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Adesão a programa de alfabetização vai até 11 de agosto

Com o lançamento do processo pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira (10), as prefeituras já podem aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que segue aberto até 11 de agosto. O programa é um compromisso formal entre a União e os estados e municípios para assegurar que as crianças sejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao concluírem o terceiro ano do ensino fundamental. 

“A adesão ao programa pode ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e todos os municípios interessados em participar da ação já podem se inscrever a partir desta quarta”, explicou a coordenadora-geral da formação de professores da educação básica, Mirna de Araújo.

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A adesão ao Pnaic envolve a oferta de cursos de formação continuada aos professores alfabetizadores. O próximo passo é a publicação de uma segunda portaria que define os valores e as diretrizes para as concessões de bolsas de estudos e pesquisas, além de cursos de educação inicial e continuada e material didático específico.

Balanço 

Desde que foi criado, em 2013, o Pnaic já formou mais de 58 mil orientadores de estudos e mais de um milhão de professores alfabetizadores, espalhados pelos 5.570 municípios do País.

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Programa objetiva aprimorar ensino médio

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, antecipou ontem (14) que o ministério quer elaborar um programa específico para o aprimoramento do ensino médio. “Precisamos de um PNAIC [Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa] para o ensino médio”, disse o ministro, comparando com o programa que visa a alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade. O programa para o ensino médio está sendo discutido com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), 970 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. O programa deve recuperar esses jovens por meio da Busca Ativa - ação do Plano Brasil Sem Miséria para localizar pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa pretende a integração curricular e vai oferecer bolsa de estudo e pesquisa para jovens do ensino médio para estimular a vocação em ciência e licenciatura.  Segundo Mercadante, os estudantes que quiserem estudar matemática, física e biologia terão bolsa desde o ensino médio.

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“Eles terão um tratamento diferenciado. Por que alunos que participam de Olimpíadas de Matemática, por exemplo, só recebem bolsa na universidade? Ele vai ganhar bolsa já no ensino médio para se aprofundar. Desde cedo vamos levando ele para laboratórios, motivando para ir para as áreas exatas e formar desde jovem”, explica o ministro. O valor da bolsa ainda não está definido, mas deve ser o mesmo de uma bolsa de iniciação científica no ensino superior, R$ 400.

O assunto foi tratado na abertura do 14º Fórum de Dirigentes Municipais de Educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O ministro aproveitou a ocasião para destacar que o ensino médio não é competência do município. Segundo Mercadante, 1% das escolas de ensino médio pertence à rede municipal. “Cidade não deveria fazer ensino médio, transfira para os estados”, aconselhou aos dirigentes municipais presentes no evento.

Outro benefício anunciado por Mercadante é que "todo professor de inglês da rede pública vai receber senha online do Inglês sem Fronteiras". Segundo ele serão liberadas 130 mil senhas para professores de inglês tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio. O Inglês sem Fronteiras é uma plataforma de ensino online do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançada em março com o objetivo de desenvolverem o nível de proficiência dos estudantes para ingressar no Programa Ciência sem Fronteiras.  O ministro também apresentou a evolução do orçamento do MEC, que passou de R$ 77.994 em 2011 para os R$ 92.862 previstos para 2013.

O fórum Undime vai de 14 a 17 de maio na Costa do Sauípe (BA). O encontro é o primeiro depois das eleições municipais de 2012, quando cerca de 70% dos prefeitos e dirigentes iniciaram uma nova gestão. Ao todo foram mais de mil inscrições de secretários de educação, técnicos e educadores de todo o país.

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Aprovada MP do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa

A Comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nessa terça-feira (19), a Medida Provisória (MP) 586, que garante apoio técnico e financeiro da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal para a implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que objetiva alfabetizar crianças brasileiras até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental. O apoio do governo financiará a formação continuada dos professores, as bolsas oferecidas aos profissionais e outras atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos do pacto. O projeto prevê a aplicação de um exame nacional ao fim da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos.

 Com investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o pacto é uma articulação inédita com todos os secretários estaduais de educação e mais 5,3 mil municípios. Sua abrangência envolve aproximadamente 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país.

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O eixo principal do pacto é a oferta de cursos de formação continuada a 360 mil professores alfabetizadores, com tutoria permanente e auxílio de 18 mil orientadores de estudos, capacitados em 36 universidades públicas. O Ministério da Educação (MEC) distribuirá mais de 60 milhões de livros didáticos, além de jogos pedagógicos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2010, a taxa de analfabetismo no Brasil, até os 8 anos de idade, caiu 28,2%, com variações entre os estados da federação, e alcançou, na média nacional, uma taxa de alfabetização de 84,8% das crianças. Entre as regiões, existe grande diferença na taxa de analfabetismo. A maior está no Norte (27,3%), seguido do Nordeste (25,4%), Centro-Oeste (9%), Sudeste (7,8%) e Sul (5,6%). O estado com a maior taxa de analfabetismo é Alagoas, 35%, e o com a menor taxa é o Paraná, com 4,9%.

Com informações do Portal MEC

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MEC reajusta valor de bolsa de professores do Idade Certa

O Ministério da Educação (MEC) fixou, nessa quinta-feira (7), o valor máximo das bolsas dos professores participantes dos cursos de formação continuada do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

De acordo com informações do ministério, a bolsa mensal para os 360 mil professores alfabetizadores será de R$ 200. Os 18 mil professores orientadores de estudo receberão R$ 765. O mesmo valor será pago aos coordenadores das ações do pacto nos estados, Distrito Federal e municípios.

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As universidades federais vão ajudar na formulação de material para os cursos de formação continuada. Nesse caso, os formadores das instituições de educação superior receberão R$ 1,1 mil. O supervisor em cada instituição, R$ 1,2 mil. O orçamento também prevê o pagamento mensal de R$ 1,4 mil para o coordenador-adjunto da instituição e de R$ 2 mil para o coordenador-geral.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado em novembro do ano passado, é um compromisso formal assumido pela União, Distrito Federal, estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.

Ao aderir ao pacto, os entes governamentais comprometem-se a alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática, realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com os concluintes do terceiro ano do ensino fundamental.  No caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às ações do pacto para sua efetiva implementação.

Com informações do Portal MEC

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