O primeiro dia de esforço concentrado na Câmara dos Deputados terminou sem votação. Além da baixa adesão, o DEM e o PSDB obstruíram a votação, como forma de pressionar os governistas a aceitar a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar denúncias contra a Petrobras. Sem quórum, a sessão dessa segunda-feira (7) foi encerrada.
De fato, a instalação de um colegiado misto depende de decisão do Senado. Enquanto a oposição tenta garantir a investigação de supostas irregularidades na Petrobras, como superfaturamento na compra de plataformas e refinarias, a base aliada do governo propõe ampliar o escopo para incluir o escândalo do metrô de São Paulo e irregularidades no Porto de Suape, que envolvem o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, pré-candidatos à Presidência da República.
##RECOMENDA##O interesse eleitoral só agrava a polêmica, que deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição deve apresentar, nesta terça-feira (8), recurso à Corte para obrigar a instalação da CPI no Senado. De acordo com presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), o mandado de segurança será assinado pelo DEM, PSDB, PDT, PSB e PMDB. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve se reunir nesta terça para analisar os recursos que envolvem a CPI da Petrobras.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticou a obstrução. Esta presidência não tem como resolver a questão da CPI da Petrobras. Não quero que a Casa seja penalizada por uma decisão do Senado e ter a pauta de projetos obstruída”, frisou. Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), acusa o governo de tentar atrapalhar a apuração das denúncias. “O governo quer desviar o foco e tenta de qualquer forma abafar uma crise que só faz aumentar a cada dia. As denúncias não param. A nova estratégia agora é tumultuar o processo, sugerindo a inclusão de temas que não têm qualquer correlação com a Petrobras na CPI”, acusou.
Pauta
Como não houve quórum nem votações, a pauta da Câmara continua trancada por três medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo, todos com urgência constitucional. Os deputados precisarão votar essas matérias, antes de seguir para a lista de propostas prioritárias do esforço concentrado.
O primeiro item a ser votado deverá ser a MP 628/13, que autoriza o crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de programas governamentais. Além desse, também tem a MP 630/13, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; a MP 631/13, que agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres; o PL 6809/13, que reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Depois da votação dessas matérias, a pauta estará liberada. Só então, os deputados poderão deliberar sobre os projetos de enquadramento da corrupção na lista de crimes hediondos, do fim do auto de resistência e de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, além de quatro propostas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, entre outras matérias.
