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O Conselho de Ética do Senado Federal decidiu, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (8) abrir processo disciplinar contra Demóstenes Torres (sem partido - GO) por quebra de decoro parlamentar. Os 15 integrantes do Conselho decidiram acatar o relatório preliminar do senador e relator, Humberto Costa (PT-PE).

Demóstenes Torres é acusado de envolvimento com o contraventor, Carlos Cachoeira, que teve a prisão decretada em meio às investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. De acordo com o relator do Conselho de Ética, Demóstenes “faltou com a verdade”, o que configura quebra de decoro, ao afirmar que militou contra a legalização dos jogos de azar no país e só mantinha relações pessoais com Cachoeira, em discurso no dia seis de março deste ano, no plenário do Senado.

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Humberto Costa durante sua defesa da abertura do processo, disse que o senado precisa dar uma resposta a sociedade sobre o envolvimento de Demóstenes com o bicheiro Carlinhos Cachoiera. Durante a sessão, o presidente do Conselho, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) negou o pedido feito pelo advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, para ter acesso em um prazo de dez dias para analisar o relatório preliminar.



A tarde desta segunda-feira (16) foi movimentada para os pré-candidatos petistas. O secretário Estadual de Governo, Maurício Rands recebeu apoio do deputado João Paulo e o prefeito do Recife, João da Costa, teve confirmada a adesão de onze das 13 correntes da sigla à sua reeleição.

No encontro com os representantes das zonais, que ocorreu no Diretório Municipal do PT, o prefeito rememorou sua trajetória no partido dos trabalhadores, além das ações que vem sendo realizadas durante os três anos que está à frente do Executivo municipal. Em seu discurso, o prefeito garantiu que só se inscreverá para as prévias do partido nos últimos instantes, pois ainda acredita que as eleições internas podem não acontecer.

Já Humberto Costa garantiu durante a coletiva com a imprensa, no Diretório Estadual do PT, que a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) não deixará de inscrever Rands para as prévias. “Se estão pensando que vamos desistir, estão muito enganados. Nós não estamos para brincadeira”, disparou confiante, inclusive, da vitória de Rands nas prévias e nas eleições majoritárias. “Rands será eleito o novo prefeito do Recife”, concluiu.

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As inscrições para as prévias petistas começaram nesta segunda-feira e encerram na próxima sexta-feira (20).

Nesta terça-feira, o senador e relator do Conselho de Ética do Senado no processo movido pelo PSOL contra Demóstenes Torres (sem partido GO), Humberto Costa (PT-PE), apresentará uma linha de trabalho para o caso. De acordo com Humberto Costa, um ponto a ser discutido neste primeiro momento é a solicitação das gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, nas quais Demóstenes é flagrado conversando com o contraventor Carlos Cachoeira.

“Vamos conversar com o ministro (do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski) para insistir na tese de que ele deveria liberar os documentos sigilosos para o Conselho de Ética. Então o que nós iremos trabalhar amanhã é isto”, afirmou. O relator do caso também afirmou que ficará aguardando a defesa por parte de Demóstenes. “Ele tem até o dia 25 para apresentar essa defesa e, só depois disso, é que eu vou apresentar um relatório preliminar e um procedimento para investigação da quebra de decoro parlamentar”, completou Humberto.

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Na última sexta-feira (13), o ministro do STF negou pedido de liminar para desconsiderar as gravações como provas válidas contra Demóstenes, que tem o foro privilegiado por ainda ocupar o cargo de senador.

Pulando a fogueira - Humberto Costa foi o sexto senador sorteado para assumir a relatoria do processo contra Demóstenes. Todos os senadores sorteados, na última quinta-feira (12), se recusaram a aceitar o ofício. Antes de Humberto, foram sorteados os nomes dos senadores Lobão Filho (PMDB-MA) - líder do PTB na Casa-, Gim Argello (DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

A corrente petista Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no partido, deve anunciar na próxima sexta-feira (28) a escolha do secretário estadual de Governo e deputado federal Maurício Rands para a disputa eleitoral do Recife. O anúncio acontecerá na sede estadual do partido e contará com a presença do senador petista e um dos líderes da CNB, Humberto Costa.

Ainda não foi confirmada a participação do presidente estadual do partido, Pedro Eugênio, que também integrava a CNB, mas pediu afastamento da corrente para manter-se neutro em relação à escolha de Rands.

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No último encontro entre Maurício Rands e João da Costa, na festa de aniversário do empresário Janguiê Diniz, realizada no sábado (24), os petistas chegaram a conversar. João da Costa não está nada contente com o apoio da CNB ao nome de Rands.

A executiva estadual do PT se reuniu no final da tarde desta segunda-feira (12) para debater as eleições municipais em Pernambuco. Apesar de ter entrado na pauta do encontro, as eleições da capital pernambucana ainda não terá, este mês, a confirmação ou negativa do nome de João da Costa na disputa.

Segundo o senador Humberto Costa, principal líder da sigla no Estado, as plenárias que estão sendo realizadas em Pernambuco têm como objetivo dar visibilidade a gestão.  Para o senador uma coisa são as plenárias para a divulgação da gestão. "Outra coisa é o diretório municipal chamar para conversar. Para ouvir João Paulo, as correntes, as lideranças, as zonais. Isso não foi feito. Pelo menos, não fui convidado para nenhuma reunião dessa. Até gostaria de ser”, provocou .

O PT tem até o dia 30 deste de março para definir como qual instância será usada para definir o nome escolhido. O senador reforça que os interessados em participar da disputa terão de 1° a 30 de abril para inscrever seu nome na lista da legenda.

Enquanto as definições não acontecem o prefeito João  da Costa afirma que é o único pré-candidato da legenda.

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Como sempre o final de ano é época de fazermos um balanço do nosso trabalho, daquilo em que avançamos e no que podemos avançar ainda mais. 2011 marcou uma nova etapa na minha vida pública, pois foi meu ano de estreia como Senador, o primeiro do PT em Pernambuco. Foi um período de muitos desafios, mas também de muitas conquistas.

Logo no início do ano fui escolhido o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado. Uma tarefa importante assumida justamente no primeiro ano da gestão da presidenta Dilma Rousseff, tão bem avaliada pela população. Foi muito gratificante fazer parte das grandes discussões no Congresso Nacional, participar e apoiar o lançamento de programas importantes do governo Dilma, e trabalhar em Brasília pelo desenvolvimento de Pernambuco.

Iniciativas como o Brasil sem Miséria, com o propósito de tirar 16 milhões de brasileiros da condição de miseráveis, o Brasil Maior, com medidas de estímulo à economia brasileira, o plano de enfrentamento ao crack e outras drogas, o Brasil Sorridente e a Academia da Saúde são apenas alguns exemplos de medidas acertadas tomadas pela presidenta Dilma. Medidas concretas de um país que continua no rumo certo de crescimento econômico e inclusão social.

No Senado Federal, apreciamos e propusemos matérias com impacto relevante na vida do trabalhador, como a política de recomposição do salário mínimo e o projeto que redistribui os royalties de petróleo, garantindo uma melhor repartição para todas as regiões do país, com ganhos para o Nordeste e Pernambuco.

O nosso estado também saiu ganhando com a aprovação da Medida Provisória relatada por mim, criando as condições para que a Fiat instalasse a fábrica de automóveis e fosse criado um pólo automotivo na região.

Além do desenvolvimento regional, fui relator e autor de diversas matérias, sobretudo na área de saúde, segurança e direitos humanos. Ao todo, neste primeiro ano, relatei 43 matérias e apresentei 56 projetos de lei. Entre as relatadas, posso citar como exemplo a da regulamentação da emenda constitucional 29. Uma vitória do governo da presidenta Dilma Rousseff e da população brasileira. A regulamentação uniformiza o entendimento do que são ações e serviços de saúde e, com isso, evita os desvios de recursos dessa área.

Entre os projetos de minha autoria é importante citar o que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária, estabelecendo obrigações e definindo responsabilidades dos gestores de saúde. O PLS n. 366, já aprovado no Senado e agora na Câmara dos Deputados, proíbe as unidades de saúde pública de privilegiar os usuários de planos de saúde no atendimento e reserva de leitos.

2011 foi um ano bastante produtivo e gratificante. Que venha agora 2012, com mais trabalho, debates e propostas para um Brasil melhor para todos nós.

A descoberta de importação do lixo hospitalar americano pelo Brasil é um fato grave à saúde pública e que nos leva a refletir sobre as brechas existentes na legislação e na fiscalização em nossas fronteiras.

Como senador da República e pernambucano, procurei entender como poderia atuar efetivamente para evitar novas importações dessa natureza. Apresentei, semana passada, projeto de lei que torna crime a venda, a importação e o descarte irregular de resíduos hospitalares.

O projeto permitirá não somente punir os responsáveis do ponto de vista administrativo, mas também pelo Código Penal. O texto de minha autoria prevê penas de prisão de dois a seis anos para quem vender, manter em depósito ou exportar material hospitalar já utilizado.

Ao mesmo tempo, a matéria não inclui como crime a reutilização do material hospitalar pelo próprio serviço de saúde após a correta higienização, em casos definidos pela autoridade sanitária. Considero aqui o regulamento da Anvisa, de 2003, com regras claras e definidas para o gerenciamento de resíduos hospitalares, a fim de prevenir e reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente.

Assim como todos os demais pernambucanos, fiquei perplexo ao tomar conhecimento da importação de lençóis hospitalares, seringas e material contaminado dos hospitais norte-americanos para Pernambuco. No dia 11 de outubro, a Receita Federal apreendeu 46 toneladas de objetos contaminantes, que infelizmente ainda foram reutilizados dentro do estado.

As investigações precisam ser levadas até o fim, mas também precisamos discutir e aprimorar os instrumentos legais que podem evitar futuras e perigosas irregularidades como essas.

É importante, no entanto, que se diga que o problema do lixo hospitalar não se restringe aos comerciantes de Santa Cruz do Capibaribe, como alguns quiseram fazer. É um problema do Brasil. Não podemos deixar que uma questão isolada atrapalhe o Polo de Confecções que é a fonte do sustento de milhares de pessoas na região e que vem trabalhando de forma séria, primando pela qualidade dos serviços. Precisamos criar novos mecanismos para que coisas como essas sejam punidas com o rigor necessário. Mas o Polo é muito mais que isso.

O senador por Pernambuco Humberto Costa (PT) estreia nesta segunda-feira (26), a coluna Papo Político, no Portal Leia Já. Em seu primeiro texto, o senador defende o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 306/2008, responsável pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que define gastos mínimos para a Saúde no País.

Humberto Costa é médico, jornalista, ex-ministro da saúde e hoje atua como líder do PT e do bloco de apoio ao governo no Senado Federal.

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Confira a coluna de Humberto Costa.

É com satisfação que começo, a partir de hoje, a participar desse espaço de debates e ideias para contribuir com informações do mundo da política e ampliar a discussão acerca de temas de interesse do cidadão brasileiro e pernambucano. 

No Senado Federal, vários assuntos atualmente estão sendo largamente discutidos. Tenho trabalhado intensamente em projetos na área da saúde, entre outras questões que afetam diretamente a vida do cidadão.

Um dos grandes debates que hoje ocorre no Congresso Nacional refere-se aos recursos gastos com a saúde no Brasil. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 306/2008, responsável pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

Aprovada em 2000, a Emenda nº 29 definiu os gastos mínimos dos municípios, estados e do Governo Federal para a área da saúde. Este último, desde 2003, quando tive a honra de assumir o Ministério da Saúde no primeiro governo Lula, cumpre o piso previsto na Emenda. Porém, por diferentes razões, vários estados não aplicam os percentuais estabelecidos, no caso 12%. Em algumas situações, os governantes fazem verdadeiras manobras contábeis para atingirem essas metas, incluindo itens como o pagamento de plano de saúde com funcionário público na conta da saúde pública.

É por isso que a regulamentação da Emenda n. 29 é fundamental, pois deixa claro o que de fato são ações e serviços dessa área. No entanto, a aprovação dessa matéria no Senado Federal não garante os recursos suficientes para atender às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com os esforços da União para melhorar a eficiência nos gastos públicos. 

A criação do SUS, há 21 anos, representou um grande avanço para o país. Com ele, foi criado um sistema universal que cobre desde procedimentos simples até complexas cirurgias. Basta lembrar que anteriormente apenas os segurados do Inamps tinham atendimento. Mas uma grande massa de brasileiros ficava desassistida, os chamados indigentes, que dependiam da caridade das santas casas e dos hospitais filantrópicos para terem acesso à saúde.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil hoje é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que oferece um serviço tão abrangente quanto o do SUS. É por isso que os desafios são grandiosos e o clamor da população pela melhoria no atendimento é constante. Com o projeto da Emenda n. 29, temos a oportunidade de abrir  agora uma ampla discussão no  Senado Federal. O Brasil não pode se furtar a esse debate.

Por isso defendo a regulamentação da EC 29 e a destinação de mais recursos para o SUS

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