Três homens acusados de matar dois presos em 2017, dentro da Penitenciária de Tupi Paulista, interior de São Paulo, foram condenados a penas que chegam a 48 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado. A sentença foi definida na semana passada pelo Tribunal do Júri, realizado na Comarca de Tupi Paulista. A decisão cabe recurso e a defesa de dois dos condenados vai pedir anulação do Júri.

O caso aconteceu em 12 de janeiro de 2017. Três homens, identificados como Gerson da Silva Gomes, Alex Laurindo de Oliveira e Eric Vinicius Vicente de Souza, que cumpriam pena na Penitenciária de Tupi Paulista, entraram em confronto com outros dois detentos, Davi de Cássio Horácio e Daniel Sampaio Alves, e teriam cometido o assassinato da dupla dentro de uma cela. Conforme consta nos autos, o crime foi cometido com "extrema brutalidade".

De acordo com os registros, o grupo teria matado Davi e Daniel por asfixia com uma corda de costurar bola. Em seguida, o trio teria decapitado uma das vítimas e mutilado um dos corpos.

Na época, prisões de Manaus, no Amazonas, e Boa Vista, em Roraima, registraram dezenas de mortes de presos após confrontos entre detentos de diferentes facções criminosas. Os assassinatos na Penitenciária de Tupi Paulista foram os primeiros óbitos a serem registrados prisões paulistas naquele ano.

Na época, os detentos envolvidos no crime declararam que não faziam parte de grupos criminosos e que a briga teria sido motivada porque Davi e Daniel seriam "caguetas", e não por rivalidade entre facções. Mas, para o Judiciário, o trio e as vítimas pertenciam a grupos rivais.

Gerson da Silva Gomes e Alex Laurindo de Oliveira foram condenados a 48 anos de reclusão em regime fechado, enquanto Eric Vinicius Vicente de Souza, que chegou a confessar ter assassinado Daniel, foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão, também em regime fechado.

O juiz Vandickson Soares Emidio considerou que o duplo homicídio foi cometido de forma cruel, sem possibilidade de defesa das vítimas e por motivo fútil. O magistrado também levou em conta os fatos de os crimes terem sido praticados dentro de uma penitenciária e de os três réus já serem reincidentes.

Defesas pedem anulação do Júri

O Estadão procurou a defesa dos condenados. Edson de Moura Cordeiro, advogado de Alex Laurindo de Oliveira, e Rogerio Calazans Plazza, que defende Gerson da Silva Gomes, alegam que os seus clientes não são os autores dos crimes e pedem anulação do Júri.

"Todos os demais 34 detentos que estavam na cela em momento algum se reportaram ao Gerson como autor ou ter tido qualquer participação no homicídio da duas vítimas", afirmou Plazza, que já protocolou recurso de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Edson Cordeiro também nega autoria do crime por parte do seu cliente e afirmou que não há provas suficientes para incriminar Alex Laurindo. Ele também vai pedir a anulação da sentença. A defesa de Eric Vinicius Vicente de Souza não quis se manifestar.

Reduzir quatro dias de pena para cada livro lido na prisão já é possível desde 2013, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma pesquisa divulgada esta semana, mostra, no entanto, que pouca gente consegue ter acesso a esse direito. O estudo mostra que as atividades de leitura nos presídios enfrentam uma série de dificuldades, como a proibição de títulos, exclusão de pessoas presas com baixa escolaridade e migrantes e falta transparência em relação à remição da pena.

O que era apenas uma recomendação do CNJ, tornou-se uma resolução, o que de forma simplificada, significa que tem maior peso jurídico. Publicada no mês passado, a resolução estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade. Essa medida entrou em vigor este mês.

O estudo, inédito, foi realizado pelo Grupo Educação nas Prisões, que reúne diversas organizações ligadas ao tema.  A pesquisa, realizada entre dezembro de 2020 e março de 2021, identificou o perfil dos projetos que atuam no sistema prisional com o objetivo de promover a leitura e com outras atividades de educação não formal e elaborou um diagnóstico de suas práticas.

Os dados mostram que em relação aos últimos seis meses, a grande maioria, 53,8%, dos projetos não tinha informações sobre o total de dias reduzidos na penas dos detentos decorrente de suas ações. A mesma proporção, 53,8%, não sabia do tempo para o Poder Judiciário avaliar cada caso de remição e 61,5% não tinham informações sobre se os pedidos de remição foram ou não negados.

Segundo a assessora da Ação Educativa, uma das organizações que integram o Grupo Educação nas Prisões, Claudia Bandeira, não há transparência quanto a essas informações. “As pessoas que realizam os projetos não sabem se de fato a situação está tendo impacto na remição da pena. Nem as pessoas que coordenam os projetos, na ponta, nem as próprias pessoas presas, que participam, têm informação se a participação está remindo ou não, nem seus familiares”, diz.

Outro desafio encontrado foi a exclusão de pessoas que poderiam se beneficiar com as atividades. A maioria das respostas, 28,6%, indicou que não havia participação de pessoas não alfabetizadas ou com dificuldades de leitura. O problema disso, segundo Bandeira, é que a maior parte da população carcerária tem baixa escolaridade.

De acordo com dados de 2020 do Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil tem hoje uma população privada de liberdade de mais de 670 mil pessoas, o que extrapola as quase 450 mil vagas em presídios, o que indica uma superlotação. Dados de 2017 mostram que 75% da população prisional brasileira não chegou sequer ao ensino médio e que menos de 1% dos presos possui graduação.

Apesar disso, apenas cerca de 92 mil presos têm acesso a estudos nas prisões, o que equivale a aproximadamente 12% do total. Desses, 23 mil têm acesso a remição da pena por estudo ou esporte. Apenas 9 mil, cerca de 1% do total, têm acesso a atividades complementares, como a leitura.

Resolução do CNJ

Muitos dos desafios apontados no estudo, de acordo com Claudia, estão contemplados na recente resolução do CNJ, que entre outras coisas, permite a adoção de estratégias específicas de leitura entre pares, leitura de audiobooks, relatório de leitura oral de pessoas não-alfabetizadas ou, ainda, registro do conteúdo lido por meio de outras formas de expressão, como o desenho.

Os presos precisam comprovar que leram os livros. Antes da resolução isso era feito por meio de uma resenha. Agora, a resolução permite que isso seja feito por meio de desenhos, por exemplo. “A gente sabe que existem esses desafios para garantir o direito à remição pela educação não formal, pela leitura. Agora, a gente, enquanto grupo, vai monitorar os estados para que se adequem à resolução”, diz.

Em nota, o CNJ diz que embora o estudo mostre questões que vêm sendo objeto de atenção do conselho, a resolução publicada recentemente não se baseou nesse diagnóstico. As discussões que resultaram na normativa começaram em 2019 e envolveram diversas instituições e organizações ligadas ao tema.

“A resolução muda totalmente a forma de organizar o acesso ao livro e à leitura nas unidades prisionais”, diz o conselho. “O primeiro impacto será que as unidades prisionais terão que implantar estratégias para acesso universal, para que todas as pessoas tenham direito ao livro e, ao lerem o livro, apresentarem um relatório de leitura para solicitar a remição de pena. A redução de pena deixa de ser um privilégio e passa a ser um direito de todas essas pessoas que são privadas de liberdade”, acrescenta.

O CNJ informa também que atua para garantir formação de magistrados, gestores e dos demais envolvidos para garantir o controle e fiscalização para que de fato a norma seja implementada. O Conselho está iniciando a contratação de organizações que irão realizar duas grandes pesquisas de abrangência nacional: um Censo Nacional de Esportes nas Prisões e um Censo Nacional de Leitura em espaços de privação de liberdade, esse abrangendo, também, o sistema socioeducativo. Essas ações devem resultar na apresentação, em cooperação com o Departamento Penitenciário Nacional, de dois planos nacionais destinados ao fortalecimento das práticas sociais educativas nos espaços de privação e restrição de liberdade.

Implementação

Segundo o coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o defensor público Mateus Oliveira Moro,  para que a resolução seja de fato implementada é preciso que o poder executivo crie convênios com as Secretarias Estaduais de Educação e que haja um "investimento nos direitos de pessoas presas. O Judiciário precisa ser mais sensível em relação a essas questões. Muitas vezes, [juízes] pegavam muitas resenhas que comprovariam a remição e, por uma série de questões, não a concediam”, diz.

Moro integrou o grupo de trabalho que deu origem à resolução do CNJ. Pela resolução, os presos podem usar até 12 leituras por ano para solicitar a redução da pena em até 48 dias. Uma Comissão de Validação formada por voluntários ligados à educação pública, docentes, bibliotecários, membros de organizações da sociedade civil entre outros, deverá analisar os relatórios de leitura produzidos para cada obra. Eles terão 30 dias para verificar se a pessoa privada de liberdade leu ou não o livro. A comissão será estabelecida pelo Juízo competente, que ao final deliberará sobre a redução da pena.

“Para ler um livro tem que ser um herói e na pandemia, um herói ao quadrado, porque o acesso a esses livros é bem limitado, o acesso à educação é limitado”, diz Moro, ressaltando que os presídios estão superlotados e não oferecem qualidade de vida para os detentos. “Se está fechado em uma cela sem janela, sem iluminação artificial e com 40 pessoas em um espaço com 12 camas, como vai estudar e ler?”, questiona.

Leitura para a vida 

Mesmo com todas as dificuldades, foi a leitura que mudou a vida da farmacêutica Sirlene Domingues, 45 anos. Em 2011, quando estava presa, ela participou do programa Remição em Rede, um das organizações que também faz parte do Grupo Educação nas Prisões, e que promove grupos de leitura nas penitenciárias do estado de São Paulo.

“Era o acesso que tinha à educação, à literatura e ao mundo aqui fora. Querendo ou não, no bate papo acabavam falando coisas do mundo de fora, coisas que não tinham a ver com o lugar que estava”, diz e acrescenta que foi ali que começou a valorizar a educação. “Passei a ser mais atenta à educação. Eu tinha só a noção de que era algo que precisava para a formação, só para ter um diploma. No clube de leitura, eu tive acesso a esse conhecimento de que a educação é mais profunda. Foi o que me libertou”.

Por conta dos livros, ela tirou uma boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve uma bolsa integral pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Formou-se em farmácia. Hoje, em liberdade, é pós-graduada e atua como voluntária no Remição em Rede. Na época, ela não pode usar os livros para reduzir a pena. “É preciso fazer algum tipo de trabalho com as pessoas que estão lá dentro para poder conscientizar sobre o poder da educação e sobre os caminhos que ela pode trazer. As pessoas não têm noção, acabam sendo mais inferiorizadas e marginalizadas”.

“A medida que [as pessoas privadas de liberdade] se aprofundam nas leituras, podem olhar para o mundo que as cerca e fazer uma leitura crítica desse mundo”, diz a educadora e idealizadora e articuladora do Remição em Rede, Janine Durand. Segundo ela, a organização prepara-se para retomar o programa de leitura, que foi suspenso por conta da pandemia. Mudaram a metodologia e pretendem usar vídeos para fazer as oficinas de leitura.

O Diagnóstico de práticas de educação não formal no sistema prisional do Brasil, está disponível na íntegra, na internet. Criado em 2006, o Grupo Educação nas Prisões reúne Ação Educativa, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Conectas Direitos Humanos, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Remição em Rede, Núcleo Especializado de Situação Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Grupo de Atuação Especial de Educação, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ministério da Justiça

Em nota, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, informa que doou 267.352 livros às administrações penitenciárias das Unidades Federativas e às penitenciárias federais, investindo mais de R$ 4,5 milhões. Segundo o Departamento, a ação tem como objetivo contemplar o Programa Nacional de Remição de Pena pela Leitura no Brasil. “A aquisição das obras servirá para o incremento do acervo de livros nas unidades prisionais, fomento aos clubes de leituras, ampliação das ações de remição de pena pela leitura, e atividades de leitura, em geral”, diz.

Em março de 2020, o Depen publicou a Nota Técnica Remição de Pena pela Leitura, com a finalidade de apresentar orientação nacional para fins da institucionalização e padronização das atividades de remição de pena pela leitura e resenhas de livros no sistema prisional brasileiro. O Depen acrescenta que no Sistema Penitenciário Federal, sob responsabilidade direta do Depen, a remição pela leitura foi instituída em 2009 na Penitenciária Federal em Catanduvas (PR). O projeto foi implementado pela equipe de Especialistas e Técnicos em execução penal, como uma das primeiras iniciativas que se tem registro no país.

Um tribunal turco condenou nesta segunda-feira a 40 penas de prisão perpétua o uzbeque considerado culpado do atentado de ano-novo ocorrido em 2017 numa casa noturna de Istambul, em que morreram 39 pessoas, anunciou a imprensa local.

Abdulkadir Masharipov, cujo julgamento começou no fim de 2017, foi condenado a uma pena referente a cada uma das 39 vítimas, e outra pelo conjunto do massacre, cuja autoria foi reivindicada pelo grupo Estado Islâmico (EI), segundo a agência estatal Anadolu.

O atentado ocorreu na boate de luxo Reina, localizada no Bósforo, e também deixou cerca de 80 feridos. Masharipov, preso duas semanas após o ataque, confessou a autoria do mesmo, mas, durante audiência em fevereiro de 2019, voltou atrás e afirmou que não era "o indivíduo com um kalashnikov nas mãos" visto no estabelecimento.

O atentado na Reina foi o primeiro ocorrido na Turquia reivindicado pelo EI, embora Ancara tenha imputado ao grupo outros ataques.

A boate Reina foi parcialmente demolida em maio de 2017, por ordem da prefeitura de Istambul, por desrespeitar as leis de urbanismo. Desde então, não voltou a funcionar.

Em Foz do Iguaçu (PR), uma ave da espécie araçari-castanho, resgatada pela Policia Ambiental, recebeu um transplante de asas pelos veterinários do Parque das Aves.

A diretora do parque, Paloma Bosso, revela que o animal tinha as penas das asas cortadas. “Vimos que esse pássaro estava com as penas cortadas e que ele deveria estar há um tempo com alguém que, possivelmente, cortou as asas para manter a ave presa, restringindo o voo.”

O implante de penas é uma técnica antiga utilizada principalmente em centros de reabilitação e na falcoaria – arte de adestrar falcões. O transplante só foi possível porque havia penas de um pássaro da mesma espécies no banco de penas do parque.

“Este araçari-castanho, a partir de agora, será um novo cidadão do Parque das Aves, onde poderá interagir com outros da mesma espécie, e de outras”, comenta Paloma.

Com 25 anos de atuação e 230 colaboradores, o Parque das Aves é a única instituição do mundo focada na conservação de aves da Mata Atlântica. Possui 16 hectares de mata restaurada, 1.400 aves de 140 espécies diferentes, com três viveiros de imersão e um borboletário. O Parque das Aves recebe 830 mil visitantes por ano, sendo o atrativo mais visitado de Foz do Iguaçu depois das Cataratas.

Animal silvestre não é pet

O relatório Crueldade à Venda, apresentado pela ONG Proteção Animal Mundial, mostra que mais de 37 milhões de aves são criadas em cativeiros no Brasil.

O estudo faz parte da campanha ‘Animal silvestre não é pet’. “A população precisa entender que animais silvestres não devem ser mantidos como bichos de estimação. Diferente de cães e gatos, esses animais não passaram pelo processo de domesticação e apresentam características naturais incompatíveis com a vida em cativeiro, o que gera um enorme sofrimento para eles”, explica o gerente de Vida Silvestre da Proteção Animal Mundial, Roberto Vieto.

Paloma Bosso destaca que manter animais silvestres em casa sem autorização colabora para o tráfico de animais. "No nosso país, infelizmente, muitas pessoas ainda contribuem de maneira direta ou indireta com o tráfico de animais. Tucano e araçari-castanho são espécies muito visadas no tráfico de animais. Há pessoas que capturam esses animais quando são filhotes ou capturam os ovos na natureza e mantêm esses animais em casas de maneira ilegal", revela.

A pesquisa também revelou que 46% dos brasileiros compram animais silvestres de maneira impulsiva, o que demonstra uma decisão baseada em falsa expectativa e que pode comprometer o bem-estar da espécie e gerar sofrimento ao animal.

Já preso e condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde hoje a outras seis ações e a uma denúncia. Se a Justiça aceitar integralmente essas novas acusações, a pena imputada ao petista poderá chegar ao máximo de 118 anos, já considerados os 12 anos e 1 mês referentes ao caso do triplex. Na hipótese de os juízes considerarem o limite mínimo, seriam 29 anos extras de reclusão.

Nessas ações, Lula é acusado de cometer crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de Justiça e tráfico de influência. Duas das seis ações correm na Justiça Federal do Paraná, a cargo do juiz Sérgio Moro. As outras quatro tramitam no Distrito Federal, onde estão casos relacionados às operações Janus, Zelotes e também Lava Jato.

Apesar do tempo de reclusão superlativo, o Código Penal não permite que se passe mais de 30 anos em regime fechado. Também é muito difícil que Lula, mesmo reincidente, tenha condenações máximas.

"Por mais que seja reincidente, não alcançaria o máximo. Estaria num patamar intermediário, uns 50, 60 anos. Teria no mínimo um quinto ou um sexto para cumprimento em regime fechado", afirma o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Penal do IDP-SP.

Castelo Branco também lembra que, aos 72 anos, o ex-presidente pode ao longo dos anos alegar - baseado em comprovações - problemas de saúde que o impeçam de ficar na cadeia.

Os crimes

Só os crimes de corrupção passiva, por exemplo, podem resultar em pena de um a oito anos - Lula responde por ele em quatro ações. Lavagem de dinheiro rende de três a dez anos, e o ex-presidente também é acusado da prática em quatro casos.

Procurada, a defesa de Lula não se posicionou até a conclusão desta matéria. Os advogados do petista, porém, têm negado as denúncias e acusado a Justiça de perseguição política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aumentou a pena do ex-presidente Lula, manteve a absolvição do presidente do Instituo Lula (IL), Paulo Okamotto, e reduziu, levando em consideração a colaboração com as investigações, as penas dos executivos da OAS Léo Pinheiro e Agenor Medeiros.

Em seu voto, cuja leitura durou três horas e 40 minutos, o desembargador afirmou entender que Lula tinha papel importante nos esquemas da Petrobras e que o triplex e suas reformas, supostamente bancadas pela empreiteira, foram formas de propina ao petista.

Veja as penas:

Lula: 12 (doze) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa, à razão unitária de 05 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso;

Léo Pinheiro: 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 70 (setenta) dias-multa, à razão unitária de 05 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso;

Agenor Medeiros: 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias de reclusão, em regime aberto, e 43 (quarenta e três) dias-multa, à razão unitária de 05 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na manhã desta terça-feira, 7, a apelação criminal do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, do ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana e do ex-senador Jorge Afonso Argello (Gim Argello). Eles tiveram as penas reduzidas.

As informações foram divulgadas pelo TRF4.

Os desembargadores da 8ª Turma entenderam que o crime de embaraço à investigação não foi autônomo, mas parte dos delitos de corrupção por eles praticados, tendo a condenação sido mantida apenas em relação a estes últimos.

No mesmo processo, o Ministério Público Federal recorreu contra a sentença de outros cinco réus absolvidos em primeira instância por falta de prova suficiente, os ex-diretores da OAS Roberto Zardi Ferreira e Dilson de Cerqueira Paiva Filho, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves Campos, o filho de Gim Argello, Jorge Afonso Argello Júnior, e o ex-assessor dele Paulo Cesar Roxo Ramos. O tribunal, entretanto, manteve as absolvições.

Na ação, o ex-senador Gim Argello foi denunciado por solicitar a alguns dirigentes de empreiteiras pagamento de vantagem indevida para protegê-los, inclusive deixando de convocá-los para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada no Senado para apurar crimes ocorridos na Petrobras, e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes durante o ano de 2014.

Argello teria solicitado a Ricardo Ribeiro Pessoa, dirigente da empresa UTC Engenharia (que fez acordo de colaboração premiada e não recorreu), cinco milhões de reais, que foram pagos na forma de doações eleitorais registradas a partidos indicados pelo ex-senador. Walmir Pinheiro Santana, diretor financeiro da UTC Engenharia, auxiliou Ricardo Ribeiro Pessoa nos pagamentos. O réu também teria solicitado propina a outras empreiteiras, mas estas não teriam realizado o pagamento.

Os demais réus na ação foram denunciados por fazer a intermediação entre as empreiteiras e Argello.

O ex-presidente da empreiteira UTC engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa teve a pena reduzida de ofício pelo tribunal.

Essa é a 20ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.

A sentença de primeira instância foi proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba no dia 13 de outubro de 2016.

Abaixo veja como ficaram as condenações:

Jorge Afonso Argello (Gim Argello) - condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 19 anos para 11 anos e 8 meses de reclusão;

Walmir Pinheiro Santana - condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 9 anos, 8 meses e 20 dias para 6 anos e 2 meses;

José Adelmário Pinheiro Filho - condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos e 2 meses para 5 anos, 6 meses e 3 dias;

Ricardo Ribeiro Pessoa: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 10 anos e 6 meses para 7 anos.

Execução da Pena

A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias). Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou as penas do ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró e do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, condenados na Operação Lava Jato.

Os dois são delatores do esquema de corrupção instalado na Petrobras e foram sentenciados pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba.

Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. O TRF4 julgou o caso nesta quarta-feira, 30. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 1.

Nestor Cerveró e Fernando Baiano foram condenados em ação penal relacionada à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas Petrobras 1000 e Vitória 10.000.

Segundo a investigação, houve oferecimento de vantagem indevida de US$ 40 milhões pela empresa Samsung Heavy à diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.

O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que foi acompanhado por maioria pela turma, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal e aumentou a pena dos réus com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material.

A culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o Direito.

Já o concurso material deixa de considerar crimes da mesma natureza como um só e passa a somá-los.

Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o Ministério Público Federal (MPF) também desistido de recorrer.

Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.

Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em segundo grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo, ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, elogiou nesta sexta-feira, 7, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir a possibilidade de execução de penas - como a prisão - após a condenação pela Justiça de segundo grau. Por 6 votos a 5, o STF confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País.

"O Supremo admitiu a execução provisória da pena imposta em condenação criminal. A postura mais firme do STF se mostra mais consentânea com o senso comum de justiça, que muitas vezes é inobservado, promovendo verdadeira sensação de impunidade, incentivo ao malfeito e à reiteração de fatos criminosos", disse Laurita Vaz, durante café da manhã com repórteres que cobrem o Poder Judiciário.

Ao comentar o atual cenário brasileiro, a presidente do STJ afirmou que o País atravessa uma "tormenta econômica, política e social". "Precisamos de uma forte corrente do bem, para se contrapor a esse mar de desmandos. Temos de superar esse mar de desmandos", afirmou Laurita.