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Representantes da Associação dos Transportes de Turismo e Fretamento do Estado de Pernambuco (Atufrete) se reuniram, nesta quarta-feira (29), com o secretário-executivo de Articulação e Acompanhamento, Eduardo Figueiredo, e com a presidenta da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra. Mais cedo, a categoria fez um protesto entre Recife e Olinda alegando que estavam há 130 dias sem renda por não estarem trabalhando devido à pandemia do novo coronavírus.

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Segundo o governo do estado, o secretário-executivo também se reuniu, na terça-feira (28), com representantes da Cooperativa de Transporte Turístico e Locações e Serviços de Pernambuco e da União Estadual dos Micro Empreendedores de Transporte Turístico e Executivo de Passageiros do Estado. Após o encontro, foi firmado o acordo para o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para reduzir de dois para um o número mínimo de veículos que as empresas são obrigadas a destinar no serviço de fretamento intermunicipal. O projeto seria enviado até 3 de agosto.

A Casa Civil informou também que o prazo para vistorias vencidas foi prorrogado e poderá ser realizado até 30 de novembro deste ano para veículos já cadastrados. Já o porte do cartão de vistoria, para todas as modalidades de fretamento, só será exigido a partir de 15 de dezembro de 2020. O Governo destacou que os motoristas não estão proibidos de circular no estado e nem possuem restrições impostas às atividades.

Segundo o representante da Atufrete, Frederico França, os ônibus de fretamento e turismo estão liberados para circular com 100% da capacidade, mas devem seguir medidas de prevenção, como uso de máscara, disponibilização de álcool em gel e transportar apenas pessoas sentadas. "Embora todo mundo saiba que o retorno às atividades, os pedidos para fazer o fretamento de turismo e transporte vão ser aos poucos. Eles vão passar um 'perrengue' financeiro ainda por um bom tempo", disse.

De acordo com França, a taxa de fiscalização, que é cobrada mensalmente, não foi cortada. O governo teria sugerimento o adiamento do vencimento. "Mas até o final do ano todos teriam que pagar de uma vez só. Isso aí foi pior. A gente preferiu permanecer do jeito que está."

Com informações de Victor Gouveia

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) quer que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, devolva aos cofres públicos R$ 128,9 mil referentes a fretamentos de aeronaves para viagens a Brasília. A procuradora Sara Meinberg, que conduziu a investigação, afirma terem sido "identificadas irregularidades graves" na autorização e pagamento dos deslocamentos.

Ao todo, conforme as informações do MPC, foram feitas quatro viagens que devem ser ressarcidas. Os deslocamentos ocorreram entre março de 2017 e maio de 2018. As duas últimas foram realizadas com intervalo de quatro dias, em 3 de maio e 7 de maio. "Ficou satisfatoriamente demonstrada a absurda a discrepância entre os valores das passagens aéreas comerciais e aqueles correspondentes à locação de aeronaves", disse a procuradora, em representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado.

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Os advogados do Kalil afirmaram que só vão se posicionar sobre a cobrança depois de o prefeito ser oficialmente notificado. As viagens foram realizadas pelo próprio prefeito e auxiliares. Na viagem de 3 de maio, por exemplo, a justificativa da prefeitura foi que o procurador-geral do município, Tomáz de Aquino Resende, teve agendado de última hora reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações se concentraram em três eixos: nos motivos que levaram a prefeitura a contratar o avião, apesar da oferta diária de voos comerciais da capital de Minas para Brasília; no valor pago pelo fretamento da aeronave e no procedimento que resultou na contratação do serviço.

A viagem do ano passado, conforme informado à época pela prefeitura, foi para encontro do prefeito com o presidente da República, Michel Temer, para discutir investimentos na área da saúde. Conforme a representação enviada ao TC, Kalil deve ser citado "para apresentação de defesa e esclarecimentos que entender cabíveis quanto às irregularidades apontadas".

O Ministério Público do Tribunal de Contas de Minas Gerais investiga o fretamento, pela Prefeitura de Belo Horizonte, de um avião para viagem do procurador-geral do município, Thomáz de Aquino Resende, a Brasília no dia 3 de maio. O custo da viagem foi de R$ 63,1 mil.

Segundo relatório publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 7 de junho, o objetivo da viagem foi uma reunião entre o procurador da cidade com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, para "defesa de interesse do município". Ainda segundo o relatório, o objetivo da viagem foi "cumprido".

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Em nota, a prefeitura afirma que a aeronave foi fretada porque o ministro Barroso concedeu a audiência em "cima da hora". "O procurador-geral de Belo Horizonte, doutor Thomáz de Aquino, foi a Brasília no dia 3 de maio para uma agenda com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concedida de última hora e, por isso, foi necessário fretar uma aeronave."

"O procurador foi à capital federal tratar das verbas não repassadas pelo governo estadual para a Prefeitura de Belo Horizonte. Três dias após a viagem, o município recebeu R$ 180 milhões desses recursos que estavam atrasados", justifica a prefeitura.

Na segunda-feira passada, dia 11, ao comentar o assunto durante anúncio de obras da prefeitura, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) afirmou que o procurador não tem "absolutamente nada com o fretamento do avião" e chamou para si a responsabilidade. "Isto é designação do prefeito de Belo Horizonte. Se houve um preço acima de avião, ou qualquer coisa parecida, a responsabilidade é unicamente do prefeito", disse.

Kalil chamou de "covardia" a repercussão causada pelo custo do fretamento da aeronave, sobretudo pela oposição na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. "A covardia que foi feita com ele, façam comigo. São covardes, mentirosos e demagogos", disse.

Apuração

As investigações do Ministério Público do Tribunal de Contas de Minas vão se concentrar, segundo informação da procuradora Sara Meinberg, em três eixos principais: nos motivos que levaram a prefeitura a contratar o avião, apesar da oferta diária de voos comerciais da capital de Minas para Brasília; no valor pago pelo fretamento da aeronave e no procedimento que resultou na contratação do serviço.

O Ministério Público do Tribunal de Contas enviou nesta terça-feira, 12, questionamentos ao procurador-geral do município. Agora um prazo de dez dias úteis para enviar suas respostas, contado a partir da comprovação do recebimento da correspondência pela prefeitura. O gabinete de Barroso confirmou a agenda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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