O presidente do diretório municipal do PT, vereador Paulo Fiorilo, divulgou nesta segunda-feira, 17, uma nota na qual comunica que a sede do partido, localizado no centro da na capital paulista, foi invadida durante a madrugada. No texto, o parlamentar diz que nada foi furtado, apesar de os supostos invasores terem vasculhado armários e gavetas.

O caso foi registrado, segundo a nota, no 1º Distrito Policial, localizado na Sé. Fiorilo também pediu agilidade na investigação e citou outros acontecimentos semelhantes envolvendo o partido, como o atentado à bomba ao Instituto Lula, ocorrido no início do mês.

"O PT municipal entende que é preciso investigar e apurar o caso com prioridade, diante dos fatos que já ocorreram. Esse é o quarto acontecimento, somente em 2015. O primeiro foi na sede do Diretório em Jundiaí, seguidos dos atentados à bomba nas sedes do Diretório Zonal - PT Centro e no Instituto Lula", escreveu o vereador.

O assessor especial da Presidência e um dos fundadores do PT, Marco Aurélio Garcia, se incomodou com o baixo quórum dos debates promovidos neste sábado, 23, na etapa estadual do congresso do PT, em São Paulo. O evento é preparativo para o congresso nacional da legenda, que reunirá delegados em 11, 12 e 13 de junho em Salvador. Garcia acredita que o baixo comparecimento é reflexo da fragilidade das lideranças partidárias petistas.

"Estamos com direções frágeis em todos os níveis. Qual a elaboração que o partido tem hoje? Ou isso aqui aconteceu a despeito da direção?", questionou, cobrando a responsabilidade da direção na baixa mobilização vista no evento. "Quando digo que tem, a essa hora, petistas e ex-petistas reunidos em outros lugares, discutindo e discutindo coisas sérias, significa também que a institucionalidade (do partido) está fragilizada", disse.

Marco Aurélio Garcia participou da mesa de debate na manhã e início da tarde deste sábado, 23, ao lado de lideranças petistas e de movimentos sociais. Participaram quadros como o presidente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), Adi dos Santos, e o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro.

Esse tipo de evento que, no passado, reunia militantes contados às centenas pelo PT, hoje reúne dezenas. A organização inclusive retirou metade das cadeiras que estavam distribuídas pela quadra dos Bancários, local tradicional dos eventos petistas, por causa do baixo quórum. Para Garcia, a recuperação da força institucional do PT não passa por reformular o chamado PED (processo de eleições diretas do partido na escolha de dirigentes). "Isso é uma bobagem", comentou sobre a discussão crescente entre os partidários.

Garcia acredita que a solução tem de ser substantiva, a partir de debates, e não pela via burocrática. "A liderança melhora se a institucionalidade for fortalecida não de forma burocrática, mas de forma substantiva. Mais debate. O PT sempre foi o partido do debate. Vocês inclusive, da imprensa, criticavam que tinha debate demais, eu acho que nos últimos anos houve debate de menos", afirmou.

O fundador petista disse ainda que há desvios no uso do PED como haveria com outros sistemas - a crítica de algumas correntes é que a eleição direta tem privilegiado a eleição de dirigentes que têm mais recursos para as campanhas internas. "Os argumentos usados contra o PED podem ser usados contra outros sistemas. Teve 'trambicagem' no PED? Claro que teve, eu sei disso, todo mundo sabe. As mesmas 'trambicagens' você pode ter no sistema de eleição de delegados."

Garcia sugere que o partido precisa pensar suas formas de controle de financiamento e filiação. Ele sugere, por exemplo, que se faça um sistema de desfiliação e refiliação de todos os petistas todos os anos. As taxas a serem pagas por refiliação a cada ano seriam uma forma mais transparente de financiamento e uma forma até de o partido saber se está conseguindo atrair e manter seus filiados, argumenta. Segundo Garcia, o modelo é adotado por agremiações socialistas e comunistas na Europa.

Debates

As etapas estaduais do congresso do PT, o quinto na historia do partido, não têm poder deliberativo como terá o encontro nacional. A reunião de hoje em São Paulo focou em debates sobre o PED e sobre o fim do financiamento empresarial de campanhas, além das propostas para o partido se reestruturar após passar por esta que é a maior crise desde a sua fundação.

O espaço dado a correntes e movimentos sociais para falarem também foi usado para dar coro às reclamações sobre como foi feito e como foi divulgado o pacote de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. Houve até gritos de "Levy pede pra sair e leva com você o FMI".

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) garantiu nesta terça-feira, 12, que lutará para manter seu mandato parlamentar. A executiva estadual do PT de São Paulo vai requerer na Justiça Eleitoral o mandato da senadora, que se desfiliou da sigla no dia 28 do mês passado, após 33 anos de militância. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Executiva Estadual do partido, em reunião realizada nessa segunda-feira, 11.

"Lutarei, com todas as minhas forças, para a manutenção do mandato de senadora que o povo de São Paulo me conferiu", disse Marta, em nota divulgada em uma rede social. "Foi para melhor desempenhá-lo, e em nome de seu pleno exercício, que solicitei minha desfiliação ao Partido dos Trabalhadores", completou.

A senadora disse que sua luta se dará "em todas as instâncias judiciais e fora delas também". A ex-petista afirmou ter a certeza de que os mais de 8 milhões de eleitores que votaram nela "não serão frustrados em sua vontade e soberania popular". "Continuarei lutando pelos mesmos princípios que sempre nortearam minha vida, bem como minha atividade parlamentar oriunda da representação política de meu mandato", destacou Marta.

Em um comunicado, o presidente do diretório estadual do PT paulista, Emídio de Souza, disse que Marta formalizou sua desfiliação do partido movida unicamente "por interesses eleitorais e desmedido personalismo", após sucessivas recusas em dialogar com a direção partidária sobre as razões das supostas insatisfações.

Em defesa do partido, Emídio diz que o PT nunca cerceou as atividades partidárias ou parlamentares da senadora. "Ao contrário disso, Marta Suplicy foi sucessivamente prestigiada ao longo dos anos, com o apoio da militância e das direções, sendo eleita deputada federal, prefeita, senadora e nomeada duas vezes ministra de Estado".

A Comissão Executiva do PT-SP decidiu nesta segunda-feira (25), por unanimidade, suspender por 60 dias Raimundo Cesar Faustino, vereador de Francisco Morato (SP), mais conhecido como Capá, e mais dois filiados - Leonardo Gomes dos Santos e Gentil Chaves Siani - pelo envolvimento dos três em uma briga entre torcedores do Corinthians e do Palmeiras, ocorrida em 17 de agosto, que culminou com a morte do palmeirense Gilberto Torres Pereira.

A suspensão do vereador Capá, que concorre ao cargo de deputado estadual, automaticamente inviabiliza sua candidatura. A Executiva aprovou ainda que o caso seja encaminhado para a Comissão de Ética do PT-SP, que terá também 60 dias para analisar o episódio e propor outras ações.

"Enquanto isso, iremos aguardar as investigações da Polícia e da Justiça para verificar se novas medidas serão necessárias. No momento, os filiados estão suspensos", explicou o presidente estadual do PT-SP, Emidio de Souza, em nota.

Segundo Emidio, o vereador teve direito a participar da reunião e dar suas explicações, mas não compareceu. "Os indícios que existem hoje são suficientes para a suspensão. Não temos tolerância para violência e não vamos compactuar com qualquer tipo de agressão", acrescentou.

Na última quinta-feira, quando foi confirmada a morte do torcedor palmeirense, uma comissão especial criada pelo partido já havia recomendado por unanimidade a suspensão dos três filiados.

Capá é suspeito de ter agredido Pereira com um galho de árvore. O palmeirense teve traumatismo craniano e sofreu morte cerebral. O vereador foi denunciado por tentativa de homicídio, mas ainda está em liberdade.

Não é a primeira vez que o vereador corintiano, que é sócio da torcida Gaviões da Fiel, se envolve em confusão com torcedores adversários. No ano passado, durante uma briga com vascaínos no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, ele foi flagrado dando um chute em um policial militar. À época, alegou que estava apenas se defendendo. Sobre a confusão de domingo, o seu advogado disse que Capá é inocente e foi apenas socorrer os corintianos que estavam apanhando dos palmeirenses.

Na quinta-feira, após a morte do torcedor, Emídio lamentou, em nota, o ocorrido e transmitiu suas condolências aos familiares de Pereira.

O presidente do PT de São Paulo, Emídio de Souza, afirmou que a sigla irá recorrer da decisão em caráter liminar da Justiça de São Paulo que anulou a convenção estadual do partido, a pedido do deputado estadual Luiz Moura (PT). Em nota oficial, Emídio disse que recebeu com surpresa "a decisão de um juiz de primeira instância que suspendeu liminarmente os efeitos da decisão unânime da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de suspender o filiado Luiz Moura".

A decisão da Justiça teve como consequência a anulação da convenção da legenda que referendou, entre outras candidaturas, o nome do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo do Estado de São Paulo. O presidente estadual do PT ressalta que a convenção estadual, assim como o pedido de registro das candidaturas majoritárias e proporcionais foram realizados observando todas as exigências legais.

Na nota, ele diz ainda que "o CNPJ das candidaturas já foi expedido pelo TRE". Emídio argumenta, na nota, que "a sociedade brasileira exige que os partidos políticos ajam com rigor na escolha de seus filiados e candidatos e, em sintonia com esse sentimento o PT empreenderá todos os esforços para fazer valer uma decisão soberana, democrática e pela ética na política".

Comemoração

O deputado Luiz Moura, que foi suspenso pelo PT depois da divulgação de suspeitas de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), comemorou em seu perfil no Facebook a liminar que obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo, anulando a convenção do partido no Estado.

"A justiça existe. Obrigado Senhor pelo reconhecimento e por iluminar o Judiciário a também reconhecer a verdade", postou Moura. Ele publicou ainda uma foto da decisão provisória do TJ-SP, assinada pelo juiz Fernando Oliveira Camargo.

Segundo a assessoria do TJ, a decisão liminar foi feita durante o plantão judiciário do fim de semana e ainda não foi distribuída. A decisão já é válida, mas ainda precisa ser cadastrada em alguma vara criminal para haver continuidade no processo. Esse cadastro só deve acontecer a partir da próxima quinta-feira, informou a assessoria, pois amanhã, 09, é feriado estadual em São Paulo.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) levantou nesta quinta-feira em plenário "dúvidas" sobre a constitucionalidade do parecer apresentado pelo colega de bancada Walter Pinheiro (BA) sobre o projeto de nova divisão de recursos dos royalties do petróleo. Suplicy questiona a alteração feita por Pinheiro, nesta quarta-feira (3), na proposta que, pelo menos até 2015, manterá os mesmos critérios de distribuição do FPE que foram declarados ilegais em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve ir à votação na próxima terça-feira, dia 9.

"É muito importante termos a garantia acerca da constitucionalidade desse dispositivo, o que eu espero que até terça-feira próxima essa dúvida possa ser inteiramente sanada pelo nosso relator e pelos consultores jurídicos, inclusive eventualmente pelo próprio STF, se avaliar que isso se faz necessário", disse o petista. Ele lembrou que o Supremo declarou "explicitamente nulo" o atual critério de repasses.

Suplicy disse ainda que, para os anos de 2016 e 2017, a nova proposta cria "regras mais complexas". Nos dois anos, o bolo dos repasses do fundo será corrigido pelo aumento do IPCA mais 50% da variação real do PIB calculados em 2015. E o excedente da arrecadação do FPE nesses anos terá como base critérios que Walter Pinheiro já havia proposto: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita.

"Como tais índices, a exemplo do que foi dito ontem neste plenário, não correspondem aos anseios dos governadores e das bancadas estaduais - isso foi expresso por diversos senadores nos últimos dias", afirmou ele. Durante as discussões de quarta-feira, o relator do FPE justificou a manutenção até 2015 da mesma regra em vigor atualmente com o argumento de que o objetivo é garantir aos governadores o cumprimento do que considera "contratos" firmados entre eles e as respectivas assembleias legislativas. Segundo ele, até lá estará vigente uma lei que instituiu um plano plurianual (PPA) com despesas atreladas a repasses feitos por fundos.

Pinheiro negou que a nova proposta seja um desrespeito à decisão do Supremo. "Por que o contrato dos royalties vale e o do PPA não vale?", questionou o petista. Ele se referia ao fato de o Supremo ter aceito recentemente liminar dos estados produtores de petróleo de não mexer nos repasses em contratos já firmados.

A adoção de novos critérios para o FPE está envolto em uma disputa jurídica. Em janeiro, o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo. Há três anos, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito. Se a proposta for aprovada, a matéria tem de ser ainda apreciada pela Câmara dos Deputados. O prazo concedido pelo Supremo ao Congresso expira dia 24 de junho.