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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), voltou a afirmar nesta quinta-feira (7) que o megaleilão do pré-sal agradou o governo. Bolsonaro disse ainda que tende a diminuir a matriz energética "que vem do fundo da terra".

"Arrecadou menos porque metade das áreas não teve oferta. Segundo a nossa equipe, ministro das Minas e Energia, o próprio Paulo Guedes (da Economia), foi o maior leilão do mundo até o momento", disse Bolsonaro. "Vocês devem estar sabendo da mídia. Essa matriz que vem do fundo da terra, a tendência é ir diminuindo, porque outras fontes de energia vão aparecendo", declarou o presidente.

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Esperado como um trunfo para fechar as contas do governo, o megaleilão do pré-sal, realizado na quarta-feira, 6, frustrou as expectativas da equipe econômica de arrecadar R$ 106,5 bilhões. A Petrobras, com as chinesas CNOOC e CNODC, arrematou duas das quatro áreas oferecidas, pagando R$ 69,96 bilhões.

As grandes petroleiras ficaram de fora da disputa e as outros dois campos não tiveram oferta. "Não adianta você ter petróleo embaixo da terra e não ter como explorá-lo", disse Bolsonaro.

O presidente desconversou sobre rever regras para os próximos leilões. "Tem que conversar com Bento (ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque)."

Bolsonaro afirmou que não pode comentar o assunto com base em informações superficiais. "Tenho informações por vezes superficiais e se eu falar aqui vocês publicam depois, dá um escândalo no Brasil, cai a bolsa, sobe o dólar, não posso agir dessa maneira. Sou humano igual a vocês", disse.

Questionado se o resultado do leilão foi bom para a Petrobras, Bolsonaro disse: "Não vou entrar em detalhes."

Reforma administrativa

Bolsonaro disse que o Executivo deve enviar a reforma administrativa na próxima terça-feira, 12, ao Congresso Nacional. "Até porque você tem que mandar para lá com menor quantidade possível de arestas", afirmou o presidente.

"A política tem de estar casada. Não sou dono de uma empresa. Estou no comando de um país, que tem que ver a questão social, na economia, tem que ver um montão de coisa", disse Bolsonaro.

As declarações de Bolsonaro foram feitas sob forte chuva em frente ao Palácio da Alvorada, onde o presidente costuma tirar selfies com apoiadores e conversar com a imprensa. Uma das respostas de Bolsonaro aos jornalistas foi interrompida pelo barulho de um trovão. "Deus abençoando, presidente", disse um fã. "Peço para tirar a mão da grade aqui, dá uma zebra num raio, tira a mão da grade, pessoal", disse Bolsonaro, que encerrou a entrevista quando a chuva ficou mais intensa.

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse nesta quarta-feira, 6, que o governo considerou "exitoso" o resultado do megaleilão do pré-sal.

"De forma alguma consideramos que tenha havido um insucesso. Consideramos, sim, que foi exitoso o leilão. Temos expectativas futuras sobre dois outros postos que não foram neste momento incluídos no processo, para que futuramente venham ser novamente apresentados", disse o porta-voz.

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Esperado como um trunfo para fechar as contas do governo, o megaleilão do pré-sal, nesta quarta, 6, frustrou as expectativas da equipe econômica de arrecadar R$ 106,5 bilhões. A Petrobras arrematou duas das quatro áreas oferecidas, pagando R$ 69,96 bilhões, uma delas com as chinesas CNOOC e CNODC.

As grandes petroleiras ficaram de fora da disputa e os outros dois campos não tiveram oferta. Rêgo Barros disse que os dois campos devem ser oferecidos no próximo ano.

O porta-voz disse que o presidente Jair Bolsonaro "recebe com naturalidade" opinião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de que o leilão frustrou expectativa do mercado. "Volto a confirmar a posição do governo de que leilão foi exitoso. Conseguimos cerca de R$ 70 bilhões que irão irrigar a economia", declarou Rêgo Barros.

O presidente Jair Bolsonaro negou que o governo tenha ficado frustrado com o resultado do leilão do pré-sal realizado nesta quarta. "Não tem frustração nenhuma, zero (frustração)", afirmou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.

Bolsonaro lembrou que eram quatro áreas ofertadas e duas foram vendidas. "Foi menor que o previsto, lógico que o dinheiro será menor", reconheceu. "O campo mais importante foi vendido. No meu entender, foi um sucesso", acrescentou. "O dinheiro é bem-vindo."

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A Petrobras arrematou duas das quatro áreas oferecidas, pagando R$ 69,96 bilhões, uma delas, o campo de Búzios, em parceria com as chinesas CNOOC e CNODC. A estatal também foi a única a apresentar oferta pelo campo de Itapu, com bônus de assinatura de R$ 1,76 bilhão. Os outros dois campos, de Atapu e Sépia, não receberam lances.

Bolsonaro afirmou que a divisão de recursos do leilão com Estados e municípios deve seguir o que estava programado. Conforme o Broadcast mostrou mais cedo, o montante, no entanto, será R$ 12 bilhões menor do que o esperado inicialmente. De acordo com os critérios da divisão aprovados pelo Congresso, governadores e prefeitos terão um repasse de R$ 11,666 bilhões, ante uma expectativa inicial de R$ 23,747 bilhões. Essa redução deve-se à arrecadação menor com o leilão.

Como antecipado pelo seu presidente, Roberto Castello Branco, a Petrobras entrou no megaleilão de pré-sal com disposição para levar as áreas pelas quais exerceu o direito de participação mínima de 30%. Depois de arrematar o campo de Búzios, destaque da licitação, em consórcio com duas petroleiras chinesas, a estatal levou no fim da manhã desta quarta-feira (6) a área de Itapu, que tem bônus de assinatura previamente definido de R$ 1,76 bilhão.

Com isso, o leilão do excedente da cessão onerosa já acumula até agora um total de R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura. Restam ainda as ofertas pelos campos de Sépia e Atapu.

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A Petrobras foi a única a apresentar oferta pelo campo de Itapu. A empresa será a operadora do ativo, sem sócias.

A empresa levou o campo pelo porcentual mínimo de excedente em óleo exigido no edital, de 18,15%.

O porcentual equivale a quanto do lucro com a produção as vencedoras se comprometem a repassar à União. Pelas regras, quem oferecer um ágio maior sobre esse porcentual leva a área.

Sem respaldo do Congresso para a proposta da equipe econômica de partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os Estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido "excluídos" da negociação.

Segundo o Estado apurou, a proposta do governo de incluir na partilha, além de Estados e municípios, senadores e deputados por meio de emendas parlamentares foi descartada. O projeto previa dividir os R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobrás, Estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e, a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões.

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O megaleilão foi destravado com a revisão do acordo da chamada cessão onerosa, fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris. A disputa do dinheiro decorrente do megaleilão do excedente provocou uma celeuma, que ameaça até a votação, em segundo turno, da reforma da Previdência.

Alternativa

Com rejeição à divisão sugerida pela equipe econômica, a cúpula do Congresso quer melhorar o texto que foi aprovado no Senado, e que agora está em discussão na Câmara, que destina 15% (R$ 10,95 bilhões) para Estados e 15% para municípios.

Na Câmara, o cerne da briga está na ausência de uma compensação para os governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que até agora receberão uma parcela pequena do dinheiro do leilão. O texto aprovado pelo Senado faz a distribuição por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Por esse critério, Norte e Nordeste abocanham 77,6% do que entrar no fundo, e os demais ficam só com 22,4%.

Os governadores João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) já procuraram a cúpula do Congresso para protestar contra o texto aprovado pelos senadores e pressionar por uma solução mais equilibrada na divisão do bolo de recursos.

A saída é incluir na proposta R$ 4 bilhões adicionais, que seriam destinados segundo os critérios de divisão da Lei Kandir, criada para compensar Estados exportadores pela desoneração do ICMS nas vendas externas. Nesse caso, as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficam com 83,2% do que é repassado.

Origem da briga

A entrega desses R$ 4 bilhões como compensação à Lei Kandir já havia sido avalizada até mesmo pela equipe econômica, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na presidência do Senado em 20 de agosto para apresentar os principais pontos do chamado pacto federativo. O dinheiro, porém, não foi incluído pelo relator da proposta no Senado, Cid Gomes (PDT-CE), que é do Nordeste, o que deu largada à "guerra" nos bastidores.

A briga ganhou corpo na Câmara porque é lá que os governadores das regiões mais ricas têm maioria. Juntos, esses Estados têm 297 deputados, ou 57,9% da Casa. No Senado, onde o número de parlamentares é igual para cada unidade da federação, Norte e Nordeste são dominantes, com 59,3% dos assentos.

Ao chamar os governadores para a mesa de negociação, a intenção dos líderes do Congresso é expor a divisão no grupo e, ao mesmo tempo, encontrar uma solução que atenda a todos. A avaliação é de que, resolvendo esse ponto, todo o resto destrava, sem necessidade de destinar recursos via emendas parlamentares e sem risco de afetar as votações da reforma da Previdência. Maia já conversou com Guedes sobre a impossibilidade de avançar na ideia de dividir os recursos do pré-sal com senadores e deputados por meio das emendas parlamentares. A proposta enfrentou resistências das duas Casas.

A disputa pelo dinheiro já impôs uma derrota à equipe econômica no Senado, a um custo de R$ 76,4 bilhões em dez anos que deixarão de ser poupados sem as mudanças pretendidas no abono salarial.

Municípios

Em paralelo à negociação com os governadores, os municípios preparam uma mobilização permanente para garantir sua fatia de 15% nos recursos arrecadados com o megaleilão. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também reagiu duramente à proposta do governo de reduzir a fatia a 10% para contemplar também as emendas parlamentares. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, disse que a proposta é "absurda" e cobrou o cumprimento do acordo de divisão acertado no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) e o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), trocaram ataques nesta terça-feira, 1, sobre o impasse na definição de critérios para dividir com Estados e municípios os recursos do mega leilão do petróleo. Os senadores ameaçam travar a votação em segundo turno da reforma da Previdência diante da insurgência da Câmara, que tenta garantir para os municípios uma fatia maior no bolo de recursos do megaleilão e destinar o dinheiro por meio de emendas parlamentares.

No Senado, Cid Gomes chamou Lira de "achacador" e disse que os senadores não pode virar refém das decisões da Câmara sobre a destinação do dinheiro.

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"O presidente da Câmara está se transformando numa presa de um grupo de líderes liderado por aquele que, podem escrever o que estou dizendo, é o projeto do futuro Eduardo Cunha brasileiro. Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para a chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução", afirmou o senador .

Na sequência, Arthur Lira ocupou a tribuna da Câmara para responder. O líder do PP disse que vai processar o pedetista judicialmente e defendeu a prerrogativa dos deputados para alterar os critérios definidos no Senado, onde Cid Gomes foi relator da proposta da cessão onerosa. A resposta ao senador, disse Lira, vai ser dada judicial e politicamente.

"O senador apequena seu nome e do seu Estado, ocupa a tribuna do Senado levianamente com dor de cotovelo porque a maneira que ele pensou talvez não tenha sido acordada", afirmou Lira. O líder do PP defendeu que os recursos sejam destinados para Estados cobrirem rombo previdenciário, pagar precatórios e reestruturar a máquina estatal. O texto aprovado no Senado carimba os recursos para investimentos e aportes em fundos previdenciários, deixando claro que não podem ser usado para pagamento de pessoal e custeio da máquina.

"O senador se doeu de maneira irresponsável. Vai pagar com processo", declarou Arthur Lira, que chamou Cid Gomes de "desqualificado, mentiroso, vil, vulgar e irresponsável".

Em meio à disputa entre Senado e Câmara por recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, o senador Cid Gomes (PDT-CE) atacou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), o chamou de "achacador" e disse que o Senado não pode virar refém das decisões da outra casa legislativa sobre a destinação do dinheiro.

Os senadores ameaçam travar a votação em segundo turno da reforma da Previdência diante da insurgência da Câmara, que tenta garantir para os municípios uma fatia maior no bolo de recursos do megaleilão e destinar o dinheiro por meio de emendas parlamentares. O Senado, por sua vez, quer parcelas iguais para Estados e municípios por meio dos fundos de participação, para que a verba ajude no déficit da Previdência.

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Para Cid Gomes, a queda de braço é um retrato do que está "transformando o Senado no subparlamento brasileiro", com papel "pífio" nas decisões nacionais.

"Trabalhei na campanha do deputado Rodrigo Maia (à Presidência da Câmara), mas o que está acontecendo lá é que o presidente está se transformando numa presa de um grupo de líderes liderado por aquele que, podem escrever o que estou dizendo, é o projeto do futuro Eduardo Cunha brasileiro. Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para a chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução", afirmou o senador.

Cid Gomes ainda criticou a evolução morosa das pautas do chamado Pacto Federativo, que pretende descentralizar recursos para os governos regionais, e desdenhou do fato de que Lira, eleito pelo Alagoas, não quer beneficiar o governo estadual porque o chefe do Executivo, Renan Filho, é seu rival local.

"Isso não está certo, essa Casa tem que reagir a isso, tem que dar apoio ao presidente Davi Alcolumbre, tem que dar apoio também ao presidente Rodrigo Maia, que tem boa vontade com essas matérias, mas está refém de um grupo de líderes", afirmou.

Após o rompante do senador pedetista, Alcolumbre comunicou que Maia fechou acordo com lideranças na Câmara para votar na semana que vem o projeto que permite a chamada securitização da dívida ativa, que é a venda do direito sobre a cobrança desses débitos. A cessão desse direito é feita com desconto sobre o valor da dívida e funciona como instrumento de ampliar receitas no curto prazo.

O governo quer marcar para meados de junho de 2019 a data do megaleilão de petróleo na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A reunião do CNPE está marcada para o dia 17 deste mês.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também deve julgar na próxima quarta-feira a análise da revisão do contrato da chamada cessão onerosa, acordo fechado entre a União e Petrobrás em 2010. O acordo permitiu à Petrobrás a exploração de petróleo em campos do pré-sal, na Bacia de Santos. A expectativa do governo é que o tribunal possa dar sinal verde para a assinatura do aditivo.

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A definição da data será o primeiro passo para o leilão e, ao mesmo tempo, servirá como data-limite para que União e Petrobrás cheguem a um acordo sobre os termos da revisão do contrato de cessão onerosa. Depois de mais de dois anos de negociação entre as partes, a estratégia é agilizar as negociações, mesmo sem a aprovação do projeto de lei pelo Senado, que destrava a negociação de revisão do acordo. O governo não conta mais com a aprovação do texto.

O acordo de cessão onerosa permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões à União. Durante a exploração, no entanto, viu-se que a área tem muito mais do que 5 bilhões de barris e é o óleo que excede esse volume que o governo pretende licitar. Autoridades têm estimado que um leilão dos excedentes da cessão onerosa poderia arrecadar cerca de R$ 100 bilhões ao governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura para a União, uma vez que a licitação ocorreria no modelo de partilha de produção. Nesse regime a União fica com parte do óleo produzido.

Há preocupação no governo em aprovar o leilão ainda neste ano, para evitar que todos os detalhes que dizem respeito ao tema sejam rediscutidos no ano que vem. A revisão do contrato e o leilão do excedente caminham juntos, e, caso o pré-acordo não seja fechado até o fim deste ano, há risco de que todas as discussões e o trabalho realizados sejam perdidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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