A Corte Suprema do Paraguai, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou ação impetrada pelo ex-presidente Fernando Lugo que pede a inconstitucionalidade do rito sumário de impeachment ao qual foi submetido no dia 22 de junho pelo Congresso de seu país. O presidente da Corte, Víctor Núñez, confirmou que a ação já iniciou seu processo de tramitação e foi encaminhada ao Ministério Público.

O Promotor Geral do Estado, Javier Diaz Verón, tem, a partir desta quinta, um prazo de 18 dias hábeis para emitir seu parecer sobre a constitucionalidade do julgamento político de Lugo. Os advogados do presidente deposto alegam que o impeachment, que durou menos de 24 horas, não deu tempo suficiente a Lugo para preparar sua defesa. O ex-presidente teve somente duas horas de defesa durante o processo relâmpago.

O parecer da Promotoria Pública será encaminhado ao Senado, que também terá o prazo de 18 dias para apresentar seus argumentos sobre a votação relâmpago da destituição de Lugo. Cumprida esta etapa, o processo retorna à Corte, para ser analisada pela denominada Sala Constitucional, integrada pelos juízes Antonio Fretes e Gladys Bareiro de Módica, além do presidente Núñez.

Os juízes terão um prazo de 30 dias para proferir a sentença final sobre o caso. A primeira ação de inconstitucionalidade apresentada pelos advogados de Lugo havia sido rejeitada pela Corte. A ação atual é a primeira possibilidade real de que a Justiça do Paraguai possa se pronunciar sobre a destituição de Lugo, faltando apenas 14 meses para o final de seu mandato. Os advogados do presidente deposto argumentam que, não só o prazo foi irregular como também a forma do processo de impeachment.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) expressou preocupação sobre a deposição do presidente paraguaio Fernando Lugo e disse que apoia os esforços de mediação dos líderes regionais.

"O secretário-geral acompanha de perto e com preocupação os eventos recentes no Paraguai que culminaram na remoção do cargo" de Lugo, disse o porta-voz da ONU, Martin Nesirky.

"Ele percebe a preocupação expressada pelos líderes regionais sobre o processo de impeachment e suas implicações para a democracia do país", acrescentou Nesirky, que declarou que Ban saudou a missão de esclarecimento dos fatos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

"O secretário-geral pede a todos os envolvidos que trabalhem nos próximos dias para assegurar uma solução pacífica para as diferenças", disse o porta-voz.

Lugo foi deposto na semana passada por sua atuação num episódio de disputa de terras que terminou com a morte de 17 pessoas. Sua apelação à Suprema Corte do Paraguai foi rejeitada, mas outros presidentes latino-americanos se reúnem na sexta-feira para discutir o caso. As informações são da Dow Jones.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), lamentou a destituição de Fernando Lugo da presidência do Paraguai na semana passada e considerou ser inadequada qualquer sanção econômica contra o País. Maia afirmou ser "equilibrada" a posição do governo brasileiro e da presidente Dilma Rousseff de evitar prejuízos à população paraguaia. "Sanções econômicas muito mais do que atingir quem patrocinou o novo golpe atingiria fortemente a população", disse Maia. "Não temos de ter sanção econômica, mas precisamos debater e discutir isso no âmbito da política".

O presidente da Câmara defendeu a posição dos países em estabelecer sanções ao Paraguai porque foram violadas regras que garantem a democracia nos países integrantes da Unasul. "As posições que estão sendo tomadas no âmbito do Mercosul e da Unasul são corretas. O parlamento brasileiro deve referendar as decisões que vêm sendo tomadas pelos governos signatários do Mercosul de condenação", afirmou.

Maia considerou que os motivos que levaram à destituição de Lugo não estão muito claros. "Parece-me que os argumentos e razões que foram expostos não dão nenhuma vazão ou concretude para realização de um processo de cassação de forma sumária de um presidente da República, como foi realizado no Paraguai", comentou Maia. "O nosso sentimento nesse momento é de indignação, perplexidade e não nos resta outro caminho que não seja cobrar medidas que possam no futuro evitar que isso se repita".

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, considerou "inusitado" o processo de "impeachment-relâmpago" que levou à saída de Fernando Lugo do poder paraguaio. Carvalho, no entanto, evitou se referir à queda de Lugo como "golpe".

Conforme anunciado no domingo pela chancelaria argentina, o Paraguai está suspenso da reunião de cúpula do Mercosul marcada para esta semana em Mendoza. A presidente Dilma Rousseff se reuniu pela manhã com os ministros Antonio Patriota (Itamaraty) e Celso Amorim (Defesa) para tratar do cenário no país vizinho.

"O governo brasileiro já manifestou o protesto, a nossa discordância simplesmente pelo fato de não ser respeitado aquele princípio fundamental em qualquer julgamento, que é a defesa ampla, todo direito de defesa. De fato, você mudar o presidente de um país num período de 24, 30 horas, é de todo inusitado. Há uma insurgência de todos os países contra essa questão, mas acho que agora a presidenta, os outros países em conjunto, vamos com maturidade tomar uma posição", afirmou Carvalho a jornalistas, antes de participar de evento com servidores no Planalto.

Questionado se a saída de Lugo foi um golpe, o ministro respondeu: "Não posso, não quero adjetivar. O governo brasileiro manifestou protesto contra o processo, a história do adjetivo a gente tem de tomar cuidado nessa hora até por respeito também ao outro governo."

O ministro defendeu a realização de discussões dentro do âmbito do Mercosul e da Unasul para construir um consenso em torno da questão. "Pra nós, é muito importante valorizar o Mercosul e a Unasul, e trabalharmos em conjunto com os países. Estamos evitando tomar qualquer medida que não seja construída num consenso com esses outros países."

Para Gilberto Carvalho, o episódio no Paraguai vai na contramão do histórico recente da América Latina que, na avaliação do ministro, trilha um caminho democrático.

"Nossa grande alegria dos últimos tempos é o fato de termos superado na América Latina aquela tragédia dos regimes totalitários. (Vemos) A implantação da primeira democracia, vários países caminhando pra democracias populares com governantes populares, o que se esperava era um caminho numa outra perspectiva, de aprofundamento da democracia, não de restrição ao direito democrático de defesa, como foi o caso do Paraguai, por isso nossa estranheza e perplexidade", comentou.

Brasília, 24/06/2012 - Ao suspender de forma inédita um país do Mercosul, o bloco aplicou uma punição política ao presidente do Paraguai, Federico Franco, impedindo-o de participar das duas reuniões de cúpula do bloco que ocorrerão durante o seu mandato de oito meses, na avaliação do Itamaraty. O calendário da sanção estabelecido em costura no Itamaraty coincide praticamente com o fim do mandato do atual presidente paraguaio. Ao mesmo tempo, ficam mantidas todas as vantagens comerciais e os acordos firmados pelo país. A suspensão, decidida em rito sumário e por consenso, não deu chance de explicação aos paraguaios.

O Brasil avalia que a suspensão política do Paraguai vale tanto para a reunião de cúpula do bloco prevista para quinta e sexta-feira, na Argentina, quanto para o próximo encontro de chefes de Estado, previsto para daqui a seis meses. Dessa forma, Franco, que ocupará a presidência por oito meses, não participaria de nenhuma cúpula do Mercosul.

Segundo a assessoria do ministro Antonio Patriota, os próximos passos da diplomacia brasileira serão dados em conjunto com Argentina e Uruguai, os outros dois sócios plenos da união aduaneira neste momento. Como o Paraguai não possui embaixadores destes países, convocados após o impeachment do ex-bispo Fernando Lugo na sexta-feira, uma via de diálogo terá que ser aberta, de acordo com o Itamaraty.

Defesa

Um primeiro contato com o governo paraguaio foi feito, logo após o impeachment, segundo o Itamaraty. Patriota estava na capital paraguaia quando o Senado aprovou o impeachment e conversou com parlamentares e com Franco, que foi eleito vice de Lugo mas distanciou-se politicamente do ex-bispo. Com base nestes diálogos, o Brasil avaliou que o processo de afastamento do presidente paraguaio ocorreu dando pouca margem de defesa para Lugo, em uma velocidade sem paralelo quando comparado com outros impeachments no mundo.

A presidente Dilma Rousseff ouviu as impressões de Patriota ontem, durante uma reunião no Palácio da Alvorada que também contou com os ministros da Defesa, Celso Amorim, e de Minas e Energia, Edson Lobão. Jorge Samek, presidente da usina Itaipu binacional, que pertence a Brasil e Paraguai, também participou do encontro. (Iuri Dantas)

Frustrando o incipiente esforço do novo governo paraguaio para melhorar sua imagem ante a comunidade internacional, um dia após o impeachment do presidente Fernando Lugo, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil condenou neste sábado o processo de destituição e decidiu chamar para consultas o embaixador brasileiro em Assunção.

Numa nota emitida pelo Itamaraty após quase três horas de reunião, em Brasília, entre a presidente Dilma Rousseff, o chanceler Antonio Patriota, o ministro da Defesa Celso Amorim e o de Minas e Energia Edison Lobão, o governo brasileiro anunciou que condena "o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai, decidido em 22 de junho último, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa".

O documento informa ainda que "medidas a serem aplicadas em decorrência da ruptura da ordem democrática no Paraguai estão sendo avaliadas com os parceiros do Mercosul e da Unasul (União das Nações da América do Sul), à luz de compromissos no âmbito regional com a democracia" - uma referência a cláusulas democráticas da carta de fundação das duas entidades que reveem a suspensão de países-membros que violem a ordem institucional.

Sob intensa pressão internacional, o sucessor de Lugo no governo paraguaio, Federico Franco, vem tentando demonstrar que o impeachment não violou princípios democráticos e, portanto, não haveria razão para sanções contra Assunção. As alegações, porém, dificilmente convencerão líderes sul-americanos da legalidade do impeachment.

Pouco antes de o Itamaraty emitir seu comunicado o governo argentino da presidente Cristina Kirchner tinha ordenado a retirada de seu embaixador de Assunção - uma medida que implica rebaixamento de relações bilaterais e mais contundente do que a convocação para consultas, como fez o Brasil. "Aqui não há golpe", declarara Franco pela manhã, na sua primeira entrevista coletiva, no Palácio de López, dizendo-se confiante de que obterá o reconhecimento dos países vizinhos, com os quais manterá contato "no momento adequado". "A situação não é fácil e certamente há inconvenientes com a comunidade internacional", admitiu.

Ciente da delicadeza dos laços com o Brasil - principal parceiro comercial do país, sócio na Usina Hidrelétrica de Itaipu e país de origem de milhares de proprietários rurais no Paraguai, conhecidos como Brasiguaios -, Franco se dispôs a conversar com Dilma para justificar pessoalmente o processo que levou à destituição de Lugo.

Franco afirmou que os brasileiros que moram no Paraguai terão tratamento especial. "Temos a presença de entre 80 mil e 100 mil colonos brasileiros que são cidadãos paraguaios. Eles podem estar certos de que minha conduta será de respeito irrestrito ao trabalho dos cidadãos do campo."

O entendimento do novo governo paraguaio é o de que os países sul-americanos não têm direito de suspender o Paraguai do Mercosul ou da Unasul, uma vez que o Legislativo paraguaio não ratificou o acordo regional que prevê esse tipo de medida em caso de ruptura institucional.

Esta é a primeira vez que o Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) chega sozinho ao poder desde 1939. Na eleição de 2008, a legenda aliou-se a Lugo para romper a hegemonia de décadas do Partido Colorado. Mas, na semana passada, o partido decidiu abandonar o governo e apoiar o processo de impeachment, a nove meses da eleição presidencial. Sem base aliada, Lugo foi duramente derrotado em ambas as casas do Legislativo: 76 dos 80 deputados e 39 dos 45 senadores votaram pela deposição do presidente. Uma hora depois da votação no Senado, o ex-bispo fez um discurso reconhecendo sua destituição. No sábado, ele já estava em sua casa na cidade de Lambaré e foi chamado de "amigo" pelo novo presidente.

Luis Alberto Wagner, o único deputado liberal a votar em favor de Lugo, afirmou que a destituição "lembra bem os tempos de (o ex-ditador) Alfredo Stroessner". "Como condenar uma pessoa sem provar absolutamente nada? É uma afronta à nossa república."

A Constituição paraguaia prevê a existência do julgamento político do chefe do Executivo. O instrumento permite a deposição do presidente sem que ele tenha necessariamente cometido infração jurídica ou administrativa. Mas o artigo constitucional que trata do julgamento político não determina seu procedimento.

Todas as regras do impeachment, portanto, são definidas pelos congressistas, os mesmos que movem a acusação. Na semana passada, o Legislativo determinou que o processo inteiro deveria correr em dois dias, de quinta para sexta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff voltou a manifestar preocupação com o processo político que pode tirar o paraguaio Fernando Lugo do poder. Em rápida conversa com jornalistas em um hotel da Barra da Tijuca, ela disse que ainda não recebeu informações nesta sexta-feira do ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, que está em Assunção chefiando o esforço internacional para evitar o impeachment. "Nós estamos avaliando e acompanhando com atenção", afirmou.

O governo brasileiro espera que a missão de Patriota e outros nove chanceleres da América do Sul consiga adiar a votação do impeachment no Senado, prevista para hoje. Uma avaliação feita na noite de quinta-feira prevê que o processo poderá ser revertido no parlamento.

Em reportagem publicada hoje, o jornal O Estado de S.Paulo antecipou que Dilma avalia como tentativa de golpe o processo político no Paraguai, onde a Câmara já aprovou a destituição de Lugo. Hoje, ministros criticaram a rapidez do parlamento paraguaio.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que a avaliação do governo é mesmo de que há uma tentativa de golpe. "O processo foge do senso de procedimento geral de Justiça", afirmou. "É surpreendente como ocorreu. Em 24 horas não se depõe um presidente que deixará o governo em nove meses."

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o processo de impeachment foi "espantoso". "É um processo incompatível com as regras do contraditório e da ampla defesa, mundialmente consagradas", afirmou.

Cardoso ponderou que falava como jurista e não como ministro de um governo. "Como jurista, avalio que um processo de impeachment, embora político, precisa ter base jurídica."