Nesta quinta-feira (3), fiscais do Procon-PE interditaram duas lojas da Casa do Celular, localizadas na Rua da Palma, no centro do Recife, e uma terceira em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco.  De acordo com denúncias recebidas pelo órgão, as duas unidades praticavam diversas irregularidades, a exemplo da entrega de aparelhos diferentes daqueles que os consumidores compravam.

“A gente já vinha acompanhando as reclamações que vinham sendo apresentadas desde o ano passado. Tínhamos um número muito grande de consumidores que foram ao órgão reclamar de coisas muito semelhantes. Trabalham com financiamento e não dão clareza sobre ele, quanto aos juros e o valor final que o consumidor pagará pelo aparelho. A empresa também não comprovou que tinha autorização para fazer essa transação bancária nem para emissão do cartão que as lojas oferecem”, explica a gerente geral do Procon-PE, Danielle Sena.

Williams Silva contratou o seguro com a loja e não conseguiu trocar celular avariado. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

Sena também chama atenção para a prática de aluguel irregular de celulares. “Trabalhavam com contrato de aluguel do aparelho em que o consumidor, se atrasar uma parcela, o telefone é bloqueado por um aplicativo que já sai da loja com ele. Outra situação que nos preocupa, porque esse telefone teoricamente já saiu violado e a gente não sabe até que ponto esse aplicativo que bloqueia esse aparelho, que já é uma situação ilegal, que tipo de acesso de dados do que contém no aparelho do consumidor tem”, acrescenta.

Nenhum consumidor recebia nota fiscal pelo produto adquirido. “A gente já acionou a Fazenda a respeito disso, assim como a gente está autuando, interditando e apreendendo alguns aparelhos em loja que não possuem o selo da Anatel”, completa Danielle Sena.

O estofador Williams da Silva Ferreira contratou um seguro com a loja e não conseguiu fazer a troca de um aparelho avariado. “Vim comprar um celular, os vendedores me convenceram a levar outro e também um seguro. Estou encontrando dificuldade na troca desse celular e perdendo um dia de emprego”, comenta. O consumidor conta que, ao se deparar com fiscalização do Procon-PE ficou sabendo que o aparelho não possuía selo da Anatel. “Vieram com uma conversa muito bacana, até cerveja ofereceram. Eu não conhecia a marca, disseram que era muito boa”, lamenta.

Ao Procon-PE, a rede informou que possui matriz no Ceará e mais de 160 lojas espalhadas pelo Brasil. A fiscalização contou com policiais da Delegacia de Defraudação e Repreensão ao Estelionato.

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu, simultaneamente, duas infrações gravíssimas de trânsito durante um passeio de motocicleta na inauguração de uma via que liga os estados do Acre e Rondônia, nesta sexta (8). Durante o trajeto, o presidente não utilizou capacete, assim como os dois passageiros que com ele circularam: o empresário Luciano Hang e o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que também é presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como neste caso, tanto o condutor quanto os passageiros dispensaram o equipamento de segurança obrigatório, há uma reincidência de infração gravíssima. A situação pode dobrar o valor da multa- que é de R$ 243,97- e provocar a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

De acordo com o artigo 244. Inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, “conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran". Já o Inciso II do mesmo artigo detalha que “conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral”.