A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou um Projeto de Lei que transforma o porte ilegal de armas em crime hediondo. A determinação vale para armamento de uso exclusivo das Forças Armadas e armamento pesado, como fuzis. O texto original da proposta foi elaborado pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), enquanto senador.

O relator da proposta, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), declarou que a proposta original deveria ser mantida, uma vez que o novo texto especifica os tipos de armas e limita o alcance da lei. Na prática, após sancionada, a lei garante que o portador da arma fique preso em regime fechado, preventivamente.

Em 2014, o então senador Marcelo Crivella declarou em sua proposta que 70% dos homicídios registrados no Brasil eram cometidos com armas de fogo e que metade das armas que circulavam no país, cerca de oito milhões, eram ilegais. A restrição também se aplica a caçadores e portadores de armas que possuam licença para uso em atividades como a caça, por exemplo. Porém, neste caso, a determinação passa a valer ao término do prazo da autorização.

A Polícia Civil do Rio está recorrendo a exames químicos para tentar identificar a origem dos 60 fuzis apreendidos na quinta-feira (1°), no Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio. O objetivo é recuperar os números de série das armas, raspados pelos contrabandistas que as introduziu no Brasil. O resultado do procedimento não era conhecido até a tarde desta sexta.

A identificação é necessária para a investigação porque a partir do número de série é possível consultar o fabricante e identificar o primeiro comprador e também para que as armas possam ser legalmente usadas pela Polícia Civil. A corporação fará essa solicitação à Justiça, caso a numeração seja recuperada.

Os fuzis (45 AK-47, 14 AR-10 e 1 G-3) foram apreendidos na tarde de quinta no Terminal de Cargas do aeroporto, escondidas no interior falso de aquecedores de piscina. Cada fuzil custou de 1.800 a 2.500 dólares (de R$ 5.850 a R$ 8.125) e seria revendido por até R$ 70 mil, provavelmente a traficantes.

Quatro pessoas foram presas preventivamente por suposto envolvimento no caso. São eles: o despachante Márcio Pereira, responsável pelos trâmites de liberação da mercadoria no aeroporto, preso em sua casa, em Jacarepaguá (zona oeste); Luciano de Andrade Faria, dono de uma transportadora e responsável por levar as armas do aeroporto até um galpão; João Vítor da Silva Rosa e José Carlos dos Santos Lins, cujas funções eram revender as armas e entregá-las aos compradores.

João Vitor mora em São Gonçalo (Baixada Fluminense) e foi preso em uma academia de ginástica daquela cidade. Acusados de tráfico internacional de armas, todos estarão sujeitos a penas de 4 a 8 anos de prisão, caso sejam condenados. Conforme os investigadores, a quadrilha atendia todas as facções criminosas. A reportagem do Estado não conseguiu localizar seus advogados.

Segundo a Polícia Civil, responsável pela apreensão, as armas foram compradas legalmente nos Estados Unidos e enviadas ao Rio por um brasileiro dono de uma empresa regular de exportação e importação. Esse suspeito é procurado pela polícia norte-americana.

Armas destruídas

A Polícia Federal e o Exército destruíram ontem de manhã cerca de 4 mil armas de fogo, a maioria apreendida em ações policiais nos últimos dois anos. A cerimônia foi realizada no Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento, na Vila Militar, em Deodoro, na zona oeste do Rio.

Um rolo compressor esmagou os fuzis, espingardas, revólveres, pistolas e até garruchas espalhados pelo chão em uma espécie de passarela.

Depois, os restos foram recolhidos por soldados, que usaram carrinhos de mão. O Estatuto do Desarmamento atribui ao Exército a função de destruir armas, desde que o procedimento tenha sido autorizado pela Justiça Federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.