Tópicos | Marco Aurélio Garcia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior suspendeu, liminarmente, a prisão para cumprimento de pena de Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM). A ordem para seu encarceramento havia sido expedida pela Justiça de São Paulo no dia 29 de novembro para que o empresário cumprisse pena de 16 anos de prisão na Máfia do ISS. Ele é considerado foragido pela Justiça de São Paulo.

"A partir de uma breve leitura das peças que instruem este mandamus, verifico estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência pleiteada no tocante à necessidade de suspensão do cumprimento do mandado de prisão", afirma o ministro.

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Reis afirma que "questões referentes às nulidades da suposta violação do princípio do juiz natural e de uma eventual intempestividade do recurso de apelação ministerial demandam um exame mais aprofundado dos autos, o que é inviável neste juízo de cognição sumária".

"Contudo, quanto ao ponto pertinente à manutenção da pena-base dosada pelo Juízo sentenciante, após uma análise sumária da fundamentação exarada no acórdão impugnado, entendo existir fumus boni iuris. Por sua vez, o periculum in mora decorre do fato de o paciente ter permanecido em liberdade durante todo o curso da ação penal na origem, tendo sido determinada a sua prisão apenas por oportunidade do julgamento do recurso de apelação e dos respectivos embargos de declaração", escreveu.

Os mandados de prisão foram expedidos no dia 29 de novembro pela juíza Alexandra Teixeira Miguel, da 25ª Vara Criminal da capital. Garcia foi condenado por, segundo a Justiça, vender imóveis e contratar empresas de fachada dos fiscais para ajudar fiscais a ocultar parte de supostas propinas.

O caso se tratou de operações de lavagem do dinheiro ilícito obtido pela ação da máfia. Garcia era o locatário de uma sala comercial no calçadão do centro velho da cidade que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), era usada como escritório por Ronilson Bezerra, ex-adjunto da Receita na gestão Kassab (PSD), e pelos integrantes da máfia, uma sala apelidada de "ninho" entre os agentes.

Garcia também vendeu três flats para os fiscais da Prefeitura, mas não fez a transferência das propriedades. Para a acusação, essas ações foram pagamentos para a ocultação dos bens. Além disso, Garcia contratou a empresa de consultoria de Ronilson para a prestação de serviços que, segundo o MPE, não ocorreram.

O empresário chegou a ser considerado foragido pela Justiça de São Paulo. O Ministério Público Estadual acionou a Interpol no dia 31 de janeiro para solicitar apoio para sua captura.

O ex-assessor especial para área internacional do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia, criticou a política externa do presidente em exercício, Michel Temer, e do novo ministro das Relações Exteriores, José Serra. "Há quem diga que estamos assistindo ao surgimento de uma nova política externa. De nova não tem nada, é velha. É a velha política que conseguimos reverter a partir de 2003 quando o presidente Lula assumiu a chefia da nação e que depois teve uma continuidade nos anos que seguiram", afirmou, em um vídeo postado no Facebook de Dilma.

Garcia criticou as notícias de suposto fechamento de embaixadas e afirmou que o governo em exercício reforça uma visão "conservadora". "Fechar embaixadas na África, no Caribe, segundo eu escutei como uma opinião do governo interino e do chanceler interino, me parece um absurdo extraordinário", disse.

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Para ele, o fechamento de embaixadas é uma "visão preconceituosa e atrasada". "É uma visão na qual está presente sem dúvida o conservadorismo do pensamento político brasileiro", afirmou. "São embaixadas pequenas, de custo reduzido, que às vezes tem um ou dois funcionários. Até defenderia que nós devíamos ampliar", completou.

Na apresentação do vídeo, a presidente afastada anuncia que "o governo eleito explica hoje a nossa política externa e as diferença que temos em relação a política externa do governo provisório".

Garcia diz que o governo petista entendeu que o país poderia ser uma potência regional em um mundo multipolar. "É mais importante que estejamos neste mundo multipolar com os países da região do que estejamos isolados", diz, ressaltando que isso não fez com que o governo rompesse as alianças tradicionais, com Estados Unidos, Europa e Japão. "O que nós fizemos foi um jogo político equilibrado."

O ex-assessor especial fez questão de destacar a importância da África no comércio com o Brasil, disse que só no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o comércio cresceu cinco vezes. "Se nós ficarmos dentro dessa política medíocre que esta sendo proposta vamos ter um lugar pequeno, aquele lugar que tínhamos há 20 anos. Se conseguirmos efetivamente romper com essa visão medíocre, provinciana, conversadora, nós teremos a possibilidade de reconstruir nossa política externa", afirmou.

Defesa

Ontem, em Paris, Serra negou a intenção de fechar embaixadas e as especulações de que as representações em Serra Leoa e Libéria seriam as duas primeiras atingidas. Ele acusou a oposição do PT de inventar a informação. "Isso não tem nada a ver. É uma onda sem pé, nem cabeça. Eu apenas mandei fazer uma análise da utilidade e dos custos de cada embaixada. É uma providência elementar", justificou. "Como esse pessoal do PT não tem nada para falar a respeito do atual quadro, ficam caraminholando em torno dessas coisas."

O chanceler reiterou o interesse do Brasil em se aproximar da África. "Para nós, (a visita) foi um primeiro contato com a África, claro que em uma região bastante restrita, mas um começo de preparação para o encontro Brasil-África que faremos no ano que vem", disse.

Em seu discurso de transmissão de cargo, no dia 18, Serra fez críticas à relação entre o Brasil e a África durante a gestão do PT na Presidência da República e afirmou que a África moderna não pede compaixão, mas efetivo intercâmbio. "Não pode essa relação restringir-se a laços fraternos do passado", afirmou.

O assessor especial da Presidência e um dos fundadores do PT, Marco Aurélio Garcia, se incomodou com o baixo quórum dos debates promovidos neste sábado, 23, na etapa estadual do congresso do PT, em São Paulo. O evento é preparativo para o congresso nacional da legenda, que reunirá delegados em 11, 12 e 13 de junho em Salvador. Garcia acredita que o baixo comparecimento é reflexo da fragilidade das lideranças partidárias petistas.

"Estamos com direções frágeis em todos os níveis. Qual a elaboração que o partido tem hoje? Ou isso aqui aconteceu a despeito da direção?", questionou, cobrando a responsabilidade da direção na baixa mobilização vista no evento. "Quando digo que tem, a essa hora, petistas e ex-petistas reunidos em outros lugares, discutindo e discutindo coisas sérias, significa também que a institucionalidade (do partido) está fragilizada", disse.

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Marco Aurélio Garcia participou da mesa de debate na manhã e início da tarde deste sábado, 23, ao lado de lideranças petistas e de movimentos sociais. Participaram quadros como o presidente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), Adi dos Santos, e o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro.

Esse tipo de evento que, no passado, reunia militantes contados às centenas pelo PT, hoje reúne dezenas. A organização inclusive retirou metade das cadeiras que estavam distribuídas pela quadra dos Bancários, local tradicional dos eventos petistas, por causa do baixo quórum. Para Garcia, a recuperação da força institucional do PT não passa por reformular o chamado PED (processo de eleições diretas do partido na escolha de dirigentes). "Isso é uma bobagem", comentou sobre a discussão crescente entre os partidários.

Garcia acredita que a solução tem de ser substantiva, a partir de debates, e não pela via burocrática. "A liderança melhora se a institucionalidade for fortalecida não de forma burocrática, mas de forma substantiva. Mais debate. O PT sempre foi o partido do debate. Vocês inclusive, da imprensa, criticavam que tinha debate demais, eu acho que nos últimos anos houve debate de menos", afirmou.

O fundador petista disse ainda que há desvios no uso do PED como haveria com outros sistemas - a crítica de algumas correntes é que a eleição direta tem privilegiado a eleição de dirigentes que têm mais recursos para as campanhas internas. "Os argumentos usados contra o PED podem ser usados contra outros sistemas. Teve 'trambicagem' no PED? Claro que teve, eu sei disso, todo mundo sabe. As mesmas 'trambicagens' você pode ter no sistema de eleição de delegados."

Garcia sugere que o partido precisa pensar suas formas de controle de financiamento e filiação. Ele sugere, por exemplo, que se faça um sistema de desfiliação e refiliação de todos os petistas todos os anos. As taxas a serem pagas por refiliação a cada ano seriam uma forma mais transparente de financiamento e uma forma até de o partido saber se está conseguindo atrair e manter seus filiados, argumenta. Segundo Garcia, o modelo é adotado por agremiações socialistas e comunistas na Europa.

Debates

As etapas estaduais do congresso do PT, o quinto na historia do partido, não têm poder deliberativo como terá o encontro nacional. A reunião de hoje em São Paulo focou em debates sobre o PED e sobre o fim do financiamento empresarial de campanhas, além das propostas para o partido se reestruturar após passar por esta que é a maior crise desde a sua fundação.

O espaço dado a correntes e movimentos sociais para falarem também foi usado para dar coro às reclamações sobre como foi feito e como foi divulgado o pacote de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. Houve até gritos de "Levy pede pra sair e leva com você o FMI".

O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, lamentou nesta quinta-feira, 21, a rejeição ao nome do embaixador Guilherme Patriota, indicado para ocupar o posto de representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Irmão do ex-ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota, Guilherme trabalhou no Planalto com Marco Aurélio Garcia. O nome de Guilherme Patriota foi barrado em votação secreta no Senado Federal, por 38 votos contrários ante 37 a favor, em uma amarga derrota para o Palácio do Planalto que constrangeu o Itamaraty.

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"É uma coisa ruim para o País", avaliou Marco Aurélio Garcia, em uma rápida declaração depois da recepção no Palácio do Planalto ao presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez.

Segundo um auxiliar direto da presidente Dilma Rousseff, Guilherme Patriota é um "profissional de carreira" que tem a confiança de todos e seguirá sendo "útil e importante para o governo".

Em nota, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "reconhece no diplomata Guilherme de Aguiar Patriota as qualidades profissionais e o saúda pela extensa folha de serviços prestados ao País".

Para Dilma, Patriota "saberá superar o momento de adversidade" e continuará "a prestar seus serviços com a competência e a lealdade que o Ministério das Relações Exteriores e a administração pública brasileira merecem".

O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse nesta segunda-feira (19) que o governo fez tudo o que podia para que o brasileiro Marco Archer não fosse executado na Indonésia e que, agora, a preocupação será evitar que o mesmo aconteça com o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, que também está preso no país por tráfico de drogas.

"Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance", afirmou. "A preocupação do governo brasileiro, já que não conseguimos ser exitosos na questão do primeiro executado, é que tenhamos pelo menos a possibilidade de resolver esse caso", afirmou. Questionado se uma nova execução abalaria ainda mais a relação com a Indonésia, Marco Aurélio disse que qualquer comentário seu poderia ser interpretado como uma "ameaça" ao país asiático. "Não quero dar a minha resposta nenhum caráter de ameaça. A preocupação fundamental é salvar uma vida."

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O assessor apontou como um dos caminhos para evitar que Gularte seja executado a internação dele num hospital psiquiátrico, já que a família afirma que o paranaense sofre de esquizofrenia. "Essa é a possibilidade que está sendo trabalhada", disse. Questionado se Gularte era mesmo doente, o assessor afirmou ser "leigo" para tratar do assunto, mas que esse era o parecer do médico.

Marco Aurélio também disse que o governo espera pela chegada do embaixador do Brasil na Indonésia, Paulo Alberto da Silveira Soares, para conversar sobre a situação. A presidente Dilma Rousseff ordenou que Soares deixasse imediatamente o país em retaliação à decisão do governo indonésio de executar Archer. Esse é considerado um gesto forte nas relações diplomáticas, sinal de que as relações entre os dois países estão "gravemente abaladas". Segundo Marco Aurélio, não há prazo para a permanência do embaixador no Brasil. "Pode ficar um ano ou dois. Ele foi chamado para consultas mesmo."

Em entrevista no Palácio do Planalto, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que só "um milagre" impedirá que o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, seja executado neste domingo (18), após ser condenado por tráfico de drogas na Indonésia.

Segundo Marco Aurélio, 'não houve sensibilidade' por parte do governo da Indonésia para que ele atendesse ao pedido de clemência. Ainda de acordo com o assessor palaciano, a presidente Dilma Rousseff (PT) "lamentou profundamente" a recusa do governo daquele País, falou em "frustração" por não ter conseguido reverter a execução do brasileiro e afirmou que "cria sombra" nas relações entre os dois países.

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"Vamos esperar que um milagre reverta esta situação", declarou Garcia, ao comentar que, na conversa por telefone, Dilma apelou ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, para pedir reversão da pena do brasileiro Marco Archer. Dilma lembrou que no Brasil não tem pena de morte e acentuou que, por isso mesmo, estava fazendo ali "um apelo humanitário".

Ressalvou, no entanto que "a figura da clemência foi rejeitada" e que não haverá outro contato com o presidente daquele país, já que esta conversa foi fruto de uma intensa negociação. "Outros governos que têm cidadãos em situação semelhante sequer conseguiram conversar com o presidente indonésio", disse Garcia.

De acordo com o assessor palaciano, qualquer que seja a decisão do governo indonésio, que marcou a execução de Archer para a meia noite de domingo, 15 horas de sábado, no Brasil, o governo brasileiro vai se pronunciar oficialmente. Garcia lembrou que a legislação daquele país permitia apenas que houvesse clemência, que aconteceu em governos anteriores. Quando Dilma conversou com Widodo e apelou pela clemência, ele justificou que, em sua campanha eleitoral, foi defendida a aplicação da pena de morte para casos de tráfico de droga e que ele "não tinha alternativa", já que o processo tinha percorrido todos os trâmites legais.

Para Marco Aurélio "não há mais o que fazer" e "foram esgotadas todas as possibilidades", embora o governo continue se empenhando a espera de uma mudança de comportamento, um "milagre", o que "considera absolutamente improvável". "Queremos estender todos os nossos esforços até o último minuto", prosseguiu Marco Aurélio, citando ainda que o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que está em Washington fazendo sua mudança, foi convocado a retornar ao Brasil imediatamente.

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, preso há 11 anos, é carioca, tem 53 anos e trabalhava como instrutor de voo livre. Ele foi preso quando tentava entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos dentro dos tubos de uma asa delta, em 2003, e teve a droga descoberta ao passar pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Ele conseguiu fugir do aeroporto, mas acabou preso duas semanas depois.

Marco Archer não é o único brasileiro que poderá ser executado na Indonésia. O surfista Rodrigo Gularte foi preso em 2004, também no aeroporto de Jacarta, com 12 pacotes de cocaína. A droga estava escondida em oito pranchas. O surfista estava a caminho da ilha de Bali, acompanhado de dois amigos, mas assumiu sozinho a autoria do crime de tráfico internacional de drogas. O surfista também teve o pedido de clemência negado e também aguarda a execução.

Na conversa com o presidente da Indonésia, Dilma também apelou para a situação de Gularte, mas não obteve sucesso nas negociações. A data da execução de Gularte ainda não foi definida.

O assessor chefe da Assessoria Especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, aproveitou sua participação na Conferência Nacional 2004-2013: Uma Nova Política Externa para rebater críticas, especialmente vindas da oposição, segundo as quais nos últimos dez anos a política externa do governo petista "instalou a cizânia no País e dividiu a sociedade".

De acordo com Garcia, os críticos da atual política externa do Brasil erram ao afirmar que antes havia um consenso. "Isso é uma mentira deslavada", protestou o assessor da Presidência. Em seguida ele emendou: "Mas é bom que a política externa divida mesmo a sociedade porque não é bom que uma sociedade pense numa mesma direção", contemporizou Garcia.

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Ainda de acordo com ele, a ideia de que a política externa praticada hoje é uma continuidade do governo de Fernando Henrique Cardoso "é uma mentira frívola". Para Garcia é normal que governos sucessivos se vinculem porque isso garante a continuidade das políticas de Estado, citando entre elas a Educação.

Ainda na avaliação de Garcia, mesmo nestes casos há rupturas naturais que definem as trocas no poder pelo instrumento das eleições. "Não há que se orgulhar de que há continuidade. Mas governos sucessivos se vinculam pela continuidade de políticas de Estado, como a de Saúde", concluiu.

O assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, disse que "é grave" o estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Garcia esteve recentemente em Havana, Cuba, por determinação da presidente Dilma Rousseff para obter informações sobre a saúde de Chávez. A visita ocorreu nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, mas Garcia não esteve pessoalmente com Chávez, e sim com Fidel Castro e Raul Castro, além do vice-presidente venezuelano Nicolás Maduro.

Em suas declarações, Garcia deixou claro que o governo brasileiro apoia a ideia de prorrogar por até 180 dias o prazo para a posse de Hugo Chávez. Garcia citou o artigo 234 da Constituição da Venezuela para explicar que, se Chávez não assumir no dia 10 de janeiro, novas eleições serão convocadas daí a 30 dias se o impedimento do atual presidente for definitivo. Mas, caso o impedimento seja temporário, essa situação poderá se estender por seis meses, 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Ele lembra que há uma lacuna na interpretação na lei, mas a avaliação é de que, neste caso, quem assume é o vice-presidente Maduro.

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"A informação que eu tive é que o estado dele é grave e que, portanto, qualquer previsão é impossível de ser feita, neste momento", Garcia. Ele relatou que Chávez estava lúcido: "Chávez estava muito enfraquecido, ainda que consciente".

O assessor de Dilma rechaçou qualquer possibilidade de golpe no país e disse que a prorrogação do tempo de espera para a recuperação de Chávez não é uma estratégia governista, mas um cumprimento da Constituição. Ele rechaçou também qualquer comparação da situação venezuelana com o caso do Paraguai, país que acabou expulso do Mercosul porque os integrantes do bloco consideraram que não houve tempo para o ex-presidente Fernando Lugo, que sofreu impeachment, se defender das acusações, considerando golpista a manobra de Federico Franco, que assumiu o poder.

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