Num ato de luta pelas possibilidades da reintegração social, socioeducandos entregaram nesta quinta-feira (7) corações - confeccionados por eles mesmos - no Marco Zero, Bairro de Recife, na tentativa de chamar a atenção da sociedade para o fato de que eles merecem ser vistos como qualquer outro cidadão. Essa ação é uma iniciativa da Casa de Semiliberdade (Casem) de Areias, espaço ligado à Funase (Fundação De Atendimento Socioeducativo), que abriga cerca de 45 jovens que cometeram algum ato infracional.

“Com a chegada do fim de ano, nós começamos a pensar como poderíamos provocar os meninos na sociedade, a partir daí surgiu essa ideia de entregarmos os corações no centro do Recife”, revelou Lilian Fonseca, psicóloga da unidade. Como representatividade do amor, a escolha do coração foi bem pensada pelos integrantes desse evento. “Todas as vezes que falamos de afeto e sentimentos, quando pedimos para qualquer adolescente nomear isso, vez ou outra aparece o coração; seja tatuado no corpo, na representação da família e qualquer ação de ligação com o outro”, pontuou a psicóloga.

“Uma ação como essa é bom para distrair a mente, tirar desse mundo onde só está acontecendo coisa ruim”, explicou W., menor que participou do ato. “A gente quer mostrar que não somos o que muita gente pensa. Não somos maloqueiros e fazemos isso como um ato de solidariedade. Já bolei até uma frase: coração do amor, pegou se apaixonou”, comentou G., outro jovem participante do evento.  “Queremos mostrar a sociedade que nós temos caráter, queremos mudar, não ser mais como já fomos. A gente quer fazer curso, concurso e mostrar que somos capazes de fazer acontecer”, complementou L.D., que tem um sonho de ser advogado.

Nas falas e ações desses menores, é possível observar o quão impactante foi a marginalização na vida deles para que viessem a cometer uma infração. “Muitos desses adolescentes quando chegam nos Casem, vem sem perspectivas de vida e uma falta de equiparação da idade junto com o ano letivo escolar, por exemplo. Quando encaminhados para esse espaço de semiliberdade, os psicólogos, pedagogos, assistente social e toda uma equipe tenta mostrar as possibilidades de vida para esses meninos”, disse o pedagogo Sthenio Magalhães. “Tanta coisa já foi negada que esses menores não sabiam nem que podem frequentar um cinema público, por exemplo  Até nas escolas que encaminhamos os socioeducandos, existe um preconceito muito grande do próprio professor".

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Entrega dos Corações

O Marco Zero do Recife foi a escolha para esse ato, que iniciou às 10h da manhã desta quinta-feira (7), tendo seu ponto maior a entrega de um dos corações para os policiais que estavam fazendo a segurança do entorno. “Acho muito importante um ato como esse, já que é uma forma de pedir desculpas pelos erros já cometidos. Poderia ser meu irmão, meu amigo e uma ação como essa é muito positiva para a reintegração deles. Eu não esperava por isso”, comentou Gabriela Adria, 18 anos, que andava pelo local antes de ser surpreendida e saber quem eram as pessoas que estavam entregando a confecção.

A estudante Aline Gomes estava no Marco Zero para tirar fotos que farão parte de sua formatura do ensino médio. Não contava que nesta quinta (7) se depararia com esse evento e chegou a se surpreender. “Eu acho muito importante isso para que as pessoas percebam esses meninos e não discriminem por um erro que cometeu”, relatou. A ação contou com cerca de 40 pessoas, entre socioeducandos e coordenadores. Um dos menores se vestiu de Papai Noel e dançou ao som do maracatu, tudo para chamar a atenção de quem passava pelo local.

Marginalização

Quando indivíduos vivem em condições de abandono social, ele é caracterizado como um marginal, ou seja, está à margem da sociedade. Mesmo mediante à alguns avanços sociais que o Brasil passou, milhares de pessoas ainda vivem marginalizadas pela falta de visibilidade e imersos na pobreza que assola o país; confinando os indivíduos a uma posição inferior na sociedade. É importante salientar que o marginal não escolhe integrar esse “grupo”; isso fica inerente a eles, que são empurrados pela desigualdade social e econômica.

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Para o Ministério Público Federal, as propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com sanções mais rígidas para os adolescentes que cometem ato infracional não vão reduzir a criminalidade. “As experiências com o agravamento de penalidades têm se mostrado insuficientes para combater a prática de crimes por adolescentes", disse o procurador da República, Jefferson  Aparecido Dias, durante um seminário nesta segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados, voltado para o debate sobre as medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes que cometem ato infracional (conduta tipificada como crime no Código Penal).

Dias citou o exemplo da Lei de Crimes Hediondos, que aplica penas mais severas a crimes como tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para dizer que mesmo após a sanção da lei em 1990, não houve a diminuição desses tipos de crimes. "Efetivamente não houve redução. Algumas pessoas dizem que o jovem não é punido e não é verdade. O que elas querem [com a mudança no ECA] é tornar a situação dos adolescentes pior que a dos adultos", disse.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2011, mostram que 70% dos adultos presos reincidiram na prática de crimes. Enquanto que o percentual de adolescentes reincidentes, em 2010, segundo o CNJ, ficou em 12,8%. “É prematuro desistir do ECA porque ele sequer foi aplicado como se deve e me parece contraditório descartar uma lei sem testá-la", argumentou Dias.

O MPF distribuiu uma nota técnica em que se posiciona contra a redução da maioridade penal e defende a aplicação integral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff. Para o MPF, a internação de adolescentes tem tido mais caráter punitivo em detrimento do modelo socioeducativo. "Percebe-se que a lógica da punição sobressai à da educação e ressocialização do adolescente infrator", diz um trecho da nota.

Dias destacou que é preciso enfrentar a questão da dependência de drogas por parte dos adolescentes e oferecer um tratamento adequado aos adolescentes com transtornos mentais. Dados do CNJ mostram que 80% dos adolescentes que estão em unidades de internação são usuários de maconha, cocaína ou crack. "O governo internalizou que a questão da droga é mais uma questão de saúde pública, mas responde com medidas de segurança. É uma contradição", disse.

Segundo o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o debate visa a dar subsídios para a Comissão Especial da Câmara que avalia mudanças no ECA. Mais de dez projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com propostas de mudanças no ECA.  O tema é controverso e tem causado polêmicas.

Entre as propostas estão o Projeto de Lei 7.197/02, do ex-senador Ademir Andrade, que trata da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA a adolescentes que praticaram atos infracionais durante a infância ou maiores de 18 anos que o fizeram durante a adolescência. Outra iniciativa, proposta pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), o Projeto de Lei 5.454/13, aumenta de três para oito anos o tempo de reclusão dos adolescentes que cometerem infrações caracterizadas como crimes hediondos, podendo ficar internados até os 26 anos. 

“Estamos ouvindo todos os operadores do direito, as entidades que cuidam das questões ligadas à criança e ao adolescente com o foco não apenas na redução da maioridade penal, mas sim na verificação da necessidade de uma legislação mais efetiva. Isso em relação principalmente ao que tange ao período de internação para os adolescentes que praticam ato infracional grave, que hoje é de até três anos, e alguns cogitam a ampliação desse período para até oito anos, no caso de crimes hediondos”, disse Sampaio.

Pela manhã, a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, reiterou a posição contrária ao agravamento das penas. Segundo Maria Izabel, o ECA e o Sinase definem regras e punições suficientes. "O estatuto já prevê responsabilização a partir dos 12 anos e é mais duro com crianças e adolescentes que precisam esperar, reclusos, a sentença do juiz, do que o Código Penal, que abre possibilidade de adultos aguardarem o julgamento em liberdade", disse.