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O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), anunciou nesta sexta-feira que o partido vai recorrer à Justiça Eleitoral contra o programa do apresentador Ratinho, veiculado pelo SBT na noite de quinta-feira, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. O partido alega que houve propaganda eleitoral fora do período permitido pela legislação.

Em nota, o presidente do PPS afirmou que o ex-presidente Lula, em participação no programa, "não procurou nem mesmo fingir seu claro propósito: fazer propaganda eleitoral antecipada a favor de seu escolhido". Freire disse ainda que houve um ilícito eleitoral e que a igualdade entre os candidatos na disputa pela prefeitura de São Paulo está ameaçada.

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"A lei não permite que um pré-candidato, acompanhado de seu principal cabo eleitoral, transforme um programa de televisão em um palanque de campanha", disse. Na TV, Lula fez campanha para Haddad. "São Paulo precisa ter alguém que tenha o entusiasmo que ele teve cuidando da educação", disse Lula no programa. A medida judicial será encaminhada pelo diretório do PPS de São Paulo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O advogado Delmiro Dantas Campos, representante da ala petista ligada ao prefeito João da Costa (PT), divulgou uma nota se defendendo das acusações feitas pelo grupo do secretário estadual do governo, Maurício Rands (PT). O texto informa que a ação de oito presidentes das 13 zonas eleitorais que liberava a votação para os 33 mil filiados no Recife, utilizou certidões originais e reproduções autênticas.

A postulação em juízo segue os interesses de seus autores, a eleição do prefeito e pré-candidato às eleições do município foi totalmente idônea e ética, perseguindo o direito subjetivo e a manifestação lícita do direto ao voto. Segundo o que foi divulgado, a ação protocolada no último sábado (19), pelos presidentes das zonas eleitorais, segue os regulamentos das prévias do partido.

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Além do parecer do Diretório Nacional, o advogado afirma que tem o atestado do Diretório Municipal e a ata de reunião entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público de Pernambuco, sendo do próprio PT as informações repassadas na ação.

Os dois últimos dias para a retirada do primeiro título e a troca de domicílio, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), localizado no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José, área central do Recife, foram bastante tumultuados e cheios de situações que ferem a democracia do voto e o direito de exercer escolhas políticas. Foi percebido o movimento e a presença de cabos eleitorais transportando cidadãos em sua maioria menores de idade, e, muitas vezes, até recolhendo títulos de alguns jovens que acabavam de se cadastrar junto à Justiça Eleitoral.

“Há aproximadamente dois meses, cabos eleitorais trazem eleitores para tirar o título aqui no Tribunal. Essa prática de transportar é comum em todo o Estado, em todo o Brasil e nós temos conhecimento. Mas essa outra, de que se estava retendo o título, se faz necessário uma denúncia. Os eleitores devem procurar o Ministério Público, que deve apurar”, informou o juiz corregedor do TRE, Orson Lemos.

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De acordo com o magistrado, compete ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), abrir um processo judicial e investigar os motivos que levaram a retenção dos documentos. Caso a pessoa seja um pré-candidato ou candidato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é claro na lei 6091/94, “isso é um crime eleitoral e, após o processo, se o candidato for condenado, ele terá problemas com seu registro de candidatura e qualquer tipo de restrição relacionada ao seu nome e CPF”, comentou o juiz.

Venda de fichas - Outros problemas relacionados à entrega das fichas de atendimento também foram registrados nos dois últimos dias, quando o atendimento já estava próximo ao final do expediente. Quem chegou depois das 17h, ficou sem pode ser atendido, mas algumas pessoas conseguiram comprar a ficha e ficar no lugar dos desistentes. “Eu voto em Camaragibe mas vou transferir meu título para Recife. Cheguei mais tarde por ter ido hoje ao médico, então tive que negociar a compra dessa ficha pra poder mudar o meu domicílio eleitoral”, disse o empresário Reginaldo Torres.

 

 Um jantar em Brasília celebrará os 46 anos de fundação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Seu mais ilustre representante, o vice-presidente da República, Michel Temer participará da celebração. 

O PMDB, que nasceu MDB, teve sua fundação oficial em 24 de março de 1966 com o registro na Justiça Eleitoral. A sigla foi criada para fazer oposição ao regime militar.

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O Portal LeiaJá divulgará, neste sábado (21), a segunda rodada da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), intitulada "O sentimento do eleitor recifense". O levantamento do Instituto, que tem como número de registro de protocolo o 00001/2012, na Justiça Eleitoral/TER-PE, ouviu 816 pessoas, com idade a partir de 16 anos, entre os dias 16 e 17 deste mês.

A pesquisa aborda as principais questões referentes às especulações eleitorais e a relação que pode ser estabelecida entre a sociedade pernambucana e os prefeituráveis, a partir de prognósticos vindos do sentimento do eleitor em relação aos possíveis candidatos.

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Conforme o calendário do IPMN será realizado uma pesquisa a cada mês, até as convenções partidárias. A partir de julho, quando não haverá mais “pré-candidatos” e sim “candidatos” estabelecidos, terá início oficialmente o período da campanha política - o instituto realizará mais de uma pesquisa por mês, fechando com a que será publicada no dia 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2012.

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