Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram, no acórdão do julgamento do mensalão, divulgado nesta sexta-feira pela Corte, que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), na época em que presidiu a Câmara, recebeu propina do grupo liderado pelo empresário da área publicitária Marcos Valério Fernandes de Souza para favorecê-lo depois na licitação para propaganda institucional da Casa.

De acordo com o STF, foi comprovado desvio de dinheiro público com a participação "ativa" de Cunha. O STF condenou-o a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Durante o julgamento, em 2012, Cunha desistiu da candidatura a prefeito de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, após a sanção imposta pelo tribunal.

No resumo das decisões do Supremo, o documento diz que ficou comprovado que houve vínculo entre o pagamento de R$ 50 mil a ele e os atos de ofício favoráveis à agência de Valério, a empresa do ramo de publicidade SMPB. A mulher de Cunha, Márcia Regina, sacou R$ 50 mil numa agência do Banco Rural S.A. em Brasília. Depois de 11 dias, o contrato da SMPB com a Câmara foi assinado.

A resolução do STF também demonstra que houve subcontratação de quase todo o objeto do acordo, com a inclusão de despesas não previstas. Os sócios Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, diz o documento, "receberam recursos públicos em volume incompatível com os ínfimos serviços prestados". A constatação, ressalta, foi feita por equipes de auditoria de órgãos distintos.

O tribunal afirma na sentença que ficou caracterizado o delito de lavagem de dinheiro cometido pelo deputado do PT de São Paulo. Os ministros rechaçaram a alegação da defesa de Cunha de que o fato de Regina ter ido tirar os recursos mostraria que o alvo não era cometer a violação. "O emprego da esposa como intermediária não descaracteriza o dolo da prática do crime, tendo em vista que o recebimento dos valores não foi formalizado no estabelecimento bancário e não deixou rastros no sistema financeiro nacional", destaca.

A decisão lembra que o deputado do PT foi absolvido de uma segunda acusação de desvio durante o julgamento. Cunha foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter contratado, pelo Legislativo, uma empresa de consultoria que um mês antes atuou na divulgação eleitoral do deputado a presidente do Parlamento. Mas a maioria do STF não aceitou a denúncia nessa parte.

Nesta semana, o STF decidiu ampliar o prazo para os advogados dos réus recorrerem dos veredictos. A partir de terça-feira (22), os advogados terão dez dias para preparar as apelações - o prazo vai até o dia 2. O tempo só começa a contar na terça-feira porque o acórdão completo só será publicado na segunda-feira (22) no "Diário da Justiça", etapa necessária para a efetiva contagem do período. O julgamento condenou 25 indiciados.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem condenar esta semana o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) a passar o dia inteiro na prisão. Pelos votos apresentados até o momento no processo do mensalão, o colegiado tem aplicado aos réus considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato penas superiores a oito anos de prisão. Com essa punição, por lei, os condenados têm de começar a cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) é o parlamentar mais ameaçado de passar por essa situação. O recém-empossado presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, já disse que somente após o plenário concluir a etapa da fixação das penas é que o colegiado decidirá sobre se os parlamentares condenados no processo perdem ou não automaticamente o mandato.

Essa decisão tem potencial para deflagrar a primeira crise entre o Judiciário e o Legislativo na presidência de Joaquim Barbosa. A expectativa de parlamentares serem condenados a passar o dia na cadeia, segundo ministros da Corte, torna a situação ainda mais sensível. O julgamento será retomado nesta segunda-feira com a análise das penas a serem impostas a nove dos 25 réus que ainda não tiveram suas penas aplicadas pela Corte, na primeira sessão de Joaquim Barbosa já como presidente do tribunal.

Nos bastidores, o relator do mensalão tem dado sinais de que é favorável à perda imediata dos mandatos dos congressistas, mas no tribunal a questão está em aberto. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), contudo, já disse que cabe à Casa decidir o futuro dos parlamentares, após a abertura de um processo contra cada um dos condenados.

João Paulo, colega de partido de Marco Maia, foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e duas vezes por peculato. Segundo os ministros, ele recebeu propina para favorecer a agência de Marcos Valério no contrato de publicidade com a Câmara, tendo se envolvido em desvios milionários no caso.

Outros dois deputados federais, Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), foram condenados na ação. Henry, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Valdemar, apenas por corrupção passiva. Os dois, de acordo com as manifestações do tribunal até agora, devem escapar de cumprir a pena fechada.

O ex-presidente do PT José Genoino (SP), que deve assumir um mandato na Câmara em janeiro na vaga do correligionário Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP), recebeu pena de 6 anos e 11 meses de prisão e deve cumprir a punição em regime semiaberto.

Após oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem que o ex-presidente da Câmara e candidato à Prefeitura de Osasco pelo PT, deputado João Paulo Cunha, cometeu os crimes de corrupção passiva e peculato, sua defesa afirmou nesta quarta-feira, 29, que ele não vai tentar escapar da Justiça se, ao fim do julgamento, prevalecer pena de prisão contra ele. Dois ministros absolveram João Paulo. Hoje, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deve dar o último voto. A expectativa é de que ele condene o parlamentar. Com isso, será definido se o petista cometeu ou não lavagem de dinheiro.

"O deputado se apresentará", garantiu o criminalista Alberto Zacharias Toron. "Ele compareceu a todos os atos do processo." Toron considerou "excessiva" a pena de seis anos, em regime semiaberto, imposta ao deputado pelo ministro Cezar Peluso. "É muita pena. Peluso se adiantou, fixou para cada delito, o peculato e a corrupção, pena acima do mínimo. É um excesso", disse.

Mas nem tudo está perdido, diz Toron. "A pena de seis anos é relativa a um único voto. Quero lembrar que já temos três votos para absolvição por lavagem de dinheiro e quatro para absolvição no peculato relativo à contratação da IFT (Ideias, Fatos e Textos)." Toron considera que se a prisão for decretada "a perda do mandato parlamentar de João Paulo parece correta".

Discussão

"Mas ainda teremos uma discussão que se alongará, tanto no que diz respeito à culpa dele (João Paulo) quanto no que concerne à fixação da pena", diz. "Só haverá sanção após o trânsito em julgado."

O advogado atacou um ponto do voto de Peluso e insistiu na tese de que os R$ 50 mil sacados pela mulher de João Paulo destinavam-se a pagar despesas com pesquisa pré-eleitoral.

"Peluso não é versado em estratégias eleitorais. A acusação sempre falou que ele (João Paulo) praticou um ato de ofício para favorecer a SMPB. O que fizeram os ministros agora? Não precisa demonstrar esse ato de ofício, porque esse ato nunca foi praticado. E se nunca foi praticado é preciso pensar: por que o dinheiro foi recebido? Era para favorecer? Evidentemente que não. Foi recebido porque ele (deputado) faria pesquisa de caráter pré-eleitoral, algo perfeitamente possível."

O advogado Castellar Guimarães Filho, que defende Cristiano de Mello Paz, disse que a pena de 10 anos e 8 meses imposta por Peluso não terá eficácia. "Todas as penas atribuídas a Cristiano estão prescritas." Para Hermes Guerrero, que defende Ramon Hollerbach Cardoso, o STF deu "um grande passo" de sinalização de eventual fixação de pena concreta. Por Peluso, Hollerbach também pegou 10 anos e 8 meses de prisão. "Se houver condenação que seja pela pena mínima", disse Guerrero. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O ministro revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira que já esperava "críticas" e "incompreensões" por votar a favor da absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Ele defendeu que um juiz não pode dar seu voto de acordo com pressões da opinião pública.

"Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas, porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis, não pode se pautar pela opinião pública", disse Lewandowski após participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso do amianto na indústria brasileira.

O ministro admitiu que seu voto foi um "contraponto" ao do relator Joaquim Barbosa, que tinha defendido a condenação. Disse que essa divergência é positiva para ajudar os outros integrantes do Supremo a decidirem. "Cada juiz tem uma visão muito particular do conjunto de provas que existe no processo. Então, esse contraponto entre relator e revisor ajudará os demais ministros a decidirem o que se contém nos autos".

Lewandowski afirmou que o julgamento poderá ser acelerado nas próximas semanas com a distribuição antecipada dos votos e abreviação das exposições. Disse ainda não se importar se seu voto vai sair vencedor ou não.

"Nós que vivemos em um ambiente colegiado, nós estamos acostumados a divergir, a ver nossas posições vencedoras ou perdedoras. Isso faz parte. Nós não levamos nada pessoalmente, defendemos teses. Não é a nossa pessoa que está em jogo, o que está em jogo é o destino dos réus", afirmou o ministro revisor.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, votou nesta quinta pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. Barbosa concluiu que João Paulo se valeu de um "sofisticado" esquema para ocultar a origem dos R$ 50 mil que sua mulher, Márcia Regina, recebeu da agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério. João Paulo é o único dos 37 réus da ação que é candidato nestas eleições: ele disputa a prefeitura de Osasco (SP).

No voto, o relator contou que toda a operação foi feita para impedir que se descobrisse quem seria o destinatário final dos recursos. Segundo ele, a SMP&B emitiu um cheque na conta que tinha no Banco Rural em Belo Horizonte no valor de R$ 50 mil, tendo a própria empresa como beneficiária. A agência da capital mineira, segundo ele, enviou um fax para a agência de Brasília indicando "informalmente" quem iria sacar os recursos.

A partir daí, a mulher de João Paulo esteve no dia 4 de setembro de 2003 para pegar o dinheiro em espécie na agência de Brasília, mostrando apenas sua identidade e assinou um recibo. O documento com a chancela de Márcia Regina só foi descoberto dois anos depois, depois de uma busca e apreensão feita pela Polícia Federal no Banco Rural.

Assim, concluiu o relator, o destinatário final do dinheiro ficou oculto dos órgãos de fiscalização bancário. "Essa informação falsa alimentava a base de dados do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)", afirmou Barbosa, ao lembrar que, pelos registros bancários, quem sacou foi a própria SMP&B.

O relator ressaltou que, se fosse o próprio parlamentar, à época presidente da Câmara dos Deputados, o sacador dos recursos, "teria ele mesmo praticado o crime". Ele lembrou que a defesa do deputado deu várias versões para o dinheiro, uma das quais a mulher de João Paulo foi pagar uma fatura de TV por assinatura na agência do Rural em Brasília.

Crime precedente

Barbosa lembrou que a lavagem de dinheiro se consumou porque ocorreu anteriormente um crime contra a administração pública. Pela lei anterior de lavagem de dinheiro, que vale para o julgamento do mensalão, o crime antecedente é uma precondição para condenar alguém no tipo penal.

No caso de João Paulo, o crime antecedente foi a corrupção passiva. Antes do intervalo da sessão desta quinta, o relator havia pedido a condenação de João Paulo Cunha também pelo delito de corrupção. Além do deputado federal, Barbosa pediu a condenação de Marcos Valério e seus ex-sócios na SMP&B Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa na primeira decisão de mérito que proferiu no julgamento do mensalão.

Para o relator da ação, João Paulo e os sócios cometeram crime de corrupção porque o petista recebeu R$ 50 mil para interferir em favor da SMP&B em uma licitação da Câmara dos Deputados, além de autorizar a subcontratação durante a execução.

O relator destacou ainda que o parlamentar praticara atos de ofício para favorecer a agência de Valério: pediu a abertura da licitação, deu a ordem para compor a comissão responsável por acompanhar a concorrência pública e ainda autorizou a SMP&B a realizar subcontratações de empresas por meio das quais recebia honorários.

Único réu do mensalão que se dispôs a enfrentar as urnas este ano, candidatando-se a prefeito de Osasco, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) adotou, ontem à tarde, tática semelhante à de vários companheiros de processo. Após participar, pela manhã, dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, à tarde recolheu-se em casa para acompanhar a defesa feita por seu advogado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de manhã, observou um petista que também estava na Câmara, "João Paulo parecia à vontade".

O mesmo parlamentar advertiu, porém, que o clima, no PT, é de "preocupação" com o desfecho do processo, pois a situação do ex-presidente da Câmara é a mais complicada dentre os petistas envolvidos no suposto mensalão. Escalado pelo PT para fazer a defesa pública dos réus do partido, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), lembrou que João Paulo tem trabalhado e votado normalmente e que o deputado "não deve se recolher; ao contrário, deve levar a rotina normal".

Mas outro correligionário que prefere o anonimato lembra que o próprio João Paulo "já vinha disposto a não circular muito na Câmara e de ser discreto", durante o julgamento. O petista diz que, como réu, João Paulo foi "imprudente" ao decidir disputar a prefeitura de Osasco, pois a candidatura lhe dá visibilidade, o que pode dificultar o trabalho da defesa.

A oposição também critica a candidatura do deputado, que teve a condenação pedida na sexta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por ter contratado de forma irregular a agência SMPB, de Marcos Valério, para prestar serviços de publicidade à Câmara em 2003, quando presidia a Casa. O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), disse que João Paulo não deveria ser candidato. "Essa candidatura é um equívoco. O que o País espera dele é que se defenda das acusações." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.