Os reservatórios da Região Nordeste estão em estado de alerta. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apresentados durante reunião do Programa Mensal de Operação, o volume de chuva que tem caído nas principais bacias da região é o pior dos últimos 83 anos, o que tem dificultado a recuperação dos reservatórios. Para complicar a situação, nem todas as termoelétricas definidas pelo ONS conseguiram entrar em operação.

Só em outubro o nível de armazenamento do Nordeste despencou 8,2 pontos porcentuais, de 42,6% para 34,4%, o menor nível desde 2003. Os reservatórios estão apenas 5,8 pontos acima do limite de segurança para o abastecimento do mercado - um mecanismo de alerta criado pelo governo após o racionamento de 2001.

A esperança é DE que as chuvas de novembro e dezembro sejam mais consistentes e consigam recompor os lagos das hidrelétricas. "A formação do El Niño provocou uma seca muito forte no Nordeste e depreciou o nível dos reservatórios. Mas ele está perdendo força", avalia Paulo Toledo, sócio da comercializadora Ecom Energia. Para ele, é cedo para falar em desabastecimento.

O nível de armazenamento do Nordeste é o pior do País, seguido pelo sistema Sudeste/Centro-Oeste, que recuou quase dez pontos porcentuais em outubro. A maior preocupação é que, embora também esteja numa situação difícil, a região tem enviado energia para suprir a necessidade do Nordeste. Entre os dias 27 e 29, as usinas instaladas no Sudeste e Centro-Oeste contribuíram com 1.120 MW. O Norte mandou 1.048 MW.

Com o consumo em alta e reservatórios em baixa, o intercâmbio foi necessário para cobrir o vácuo deixado por algumas termoelétricas que não entraram em operação. Na semana passada, o ONS determinou que todas as térmicas, movidas a óleo combustível, óleo diesel e carvão, começassem a funcionar para poupar água nos reservatórios. Considerando as usinas a gás, que já estavam em operação, eram mais de 11 mil MW em todo o sistema nacional.

Algumas nem foram acionadas. Outras operaram de forma parcial, abaixo da capacidade. Nos relatórios do ONS, os motivos variam de falta de combustível, menor rendimento das unidades e problemas internos das usinas - possivelmente falta de manutenção. Ou seja, como em 2007, quando foram chamadas para incrementar a geração do sistema, algumas térmicas não estavam preparadas para a produção de energia.

A expectativa é de que essas usinas representem um custo para o consumidor de cerca de R$ 500 milhões só em novembro, segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. Com o nível dos reservatórios baixos, é possível que elas tenham de continuar gerando por mais tempo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A folga financeira concedida pela presidente Dilma Rousseff a 17 Estados terá impacto, sobretudo, nas finanças públicas em 2012, quando os analistas de mercado enxergam um cenário mais complexo para o cumprimento da meta de superávit primário do setor público consolidado. Isso porque a contratação de financiamento para realização de obras é computada como despesa. Se os Estados não cumprirem a parte deles, como ocorreu no ano passado, aumenta o esforço para o governo federal, que terá que cobrir a diferença.

Apesar do risco fiscal, o governo tem optado por medidas que estimulam os investimentos no País. O ritmo tem preocupado a equipe econômica porque está abaixo do volume liberado no ano passado. Esse dinheiro também vai ajudar a reforçar os investimentos nos Estados em ano de eleições municipais.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou que a medida cria um ciclo virtuoso no País porque ajuda a elevar o crescimento econômico e a arrecadação de tributos. Segundo ele, a medida está em linha com o esforço de manter a solidez fiscal. Os técnicos do Tesouro argumentam também que consideram a capacidade do Estado de cumprir o superávit fiscal para liberarem os gastos.

Dezessete Estados já receberam autorização nas últimas duas semanas para contratarem até R$ 37 bilhões em empréstimos com bancos oficiais ou organismos internacionais para financiarem obras em áreas como infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. Esse valor representa praticamente o montante autorizado pelo Tesouro nos últimos quatro anos. Entre 2007 e 2010, houve um aumento da dívida dos Estados de R$ 40 bilhões.

Já ganharam licença para gastar os governadores do Acre, Amazonas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, de Rondônia, Sergipe, do Maranhão, de Alagoas, São Paulo, Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Outros oito Estados ainda estão em negociação com o Tesouro e podem receber novo espaço para crédito nos próximos meses.

O Tesouro controla a capacidade de financiamento dos Estados e dos municípios que assinaram acordos de renegociação de dívidas com a União. Num modelo parecido com o adotado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países que pedem auxílio financeiro, eles são obrigados a seguir um rigoroso programa de ajuste fiscal (PAF). Para ganhar mais limites para novos empréstimos, precisam estar dentro das metas fixadas nos contratos com o Tesouro. Essa renegociação acontece todos os anos.

No entanto, o Tesouro não divulga abertamente os dados. Na verdade, esta é a primeira vez que o governo divulgou o valor da ampliação do limite de endividamento por Estado. Esta área no Tesouro é considerada uma caixa-preta. Para evitar ciúmes entre os governadores e acusações de favorecimento político da base aliada, o Tesouro preferia manter os dados em sigilo. Desta vez, as assinaturas dos termos de compromisso são feitas em solenidade no Palácio do Planalto.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) estuda limitar a participação de jornalistas em suas operações após a morte do cinegrafista Gelson Domingos, da TV Bandeirantes, baleado durante um tiroteio na Favela de Antares, zona oeste da capital fluminense. A corporação pretende discutir com representantes da imprensa a criação de procedimentos para evitar que os profissionais fiquem expostos em situações de confronto.

"Vamos tentar reunir os sindicatos dos cinegrafistas e dos jornalistas para ter um critério de segurança. Quando um policial falar: `daqui vocês não podem passar', que eles entendam e, por segurança própria, obedeçam à orientação", afirmou o comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho. O coordenador de Comunicação Social da corporação, coronel Frederico Caldas, alertou que a PM não pretende controlar o trabalho da imprensa, mas defendeu que sejam estabelecidos limites para essa atividade. "Sabemos que a palavra `limite' tem uma conotação preocupante para a mídia, mas nós temos que ter limites, sim", disse. "É um momento importante para que os profissionais de imprensa reflitam sobre o seu papel", acrescentou.

Para entidades que representam os profissionais de imprensa, o papel de estabelecer limites para a cobertura cabe aos próprios jornalistas e às empresas - não à polícia. O diretor do International News Safety Institute (INSI) na América Latina, Marcelo Moreira, afirma que os repórteres devem cumprir seu papel, desde que recebam treinamento específico e tenham equipamento adequado para garantir sua segurança.

"A imposição de limites deve ser uma norma do repórter. Nenhuma cobertura vale a vida de um jornalista, mas não é a polícia que vai determinar se a imprensa vai fazer aquele trabalho ou não. O trabalho do jornalista é informar", disse. Para o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Fernando Rodrigues, "o jornalista deve ser municiado por informações para ter capacidade de conhecer o grau de risco de determinada situação. Mais importante que discutir a criação de uma área de exclusão para jornalistas é debater os procedimentos que devem ser adotados para garantir a integridade física do profissional".

O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, por outro lado, defende uma reavaliação da cobertura de situações de conflito. "Precisamos repensar o modo como essa cobertura é feita. O repórter não pode ficar em igualdade de condições com um policial, que está na linha de tiro", avaliou a presidente do sindicato, Suzana Blass. O antropólogo Paulo Storani, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), avalia que o treinamento é fundamental para garantir a segurança dos repórteres, mas concorda com a criação de áreas de isolamento durante as incursões da polícia. "É cabível estabelecer um perímetro de segurança, dado o risco de uma situação como essas. No entanto, deve ser um padrão compartilhado entre a mídia e a polícia, para não parecer que o governo está impedindo o acesso da imprensa aos fatos", disse Storani.

Coletes. Segundo a TV Bandeirantes, Gelson Domingos usava um colete à prova de balas com nível de proteção III-A quando foi atingido. Equipamentos desse tipo têm revestimento suficiente para proteger uma pessoa de tiros de pistolas e revólveres. Apenas coletes de nível III e IV, de uso restrito das Forças Armadas, são capazes de parar disparos feitos por fuzil.

"A Bandeirantes procurou sempre oferecer aos seus profissionais treinamento e os melhores equipamentos. Os coletes que oferecemos são de nível III-A, que é o máximo permitido para uso civil", afirmou Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes. Uma portaria de 2006 do Ministério da Defesa estabelece as restrições ao uso dos coletes de nível III e IV por civis. A TV Globo adquiriu para seus repórteres coletes do nível III, formados por placas de cerâmica que protegem contra tiros de fuzil. A empresa conseguiu permissão das Forças Armadas para usar esse equipamento para seu trabalho jornalístico.