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A juíza argentina encarregada dos crimes cometidos durante a Guerra Civil espanhola investigará o assassinato, há 80 anos, do escritor Federico García Lorca, informou nesta quinta-feira a associação de vítimas do franquismo que fez este requerimento.

"A juíza María Servini já aceitou a denúncia e se pôs a trabalhar sobre o tema", indicou à AFP Emilio Silva, presidente da Associação para a Recuperação da Memória Histórica (ARMH).

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A magistrada de Buenos Aires incluiu o caso do poeta e dramaturgo dentro da causa que, valendo-se do princípio de justiça universal, foi aberta em 2010 para investigar violações dos direitos humanos durante a Guerra Civil espanhola (1936-1939) e a ditadura de Francisco Franco (1939-1975), segundo Silva.

"Servini solicitará ao governo espanhol qualquer informação relacionada com o caso que possa existir em qualquer arquivo", acrescentou.

Disse ainda que ela poderá viajar em breve à Espanha para recolher mais informações.

A investigação é divulgada quando, esta semana, são completados 80 anos da morte de García Lorca, fuzilado em agosto de 1936 durante os primeiros dias da guerra perto de Granada (sul).

Seus restos, jogados em uma vala comum, não foram achados.

Em setembro, começará a terceira operação de busca, anunciou recentemente o arqueólogo que dirige os trabalhos.

A ARMH fez sua denúncia com base em um documento de 1965 que permaneceu "oculto" por décadas no arquivo do ministério do Interior. "No texto, pela primeira vez o Estado franquista reconhece o assassinato de Lorca", segundo Silva.

O documento, um relatório da polícia de Granada, indica que o poeta "passou pelas armas e foi enterrado muito à flor da terra".

"A impunidade que há em relação ao tema do franquismo se converteu em toda uma cultura política e este caso é muito evidente", lamentou Silva, cuja associação acudiu à Argentina ante os obstáculos para julgar os crimes na Espanha devido a uma Lei de Anistia aprovada em 1977.

Dentro de sua investigação, a juíza Servini solicitou em março passado o depoimento de cerca de vinte envolvidos que ainda estão vivos, o que espera realizar em sua futura visita ao país.

Seu pedido para deter e extraditar esses suspeitos para a Argentina foi rejeitado pela justiça da Espanha.

Em maio de 2014, a juíza visitou a Espanha para ouvir o depoimento de algumas vítimas que, por sua idade avançada, ou estado de saúde, não podiam viajar para a Argentina.

O local em que repousam os restos mortais continua sendo um mistério.

O relatório dos arqueólogos que abriram várias valas na região de Granada, onde supostamente o poeta estava enterrado, concluiu que o lugar não possui valas com capacidade mínima para conter corpos.

Os trabalhos de escavação das valas basearam-se nos testemunhos de pessoas que afirmavam que o lugar situado a 9 km de Granada era onde teriam sido fuzilados e enterrados García Lorca com dois anarquistas e um professor em agosto de 1936, um mês depois do início da Guerra Civil.

A família Lorca sempre se opôs à abertura da vala da localidade de Alfacar, mas, após a decisão judicial, anunciou que forneceria seu DNA para identificar os restos de seu parente para facilitar os trabalhos.

Garcia Lorca foi considerado o mais notável de uma constelação de poetas surgidos durante a guerra, conhecida como "geração de 27", alinhando-se entre os maiores poetas do século XX. Foi ainda um excelente pintor, compositor precoce e pianista.

Uma associação de vítimas do franquismo anunciou nesta terça-feira (18) que denunciará a morte do escritor espanhol Federico García Lorca, fuzilado nos primeiros dias da Guerra Civil Espanhola, perante a juíza argentina que investiga os crimes da ditadura.

"A Associação para a Recuperação da Memória Histórica (ARMH) apresentará uma denúncia pelo desaparecimento do poeta Federico García Lorca ante a juíza argentina Maria Servini de Cubria", informou em um comunicado.

A juíza Maria Servini de Cubria, que se valendo do princípio da justiça universal abriu em 2010 um inquérito sobre os crimes cometidos durante a guerra civil (1936-1939) e a ditadura de Francisco Franco (1939-1975), ordenou no final de 2013 a abertura de todos os consulados argentinos no mundo para atender as vítimas do franquismo.

Em maio de 2014, também viajou para a Espanha para se encontrar com algumas vítimas que, por sua idade avançada ou estado de saúde, não poderiam viajar.

Segundo os historiadores, em agosto de 1936, as tropas franquistas revoltados contra o governo da II República espanhola fuzilaram García Lorca em uma estrada nos arredores de Granada, no sul da Espanha, e jogaram seu corpo em uma vala comum.

Vários grupos de investigadores realizaram escavações na área, mas não conseguiram encontrar os seus restos mortais. A decisão da associação de vítimas do regime de Franco é motivada pela recente descoberta de um documento, descrito como "o primeiro em que o regime de Franco reconhece seu crime".

"A ARMH solicitará à juíza que exija do governo da Espanha qualquer documentação semelhante que possa indicar o paradeiro de pessoas desaparecidas e esclarecer os fatos que levaram à sua detenção ilegal e subsequente morte", afirma.

As vítimas espanholas recorreram à Argentina ante os obstáculos para julgar tais crimes na Espanha, cuja justiça se esconde atrás de uma lei de anistia aprovada em 1977, durante a transição para a democracia.

O juiz espanhol Baltasar Garzón foi condenado nesta quinta-feira por abuso das suas funções em uma investigação sobre corrupção nas administrações públicas de Madri e Valência e recebeu uma sentença de suspensão e afastamento da sua carreira jurídica pelos próximos 11 anos, o que representou a queda em desgraça da figura mais famosa do mundo jurídico espanhol.

Em uma sentença de 70 páginas, da qual não é possível apelar, a Suprema Corte da Espanha praticamente sepultou o futuro profissional do homem que levou aos tribunais o ditador chileno Augusto Pinochet e os repressores da ditadura militar argentina (1976-1983).

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O governo espanhol, atualmente sob o comando do Partido Popular (PP), de centro-direita, evitou fazer uma avaliação sobre o veredicto dado a Garzón e afirmou ter o máximo respeito pelo judiciário. "Se trata do cumprimento do Estado de Direito", disse o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón.

Garzón, de 56 anos, foi culpado pelo delito de prevaricação - ditar uma resolução injusta - por seu envolvimento no caso "Gürtel", que trouxe à tona uma trama de corrupção nas administrações públicas municipais de Madri e Valência, então governadas pelo Partido Popular.

Em 2009, Garzón ordenou o grampo telefônico das chamadas de funcionários públicos que estavam presos e dos advogados dos acusados na prisão. A legislação espanhola permite que sejam feitos grampos telefônicos em casos de terrorismo, mas é vaga a respeito de gravações de chamadas telefônicas envolvendo outros tipos de delitos.

A sentença dos sete magistrados que julgaram Garzón considerou que sua decisão foi "injusta" ao "restringir arbitrariamente" o direito de defesa dos acusados de corrupção, que estavam encarcerados quando os grampos foram feitos.

Segundo a Suprema Corte espanhola, esse tipo de grampo telefônico "só se encontra nos regimes totalitários em que tudo é considerado válido para obter a informação que interessa, ou que se supõe interessar ao Estado, prescindindo das garantias mínimas para os cidadãos".

A acusação pedia que Garzón fosse suspenso por 17 anos. Mas a Suprema Corte deixou a sentença em 11 anos. Além do caso "Gürtel" Garzón é julgado em outro suposto caso de prevaricação e aguarda a sentença. Nesse outro caso, um grupo da ultradireita espanhola, o Manos Limpias, acusou o juiz de subverter a Lei da Anistia de 1977, ao ter aberto uma investigação judicial sobre os desaparecimentos de republicanos durante a Guerra Civil Espanhola (1936-39) e durante a longa ditadura de Francisco Franco, que durou até 1975. Garzón afirma que 114 mil espanhóis desapareceram durante esse período, vítimas da ditadura. Também nesse caso Garzón é acusado de prevaricação e pode receber outra sentença de suspensão, em um máximo de 20 anos.

A sentença dada hoje bane Garzón do sistema judiciário espanhol por 11 anos. Após cumprir a pena, ele poderá pedir a reintegração à Audiência Nacional da Espanha.

Durante os 22 anos em que esteve à frente do Juizado de Instrução número 5 da Audiência, Garzón perseguiu o narcotráfico, o grupo separatista basco ETA (Pátria Basca e Liberdade) e os Grupos Antiterroristas de Libertação (GAL), uma força paramilitar de esquerda criada pelo ex-premiê socialista Felipe González para combater a ETA entre 1982 e 1996.

Garzón também investigou as violações contra os direitos humanos cometidas durante a ditadura de Pinochet no Chile (1973-1990) e a ditadura militar argentina (1976-1983), o que ajudou o juiz a alcançar uma fama mundial, sobretudo na América Latina. Enquanto o número de seus admiradores crescia ao redor da Europa e das Américas, Garzón via seus inimigos se multiplicarem na Espanha, principalmente entre a direita, mas também entre os bascos e setores da extrema-esquerda, que ele atacou ao perseguir o GAL.

"É fato conhecido que setores muito amplos da direita e também da esquerda na Espanha consideram Garzón um homem condenado, um juiz injusto; ele é considerado um juiz estrela, que sempre gosta de aparecer", disse Gonzalo Martínez-Fresneda, advogado defensor de Garzón no processo sobre o franquismo.

Após ter sido suspenso em 2010, Garzón trabalhou vários meses em Haia como ajudante da promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), comandado pelo argentino Luiz Moreno-Ocampo. Atualmente, Garzón trabalha como assessor da missão de apoio ao processo de paz na Colômbia, conduzido pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

As informações são da Associated Press.

O juiz espanhol Baltasar Garzón se declarou inocente nesta quinta-feira, no último dia do julgamento no qual é acusado de ordenar escutas telefônicas ilegais em 2009 contra suspeitos de lavagem de dinheiro nas administrações regionais de Valência e Madri, governadas na época em que ocorreram as escutas pelo Partido Popular (PP), de centro-direita. O PP atualmente governa a Espanha com o primeiro-ministro Mariano Rajoy. A Lei espanhola não permite escutas telefônicas em tais casos. O veredicto do julgamento de Garzón, de 56 anos, só será conhecido em algumas semanas.

"A única razão de Estado que eu compreendo é a razão democrática dos cidadãos", disse Garzón em discurso no final da audiência. "Todas e cada uma das decisões que eu tomei têm justificativas. Elas foram tomadas dentro da mais estrita legalidade e interpretando as normas", afirmou. Garzón é acusado de prevaricação.

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Na próxima semana, Garzón voltará aos tribunais em outro caso em que também é acusado de prevaricação, quando ordenou a abertura de investigações sobre as desaparições sistemáticas de republicanos durante a Guerra Civil Espanhola (1936-1939). No caso, Garzón teria prevaricado, segundo os acusadores, porque ignorou a Lei de Anistia de 1977.

As informações são da Associated Press.

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