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O Senado aprovou nesta terça-feira, 19, em votação simbólica, o projeto de lei das debêntures de infraestrutura. Diferente dos debêntures incentivados, em que o benefício fiscal fica com o comprador do papel (ou seja, o investidor que adquire o título no mercado), os de infraestrutura darão incentivos aos emissores (ou seja, a concessionária responsável pelo projeto de infraestrutura que emitir o título para se capitalizar).

Com isso, os juros que deverão ser pagos aos investidores serão deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

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Como o projeto passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara para uma última análise.

Para o relator da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta é "importantíssima para ampliar as fontes de captação privada para investimento de longo prazo no país traz também algumas modificações na disciplina das debêntures incentivadas".

Segundo o relator, ela "pode alavancar mais de R$ 1 trilhão de investimentos em infraestrutura, o que significa construção de ferrovias, duplicação de rodovias, melhoria da malha viária rural, construção de integração de diversos modais de transporte".

O projeto é visto pela equipe econômica como uma alternativa importante para alavancar investimentos privados no país e como uma das prioridades da agenda de reformas neste semestre no Congresso.

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu, nesta quinta-feira (16), o pregão presencial da Prefeitura do Recife para a operacionalização da empresa destinada a lançar debêntures no mercado de títulos lastreado na dívida ativa do município. A medida cautelar foi expedida pela conselheira substituta Alda Magalhães, referendada pela Segunda Câmara do TCE.

A postura da conselheira foi baseada na auditoria realizada em 8 de abril. De acordo com os técnicos, a medida adotada pela prefeitura poderia caracterizar operação de crédito, “o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Eles também questionam a relação custo-benefício e afirmam que se a proposta de preço apresentada pelo único licitante for aceita pela prefeitura, os valores iniciais estimados sofreriam acréscimo de aproximadamente R$ 2 milhões, “onerando demasiadamente a operação”.

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De acordo com o TCE, a operação já vinha sendo acompanhada pelo órgão para verificar “a legalidade, economicidade e constitucionalidade do objeto social da RECDA (Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos)”, empresa de economia anônima sob controle acionário da gestão. Segundo o Tribunal, a operação “não atende ao princípio da economicidade”. 

Para tirar dúvidas dos colegas da Câmara sobre essa matéria, a conselheira Alda Magalhães convidou para participar da sessão o técnico Elmar Pessoa, da Gerência de Licitações. Ele explicou didaticamente como funcionaria essa operação e os riscos de ela ser desvantajosa para a Prefeitura e em seguida respondeu diversas perguntas do conselheiro Dirceu Rodolfo, entre elas se o município tem capacidade técnica para realizar esse estudo e se seria vantajoso para ele (município) a antecipação de créditos da dívida ativa.

O procurador de contas Guido Rostand interveio no debate, frisando a necessidade de o TCE analisar a legalidade da operação (é ou não operação de crédito?) e também sua economicidade. “O tema é polêmico e merece um estudo aprofundado porque o gestor municipal está antecipando créditos que seriam da gestão futura”, afirmou o procurador.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciou que lançou debêntures no mercado com a intenção de manter o investimento em obras para o abastecimento de água e saneamento. A intenção é receber R$ 100 milhões num prazo de 45 dias.

Esta é uma forma de captação de recursos por meio de títulos, de médio e longo prazo, que conferem ao detentor destes papéis um direito de crédito em relação à companhia emissora.

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De acordo com a Compesa – que realiza a mesma ação pela terceira vez - a utilização desses recursos será restrita aos investimentos da carteira de recursos públicos, não podendo ser usados  em custeio ou em obras financiadas pelo governo federa. No entanto, a definição dos projetos que receberão o auxílio financeiro só deverá ser decidido em 15 dias. Também neste período será assinado o contrato com o agente financeiro que venceu o pregão presencial - o banco Santander - ao oferecer as melhores condições de taxas de juros e prazo para a quitação do empréstimo.

O processo

Com doze meses de carência, a Compesa pagará a captação em 72 meses. Ainda de acordo com a Companhia, o custo da comissão de estruturação da operação ficou em 1,4% do montante total emitido, somado a despesas reembolsáveis, que pode chegar até R$ 220 mil, o que corresponde a um total em torno de R$ 1,6 milhão. Este valor se encaixa abaixo do acordado com o Banco do Brasil no ano de 2014, que foi uma taxa de 2,5%.

A diretora da Compesa, Simone Albuquerque, explica que deduzindo esses valores, será possível receber um montante de R$ 98,38 milhões líquidos a serem investidos somente em 2016. Albuquerque também pontua que a nota A+ da agência de risco Standard & Poor’s posicionou a Companhia positivamente no mercado.

Enquanto isso, o pagamento da remuneração das debêntures, será sob a taxa anual do CDI ( Certificado de Depósito Intrerbancário) mais 3,81%. 

A intenção é de que a Compesa invista um valor de R$ 700 milhões este ano, já somando o valor dos R$ 100 milhões recebidos com o lançamento das debêntures no mercado.  

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discordou nesta quarta-feira (25) publicamente de um comentário feito na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o equilíbrio das contas públicas brasileiras em evento da Câmara de Comércio Brasil-França, em São Paulo. Renan rebateu Levy, que disse que houve uma "escorregadinha", afirmando que houve um "escorregadão".

"O que parece é que não foi uma escorregadinha, foi um escorregadão. Temos que fazer um ajuste profundo, cortando no setor público, revisando contratos. É essa resposta que o Brasil precisa", afirmou Renan, em entrevista no Senado.

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Renan Calheiros foi um dos convidados de um jantar promovido pelo vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, com a presença de Joaquim Levy e dos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do Planejamento, Nelson Barbosa, e Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, com lideranças peemedebistas.

Para o presidente do Senado, o governo precisa realizar cortes no próprio setor público, inclusive em cargos comissionados do Poder Executivo, como ele fez no Legislativo, e mostrar que o ajuste fiscal que pretende fazer tem "começo, meio e fim" para que a sociedade entenda a necessidade das mudanças para reequilibrar as contas do País e retomar o crescimento econômico. Ele disse que é preciso restaurar rapidamente a confiança na economia nacional.

"Acho que é essa confiança que precisamos restaurar no povo brasileiro e nos agentes econômicos para que continuem os investimentos, para que o Brasil volte a ser uma economia que cresce no mundo e volte a gerar empregos", disse.

Assim como tem feito nos últimos dias, o peemedebista voltou a defender que o PMDB assuma um papel de protagonismo na definição das políticas públicas dentro da coalizão do governo. "Não é discutir cargos, espaço, é discutir programas, o que fazer, quais são as prioridades. O papel do PMDB é estabelecer um fundamento para a coalizão", destacou.

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) iniciou conversas com o governo para ampliar o prazo do benefício fiscal em debêntures incentivadas - voltadas para financiar projetos de infraestrutura -, que termina em 2015 para 2020, conforme Marcio Guedes, diretor da entidade. "É um pleito da Anbima que iniciamos no final do ano passado e que está no começo das discussões. Não temos urgência. Há ainda dois anos para o término do benefício", disse ele, na manhã desta terça-feira.

As debêntures de infraestutura contam com isenção fiscal tanto para investidores estrangeiros quanto para pessoas físicas. Segundo Guedes, esses títulos tendem a ter mais emissões em 2014. No ano passado, foram emitidos R$ 6,116 bilhões em debêntures incentivadas (12.431) num total de 14 operações, conforme a Anbima.

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O número de emissões aprovadas, porém, é bem maior. As operações que já tiveram chancela dos Ministérios de Minas e Energia, Transportes e Comunicações somam 100 no total. Dessas 14 já foram concluídas.

Guedes explica que, em geral, os projetos de infraestrutura são financiados inicialmente com capital próprio e crédito bancário enquanto que as debêntures são emitidas mais próximo do fim da conclusão da obra. Isso porque o risco de execução no final do projeto e, consequentemente, o custo da emissão do título são menores.

A América Latina Logística (ALL) decidiu recomprar suas debêntures da quinta e sexta emissões após sua filial na Argentina ter apresentado resultados insatisfatórios no ano passado, que representaram somente 6,5% da receita líquida consolidada da companhia e 0% do seu Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações). Também pesou sobre sua iniciativa a atual situação financeira da ALL Argentina, que depende continuamente de aporte de caixa do grupo.

A ALL Argentina controla as concessionárias América Latina Logística - Central Sociedad Anônima ("BAP") e América Latina Logística - Mesopotámica S.A. ("Meso"). Sua atual situação financeira já fez, inclusive, a ALL comunicar sua intenção de deixar de operar na Argentina por meio do fato relevante divulgado em 15 de março de 2012.

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"Com o intuito de evitar eventuais alegações de inadimplemento, a companhia se propõe a adquirir a totalidade das debêntures em circulação da 5ª e 6ª Emissões pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis, desde a última Data de Pagamento de Remuneração até a data da efetiva aquisição das debêntures", justifica a empresa em aviso aos debenturistas divulgado neste sábado, 1.

A decisão de recomprar as debêntures foi aprovada pelo conselho de administração da ALL em reunião realizada no fim da tarde desta sexta-feira, 31. Na ocasião, foi votada, por unanimidade, a realização de uma oferta de aquisição facultativa para recomprar as debêntures da quinta e sexta emissões.

A partir da data de publicação do aviso aos debenturistas, eles terão o prazo de 30 dias corridos para aderir à oferta de aquisição. Para aderir, os debenturistas deverão se manifestar formalmente, por escrito, perante a companhia e o agente fiduciário.

Terminado o prazo de adesão, para os debenturistas que optarem pela aquisição, a companhia terá o prazo de cinco dias úteis para proceder à liquidação da compra, que ocorrerá em uma única data para todas as debêntures da quinta emissão e outra para os papéis da sexta emissão. "Após o período de liquidação, a aquisição perderá sua validade, sem prejuízo da opção da companhia de lançar nova oferta de aquisição a qualquer momento", atenta a ALL, no aviso aos debenturistas.

O pagamento das debêntures adquiridas pela ALL por meio da oferta de aquisição será feito através dos procedimentos adotados pela Cetip para os papéis custodiados e/ou de acordo com os procedimentos adotados pela CBLC, para as debêntures registradas no Bovespa Fix, da Bovespa, e/ou através da instituição responsável pela escrituração das debêntures para os titulares que não estejam depositadas em custódia vinculada a nenhum dos dois sistemas.

As debêntures adquiridas pela ALL no âmbito da oferta de aquisição serão imediatamente canceladas. "Considerando que a razão da aquisição resulta da possibilidade de a companhia em deixar de operar na Argentina, especialmente por meio da ALL Argentina, BAP e Meso, será dada aos debenturistas de maneira ampla, indistinta e sem qualquer prejuízo aos seus interesses, a oportunidade de vender suas debêntures", conclui Rodrigo Barros de Moura Campos, diretor de Relações com Investidores da ALL, em aviso aos debenturistas.

O governo estuda novas medidas para incentivar o desenvolvimento do mercado de capitais e popularizar a compra de títulos privados de longo prazo pelos fundos de investimentos dos bancos.

Em entrevista ao Estado, o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca, informou que o governo quer que as novas emissões de títulos privados (debêntures), que têm redução tributária, cheguem ao investidor final por meio dos fundos de investimentos, oferecidos pelos bancos de varejo e voltados para investidores pessoas físicas. Para isso, deverá fazer um ajuste na regulamentação dos fundos que é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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A medida, ressaltou, deve dar fôlego ao mercado de debêntures e fortalecer os investimentos em infraestrutura que estão por trás desses papéis. Hoje, o mercado de debêntures é restrito a grandes investidores institucionais, como os fundos de pensão, ou para pessoas físicas muito ricas. "Por meio de regulação dos fundos, tem como facilitar isso", disse Fonseca. Segundo ele, a Caixa e o Itaú já lançaram recentemente iniciativas de fundos para pessoas físicas formados por debêntures.

O Ministério da Fazenda também estuda com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mecanismos para fortalecer o mercado de compra e venda desses títulos privados. A proposta de criação de um fundo formador de preços, com recursos do governo e dos bancos para garantir negócios no chamado mercado secundário de debêntures, não avançou, mas outras medidas estão sendo preparadas para dar mais liquidez e atrair os investidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A distribuidora de energia Celpa, que apresentou na sexta-feira à Justiça do Pará seu plano de recuperação judicial, planeja realizar um aporte de novos recursos junto a investidores no valor de R$ 650 milhões, por meio da emissão de debêntures conversíveis em ações. A companhia, que entrou com pedido de recuperação judicial no final de fevereiro, contabiliza dívidas de R$ 2,4 bilhões.

De acordo com o plano, a Celpa planeja captar linhas de crédito no valor mínimo de R$ 200 milhões até 2013 e gerar uma reserva de caixa no valor mínimo de R$ 150 milhões a partir de 2015, com correção pelo IGP-M. O plano prevê ainda a quitação parcial de Créditos Intragrupo com créditos da Celpa e o parcelamento de tributos em atraso, que pode se estender aos valores do imposto de renda e contribuição social que venham a ser devidos no exercício fiscal de 2012.

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A Celpa acrescenta que, para superar sua crise econômico-financeira e atender aos interesses dos credores, precisa aplicar um reajuste de 10,33% nas tarifas de energia a partir de agosto de 2012. Segundo a companhia, a premissa da proposta é a preservação do plano de investimentos conforme orçamento e projeções. De acordo com a distribuidora, os credores devem se reunir em assembleia em até 120 dias para aprovar o plano.

Segundo ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa apresenta a pior qualidade de serviço de distribuição de energia entre as 30 distribuidoras do País.

Para evitar o descumprimento de seus covenants (compromissos financeiros) diante da reviravolta do câmbio e na tentativa de se beneficiar de um cenário de juros mais baixos, algumas empresas estão antecipando o resgate das suas debêntures. Somente na última semana, Sabesp, Companhia Providência Indústria e Comércio e B2W anunciaram que recolheriam seus papéis antes do prazo.

Esse movimento tende a aumentar com o fechamento dos balanços do terceiro trimestre, finalizados ontem, que trarão o impacto da alta do dólar no endividamento. É comum grandes empresas terem cláusulas limitadoras nos contratos, os chamados covenants, fixando, em geral, uma relação da dívida líquida com a geração de caixa medida pelo Ebitda (sigla em inglês para lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização).

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Com a alta expressiva do dólar no final do trimestre, essa proporção, a alavancagem, pode ultrapassar o teto e forçar a empresa a renegociar com os credores, uma vez que o não cumprimento da quebra do contrato pode fazer a dívida ter de ser quitada antecipadamente.

Para evitar o desgaste de uma negociação, o superintendente executivo de Mercado de Capitais do HSBC, Antonio Oliveira, acredita que mais empresas devem antecipar o resgate de dívidas em debêntures.

Ele lembra que, se a empresa tem dívida cambial, a valorização do dólar eleva a possibilidade de esses compromissos serem quebrados e nenhuma organização quer correr o risco de ter de ir para uma assembleia de debenturistas para negociar uma compensação financeira com credores, ficando à mercê da decisão dos investidores.

"Muitas vezes, principalmente em tempos de crise, se a empresa for de fato para uma assembleia de debenturistas pode sofrer", avalia Oliveira, referindo-se à possibilidade de a companhia ver elevado o custo da sua dívida.

O risco é de os investidores não concordarem com o prêmio de consolação oferecido pela companhia e, com isso, ser gerada uma tensão entre empresa e debenturistas - enquanto que, resgatando os papéis, a organização evita essa situação e indícios negativos ao mercado.

A Providência, fabricante de não tecidos, se decidiu pela antecipação do resgate de debêntures por já ter estourado um dos três covenants prescritos nos seus papéis e também pela necessidade de alongar a sua dívida com vencimentos em novembro deste ano e novembro de 2012. A relação dívida líquida sobre Ebitda para 2011 teria de ser inferior a 2,75%, e já estava em 3%. Nos outros dois covenants, a empresa ainda estava no limite. O índice de cobertura de juros, por exemplo, precisava ser superior a 3% e a Providência estava com 9%, enquanto a dívida líquida sob capitalização tinha de ser menor que 0,65%, e a empresa apresentava 0,41%.

Mesmo assim, a organização optou por trocar uma dívida com as cláusulas restritivas por outra sem tal compromisso financeiro por meio de um financiamento de R$ 100 milhões, com prazo de 10 anos. "Às vezes, os covenants se tornam uma trava e, por conta da nossa franca fase de investimentos, sabíamos que honraríamos nossos compromissos, mas teríamos dificuldade de mantê-los", afirma Gabriela Las Casas, gerente de Relações com Investidores da Providência.

O pagamento antecipado das debêntures será realizado em 31 de outubro. Os papéis somam R$ 100,5 milhões, acrescidos de prêmio de R$ 422,2 mil a ser quitado sobre o saldo total, e de juros pro rata temporis, conforme a escritura de emissão.

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