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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em exercício, ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (26) comunicar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) sobre a condição de elegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO). Demóstenes pretende concorrer ao cargo de deputado federal nas próximas eleições.

Na última terça-feira (24) a defesa de Demóstenes havia pedido que Toffoli comunicasse o TSE e o TRE-GO sobre a suspensão da inelegibilidade do ex-senador, conforme decidido pela Segunda Turma do STF em abril deste ano. O acórdão (a decisão final do colegiado) daquele julgamento, no entanto, ainda não foi publicado.

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Em manifestação encaminhada nesta quinta-feira ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou que suspensão da inelegibilidade de Demóstenes "afronta a jurisprudência" da Corte e que, com base na resolução do Senado que decretou a perda do mandato, Demóstenes está inelegível até 2027.

Caso

Demóstenes foi afastado do cargo de procurador cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, após a abertura de processo administrativo. Ele foi cassado pelo Senado em julho daquele ano por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção.

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP, que determinou a abertura do processo administrativo.

Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes foi baseado em interceptações telefônicas no âmbito das operações Vegas e Montecarlo, que haviam sido declaradas nulas por unanimidade pela Segunda Turma do STF em outubro de 2016. À época, os ministros do STF entenderam que houve "usurpação" das competências da Corte, a quem caberia autorizar as interceptações do senador. Dessa forma, o processo administrativo também deveria ser anulado.

Em março deste ano, Toffoli decidiu afastar a inelegibilidade de Demóstenes em liminar que foi referendada pela Segunda Turma do STF no mês seguinte.

Contestação

Para Raquel Dodge, a suspensão da inelegibilidade de Demóstenes afronta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a "soberania da decisão do Poder Legislativo, já que a decisão de cassação não se pautou apenas em provas anuladas judicialmente".

"Reconheceu-se, na casa legislativa, que Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário", sustenta Raquel Dodge.

Para a procuradora-geral da República, ainda que fosse possível o exame da questão pelo STF, o tema deveria ter sido apreciado pelo plenário da Corte, e não pela Segunda Turma.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (GO) e abrir caminho para que ele concorra nas próximas eleições. Procurador no Ministério Público do Estado de Goiás, Demóstenes deseja reassumir a cadeira de senador nas eleições de 2018. Toffoli, no entanto, rejeitou o pedido de Demóstenes para reassumir a cadeira no Senado Federal.

Demóstenes foi afastado do cargo cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, após a abertura de processo administrativo. Ele foi cassado pelo Senado em julho daquele ano por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção.

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Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Demóstenes e o afastou do cargo de procurador.

Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes foi baseado em interceptações telefônicas no âmbito das operações Vegas e Montecarlo, que haviam declaradas nulas pelo mesmo colegiado em 2016. Dessa forma, o processo administrativo também deveria ser anulado.

Demóstenes alegou ao STF que, mesmo com o procedimento administrativo do CNMP e as provas das operações declaradas nulas, ainda persistem os efeitos da decisão do Senado Federal que decretou a perda do seu mandato e, consequentemente, a sua inelegibilidade.

"A iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote providências que constituem critério legal a sua participação nas Eleições de 2018 justifica o provimento liminar para, em sede cautelar, afastar o efeito da Resolução nº 20/2012 do Senado Federal relativamente ao critério de inelegibilidade previsto na alínea b do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada Lei Complementar n.º 81/1994, in verbis", escreveu Toffoli em sua decisão.

Quanto ao retorno ao cargo de senador, Toffoli destacou não haver "plausibilidade jurídica" para que Demóstenes reassuma o mandato e ressaltou existir jurisprudência reiterada no STF sobre a "independência entre as instâncias para afirmar a legitimidade da instauração do processo pelo Senado Federal".

Decoro

Demóstenes teve o mandato cassado pelo Senado em 2012. Perdeu o cargo por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções por quebra de decoro. Respondia a processo por corrupção passiva e advocacia privilegiada em favor de Cachoeira, mas a ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em junho do ano passado.

O ex-parlamentar reassumiu imediatamente o cargo de procurador e um mês depois, em julho, filiou-se ao PTB. Desde então, ele tenta se reabilitar para voltar à política.

Na época da cassação, Demóstenes era filiado ao DEM. Até o escândalo, era conhecido como um senador atuante no combate à corrupção e aos malfeitos. Pouco antes de ser expulso do Senado, chegou a dizer que sua vida havia acabado. Estava inelegível até 2027. Nos bastidores, Demóstenes se movimenta, agora, tanto para ser candidato ao governo de Goiás como ao Senado.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira, 5, o processo administrativo disciplinar (PAD) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que afastou o ex-senador Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, em 2012.

Para os ministros do colegiado, as provas utilizadas pelo conselho na decisão de afastamento são inválidas. Elas foram anuladas pela própria Corte em outubro de 2016, quando os ministros invalidaram as interceptações telefônicas realizadas no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo, e que serviram de base à denúncia contra o ex-senador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Quando o STF anulou essas provas, o processo no TJ/GO foi arquivado. Por isso, em setembro deste ano, Torres retornou ao exercício das funções do cargo no MP de Goiás. O processo administrativo do CNMP baseava-se exclusivamente nas interceptações telefônicas.

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O julgamento do Mandado de Segurança foi concluído nesta terça-feira pela Corte, depois de o ministro Edson Fachin pedir vista (mais tempo para análise) na sessão realizada no último dia 28. Na ocasião, Gilmar Mendes, relator do caso, e Dias Toffoli já haviam votado pela anulação do processo administrativo do CNMP e pelo retorno definitivo do ex-senador ao cargo do MP de Goiás.

Demóstenes foi afastado do cargo cautelarmente pelo CNMP em outubro de 2012 depois da abertura do processo administrativo contra ele. Ele foi cassado pelo Senado em julho do mesmo ano por quebra de decoro parlamentar por seu envolvimento com o empresário Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais e corrupção.

Em seu voto, o decano Celso de Mello lembrou que a turma havia concedido habeas corpus no sentido de invalidar as interceptações. "A decisão (do Conselho Nacional do Ministério Público) não pode se apoiar em elementos probatórios ilicitamente conseguidos".

Os outros ministros, que votaram antes, apresentaram a mesma tese. Toffoli disse que, se os ministros negassem o Mandado de Segurança, surgiria uma condição favorável para Torres fazer reclamação ao STF. "E não haveria outra resposta possível desta Corte a não ser aceitar esta reclamação", afirmou. "Estamos tratando da autoridade de nossa própria decisão de 2016", concluiu Toffoli.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), entrou na Justiça para que o ex-senador cassado Demóstenes Torres explique em juízo a acusação de que Caiado teria recebido dinheiro do contraventor Carlinhos Cachoeira.

O democrata classificou as denúncias de Demóstenes como "caluniosas, injuriosas e difamatórias" e disse esperar conseguir uma indenização por danos morais.

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Em artigo publicado no jornal goiano Diário da Manhã, em 31 de março, Demóstenes afirmou que o contraventor teria ajudado a financiar as campanhas de Caiado para deputado federal nas eleições de 2002, 2006 e 2010. Na época, Caiado negou as acusações e chamou e chamou Demóstenes de "psicopata" e "bandido".

O ex-senador foi cassado em 2012 após ser acusado de usar o mandato para favorecer Cachoeira. Demóstenes tinha uma antiga relação com Caiado. Além de serem do mesmo Estado, os dois eram filiados à mesma legenda, o DEM.

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres, que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás. Demóstenes foi investigado nas operações Vegas e Monte Carlo, sobre suposto esquema montado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e cassado em 2012 sob acusação de receber vantagens indevidas e usar o mandato para defender interesses de Cachoeira.

No STJ, a defesa do ex-senador pediu, em habeas- corpus, a anulação de processo criminal que corre contra ele, alegando que as provas por interceptação telefônica são ilegais. De acordo com a defesa, Demóstenes possuía foro privilegiado e, por isso, o caso deveria ficar sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O ministro do STJ entendeu que não é possível concluir que de fato seria necessário encaminhar o inquérito para o STF, mas decidiu suspender a ação penal até que o mérito do habeas-corpus que pede a anulação das interceptações seja analisado.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, prorrogar por mais 60 dias o afastamento do procurador de Justiça e ex-senador pelo DEM, Demóstenes Torres. Na mesma sessão,realizada na segunda-feira, 17, o órgão decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar que pode levar à aposentadoria compulsória de Demóstenes do MP.

O ex-senador foi afastado pela primeira vez do Ministério Público de Goiás em outubro de 2012 após um grupo de 82 integrantes do Ministério Público estadual e da União pedir o seu afastamento. No ano seguinte, o CNMP abriu um processo disciplinar para apurar se Demóstenes estava envolvido com o esquema de exploração de jogos de azar de Carlinhos Cachoeira, desbaratado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

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Desde então, o afastamento do procurador vem sendo prorrogado pelo órgão colegiado, que investiga as supostas irregularidades na conduta de Demóstenes. Mesmo impedido de exercer suas funções ele continua recebendo seu salário de cerca de R$ 26 mil. No caso do processo disciplinar no CNMP, a pena máxima a que ele pode ser condenado pelo é a aposentadoria compulsória.

Flagrado em escutas telefônicas comprometedoras e acusado de colocar o mandato a serviço da organização comandada por Cachoeira, Demóstenes foi cassado em 11 de julho de 2012 por quebra de decoro. No dia seguinte, reassumiu o cargo de procurador em Goiás, do qual estava afastado há 13 anos. Desde então, tem enfrentado a rejeição dos colegas.

Monte Carlo

Escutas telefônicas da Monte Carlo revelaram mais de 300 ligações entre Demóstenes e Cachoeira. O ex-senador recebeu do empresário um aparelho Nextel habilitado nos Estados Unidos para que pudessem se comunicar sem risco de serem interceptados. As investigações demonstraram que Demóstenes recebeu valores em dinheiro, presentes caros, entre os quais uma cozinha importada de R$ 30 mil e favores do contraventor. O ex-senador, conforme as investigações da Polícia Federal, defendia os interesses de Cachoeira no Parlamento e em negócios com os governos federal e de Goiás.

Diante disso, em junho de 2013 o Ministério Público de Goiás denunciou o ex-senador à Justiça pelos crimes de corrupção passiva e prática de advocacia administrativa. Foram denunciados também por corrupção ativa o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-diretor da Delta Construções, Cláudio Abreu. Demóstenes foi acusado de corrupção em oito tipificações.

O ex-senador Demóstenes Torres foi denunciado à Justiça de Goiás pela prática de advocacia administrativa e mais oito crimes de corrupção passiva em concurso materializado. A denúncia, formalizada nesta segunda-feira pelo Ministério Público de Goiás, arrolou ainda o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Carlos Dias de Abreu, diretor da Delta Construções para a região Centro-Oeste, pela prática de crime de corrupção passiva.

"O fundamento das denúncias é que Demóstenes Torres recebeu, por diversas vezes, e em razão da função de senador que ocupava, vantagens indevidas", disse Lauro Machado Nogueira, procurador geral do MPE.

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Em entrevista coletiva, ele revelou que os crimes de corrupção passiva foram materializados em provas colhidas durante investigação de documentos contidos nos autos do processo do Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos são os mesmos que resultaram na cassação do senador, ano passado.

Luxo e dinheiro

A equipe de oito promotores de Goiás apurou, por exemplo, que entre junho de 2009 e fevereiro de 2012, quando exercia mandato de senador, Demóstenes Torres recebeu uma lista de vantagens indevidas, entre as quais se destacam viagens em aviões particulares, garrafas de bebidas de alto valor, eletrodomésticos de luxo, cozinha completa importada dos EUA e muito dinheiro. Uma das quantias apuradas somou R$ 5,1 milhões, além de repasses menores em valores de R$ 20 mil, R$ 3 mil, e o celular importado para falar com Carlinhos Cachoeira.

Para os crimes de corrupção passiva, a pena prevista pelo MPE-GO é de dois a 12 anos de prisão e multa. No entanto, o procurador geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, revelou que foi pedido ao Tribunal que as penas sejam somadas. A pena prevista para o crime de advocacia administrativa varia de um a três meses.

Sigilo Fiscal

O procurador confirmou ter requerido a quebra de sigilo fiscal de Demóstenes e a suspensão cautelar da sua função pública de procurador de Justiça. Embora afastado do MP de Goiás, uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mantém Demóstenes no cargo e preservou seu direito a salário com valor aproximado de R$ 26 mil.

Se condenado pelos crimes, Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu podem ser punidos com penas que variam de dois a 12 anos de prisão mais multa. No caso do ex-senador, porém, as penas somam 16 anos de prisão, no mínimo, além das multas, frisou o Ministério Público de Goiás.

Entre as condutas de extrema gravidade, mapeadas entre 2009 e 2012, está a oferta de propina ao atual prefeito petista de Anápolis, Antônio Gomide, em troca de um contrato com a Construtora Queiroz Galvão.

O ex-senador Demóstenes Torres permanecerá afastado do cargo de procurador no Ministério Público de Goiás por pelo menos mais 60 dias. A conselheira Cláudia Chagas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), prorrogou o prazo de afastamento, que terminaria neste domingo (30).

Em sua decisão, ela considerou que a presença de Demóstenes no MP "é inconveniente ao serviço" e poderia colocar em dúvida a "credibilidade da instituição perante a sociedade". "A gravidade dos fatos investigados e sua ampla divulgação nacional acarretaram prejuízo e descrédito à imagem do Ministério Público do Estado de Goiás. Há grande constrangimento e desconforto na instituição, comprometendo inclusive o exercício normal das atribuições ministeriais", afirmou a conselheira em sua decisão.

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Demóstenes Torres teve o mandato cassado por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, condenado por peculato, corrupção, formação de quadrilha e violação de sigilo. Sem o mandato de senador, ele voltou ao MP para reassumir o cargo de procurador. No entanto, o CNMP abriu processo contra Demóstenes e decidiu afastá-lo das funções.

Na nota enviada anteriormente, o título e o primeiro parágrafo diziam que o Ministério Público Federal (MPF) rejeitou o pedido de redução de inelegibilidade para Demóstenes Torres, informação incorreta. O correto é que o MPF apresentou parecer contrário ao pedido. A seguir a nota corrigida:

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, informou nesta quarta-feira que apresentou parecer contrário ao pedido apresentado pelo ex-senador Demóstenes Torres - cassado no ano passado por envolvimento com Cachoeira - para reverter a decisão que manteve sua inelegibilidade até 31 de janeiro de 2027. "A pretensão de Demóstenes Torres é fazer com que o prazo de oito anos de inelegibilidade corra ainda dentro do prazo do mandato que teria direito se não tivesse sido cassado", observou a Procuradoria no comunicado.

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O recurso interposto pelo senador cassado será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "Inicialmente, o Ministério Público Federal mostrou que a discussão é inoportuna, já que o exame da inelegibilidade se dá apenas quando do registro da candidatura e, até 2023, não há dúvida de que o ex-senador é inelegível", diz a nota. O processo retornou ao TRE e o recurso ainda será apreciado.

O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Luiz Antonio Pagot afirmou em depoimento à CPI do Cachoeira que se encontrou com o então presidente da Delta Fernando Cavendish em jantar patrocinado pelo ex-senador Demóstenes Torres no qual lhe foi pedido que destinasse obras para a construtora Delta.

Pagot contou que em fevereiro de 2011 foi chamado pelo então senador para ir a um jantar em sua casa. Chegando lá, se surpreendeu ao encontrar Cavendish, o diretor da empreiteira no Centro-Oeste Claudio Abreu e outros integrantes da empresa. Em determinado momento, disse Pagot, ele foi chamado por Demóstenes a uma sala reservada, onde o senador o abordou sobre as obras. "Ele disse: tenho dívidas com a empresa Delta, que tem me apoiado nas campanhas, e preciso ter uma obra com meu carimbo", relatou Pagot.

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O ex-diretor do DNIT afirmou que respondeu a Demóstenes dizendo que lamentava, mas que não poderia atendê-lo. Segundo Pagot, era impossível reservar uma obra para a Delta. Pagot disse ainda que o senador mencionou duas obras em Mato Grosso, uma na BR 242 e outra na BR 080, que estavam à época em estado de projeto e ainda estão.

Dois dias após a cassação de Demóstenes Torres (sem partido-GO), o primeiro suplente dele, Wilder Pedro de Morais (DEM-GO), tomou posse no Plenário do Senado. “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, disse após assinar o termo de posse.

Wilder Morais irá exercer o mandato durante seis anos e meio. A posse dele não era esperada. Nesta sexta-feira (13), ele ligou para os integrantes da Mesa, avisando que estava em Brasília e gostaria de tomar posse.

O novo senador tem 44 anos, nasceu em Taquaral (GO), e estava exercendo o cargo de secretário de Infraestrutura do governo de Goiás, na gestão de Marconi Perillo (PSDB). Ele também é dono da construtora Orca e declarou à Justiça Eleitoral bens no valor total de R$ 14.419.491,02, sendo R$ 2,2 milhões em espécie. Wilder é ex-marido da atual mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, com quem teve dois filhos. A crise conjugal de Wilder Morais e Andressa foi o motivo inicialmente alegado por Demóstenes para justificar as mais de 300 ligações para Cachoeira. Segundo o então senador, ele tentava reatar o casamento de Wilder Morais.

O senador mal assumiu e já terá que prestar esclarecimentos sobre a relação com Cachoeira. O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), cobrará explicações sobre os grampos feitos pela Polícia Federal segundo os quais Cachoeira teria trabalhado para colocá-lo na suplência de Demóstenes e na Secretaria de Infraestrutura do governo de Goiás. Morais teria omitido, ainda, parte do seu patrimônio na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral.

Segundo o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), se não conseguir explicar a ligação que tem com Cachoeira, Wilder terá que dar esclarecimentos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Também é cogitada a possibilidade de ele depor na CPMI do Cachoeira.

Brasília - O ex-senador Demóstenes Torres (GO), que teve o mandato cassado nessa quarta-feira (11) pelo plenário do Senado, disse que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). No Twitter, ele criticou os ex-colegas e prometeu recuperar o mandato. “Vou recuperar no STF o mandato que o povo de Goiás me concedeu”, disse.

Demóstenes Torres voltou a criticar o relatório apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que pedia sua cassação. “Onde estão as provas dessas relações promíscuas? São as mesmas que o sr. sofreu no escândalo dos sanguessugas?”, disse Demóstenes, se reportando a Costa.

Já o petista rebateu a crítica e defendeu, também por meio do Twitter, a decisão do plenário. “Certos comportamentos não são aceitos na atividade política. Demóstenes Torres tinha um discurso de austeridade, mas relações promíscuas”, disse. “Demóstenes não foi vitima de acusação leviana ou armação política. Fizemos um trabalho cuidadoso. Agora, caberá à justiça analisar o caso”.

O Senado aprovou a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres por 56 votos a 19. Ele foi acusado de usar o mandato a favor do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Com a decisão, o goiano, que fica inelegível até 2027, se tornou o segundo senador cassado da história. O primeiro foi Luiz Estevão, que perdeu o mandato em 2000.

O ex-senador Demóstenes Torres decidiu que não vai recorrer para sobrestar no Supremo Tribunal Federal a cassação do seu mandato, aprovada pelo Senado. A informação é do advogado dele, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. "A decisão do Senado é soberana. O senador acata o resultado e não vai recorrer", afirmou Kakay.

Demóstenes tem 30 dias para desocupar o gabinete e o apartamento funcional que ocupa desde 2001, na superquadra 309 Sul.

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Logo após a votação, abatido e indiferente aos apelos dos jornalistas, Demóstenes deixou o plenário sem falar. Ele tomou o veículo oficial que ainda tem direito, deixou o seu advogado em um restaurante, despistou a imprensa e voltou para o gabinete, para se despedir dos funcionários.

Brasília - O Senado aprovou o projeto de resolução 22/2012, que determina a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Foram 56 votos a favor, 19 contra e 6 abstenções. O projeto será publicado no Diário do Senado e  Demóstenes ficará inelegível até fevereiro de 2027.

Quem assumirá o mandato de senador será o primeiro suplente dele, Wilder Pedro de Morais, que é ex-marido de Andressa Mendonça, atual mulher do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Durante o pronunciamento de defesa, Demóstenes reafirmou com veemência que é inocente e destacou que as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal foram feitas sem a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, são ilegais. “Eu sou, na realidade, um bode expiatório. Eu jamais menti aqui. Tenho conduta parlamentar impecável”, defendeu-se. Ele também culpou a mídia de estar o julgando sem apurar os fatos. “Eu fui moído, triturado. Fui investigado como ninguém foi no Brasil. E não apareceu nada, nada, nada, nada. Aí começaram a inventar. A imprensa me deve desculpas", considerou.

No momento mais polêmico de sua defesa, Demóstenes lembrou o processo da Operação Vampiro, em que o senador Humberto Costa (PT-PE) foi acusado de corrupção, mas depois foi absolvido pelo Supremo, por falta de provas contra ele. “Eu quero o direito que o senador Humberto Costa teve. Eu quero o direito do tempo. Por favor, me dêem a oportunidade de provar a minha inocência.

Sessão
Durante a semana, presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP), já havia dito que a situação estava desfavorável para Demóstenes. Nesta quarta-feira (11), quando chegava ao Senado, ele afirmou que seria uma sessão difícil. “Temos que tratar da cassação de um senador. É sempre uma sessão que não é agradável para ninguém. Mas temos que cumprir com nosso dever”, declarou. Ele também considerou que o julgamento fortalece a imagem do Senado. “A instituição está mostrando que funcionam seus mecanismos de controle e decoro parlamentar”.

No seu pronunciamento, o senador Humberto Costa (PT-PE), que relatou o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criticou o comportamento de Demóstenes e os discursos feitos por ele na tribuna do Senado. “Uma pérola foi dizer que mentir não é quebrar o decoro parlamentar. Não é normal nem aceitável mentir ao parlamento”, frisou. Apesar de considerar uma votação difícil, Humberto disse que as ações do próprio Demóstenes o condenaram. “Quem o julga somos nós, mas que o condena é o seu passado”, disse diretamente ao senador goiano. O parecer elaborado por Humberto foi aprovado por unanimidade pelo Conselho.

Em seguida, o senador Pedro Taques (PDT-MT), que relatou o parecer do Conselho de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que os fatos foram “satisfatoriamente narrados” e estavam “adequados às determinações da Constituição”. O parecer dele também foi aprovado por unanimidade no CCJ.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também salientou que a cassação traria credibilidade à Casa. “O que está em jogo não é a condenação de conduta errônea. A votação de hoje é um sinal a milhões de brasileiros sobre a credibilidade de uma instituição centenária, fundamental para democracia em nosso país”.

Processo
Demóstenes Torres foi acusado de usar o mandato parlamentar para favorecer os negócios ilegais de Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal, em 29 de fevereiro deste ano. No Congresso Nacional, há uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga as relações do contraventor com agentes públicos e privados.

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para que a votação do processo de cassaçao do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) ocorresse em regime aberto. Na liminar, o ministro Celso de Mello informou que não poderia desconsiderar o que estabelece a Constituição, que determina a cláusula de sigilo em casos de perda de mandato.

O projeto de resolução (PRS 22/2012), que determina a cassação de Demóstenes, será votado em plenário na próxima quinta-feira (11). Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney disse que a situação do senador goiano está "bem desfavorável" na Casa.

Em vários discursos feitos durante a semana, Demóstenes afirmou ser vítima de um esquema de difamação e questionou a autenticidade das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal. Ele está sendo acusado de usar o mandato para beneficiar os negócios ilegais de Carlinhos Cachoeira, que foi preso em fevereiro pela Polícia Federal.

Brasília - Em mais um discurso no Plenário do Senado, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) criticou o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e se disse vítima de uma ditadura da perseguição. "Eu continuo inocente", frisou ele, mais uma vez.

Durante toda a semana passada, o senador goiano foi à tribuna do Senado para se defender das acusações de usar o mandato para beneficiar dos negócios ilegais do contraventor Carlinhos Cachoeira. A intenção é de convencer os senadores de votar contra a cassação indicada pelo relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. "A desonra é pior que a morte, por isso preferi lutar para provar a minha inocência", declarou.

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Na próxima quarta-feira (11), os senadores deverão votar o projeto de resolução (PRS 22/2012), que determina a cassação de Demóstenes. O voto será secreto. São necessários 41 dos 81 votos para que Demóstenes perca o mandato. Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney, disse que a situação do senador goiano está "bem desfavorável" na Casa.

Brasília - No quarto discurso para tentar convencer os senadores a votarem contra o pedido de cassação de seu mandato, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) insistiu que as gravações feitas pela Polícia Federal e que o incriminam contêm indícios de montagens e edições. Essa é a principal tese da defesa do senador, desde o início do processo contra ele, apesar das decisões judiciais que consideram as provas legais.

Nesta sexta-feira (6), ao se defender no plenário do Senado, Demóstenes se respaldou em um laudo do perito criminalístico Joel Ribeiro Fernandes. "O perito comprova cabalmente que houve a edição", disse Demóstenes, ao ressaltar que frases foram divulgadas de forma descontextualizada para incriminá-lo. "Há robustos indícios de edição. Quem está dizendo é o perito, talvez o melhor perito em mídias forenses do Brasil", destacou o senador em seu discurso de 30 minutos.

O julgamento de Demóstenes está marcado para a próxima quarta-feira (11) no plenário da Casa. Para cassar o mandato de Demóstenes, são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação é secreta.

Desde o início da semana, Demóstenes optou por fazer discursos diários com o objetivo de convencer os senadores de sua inocência. Ele havia ficado em silêncio desde a divulgação das denúncias, deixando as declarações a cargo de seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro.

Hoje, ele alegou que não há indícios em todo processo de que ele teria recebido vantagens indevidas de sua relação com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, investigado como líder da organização criminosa que teria cooptado empresários e políticos. Demóstenes é acusado de usar o mandato para beneficiar o empresário goiano.

"Não encontraram nenhuma relação minha com negócio ilegal, com enriquecimento ilícito no processo inteiro. Não tem milhão, não tem mil, não tem centavo. Só tem o salário que recebo aqui como senador da República", disse o senador.

A constitucionalidade do pedido de cassação de Demóstenes foi aprovada por unanimidade pela CCJ em votação nominal e aberta. No Conselho de Ética, o relatório que pede a sua cassação também recebeu a totalidade dos votos dos integrantes.

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela legalidade do pedido de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação aberta, contou com a participação de 22 senadores.

O CCJ analisou os aspectos, jurídicos, legais e constitucionais do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O mérito das acusações não foram avaliadas. Demóstenes é acusado de usar o mandato para beneficiar os negócios ilegais de Carlinhos Cachoeira.

Votaram no CCJ, os seguintes senadores: José Pimentel (PT-CE), Marta Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jorge Viana (PT-AC), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Pedro Simon (PMDB-RS), Romero Jucá (PMDB-RR), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Renan Calheiros (PMDB-AL), Luiz Henrique (PMDB-SC), Francisco Dornelles (PP-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Armando Monteiro (PTB-PE), Gim Argello (PTB-DF), Magno Malta (PR-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Na próxima quarta-feira (11), o assunto deverá ser votado no Plenário da Casa, em regime secreto. Para que o senador goiano perca o mandato são necessários 41 votos dos 81 senadores.

Em 28 páginas, o relator Pedro Taques descreveu todo o processo de investigação, desde que o PSOL entrou com representação contra Demóstenes no Conselho de Ética. “Em todos os momentos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca negando a palavra a ele ou ao seu  procurador,  mesmo  quando  os  dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa”, informa o relatório.

Demóstenes não participou da reunião e foi representado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que mais uma vez questionou a autenticidade das provas e a ilegalidade de como foram obtidas. "É correto julgar um senador da República com base em prova ilegal?", frisou o defensor. Ele também seguiu a linha dos dicursos feitos por Demóstenes na tribuna do Senado nesta semana, apelando para a emoção. Eu tenho a convicção que [a cassação] não é uma coisa definida. Estamos tratando da coisa talvez mais séria da vida de um homem. Não é só o mandato de uma pessoa que está em jogo, é a vida, é a honra. Uma pessoa que não tem apenas eleitores, dois milhões de eleitores, mas também tem família, tem filhos", declarou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a decisão do Conselho de Ética. “Está claro que o comportamento do senador é incompatível com a ética e o decoro. Ele se envolveu, dialogou e atuou em defesa de interesses de organização criminosa. Por mais duro e difícil, a verdade tem que ser dita. Os fatos mostram  isso”, opinou. A vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP) também criticou Demóstenes Torres, a quem considerou “uma pessoa com duas personalidades, com capacidade de mentir, enganar e manipular como raramente se vê em pessoas corretas, para não dizer normais”. “Ele tinha sim conhecimento das atividades ilícitas de Carlos Cachoeira quando foi à tribuna do Plenário, em março, fazer seu primeiro discurso. Ele tentou nos enganar mais uma vez e atuou o tempo inteiro aos interesses do contraventor”, acusou.

Desde segunda, Demóstenes tem feito pronunciamentos no Plenário do Senado, dizendo-se vítima de uma campanha difamatória. “Nenhum cidadão merece tal castigo. O tormento parece sem fim”, disse, para logo em seguida negar as acusações feitas sobre ele. “Fui amigo de Cachoeira e conversava frequentemente por telefone com ele, mas nunca tive negócios legais ou ilegais com ele. Nem coloquei meu mandato a serviço de Cachoeira. Nunca pedi nada ilegal nem ao grupo [de Cachoeira] nem a ninguém. Não recebi vantagem indevida. Não tive servidores fantasmas”, salientou em discurso.

Com informações da Agência Senado

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) proferiu, nesta terça-feira (3), o segundo de uma série de discursos que fará no Plenário do Senado até o dia 11, quando os senadores deverão decidir se ele perde ou não o mandato. Mais uma vez, o parlamentar goiano questionou a autenticidade das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e a consequente divulgação na mídia.

Assim como no pronunciamento feito nessa segunda, Demóstenes se diz vítima de uma campanha difamatória. “A fúria punitiva exige não a elucidação do caso, mas a eliminação do meu mandato”.

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Ele seguiu questionando a legalidade das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmando que houve edição nos áudios. “Perícia não é uma modalidade de enrolação da defesa”, disse. Sobre os trechos em que pediria R$ 3 mil para o frete de um avião, ele afirma que houve fraude nas transcrições, citando as conclusões do perito forense Joel Ribeiro Fernandes: “sua manifestação é de que há ausência de autenticidade. Há fartas evidencias de montagens e edições”.

Segundo ele, as gravações telefônicas foram montadas para render manchetes. Em seguida, ele acusou a mídia de querer o furo de reportagem e não apurar os fatos. Ele concluiu afirmando que está sendo usado como bode expiatório e apelando para que os senadores votem contra a cassação.  “Sou inocente e o tempo provará isso. Quero tempo necessário para poder provar a minha inocência”.



Em discurso na tribuna, na tarde desta segunda-feira (2), o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que corre o risco de ter o mandato cassado, afirmou que é inocente e está sendo alvo de perseguição política. Segundo ele, a imprensa manchou a imagem dele, antes da conclusão das investigações. Ele teria sido “denunciado, julgado e condenado”. “Não me a pesa a consciência. Ela está limpa. Nada fiz para merecer a desconstrução da minha honra”, frisou.

 “Nenhum cidadão merece tal castigo. O tormento parece sem fim”, disse, para logo em seguida negar as acusações feitas sobre ele. “Fui amigo de Cachoeira e conversava frequentemente por telefone com ele, mas nunca tive negócios legais ou ilegais com ele. Nem coloquei meu mandato a serviço de Cachoeira. Nunca pedi nada ilegal nem ao grupo [de Cachoeira] nem a ninguém. Não recebi vantagem indevida. Não tive servidores fantasmas”, salientou em discurso.

Ele reafirmou, assim como havia feito durante o depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que houve fraude nas escutas telefônicas, com “disparidade do que está gravado e o que está escrito”. Segundo Demóstenes, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), só aproveitou três minutos das 250 mil horas gravadas. “São 180 minutos para acabar com o mandato de um senador, eleito com mais de dois milhões de votos“. Ele também acusou a Polícia Federal de ter divulgado trechos das gravações que “supostamente o incriminariam”.

Em seguida ele pediu perdão, nominalmente, aos senadores que o apoiaram após o discurso feito no dia 6 de março - dias após a prisão de Cachoeira, pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal – por qualquer constrangimento ou desconfiança que as investigações causaram.

Logo no início do discurso, ele informou que discursará no plenário todos os dias até o dia 11, quando o Senado deverá votar pela cassação do mandato, se o parecer do Conselho de Ética for aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (4).

Na quinta-feira passada (28), o senador Pedro Taques (PDT-MT) entregou o relatório à CCJ, em que vota a favor da cassação. Se o relatório for aprovado, o Plenário do Senado decidirá, em votação secreta, se Demóstenes perde ou não o mandato.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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