A aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficializada nesta sexta-feira (9). A saída do ministro está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro, que está no posto há 31 anos, deixará o cargo na próxima segunda, quando completará 75 anos.

Para a vaga, o chefe do Executivo já declarou que irá indicar o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça. Para ser nomeado, ele ainda precisará passar por sabatina e aprovação no Senado.

Há dois dias, Bolsonaro, que já havia prometido a indicação de um nome "terrivelmente evangélico para o cargo", disse em entrevista à Rádio Guaíba que "uma pitada de religiosidade, de cristianismo, dentro do Supremo, é bem-vinda."

A saída de Marco Aurélio, que se dá pelo atingimento de idade-limite para a aposentadoria compulsória, já estava programada. O anúncio da data foi feito em maio e, em meados de junho, o decano enviou ofício à presidência da Corte confirmando a data de retirada.

Conhecido como o ministro dos votos contraditórios, Marco Aurélio chegou ao STF em 1990, por indicação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, de que é primo.

O mais recente dos casos em que o decano foi voto vencido na Corte foi a decisão monocrática de conceder, em outubro passado, liberdade ao traficante André do Rap, ligado à facção criminosa PCC em São Paulo.

André Mendonça

Ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Mendonça acumulou desgastes com o Congresso e o Judiciário ao requisitar à Polícia Federal (PF) a abertura de uma série inquéritos contra adversários de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), considerada por parlamentares um "entulho" da ditadura. As ações de Mendonça, feitas por ordem de Bolsonaro, têm sofrido reveses no Ministério Público e em tribunais onde são julgados.

O atual AGU é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. "Além de ser evangélico - ele é evangélico, mas não quer dizer que seja uma virtude; é um direito dele acreditar na Bíblia -, Mendonça tem notável saber jurídico. É uma pessoa humilde", definiu Bolsonaro na entrevista da última quarta (7).

Nos últimos meses, Mendonça se encontrou com diversos senadores para diminuir a resistência a seu nome na Casa, conforme relatou o Estadão. O indicado de Bolsonaro precisa de ao menos 41 votos no Senado.

Confiante da aprovação da indicação de Mendonça, Bolsonaro propôs, na entrevista, que, com o ingresso do advogado-geral da União na Corte, as sessões do Supremo deveriam incluir agora ritos religiosos. "É bom que uma vez por semana, nessas sessões que são abertas no STF, (os ministros) começassem com uma oração do André (Mendonça)", disse.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou a data para pendurar a toga. Em ofício enviado à presidência do tribunal, o decano marcou a saída para 5 de julho, sete dias antes da data limite para a aposentadoria compulsória, quando completa 75 anos. O ministro afirmou ao Estadão que antecipou a data para evitar a perda de reajustes no cálculo da aposentadoria.

"Começou a correr uma notícia de que sendo aposentadoria compulsória, o reajuste dos proventos ocorre pelos índices da previdência em geral, sem a paridade com o pessoal da ativa, enquanto a aposentadoria espontânea é pela paridade. Evidentemente isso não tem qualquer procedência considerado o sistema jurídico e a seriedade na interpretação desse sistema. Mas em um País como o nosso, em que a incerteza é tão grande, em que insegurança jurídica é tão grande, em que se oscila muito, toda precaução é bem-vinda", explicou.

Indicado ao tribunal pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, Marco Aurélio tomou posse como ministro da Suprema Corte em meados de 1990 e, desde então, assumiu a presidência da Corte em quatro ocasiões. "Tenho serviços prestados a essa sofrida República e prestados com muito entusiasmo e muita seriedade de propósito", disse ao Estadão.

A cadeira será ocupada por um nome a ser escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovado pelo Senado Federal. Marco Aurélio será o segundo ministro a deixar o STF durante o atual mandato. Ano passado, Celso de Mello também se aposentou e foi substituído por Kassio Nunes Marques.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, de mandar prender novamente traficante André do Rap era "jogar para a turba".

A determinação de Fux veio horas depois de Mello acatar, no sábado (10), habeas corpus para a soltura de André do Rap, apontado como chefe do PCC.

Ao explicar porque aceitou o pedido para libertação de André do Rap, Mello afirmou que apenas cumpriu a lei. O ministro do STF disse ainda que Fux, com a suspensão do habeas corpus, quis "jogar para a turba" e "dar circo a quem quer circo".

"Processo para mim não tem capa. O que é lamentável é que se pratica no Supremo a autofagia. É péssimo para a instituição, que já está muito desgastada. Eu nunca vi a instituição tão desgastada, e essa autofagia leva ao descrédito", disse Mello em entrevista para o jornal O Globo,

Fux 'não é superior a quem quer que seja'

O ministro criticou a ordem de Fux, que determinou o retorno do traficante à prisão após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que o presidente da Corte deve atuar como um "coordenador".

"Ele não é superior a quem quer que seja. Superior é o colegiado", acrescentou.

O acusado cumpria prisão preventiva, que tem prazo de 90 dias, mas pode ser renovada. Marco Aurélio Mello disse que, no caso de André do Rap, ninguém fez um pedido para a prorrogação de sua prisão e seu processo não transitou em julgado, ou seja, não passou por todas as instâncias.

"Execução da pena pressupõe o trânsito em julgado. Não transitou, paciência. Enquanto não transitou em julgado a custódia é provisória, processual", argumentou.

MP não pediu renovação da prisão

Mello explicou que "se há culpados" no caso", são o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo, que não entraram com representação pedindo renovação da prisão preventiva. Dessa forma, pela lei, a manutenção do acusado na cadeia é ilegal, justificou o ministro.

Ao portal UOL, Mello disse que a decisão de Fux "vinga a hipocrisia e não a ordem jurídica". Além disso, afirmou que a ordem atende a uma "busca desenfreada por justiçamento".

Após Fux determinar a prisão de André do Rap, ele é considerado foragido. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que a polícia está em busca do acusado.

Ao deixar a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, o suspeito de ser o líder do PCC teria ido de carro até Maringá, no Paraná, onde teria pego um avião particular e fugido para o Paraguai, segundo coluna de Josmar Jozino, do UOL.

Da Sputnik Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado, 23, ao Estadão que ficou "perplexo" com o vídeo da reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro com o primeiro escalão do governo, marcada por palavrões, ameaças e ataques a instituições. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a dizer que "por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF".

"Tudo lamentável, ante a falta de urbanidade. Fiquei perplexo. O povo não quer 'circo'. Quer saúde, emprego e educação", disse Marco Aurélio à reportagem. "Fosse o presidente (da República), teria um gesto de temperança. Instaria o Ministro da Educação a pedir o boné. Quem sabe?"

Ao levantar o sigilo do vídeo da reunião, o decano do STF, ministro Celso de Mello, apontou aparente "prática criminosa" na conduta de Weintraub, "num discurso contumelioso (insultante) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral" em relação aos ministros da Corte. Para Celso de Mello, a declaração de Weintraub põe em evidência "seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria" e configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria).

Em sua decisão, Celso de Mello mandou comunicar os colegas do STF sobre os ataques de Weintraub para que os ministros, caso queiram, adotem as medidas que considerarem pertinentes.

Mesmo assim, Marco Aurélio não pretende tomar nenhuma medida contra o titular do Ministério da Educação. "De forma alguma. Não sou vagabundo. A carapuça passou longe", rebateu Marco Aurélio.

Indagado pela reportagem se vê uma ameaça à democracia nas falas da reunião ministerial, o ministro foi categórico: "A resposta é desenganadamente negativa. Não vejo. Não há espaço para retrocesso."

Uma das últimas pontes que restam do Palácio do Planalto com o STF é com o presidente da Corte, Dias Toffoli, que ainda não se manifestou. Toffoli tem procurado manter um diálogo institucional com o presidente Jair Bolsonaro e tem usado a própria a abertura das sessões plenárias - que ocorrem às quartas e quintas-feiras - para mandar recados e defender a Corte de ataques.

Aborto. Em outro momento da reunião, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, fez críticas ao STF e falou que é 'palhaçada' a Corte trazer o aborto de novo para a pauta. "As mulheres que são vítima do zika vírus vão abortar e agora vem do coronavírus? Será que vão querer liberar que todos que tiveram coronavírus poderão abortar no Brasil? Vão liberar geral?", afirmou a ministra na reunião.

O STF acabou rejeitando uma ação que pedia, entre outras coisas, o direito de aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika. No jargão jurídico, os ministros não conheceram a ação, ou seja, a rejeitaram por questões processuais, sem analisar o mérito da questão.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que pretende mudar o processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sofre resistência na Corte. Nesta quarta-feira (5), os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello criticaram publicamente a possibilidade de alteração no modelo das indicações.

Um dos pontos mais polêmicos é a formação de uma lista tríplice, com a participação do próprio STF, para definir os nomes submetidos ao crivo do presidente da República. Ministros avaliaram que isso poderia abrir caminho para o corporativismo na própria magistratura.

"O nosso Supremo foi criado à imagem do Supremo americano. E eu penso que temos um sistema de freios e contrapesos, porque o presidente da República indica e o Senado sabatina. Quer dizer, já temos aí uma mesclagem em termos de participação - e tem dado certo", disse Marco Aurélio ao Estado. Para ele, fazer alterações é uma opção política dos congressistas, mas é necessário observar os possíveis efeitos das mudanças. "Gerará, claro, uma disputa e candidatos vão se digladiar."

Alexandre de Moraes disse ver risco de corporativismo. "Nós temos de evitar o corporativismo. O que garante liberdade do Supremo é a diversidade de escolha. Cada presidente escolheu, o Senado teve de aprovar. A hora que você começa a prever listas pode ser que não ocorra o que é mais importante na renovação de uma Suprema Corte, que é novos pensamentos surgirem nessa alternância", afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, também disse ver problemas na criação da lista. "A dificuldade é como fazer essa lista. Questiona-se muito as listas que são feitas pela OAB (para vagas no Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais). Um grave problema que temos hoje é o viés corporativo."

Nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu como uma das dez prioridades do Congresso em 2020 votar a proposta que muda a forma de escolha de ministros do STF e limita a dez anos seus mandatos, que hoje são vitalícios.

Moraes também se manifestou contrário à fixação de mandatos para ministros. "Essa é outra questão importante. Nenhuma corte jurisdicional, que decide casos concretos, tem mandato. Mandato é para cortes constitucionais. Para cortes jurisdicionais, que condenam pessoas, a vitaliciedade é muito importante", afirmou.

Modelo

O texto de Lasier Martins obriga o presidente da República a indicar integrantes da Corte respeitando uma lista tríplice. Uma comissão formada por sete instituições, entre elas Supremo e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prepararia a lista. Apoiadores de Jair Bolsonaro veem na medida uma tentativa de esvaziar as atribuições do presidente e dificultar eventual indicação do ministro Sérgio Moro à Corte. 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou, nesta quinta-feira (31), uma "impropriedade" o comentário do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que sugeriu medidas drásticas, "como um novo AI-5", para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. A fala do filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi recebida com indignação por integrantes do Supremo.

"Quanta impropriedade. Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?", disse Marco Aurélio à reportagem.

O ministro fez referência ao inquérito sigiloso, instaurado por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. A investigação tem sido contestada por ter ocorrido à revelia do Ministério Público e ter levado à censura de reportagens publicadas no site O Antagonista e na revista digital Crusoé.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou a assessoria de Toffoli para comentar as declarações de Marco Aurélio Mello, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou Eduardo Bolsonaro, em entrevista à jornalista Leda Nagle.

Manifestações

A declaração ocorreu em resposta a uma pergunta sobre a participação do Foro de São Paulo nas manifestações chilenas. Eduardo disse que dinheiro do BNDES foi usado por Cuba e Venezuela para financiar movimentos de esquerda na América Latina. "Nós desconfiamos que esse dinheiro vem muito por conta do BNDES que, no tempo de Dilma e Lula, fazia essas obras superfaturadas em Porto de Mariel, em Cuba, ou contrato do Mais Médicos que rendia mais de R$ 1 bilhão para a ditadura cubana. Por que não a gente achar que esse dinheiro vai voltar pra cá para fazer essas revoluções?", questionou de forma retórica. "Agora eles têm condições de financiar, de bancar isso num nível muito maior aqui na América Latina", complementou.

"A gente, em algum momento, tem que encarar de frente isso daí. Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam, se sequestravam grandes autoridade como cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares", disse o filho do presidente da República. "É uma guerra assimétrica, não uma guerra onde você está vendo seu inimigo do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do País. Espero que não chegue a esse ponto, mas a gente tem que estar atento."

Durante a campanha eleitoral, um vídeo em que Eduardo afirma ser necessário apenas "um cabo e um soldado" para fechar o Supremo Tribunal Federal causou polêmica. Na entrevista à Leda Nagle, o deputado diz que apenas citou uma brincadeira que ouviu na rua.

Essa é a segunda vez em menos de uma semana que o deputado faz uma declaração polêmica em relação às manifestações no Chile. Na terça-feira, 29, o deputado afirmou no plenário da Câmara que, se houver no Brasil protestos semelhantes, os manifestantes "vão ter que se ver com a polícia" e, caso haja uma radicalização nas ruas, "a história irá se repetir", sem explicar a que fato histórico se referia. "Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar", disse o parlamentar na ocasião.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 30, à reportagem, que vê um "ambiente conflituoso" que "gera insegurança" na atual conjuntura política do País. O tribunal retoma suas atividades na próxima quinta-feira, 1, quando vai decidir se confirma ou não a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu trecho de uma nova medida provisória que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Marco Aurélio disse à reportagem que não poderia se pronunciar sobre as últimas declarações do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou nesta terça-feira que não existem documentos que possam comprovar como se deu a morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar. Bolsonaro ainda questionou a veracidade dos documentos produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, criada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Felipe é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar. Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro "Memórias de uma guerra suja", o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos.

"Eu sou amplamente a favor da liberdade de expressão e não sugeri colocar mordaça em quem quer seja, muito menos no presidente da República. Você não pode, a priori, antecipadamente proibir alguém de veicular ideias. De início, não pode proibir. Jamais preconizei censura. Sou a favor da liberdade de expressão, de manifestação. Quem precisa de mordaça sou eu", disse Marco Aurélio Mello à reportagem, enquanto cuidava de processos em sua casa, em Brasília.

"Estaria sendo leviano se me pronunciasse (sobre a fala do presidente) porque não vi o que ele disse exatamente em que contexto. Agora, tudo que vem de cima tem uma repercussão muito grande - e a fala é do presidente da República. Se fosse de alguém da esquina, um cidadão comum, não teria importância. O que o presidente da República diz repercute muito", completou o ministro.

Ao comentar o cenário político nacional em linhas gerais, o ministro disse ver um "ambiente conflituoso" que "preocupa a todos". "Tempos estranhos, onde vamos parar? Onde?", questionou. "É um ambiente conflituoso, preocupa a todos e gera insegurança. Parece que a crise é indispensável."

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou na segunda-feira, 29, que vai acionar o STF para pedir que Bolsonaro diga o que sabe sobre o desaparecimento do seu pai. Para Marco Aurélio, trata-se de um "procedimento normal" em que o destinatário confirma ou não o que disse. "É o que a organicidade do direito dita", comentou.

Evangélico

Sobre as intenções do presidente da República de indicar um nome "terrivelmente evangélico" para o STF, o ministro afirmou esperar que Bolsonaro faça uma boa escolha. "Que escolha um bom nome, de conhecimento jurídico e que preze o vernáculo", afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro poderá indicar dois nomes para o Supremo neste mandato. A primeira vaga a ser aberta será a do ministro Celso de Mello, que se aposenta compulsoriamente em novembro de 2020, quando completa 75 anos. Marco Aurélio, por sua vez, deixará a Corte em julho de 2021, quando também chegará à idade de aposentadoria compulsória.

O advogado-geral da União, André Mendonça, é um dos nomes mais cotados para a vaga de ministro "terrivelmente evangélico".

Relator do pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) para suspender as investigação contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz, por movimentações financeiras atípicas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou, nesta sexta-feira (18), que solicitações como a do filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, são remetidas por ele ao “lixo”.

O magistrado também adiantou, em entrevista ao blog da jornalista Andréia Sadi do G1, que pretende assinar a decisão do caso já no dia 1º de fevereiro, quando o STF volta do recesso.

“Já na sexta-feira, pela manhã, assinarei a decisão – sexta, dia 1º de fevereiro”, declarou Marco Aurélio. Ao ser indagado sobre qual deveria ser sua postura quanto ao pedido, o relator foi conciso e disse que seguirá a coerência adotada em questões como essas até hoje.

“O Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou. “Não é antecipação de decisão. É só coerência com o que, até aqui, fiz”, acrescentou o ministro.

Nessa quinta-feira (17), o ministro Luiz Fux, titular do plantão do STF na ocasião, mandou suspender provisoriamente as investigações instauradas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra Fabrício Queiroz, embasada em movimentações financeiras consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Queiroz é ex-assessor de Flávio Bolsonaro. O senador eleito já foi convidado pelo MP-RJ para prestar esclarecimentos sobre o assunto, mas se negou.

O filho do presidente justificou o pedido de suspensão sob a tese de possuir foro privilegiado. Na solicitação, a defesa também pediu que o caso fosse encaminhado para a Corte e as provas coletadas até aqui fossem anuladas. Fux, contudo, deixou as decisões para o relator, que é Marco Aurélio.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar que manda libertar os condenados em segunda instância que ainda tem recurso pendente de julgamento. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril, após ser condenado em pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Lula está preso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no ocaso do triplex do Guarujá (SP), na Lava Jato. Há pedidos de soltura e recursos tramitando no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do líder-mor petista.

A decisão de Marco Aurélio não prevê o imediato cumprimento da liminar para todos os presos e salienta que a soltura depende do juiz responsável pelo cumprimento da pena.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

Na liminar, o magistrado pontua ainda que devem continuar presos pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Segundo a legislação, "a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".