O presidente Jair Bolsonaro negou que o governo tenha ficado frustrado com o resultado do leilão do pré-sal realizado nesta quarta. "Não tem frustração nenhuma, zero (frustração)", afirmou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.

Bolsonaro lembrou que eram quatro áreas ofertadas e duas foram vendidas. "Foi menor que o previsto, lógico que o dinheiro será menor", reconheceu. "O campo mais importante foi vendido. No meu entender, foi um sucesso", acrescentou. "O dinheiro é bem-vindo."

A Petrobras arrematou duas das quatro áreas oferecidas, pagando R$ 69,96 bilhões, uma delas, o campo de Búzios, em parceria com as chinesas CNOOC e CNODC. A estatal também foi a única a apresentar oferta pelo campo de Itapu, com bônus de assinatura de R$ 1,76 bilhão. Os outros dois campos, de Atapu e Sépia, não receberam lances.

Bolsonaro afirmou que a divisão de recursos do leilão com Estados e municípios deve seguir o que estava programado. Conforme o Broadcast mostrou mais cedo, o montante, no entanto, será R$ 12 bilhões menor do que o esperado inicialmente. De acordo com os critérios da divisão aprovados pelo Congresso, governadores e prefeitos terão um repasse de R$ 11,666 bilhões, ante uma expectativa inicial de R$ 23,747 bilhões. Essa redução deve-se à arrecadação menor com o leilão.

Sem respaldo do Congresso para a proposta da equipe econômica de partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os Estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido "excluídos" da negociação.

Segundo o Estado apurou, a proposta do governo de incluir na partilha, além de Estados e municípios, senadores e deputados por meio de emendas parlamentares foi descartada. O projeto previa dividir os R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobrás, Estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e, a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões.

O megaleilão foi destravado com a revisão do acordo da chamada cessão onerosa, fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris. A disputa do dinheiro decorrente do megaleilão do excedente provocou uma celeuma, que ameaça até a votação, em segundo turno, da reforma da Previdência.

Alternativa

Com rejeição à divisão sugerida pela equipe econômica, a cúpula do Congresso quer melhorar o texto que foi aprovado no Senado, e que agora está em discussão na Câmara, que destina 15% (R$ 10,95 bilhões) para Estados e 15% para municípios.

Na Câmara, o cerne da briga está na ausência de uma compensação para os governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que até agora receberão uma parcela pequena do dinheiro do leilão. O texto aprovado pelo Senado faz a distribuição por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Por esse critério, Norte e Nordeste abocanham 77,6% do que entrar no fundo, e os demais ficam só com 22,4%.

Os governadores João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) já procuraram a cúpula do Congresso para protestar contra o texto aprovado pelos senadores e pressionar por uma solução mais equilibrada na divisão do bolo de recursos.

A saída é incluir na proposta R$ 4 bilhões adicionais, que seriam destinados segundo os critérios de divisão da Lei Kandir, criada para compensar Estados exportadores pela desoneração do ICMS nas vendas externas. Nesse caso, as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficam com 83,2% do que é repassado.

Origem da briga

A entrega desses R$ 4 bilhões como compensação à Lei Kandir já havia sido avalizada até mesmo pela equipe econômica, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na presidência do Senado em 20 de agosto para apresentar os principais pontos do chamado pacto federativo. O dinheiro, porém, não foi incluído pelo relator da proposta no Senado, Cid Gomes (PDT-CE), que é do Nordeste, o que deu largada à "guerra" nos bastidores.

A briga ganhou corpo na Câmara porque é lá que os governadores das regiões mais ricas têm maioria. Juntos, esses Estados têm 297 deputados, ou 57,9% da Casa. No Senado, onde o número de parlamentares é igual para cada unidade da federação, Norte e Nordeste são dominantes, com 59,3% dos assentos.

Ao chamar os governadores para a mesa de negociação, a intenção dos líderes do Congresso é expor a divisão no grupo e, ao mesmo tempo, encontrar uma solução que atenda a todos. A avaliação é de que, resolvendo esse ponto, todo o resto destrava, sem necessidade de destinar recursos via emendas parlamentares e sem risco de afetar as votações da reforma da Previdência. Maia já conversou com Guedes sobre a impossibilidade de avançar na ideia de dividir os recursos do pré-sal com senadores e deputados por meio das emendas parlamentares. A proposta enfrentou resistências das duas Casas.

A disputa pelo dinheiro já impôs uma derrota à equipe econômica no Senado, a um custo de R$ 76,4 bilhões em dez anos que deixarão de ser poupados sem as mudanças pretendidas no abono salarial.

Municípios

Em paralelo à negociação com os governadores, os municípios preparam uma mobilização permanente para garantir sua fatia de 15% nos recursos arrecadados com o megaleilão. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também reagiu duramente à proposta do governo de reduzir a fatia a 10% para contemplar também as emendas parlamentares. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, disse que a proposta é "absurda" e cobrou o cumprimento do acordo de divisão acertado no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio à disputa entre Senado e Câmara por recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, o senador Cid Gomes (PDT-CE) atacou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), o chamou de "achacador" e disse que o Senado não pode virar refém das decisões da outra casa legislativa sobre a destinação do dinheiro.

Os senadores ameaçam travar a votação em segundo turno da reforma da Previdência diante da insurgência da Câmara, que tenta garantir para os municípios uma fatia maior no bolo de recursos do megaleilão e destinar o dinheiro por meio de emendas parlamentares. O Senado, por sua vez, quer parcelas iguais para Estados e municípios por meio dos fundos de participação, para que a verba ajude no déficit da Previdência.

Para Cid Gomes, a queda de braço é um retrato do que está "transformando o Senado no subparlamento brasileiro", com papel "pífio" nas decisões nacionais.

"Trabalhei na campanha do deputado Rodrigo Maia (à Presidência da Câmara), mas o que está acontecendo lá é que o presidente está se transformando numa presa de um grupo de líderes liderado por aquele que, podem escrever o que estou dizendo, é o projeto do futuro Eduardo Cunha brasileiro. Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para a chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução", afirmou o senador.

Cid Gomes ainda criticou a evolução morosa das pautas do chamado Pacto Federativo, que pretende descentralizar recursos para os governos regionais, e desdenhou do fato de que Lira, eleito pelo Alagoas, não quer beneficiar o governo estadual porque o chefe do Executivo, Renan Filho, é seu rival local.

"Isso não está certo, essa Casa tem que reagir a isso, tem que dar apoio ao presidente Davi Alcolumbre, tem que dar apoio também ao presidente Rodrigo Maia, que tem boa vontade com essas matérias, mas está refém de um grupo de líderes", afirmou.

Após o rompante do senador pedetista, Alcolumbre comunicou que Maia fechou acordo com lideranças na Câmara para votar na semana que vem o projeto que permite a chamada securitização da dívida ativa, que é a venda do direito sobre a cobrança desses débitos. A cessão desse direito é feita com desconto sobre o valor da dívida e funciona como instrumento de ampliar receitas no curto prazo.