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Os legisladores democratas anunciaram nesta terça-feira (10) as acusações de abuso de poder e obstrução contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como parte do processo de impeachment.

De acordo com o Comitê Judiciário da Câmara de Representantes, Trump cometeu abuso de poder por reter ajuda militar para a Ucrânia em troca de o país iniciar uma investigação para prejudicar um adversário político; e de obstrução ao Congresso por contestar as citações durante a investigação.

Se a Câmara votar a favor de seu impeachment, Trump será o terceiro presidente americano a ser submetido a um julgamento político. Com a Casa controlada por seus correligionários republicanos, é improvável que o processo sobreviva no Senado, onde são necessários dois terços dos votos para sua aprovação.

"Quando o presidente trai a confiança e se põe à frente do país, põe a Constituição e a democracia em risco, e põe a segurança nacional em risco", afirmou o presidente do Comitê Judiciário da Câmara, o representante Jerry Nadler, em entrevista coletiva.

Depois de dois meses de investigações, os representantes democratas afirmam que Trump segurou, por interesses eleitorais e pessoais, ajuda militar para a Ucrânia para enfrentar a ameaça dos separatistas pró-russos no leste do território.

Ele também é acusado de oferecer uma visita à Casa Branca ao presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, em troca de Kiev abrir uma investigação contra o ex-vice-presidente Joe Biden, um de seus principais rivais democratas na eleição de 2020.

Trump voltou a chamar o processo de "caça às bruxas" e disse que são "ridículas" as acusações de que pressionou a Ucrânia. A porta-voz da Casa Branca, Stephanie Grisham, denunciou as acusações como "sem fundamentos" e uma tentativa de "minar um presidente em exercício".

Já a presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, disse que a acusação formal é um passo triste mas necessário. "Se permitirmos que um presidente siga por este caminho, estaremos dizendo adeus à República e olá a um presidente rei".

- Evidência 'esmagadora' e 'indiscutível' -

Nadler apresentou as acusações em uma mensagem solene no Capitólio, acompanhado da presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi.

Nas acusações, os democratas também consideraram que Trump cometeu obstrução ao tentar bloquear os esforços do Congresso de investigar as ações do presidente. Os adversários do presidente alegam que se trata de uma violação da Constituição, que concede ao Legislativo um mandato de supervisão do Poder Executivo.

Adam Schiff, o congressista que preside o Comitê de Inteligência da Câmara Baixa, disse que "os contínuos abusos de poder" cometidos pelo presidente "não nos deixam outra opção".

"A evidência sobre a conduta do presidente é esmagadora e indiscutível", acrescentou, alegando que a inação frente ao comportamento de Trump fará deles "cúmplices destes abusos de poder".

Segundo as estimativas do atual calendário legislativo, o processo no Senado tramitaria em janeiro. Continua sendo baixa a possibilidade de a iniciativa prosperar. Para isso, 20 senadores republicanos teriam de votar a favor do impeachment, unindo-se à moção dos democratas.

Antes de Trump, dois presidentes americanos enfrentaram um julgamento político: Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1998. O republicano Richard Nixon renunciou antes da votação. Ambos foram absolvidos no Senado.

Agora, resta saber se o processo será curto, como espera a equipe de Trump, e se o presidente usará este julgamento como tribuna política para sua campanha pela reeleição.

Congressistas favoráveis à independência da Catalunha apresentaram nesta sexta-feira (27) uma moção para que o Parlamento regional vote sobre a formação de uma república catalã independente da Espanha. "Constituímos a república catalã como Estado independente e soberano de direito, democrático e social", sustenta a proposta da coalizão governista Junts pel Si (Juntos pelo Sim) e por seus aliados da extrema-esquerda da CUP.

Os legisladores dos dois grupos parlamentares têm uma leve maioria na Câmara catalã, que em teoria lhes permitiria aprovar a moção mais tarde nesta sexta-feira, caso a junta assessora do Parlamento permita que se realize a votação.

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Todos os grupos de oposição se opõem à iniciativa e alguns já disseram que pretendem boicotá-la. O governo do premiê Mariano Rajoy pediu mais cedo poderes especiais ao Senado em Madri para destituir a administração catalã, liderada por Carles Puigdemont, e impedir a iniciativa pela separação. Fonte: Associated Press.

Legisladores, ativistas, filantropos e ambientalistas exigiram nesta quinta-feira, em frente ao Congresso dos Estados Unidos, uma reforma migratória para regularizar milhares de "dreamers", jovens sem documentos que estão apreensivos após a derrogação de um programa que evita temporariamente sua deportação.

"Eles acreditam nesse país, em seus ideais, em sua Constituição. Sonham em ser parte do futuro deste país", disse a senadora democrata Kamala Harris, diante de dezenas de manifestantes reunidos nos jardins do Capitólio.

O pedido não é novo, mas se tornou urgente há um mês, quando o presidente Donald Trump derrogou o decreto de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, em inglês), que desde 2012 outorga estatuto legal temporário a 700.000 imigrantes sem documentos chegados ao país ainda crianças, a maioria da América Latina.

A resolução, que abriu uma janela de seis meses para o cancelamento definitivo do programa, marcou esta quinta-feira, 5 de outubro, como data limite para renovar as permissões que vencem entre 5 de setembro e 5 de março de 2018.

Harris urgiu a todos os envolvidos a ter suas solicitações entregues até meia-noite e pediu que não cruzem os braços diante de uma luta maior: conseguir finalmente que aprovem o "DREAM Act", acrônimo de "Lei de Fomento para o Progresso, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros", um polêmico projeto que não obteve os votos em 2010 em um Congresso dominado pelos republicanos, o qual deu lugar à criação do Daca pelo então presidente Barack Obama.

A veterana senadora Elizabeth Warren e o representante Luis Gutiérrez, ambos do Partido Democrata, também advogaram por uma solução definitiva para os jovens sem documentos.

Gutiérrez anunciou que não votará a lei de orçamento que o governo necessita para 9 de dezembro se não resolver a situação migratória dos "dreamers".

"Os republicanos não têm os votos para o orçamento. A questão é se (os democratas) vamos permitir sermos usados novamente para aprová-lo ou se vamos parar e dizer 'não'", explicou depois o legislador à AFP.

Segundo fontes da organização United We Dream, que patrocina a causa dos "dreamers", cerca de dois milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas pelo "DREAM Act" de um total estimado de 11 milhões de imigrantes em situação ilegal.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez uma de suas ameaças mais explícitas de cortar os pagamentos às companhias de seguros para forçar senadores e lobistas de volta à mesa de negociações para criação de um projeto de lei de saúde do Partido Republicano. Ele também acrescentou, pela primeira vez, que está disposto a cancelar alguns dos benefícios de plano de saúde dos legisladores.

A declaração de Trump, no Twitter, veio após o colapso do esforço dos Republicanos no Senado para revogar o Ato de Cuidados Acessíveis (ACA), a reforma do sistema de saúde aprovada em 2010 pelos democratas, conhecida como Obamacare.

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Por meses, Trump ameaçou cortar os reembolsos às companhias de seguros - uma parte da ACA -, mas o seu governo sempre pagou no final, inclusive em meio a uma incerteza significativa em junho e em um momento crucial nas negociações do Partido Republicano apenas uma semana atrás, em julho.

O próximo conjunto de pagamentos, que totalizam milhões de dólares para seguradoras que reduziram as franquias e outros custos para os inscritos mais pobres para coberturas nos termos da lei, deve ser feito em três semanas.

Os subsídios são exigidos pela lei. Eles totalizam cerca de US$ 7 bilhões por ano e ajudam a reduzir franquias e copagamentos para consumidores de baixa renda. Esses pagamentos foram contestados na Justiça pelos republicanos da Câmara, que argumentam que os recursos nunca foram autorizados pelo Congresso. Um juiz federal permitiu que os pagamentos continuem até que o litígio seja concluído.

Democratas disseram que cortar os pagamentos equivaleria a sabotar os mercados de seguros, e que os republicanos levarão a culpa. "Se o presidente se recusar a fazer os pagamentos de redução de custos compartilhada, todos os especialistas concordam que os prêmios vão subir e os cuidados de saúde serão mais caros para milhões de norte-americanos. O presidente deve parar de fazer política com a vida e os cuidados de saúde das pessoas, começar a liderar e finalmente começar a atuar como presidente", disse o senador democrata de Nova York, Chuck Schumer, neste sábado.

Os tuítes deste sábado de Trump vieram após vários outros expressando sua decepção com o fato de que os senadores do Partido Republicano até agora não conseguiram se unir em torno de um único projeto que cumpriria uma promessa de campanha de revogar o Obamacare e promulgar seu próprio conjunto de propostas no lugar.

Esta foi a primeira vez que Trump mencionou que estava aberto a outra ideia proposta por ativistas conservadores para levar os legisladores de volta à tarefa de um projeto de lei de saúde: cortar os seus benefícios de saúde existentes.

Ativistas, incluindo a Heritage Action, o braço político da conservadora Heritage Foundation, propuseram que o governo Trump mude uma regra promulgada pelo Escritório de Gestão de Pessoal durante a administração Obama que permite que os membros do Congresso e seus funcionários obtenham seguro subsidiado.

Essa regra tem sido objeto de uma disputa significativa por anos, com alguns legisladores afirmando que contraria uma provisão na lei de saúde de 2010 que exige que os membros do Congresso obtenham a sua cobertura de saúde da mesma maneira que outros norte-americanos. Legisladores e seus assessores obtêm um forte subsídio de seu empregador - o Congresso - quando compram cobertura por meio da bolsa online de seguros de Washington. Reduzir os benefícios de saúde existentes dos membros do Congresso concentraria sua atenção no tema, segundo a Heritage Action.

"Com o objetivo há muito prometido de revogar o Obamacare e proporcionar alívio de uma lei falha perdendo força por causa da intransigência liberal, senadores devem finalmente se submeter aos mesmos encargos impostos aos seus eleitores. Talvez então eles comecem a cumprir a sua promessa de longa data", escreveu Michael Needham, chefe da Heritage Action, em um artigo nesta semana.

Legisladores republicanos se dividiram após a derrota do projeto que desmantelaria partes da ACA. Alguns disseram que querem focar em propostas bipartidárias, enquanto outros disseram que ainda estão buscando uma proposta Republicana e se recusam a abandonar a ideia de que podem voltar do recesso com uma proposta capaz de unir o partido.

Após as primeiras críticas, Trump voltou a se manifestar no Twitter, dizendo que "a menos que os senadores republicanos sejam totais desistentes, (o conceito de) revogar e substituir não está morto! Exijam outra votação antes de votar qualquer outro projeto de lei!", afirmou. Fonte: Dow Jones Newswires e Associated Press.

Nesta segunda-feira (3) acaba oficialmente o recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste pernambucano. As reuniões ordinárias, que têm chamado atenção pelas críticas e denúncias relevantes dos parlamentares começarão a partir de terça-feira (04).

A Casa de Leis permaneceu aberta durante o período de recesso parlamentar e alguns gabinetes funcionaram normalmente, como o do vereador Marcelo Gomes (PSB) que manteve a equipe trabalhando e atendeu a população alguns dias por semana. “Não teve uma pausa nos trabalhos, neste começo de ano estive com secretários em comunidades, ouvindo a população. Estou com as energias renovadas, colocando-me a disposição para debater os problemas da nossa cidade encaminhar as soluções junto ao executivo municipal”, disse.

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O presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), também foi um dos presentes no trabalho durante as “férias”, mas a maioria não esteve na Casa, espontaneamente, pelos mais variados motivos, desde aqueles que não têm gabinete, como os dez que assumiram o cargo há pouco mais de um mês e os que simplesmente aproveitaram a oportunidade para veranear.

Pelas redes sociais, o líder do governo, vereador Ricardo Liberato (PSC), falou que tem trabalhado no recesso. “A Câmara de Vereadores volta do recesso nesta terça-feira (4). Estou ansioso pra voltar aos trabalhos. Já comecei o ano conseguindo a doação para o terreno da APAE e, até o fim do ano, tenho em mente muito mais projetos. Vamos lá, ao trabalho!”, postou.

O edil Rozael do Divinópolis (PROS), ressaltou a necessidade que a Casa tem em realizar um bom trabalho. “Vamos começar o trabalho no primeiro semestre e vamos tentar dar o melhor de cada um para ajudar a cidade a melhorar. Vamos pensar no trabalho que temos que fazer, porque o povo precisa que a Câmara trabalhe, que aprove projetos, que faça o seu papel pelo bem da sociedade”, ressaltou

Os vereadores voltam oficialmente ao trabalho com a necessidade de criar uma agenda positiva depois de deflagradas duas operação policiais que culminaram na prisão de vereadores por solicitação e pagamento de propina. Na ultima semana um carro oficial da Câmara de Vereadores de Caruaru foi multado na Avenida Agamenon Magalhães, no Recife. O motorista estaria dirigindo bêbado e sem a documentação do veículo. Por meio de nota, o presidente disse que nunca dirigiu o carro e desconhecer o motivo do veículo estar rodando na Capital do Estado.

Papai Noel pode ter feito a alegria da garotada neste dia de Natal, mas isto não deteve legisladores e grupos conservadores nos Estados Unidos de alertar para esforços que, segundo eles, visam a sabotar a data.

Alguns membros do Congresso e organizações religiosas se queixam de um movimento que, sob a alegação da separação entre Igreja e Estado, estaria atacando a troca de mensagens tradicional da temporada natalina.

Este mês, em um exemplo do que alguns já chamam de "guerra ao Natal", estudantes de uma escola do Texas foram proibidos de entregar cartões com a inscrição "Feliz Natal" a militares veteranos porque violariam a política da Administração dos Veteranos contra frases com conteúdo religioso específico.

Enquanto isso, o cartão oficial do presidente Barack Obama na Casa Branca não faz menção ao Natal e no lugar destaca "a alegria das festas de fim de ano".

Para se opor ao que veem como um ataque ao Natal, o representante republicano Doug Lamborn e outros 36 legisladores apresentaram uma resolução que diz que "os símbolos e tradições do Natal deveriam ser protegidas para uso daqueles que comemoram" a festa religiosa.

"Há uma minoria que se sente ofendida e o resto de nós que quer celebrar o Natal", declarou Lamborn à emissora Fox News na Noite de Natal, instando às pessoas a "não tolerar estas interdições".

Nick Rahall, um dos dois democratas que se comprometeram com a resolução não vinculante, foi sucinto. "Acho besteira substituir saudações consagradas pelo tempo como 'Feliz Natal' por frases vazias como 'Boas Festas'", disse Rahall.

A coalizão Fé e Liberdade mencionou uma instalação festiva com latas de cerveja erguida ao lado de uma manjedoura com o menino Jesus em uma propriedade do governo na Flórida como um exemplo de como cenas do Natal estão sendo escarnecidas em todo o país.

"Toda esta controvérsia na América é uma tentativa de reduzir o Natal a outro feriado nacional americano, sem mais nem menos significado do que qualquer outro feriado federal", afirmou a coordenadora de orações do grupo nacional, Regina Brown.

A emissora Fox News tem noticiado extensivamente a aparente "guerra ao Natal", produzindo um mapa interativo mostrando onde o Natal tem passado por maus bocados. Mas o pastor Joel Osteen foi à Fox News no domingo e pôs panos quentes na história.

"Eu penso que há alguns grupos que gostariam" de tirar o significado religioso do Natal, mas "provavelmente não estou tão preocupado sobre isto como outros", disse Osteen. "Nem todos acreditam como eu", prosseguiu. "Neste país nem todos somos cristãos", concluiu.

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