Tópicos | Medida Provisória 595

Depois de pousar para fotos nesta semana e ficar lado a lado da presidente Dilma Rousseff (PT), pela primeira vez em Pernambuco, depois dos indícios de uma possível candidatura em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), participou nessa terça-feira (26) de uma audiência pública sobre a Medida Provisória 595 (MP dos Portos). O evento aconteceu no Congresso Nacional, em Brasília e durante o discurso o socialista frisou que participou do debate com intuito de construir uma saída para o impasse.

"Um acordo está muito próximo. O Congresso Nacional, que já avançou na construção de um entendimento para garantir os direitos dos trabalhadores, vai também definir um caminho que garanta a melhoria na competitividade dos portos sem ferir o espírito da Federação", declarou Campos.

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O debate girou em torno da MP 595, que impõe um novo marco regulatório ao sistema portuário brasileiro. O governador foi um dos palestrantes na audiência pública presidida pelo deputado Jose Guimarães (PT-CE) e que teve a presença da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, representando o Governo Federal.

Eduardo Campos pontuou a importância da descentralização e considerou que este processo é uma tendência mundial. “O partido da ministra fez história nos últimos 20 anos no Congresso defendendo a descentralização do poder local. Esse discurso pela centralização é ruim e ultrapassado. Concordo com a necessidade de um planejamento centralizado da logística nacional, mas não vejo sentido em transferir para Brasília a atividade administrativa de um porto como o de Suape, considerado o melhor da esfera pública brasileira, o porto mais eficiente do Brasil. É natural que nós possamos colaborar com esse debate dos portos", defendeu.

O governador ressaltou que não veio pedir a exclusão do Porto de Suape da lista, mas declarou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não passa segurança. “A minha colocação é de defesa do planejamento, do modelo de regulação, da necessidade de melhorar os portos. Agora, não é necessário concentrar os atos administrativos na Antaq. Até porque essa instituição, ao longo da sua história, não tem demonstrado segurança aos brasileiros”, criticou.

“Temos, na verdade, toda uma lógica da gestão privada e pública no mundo. Temos autoridades nas universidades do Brasil e nas melhores universidades do mundo que apontam que a gestão hoje ela se descentraliza cada vez mais. Você estabelece mecanismos de controle e descentraliza o planejamento e faz a população participe desse planejamento, mas a execução, quanto mais próximo da administração local melhor. Temos experiência em outras áreas, como por exemplo, o SUS e a educação. E precisamos ter em outras áreas como na ação social e na segurança pública. Não é a centralização, esse não é caminho”, afirmou o governador.

“Quando saiu a Medida Provisória, eu liguei para o ministro Leônidas Cristino e ele me disse que a decisão do Governo era fazer o debate no Congresso. Eu liguei para o senador Eduardo Braga e para os parlamentares do Estado e do meu partido para que pedissem uma audiência como essa, para que a gente pudesse debater. Eu vi e senti que ali no meio de senadores e deputados, dos mais diversos partidos, que há uma vontade para construir uma saída. No Congresso, tem muita gente com talento político para construir uma saída para esse impasse”, argumentou Eduardo.

O relator da Medida Provisória 595, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), também acompanhou o debate, que teve participação decisiva da bancada federal pernambucana, quase toda presente no evento. O senador Humberto Costa (PT), e os deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Raul Henry (PMDB) fizeram pronunciamentos públicos defendendo a posição de Eduardo Campos em favor da autonomia de Suape. Também estiveram no evento os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Armando Monteiro Neto (PTB), e os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT), Carlos Eduardo Cadoca (ex-PSC) , Severino Ninho (PSB), Augusto Coutinho (DEM), Pastor Eurico (PSB) e Roberto Freire  (PPS).

 

O governo prepara proposta de alterações na Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, para apresentar nesta quinta-feira (21) aos representantes das federações de trabalhadores. O relator da MP e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), se reuniu nesta quinta-feira com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para ajustar os pontos em que o governo pode ceder aos pedidos dos portuários, que ameaçam com greve na próxima semana.

Nessas mudanças, no entanto, a palavra final depende da presidente Dilma Rousseff, que deve bater o martelo nesta quinta-feira, depois de chegar da viagem ao Vaticano. O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que avisou o governo que os trabalhadores não aceitarão "meio-termo" em relação aos Órgãos de Gestores de Mão de Obra (Ogmos), responsáveis por coordenar a contratação de trabalhadores avulsos nos portos. A reunião do relator com os trabalhadores está prevista as 11h30, no Congresso.

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O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse nesta quarta-feira (20) que o governo poderá antecipar a renovação de contratos de concessão em portos em troca de investimentos. O pedido foi apresentado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), que estima novos investimentos da ordem de R$ 11 bilhões.

"Queremos aumentar a velocidade dos investimentos o mais rápido possível", afirmou, ao fim de uma audiência pública para discutir a Medida Provisória 595, a MP dos Portos. Ele acrescentou que, se o contrato permitir mais uma renovação e houver intenção de investimentos, o governo fará um estudo de viabilidade técnica e econômica e, dependendo da conclusão, autorizará a renovação antecipada. Esse ponto atende a casos como o da Santos Brasil que, segundo seu diretor Mauro Salgado, tem planos de investir R$ 700 milhões na compra de novos guindastes.

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Esse gasto, porém, está em compasso de espera porque o contrato de concessão vence daqui a cinco anos. A empresa vai pedir renovação antecipada. O ministro também acenou com a possibilidade de ampliar a área de terminais que já estão em operação, "desde que o acréscimo não seja muito grande".

Governo e trabalhadores portuários deverão se reunir nesta quinta-feira (21) para discutir mudanças na Medida Provisória 595, a MP dos Portos, nos pontos referentes às relações trabalhistas. "Se não tiver acordo, acho que na segunda-feira (25) os portos estarão parados", disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, que participou de audiência pública para discutir a MP.

O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que o governo está aberto a modificações, desde que não altere a essência da proposta. Ele não adiantou o que será oferecido amanhã aos portuários. "Eu já avisei que não aceitamos meio-termo em relação aos Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra)", afirmou Paulinho.

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Os Ogmos coordenam a alocação de trabalhadores avulsos nos portos e são vistos pelos empresários como um custo adicional. Os novos portos privados, que serão criados após a aprovação da MP, poderão contratar trabalhadores celetistas. Os avulsos pressionam para que a estrutura dos Ogmos seja utilizada também nos novos portos privados.

Uma eventual paralisação agravará ainda mais o apagão logístico enfrentado pelas exportações brasileiras. Os portuários ameaçam parar por 24 horas a partir das 7 horas de segunda-feira. O relator da MP e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), pretende apresentar o relatório no dia 3 para que seja votado na comissão mista no dia 10.

Representantes da Intersindical Portuária de Pernambuco, composta pelos sindicatos dos Estivadores nos Portos; dos Trabalhadores Portuários; dos Arrumadores Portuários e dos Conferentes de Carga e Descarga entregaram nessa terça-feira (26), algumas reivindicações ao governador Eduardo Campos (PSB). No documento, recebido na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções em Olinda, o grupo reivindica a Medida Provisória (MP) 595.

Na ocasião, o socialista se mostrou solidário e disse que dará uma atenção especial a essa pauta. A reunião também contou com a presença de representantes da Força Sindical.

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Medida Provisória 595 – A Medida Provisória prevê a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas mediante concessão e arrendamento de bem público.

Após divulgação da proposta, especulações políticas afirmam que a decisão do governo federal pode ter interesse político considerando que os Portos do Recife e de Suape serão afetados com a decisão. Caso haja algum atraso nas obras, Eduardo Campos – possível candidato à presidência em 2014 poderá ficar com uma imagem negativa.

 

 

 

Os portos do Recife e de Suape aderiram à paralisação de protesto que ocorre a nível nacional contra a Medida Provisória 595, conhecida como “MP dos Portos”, que propõe um novo marco regulatório para o setor. As operações das duas unidades estão suspensas nesta sexta-feira (22), das 8h às 14h, e na próxima terça-feira, das 14h às 20h.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Estivadores dos Portos do Estado de Pernambuco, Josias Martins, a nova medida desagrada trabalhadores e empresas. “Há uma clara intenção de sucateamento do porto público em favor dos terminais privados”, afirmou.

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Com a paralisação estão afetados o serviço de movimentação de carga e descarga realizado pelos estivadores, além da conferência, conserto de carga, vigilância de embarcações e guarda portuária. 

Ainda segundo o presidente, com a adoção da MP, os portos hoje geridos pelo Conselho de Autoridade Portuária (Cap) perderia autonomia, pois a responsabilidade das unidades seria transferida para Brasília. 

 

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