O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou nesta quarta-feira que o seu partido "jamais" se posicionou contrariamente à aprovação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos. Segundo Cunha, o partido defende a mudança em pontos da MP que melhore a proposta enviada pelo governo, para de forma a consertar algo, nas palavras dele, "mal feito".

Sem qualquer aval do governo federal, o líder peemedebista apresentou, pouco antes do início da apreciação da matéria em plenário, uma proposta que reúne dez emendas feitas individualmente por parlamentares do seu partido, do PP, do PDT, do PSB e até do PT e que desfigura radicalmente o texto da MP aprovado na comissão mista.

"O PMDB jamais foi contrário à medida provisória e não o será. O PMDB jamais obstruiu a medida provisória e não obstruirá. O PMDB tem divergência sobre parte do conteúdo, o PMDB defende que seja (aprovado) um regramento que permita efetivamente uma melhoria de produtividade nos portos brasileiros, que seja mais transparente no processo de autorização, que não se dê privilégio a vida inteira para quem sequer pagou uma outorga ou tem um compromisso mínimo para fazê-la", afirmou ele, em pronunciamento da tribuna da Câmara.

Eduardo Cunha disse que é preciso melhorar a situação dos trabalhadores portuários. Na emenda que apresentou antes do inicio da análise da MP, ela obriga que os terminais privados contratem trabalhadores inscritos no órgão gestor de mão de obra (OGMO), se eles movimentarem carga de terceiros. Se o terminal movimentar apenas carga própria, a utilização dessa mão de obra é opcional, mas deve seguir normas de acordo coletivo firmado com os sindicatos que representem portuários. O líder peemedebista disse que, se a intenção é "modernizar já os portos", é preciso, sim, "aperfeiçoar essa medida provisória".

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), emitiu uma nota afirmando confiar na decisão final da Justiça, após ter se tornado réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por uso de documento falso. A denúncia contra ele foi recebida nesta quinta-feira por cinco votos a três.

Segundo o Ministério Público, Cunha se valeu de documentos falsos para obter o arquivamento de um processo em curso no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 2002. O processo, arquivado em 2005, apurava irregularidades cometidas na Companhia Estadual de Habitação quando Eduardo Cunha presidiu o órgão.

Em nota, o parlamentar afirma ter sido vítima de um estelionatário. Ele afirma que recebeu os documentos falsos das mãos do então procurador Elio Fischberg, dentro do Ministério Público. "Sugiro que, a partir de hoje, qualquer cidadão que se dirigir ao Ministério Público para requerer uma certidão, após recebê-la das mãos de uma autoridade do MP, dentro das instalações do próprio Ministério faça, antes de usá-la, um exame de autenticidade para verificar se o documento é mesmo verdadeiro", diz trecho da nota divulgada por Cunha.

O líder do PMDB destaca que o ex-procurador foi condenado em um processo disciplinar no qual ele próprio depôs e destacou ter entregue o documento verdadeiro ao MP e ao Judiciário. "Confio na decisão final da Justiça, que concluirá pelo despropósito da acusação", conclui o parlamentar.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), negou que tenha intermediado acordo entre ruralistas e evangélicos para garantir ao pastor Marco Feliciano (PSC-SP) a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e evitar o avanço de projetos que tratam de quilombolas e de reservas indígenas, como acusou o deputado Domingos Dutra (PT-MA), ex-presidente da comissão. Cunha disse que não há restrição a nenhum projeto, mas que a comissão não pode ser "monotemática" e tratar apenas das causas dos homossexuais. "É uma comissão de defesa dos direitos humanos ou de defesa do movimento gay?", questionou.

Cunha rejeitou a tese de que, sob o comando do pastor, a comissão se afaste da sociedade civil. Feliciano é acusado de homofobia e racismo e foi eleito, na quinta-feira, em sessão fechada, longe dos protestos da véspera. "Não se pode impedir ninguém de ser presidente de comissão. Só esse grupinho que estava lá (na Câmara, protestando contra a escolha de Feliciano) é que dialoga? A comissão tem muitos temas a tratar: violência nos presídios, quilombolas, pedofilia, violência contra a mulher e também questões do movimento gay. Mas não pode ser monotemática", afirmou Cunha, também evangélico.

Segundo o líder, depois de vários acertos entre os partidos, restaram as presidências de apenas duas comissões, a de Direitos Humanos e a de Legislação Participativa. O PSC escolheu a primeira. "O PSC não reivindicou a Comissão de Direitos Humanos. Não foi por opção, foi por falta de opção. Como é um partido de maioria evangélica, foi escolhido um deputado evangélico. Minha participação foi fazer cumprir o acordo entre os partidos, nada além disso", disse Cunha. O líder afirmou que, na quarta-feira (6), ainda tentou que o PT abrisse mão da Comissão de Relações Exteriores, que passaria ao PMDB, e ficasse com Direitos Humanos. Com isso, o PSC ocuparia a Comissão de Fiscalização. "O PT não aceitou", contou.