A presidente Dilma Rousseff comemorou a aprovação do nome do jurista Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No Planalto, segundo uma fonte, a vitória no plenário do Senado foi considerada de "extrema importância" porque a indicação do jurista havia se transformado em uma "disputa política". Portanto, se o nome dele tivesse sido rejeitado pelos senadores, este fato seria classificado como uma derrota pessoal da presidente Dilma.

Da mesma forma, essa fonte do Planalto considera que a sua aprovação foi uma vitória da presidente, em um momento que o mesmo plenário do Senado está prestes a votar importantes medidas do ajuste fiscal, que precisam contar com esses mesmos votos para serem aprovadas.

Por outro lado, a derrubada do nome de Guilherme Patriota, irmão do ex-ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e ex-assessor de Marco Aurélio Garcia, para representar o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), obviamente, não foi considerado bom, mas longe de ter o peso do que poderia ter, caso Fachin tivesse sido derrotado pelo plenário.

Para um assessor da presidente, é "óbvio" que é um desgaste e "um baque" a reprovação de Patriota, mas ressaltou que mais importante, neste momento, era aprovar o Fachin. Só que o fato de ser a primeira vez que um diplomata de carreira tem seu nome rejeitado pelo plenário do Senado deixa um alerta no Planalto sobre dificuldades que possam ser enfrentadas ali pelo governo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (19) que vai consultar os líderes em plenário para decidir a ordem das votações do dia. Na pauta, além da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF), está a análise da Medida Provisória 665, que restringe direitos trabalhistas.

"Nós vamos consultar o plenário, para ver qual é a ordem lógica. A pauta está trancada (por conta da MP), mas apreciação de autoridades é permitido. O mais conveniente, o mais prudente, é consultar o plenário", disse Renan, ao chegar para o Congresso.

A medida vem sendo anunciada desde ontem por Renan para tentar se distanciar dos rumores de que tem trabalhado contra a aprovação de Fachin. O temor da base aliada é que o nome do jurista seja colocado em votação com um plenário esvaziado, e, assim, não consiga o número de votos necessários. Para ser aprovado, Fachin precisa do apoio de 41 dos 81 senadores.

O Palácio do Planalto instruiu os líderes da base a garantir a presença dos senadores hoje na Casa, para evitar surpresas. Pelas contas do governo, a disputa será apertada, mas Fachin deverá conquistar até 55 votos. Como a votação é secreta, porém, o risco de traições não está descartado.

Além das duas votações, há ainda na agenda dos senadores uma sessão temática para discutir o projeto da terceirização e a visita do primeiro-ministro da China, Li Keqiang. Questionado se, diante desse quadro, a votação de Fachin poderia ficar para amanhã, Renan desconversou.

"Se ficar para amanhã, será uma consequência, não será a causa. Vamos discutir, o esforço que vamos fazer é para deliberar sobre todas as matérias", disse.

Hotel

Fachin está em Brasília, mas não irá ao Senado acompanhar a votação. Ele ficará no hotel e vai esperar pelo resultado ao lado da família. Segundo a assessoria de imprensa do jurista, se tiver o nome aprovado pelo plenário da Casa, ele deve ir até o Congresso para agradecer o apoio dos senadores.

Líderes de partidos da base aliada se comprometeram nesta segunda-feira, 18, em reunião na Vice-Presidência, a apoiar as Medidas Provisórias 663, que trata da capitalização do BNDES, e a 665, que restringe acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, e a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). As duas últimas propostas estão previstas para serem votadas nesta terça-feira, 19, pelo plenário da Casa.

Participaram do encontro o vice-presidente e articulador político Michel Temer, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, e lideranças do PT, do PMDB, do PDT, do PP e do PSD.

No encontro, lideranças da base aliada avaliaram que há votos suficientes entre os aliados para aprovar tanto as MPs 665 e 663 quanto a indicação de Fachin. Segundo o líder petista no Senado, Humberto Costa (PE), apenas o bloco parlamentar União e Força, composto por nove senadores do PTB, do PR, do PSC e do PRB, resiste apoiar as medidas provisórias do ajuste fiscal (MP 665 e MP 664, que ainda está na Câmara e altera as regras para concessão de pensão por morte).

Nenhum representante do bloco União e Força, entretanto, participou do encontro e o Palácio do Planalto deve procurá-los para tratar das medidas do ajuste fiscal.

Os líderes avaliaram que, se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar a indicação de Fachin em votação, ela será aprovada. Nos bastidores, Renan, responsável por controlar a pauta, tem atuado para rejeitar o nome do jurista. Pelas contas dos presentes, os opositores do indicado conquistarão, no máximo, 21 votos. Para ele virar ministro do STF, ele precisa de pelo menos 41 votos favoráveis. "O balanço é que há votos suficientes para aprová-lo", disse Humberto Costa.

No encontro, os senadores acertaram com os ministros do governo que vão tratar na quinta-feira da MP 664 e sobre o contingenciamento ao orçamento deste ano - este último tema não foi sequer tratado na reunião. Diante das mudanças às MPs do ajuste fiscal pelo Congresso, o governo ameaça elevar o tamanho do contingenciamento e apresentar novos impostos para garantir o cumprimento da meta de superávit fiscal.

Um dia depois da sabatina do advogado Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) afirmou que o jurista "brilhou" e mostrou suas "qualificações jurídicas" e "pessoais". Temer disse estar otimista com a aprovação no plenário do Senado Federal do nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Ele (Fachin) brilhou. Mostrou as suas qualificações jurídicas, pessoais, mostrou uma cultura geral muito grande, uma delicadeza extraordinária no trato com as questões e com as pessoas, uma humildade acentuadíssima, e isso é fundamental para quem vai para um órgão cuja função principal é a imparcialidade, ou seja, não ser parte no conflito", comentou o vice-presidente, ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência no Palácio do Planalto.

Na avaliação do vice-presidente, Fachin demonstrou que, indo ao Supremo Tribunal Federal, "não será parte nos conflitos, mas decidirá de acordo com a Constituição". "Estou otimista (com a aprovação do nome de Fachin pelo plenário do Senado)", disse o vice-presidente.

Polêmicas

Durante a sabatina desta terça-feira, 12, Fachin tentou se descolar das polêmicas ligadas a seu nome e do suposto vínculo com o PT. Em diversos momentos, também prestou reverências ao Congresso e ao papel do Legislativo.

Para se afastar de discussões políticas, Fachin afirmou que não teria dificuldade em julgar nenhum partido caso se torne ministro do STF.

Questionado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre ser "um ponto fora da curva" em relação ao posicionamento dos ministros que julgaram o caso do mensalão, Luiz Edson Fachin, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), disse: "nem ponto, nem curva, eu sigo a lei".

A expressão de "ponto fora da curva" foi usada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao passar por sabatina no Senado, após indicação da presidente Dilma Rousseff. "Tenho comigo a percepção de que o STF, ao julgar como julgou, deu uma resposta a sociedade brasileira", disse Fachin sobre o caso do mensalão, acrescentando que não poderia exprimir mais opinião por não conhecer os autos do processo.

Fachin respondeu ao questionamento durante sabatina da Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, processo do qual depende sua confirmação como ministro do STF. Quanto à criminalização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Fachin disse que não se pode ultrapassar a barreira da violência. "Em hipótese alguma, ainda que as pessoas entendam que a reivindicação é legitima", disse, em resposta a questionamento feito por Caiado.

Financiamento de campanha

Questionado sobre sua opinião sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais, assunto que está parado há mais de um ano no STF, Fachin disse que talvez não seja uma discussão para a Suprema Corte, sugerindo que esse tema deva ser debatido no Congresso. "Em tese, há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua", disse. O indicado ao STF disse ainda que não gostaria, contudo, de se comprometer com essa opinião. "Digo em tese, não quero que seja esse tema apreendido como comprometimento."

Sobre a prerrogativa de foro por função, Fachin disse que essa é uma determinação prevista na Constituição Federal, ponderando, contudo, que "o parlamento poderá hipoteticamente deliberar em sentido diverso", disse. Atualmente, determinados cargos e funções, como deputados, senadores, vereadores, presidentes e membros de Tribunais superiores têm foro específico em tribunais, como STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado Luiz Edson Fachin abordou, em exposição inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, temas que têm sido foco de resistência à indicação de seu nome ao Supremo Tribunal Federal (STF) como questões de propriedade, família e posicionamento político. O jurista disse "não ter fugido" como professor e acadêmico de debates polêmicos, mas fez uma defesa dos valores da família e da propriedade. "Trago na minha biografia teses e visões de mundo controvertidas, posições às vezes contundentes. Fui intenso, somos sempre nós e a nossa circunstância, não me escondi atrás da palavras, sou quem sou", disse o indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir uma cadeira no STF.

Já no início de sua exposição inicial, Fachin disse defender a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. A ala ruralista do Congresso levantou questionamentos desde a indicação de Fachin sobre artigo publicado pelo jurista a respeito do direito de propriedade que o aproximava do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - ruralistas vão questioná-lo sobre isso. Fachin citou memórias da "lavoura" e emoções que "se superlativaram durante certo período" de sua vida. Ele disse ter defendido, no entanto, as situações em que há desejo de produzir na terra, dentro da lei. "Sempre fui e sou contra qualquer forma de violência", afirmou.

Outra polêmica envolvendo seu nome se refere a temas ligados à família, em razão de o jurista, como advogado, ter defendido a extensão de direitos como pagamento de pensão alimentícia a amantes. Na exposição inicial, Fachin fez menção à sua própria família, citando profissão da esposa e das duas filhas. "Ela (minha família) faz parte de mim, de minha trajetória. As questões que envolvem o direito de família estiveram sim em meus estudos. Não fugi de controvérsias nem de debates polêmicos, guardo em mim nada obstante profundo respeito ao ambiente familiar. Quando digo que creio nos valores da família é porque os pratico", defendeu-se, antes de qualquer questionamento.

O fato de Fachin ter declarado apoio à presidente Dilma nas eleições de 2010 também deve ser levantado por senadores de oposição durante a sabatina. Durante exposição na CCJ, Fachin defendeu a liberdade de expressão na democracia e assegurou que irá exercer a função no STF, caso seja aprovado, com independência. "Renovo meu compromisso de julgar com independência, imparcialidade, retidão. Tenho como inafastável a obediência à ordem democrática, garantia dos direitos individuais, interdependência dos poderes do Estado", afirmou o advogado.

O advogado citou Norberto Bobbio e disse que a democracia pressupõe respeito às regras do jogo. "Nessas três décadas, todas as vezes que tive de tomar decisões almejei ter estatura acima de minhas eventuais convicções", disse. O advogado e professor disse compreender a diferença entre o ambiente acadêmico e o da magistratura. "O acadêmico é plural no debate, mas o julgador é um ser imparcial", afirmou.

"Creio no firme respeito às leis e às instituições, creio ser dever do juiz operar por julgamentos objetivos e impessoais. E mais importante, creio no futuro deste País. Creio num País mais justo", completou. O indicado ao STF defendeu a segurança jurídica como "imprescindível" para o desenvolvimento social e urbano.

Emoção

Fachin lembrou sua trajetória de vida e se definiu como um "sobrevivente". "Aqui vos fala um sobrevivente. Emergi desse longo processo de indicação", falou o indicado pela presidente Dilma. Com olhos marejados, se emocionou ao falar dos pais e dos tios e fez uma breve pausa no pronunciamento. "Me orgulho de ter vendido passagens em estação rodoviária, tive desafios desde muito cedo", afirmou.

"Concluo, aqui vos fala um sobrevivente, um homem simples e um professor que advoga soluções pacíficas", completou Fachin. "Mais que sobreviver às vicissitudes do destino que me trouxe aqui, quero viver dignamente para assumir e honrar esse compromisso, antes de tudo porque nele acredito", finalizou.

Após cerca de uma hora e quarenta minutos de debates sobre questões de ordem levantadas por senadores que se opõem à indicação de Luiz Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF), começou nesta manhã a sabatina do advogado paranaense na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Desde a indicação do nome do jurista pelo Planalto, há quase um mês, Fachin tem sido alvo de ataques por parte da oposição e de parlamentares do PMDB. O clima de sua sabatina tende a ser marcado por questionamentos sobre suas ligações com movimentos sociais, posicionamento sobre temas ligados a propriedade e a família e por pedidos de explicação sobre o trabalho como procurador do Estado do Paraná em paralelo à atividade de advogado.

Depois da arguição pelos senadores e da votação na CCJ, o jurista paranaense precisa da maioria dos votos do plenário do Senado. A data da votação no plenário ainda não foi marcada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já sinalizou que pode deixar a decisão final para a próxima semana.

O Planalto e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, têm acompanhado de perto os desdobramentos da indicação de Fachin. Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou o dia em telefonemas para articular a aprovação do nome do advogado com senadores e integrantes do governo. A presidente Dilma Rousseff, por sua vez, convidou Calheiros a acompanhá-la na viagem para Santa Catarina, onde aconteceu o enterro do senador Luiz Henrique (PMDB). O gesto foi visto como uma tentativa de aproximação do governo com o presidente do Senado, em meio à dificuldade que Fachin pode enfrentar na Casa.

A sabatina é acompanhada por dois secretários do Ministério da Justiça, Flávio Caetano e Gabriel Sampaio; pelo secretário-geral da presidência do STF, Manoel Carlos de Almeida Neto; pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB); pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e outras autoridades.

Se aprovado, Fachin irá ocupar a vaga aberta pela aposentadoria de Joaquim Barbosa. O ex-ministro anunciou há um ano que iria deixar a Corte e se aposentou oficialmente no final de julho. A escolha do substituto de Joaquim Barbosa é vista no meio jurídico como uma das mais turbulentas do período recente e foi a mais demorada desde a redemocratização.

Prazo para questionamentos

Após muita discussão, a CCJ rejeitou um pedido para estender o prazo de cinco minutos para que senadores façam questionamentos ao jurista. A decisão foi por 19 votos a sete.

Ao pedir mais tempo para a sabatina, o senador Magno Malta (PR-ES) havia reclamado da demora da presidente para indicar o nome de Fachin. "Se ela (Dilma) levou nove meses para parir, por que nós temos que entregar agora o feto?", questionou. "Isso não é casa de caldo de cana, que fica pronto na hora, é o Senado Federal".

A sabatina estava prevista para começar às 10h, mas parlamentares que têm resistido ao nome de Fachin trouxeram questões de ordem antes mesmo de o jurista entrar na comissão. Além do pedido para estender as perguntas e pedir para que as perguntas fossem feitas individualmente, seguidas da resposta, e não em bloco, também foi apresentado questionamento sobre o exercício de dupla atividade por Fachin. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) levantou a questão de ordem e foi apoiado pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). O pedido chegou a ser votado, mas foi rejeitado.

Antes de Luiz Edson Fachin entrar para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que acontece nesta manhã, o senador peemedebista Ricardo Ferraço (ES) levantou questão de ordem para questionar o fato de o jurista ter assumido cargo de procurador do Estado do Paraná concomitantemente com o exercício da advocacia. Ferraço tem sido opositor ferrenho da indicação de Fachin à vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador pediu que a presidência da CCJ segurasse a indicação de Fachin pelo não preenchimento dos requisitos constitucionais da indicação, sugerindo que Fachin, a despeito de possuir "notório saber jurídico", não possui reputação ilibada. O presidente da CCJ em exercício, José Pimentel (PT-CE), no entanto, rejeitou o pedido.

O questionamento antes do início da sabatina é atípico na Casa. Ferraço disse que houve uma "flagrante violação praticada por anos a fio", durante o período em que o advogado exerceu a dupla atividade. "Com base nesta questão de ordem, invoco artigo 101 da Constituição para afirmar que o indicado não preenche os pré-requisitos constitucionais para que seu nome possa ser submetido à CCJ", disse Ferraço.

Plenário

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), não quis responder se o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aceitou levar para a votação em plenário o nome de Fachin ainda nesta semana. "Essa é uma boa pergunta", disse ao chegar para a sabatina do indicado ao STF na CCJ.

Nesta segunda-feira, 11, a presidente Dilma Rousseff teria feito um último aceno para diminuir a resistência que Renan tem demonstrado em relação ao nome de Fachin. Os dois conversaram durante a viagem a Santa Catarina, onde participaram do enterro do senador Luiz Henrique da Silveira, morto no último domingo.

Após a sabatina, líderes do governo devem pedir urgência para que a votação do nome indicado para o STF aconteça nesta terça ou quarta-feira. Renan, no entanto, tem sinalizado que vai levar o tema à plenário somente na próxima semana.

Luiz Edson Fachin recebeu na segunda-feira, 11, um líder de partido da base aliada - que pede para não ter o nome revelado. Entre as questões tratadas com o advogado estava um artigo publicado em 1986 sobre a reforma agrária no Brasil.

Fachin sinalizou que adotará o discurso de que o contexto social da época era um e que hoje, é outro. Também foram passadas respostas sobre legalização do aborto e maioridade penal. Sobre o primeiro item, o advogado afirmou que, "como cristão", se posicionará contra. Em relação à redução da maioridade, a tendência é ele mostrar prós e contras e ressaltar que a decisão cabe ao Congresso.

Fachin foi orientado a dar respostas curtas, sem precisar citar a legislação ligada ao tema. Na saída da reunião, abordado pela reportagem, o jurista falou resumidamente sobre os temas polêmicos a que deverá responder na sabatina. "Vamos enfrentá-los."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.