A Guarda Civil Metropolitana (GCM) terá uma base comunitária móvel em funcionamento na Praça Marechal Deodoro, com policiamento reforçado nas imediações do Elevado João Goulart, o Minhocão, das 20h às 5h da manhã. A mudança na região central de São Paulo ocorre após a população notar um aumento na quantidade de crimes registrados na região, como mostrou o Estado na semana passada.

O vereador Pólice Neto (PSD) informou ter se encontrado com o secretário municipal de Segurança Urbana, o coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira, nesta segunda-feira, 6, para tratar do assunto. Disse ele que o encontro foi motivado em resposta às ocorrências de roubos e furtos na localidade e ao caso recente de agressão à modelo Paola Di Mônica. "Frequentadores do parque (Parque Minhocão) e da praça e os moradores da região poderão usar o espaço público com mais segurança", disse em nota.

Segundo o vereador, o secretário teria indicado ainda o estudo para implementação de um sistema de segurança com monitoramento por câmeras ligadas ao programa City Câmeras. A reportagem do O Estado de S. Paulo contatou a Secretaria da Segurança Urbana, que confirmou o novo funcionamento da base no local, mas não apresentou respostas sobre o uso de câmeras na região.

"A secretaria ainda vai fazer uma análise técnica sobre a viabilidade de instalar as câmeras em todos os acessos ao parque e na praça, mas as associações já se colocaram à disposição para discutir o rateio dos custos de instalação e conexão com a internet", explica Athos Comolatti, fundador da Associação Parque Minhocão, de acordo com nota divulgada pela assessoria do vereador.

Crimes estão em alta no Minhocão

Dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o número de crimes registrados no elevado cresce ano a ano. Enquanto em 2015 haviam sido registrados 18 crimes no local, em 2016 passou para 76, subindo para 90 ao longo do ano passado. Furto foi o crime mais frequente em 2017, com 45 registros, seguido de roubos, com 36 casos.

Sobre as ocorrências recentes, a Secretaria da Segurança Pública havia informado que não há registros e destacou ações. "Ao longo da via, policiais a pé e de bicicleta realizam o policiamento ostensivo e preventivo, principalmente nos dias em que a via é aberta aos pedestres e ciclistas."

Idealizador do Elevado Costa e Silva quando era prefeito nomeado pelo regime, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) disse que a mudança do nome para Elevado Presidente João Goulart, aprovada na Câmara, é "preconceituosa".

Maluf evocou o líder político e militar francês, Napoleão Bonaparte, para resumir seu argumento: "Há 200 anos, Napoleão já dizia: 'Povo que não tem memória não tem história".

Para o pai do Minhocão, como o Elevado é conhecido pelos paulistanos, todos os ex-presidentes da República "merecem homenagem porque fazem parte da história" e isso inclui tanto Costa e Silva, como João Goulart.

"João Goulart merece uma homenagem, mas Costa e Silva foi presidente da República e ninguém pode apagar da história do Brasil que Costa e Silva foi presidente da República", afirmou.

O deputado defendeu a manutenção do atual nome do presidente militar no Elevado. Como alternativa, sugeriu que um viaduto em construção fosse batizado com a denominação de João Goulart.

"Todas as personalidades do Brasil e de São Paulo merecem homenagem", destacou Maluf.

Mudança

O projeto de lei aprovado retira a atual denominação do presidente da ditadura militar - Artur da Costa e Silva (1967-1969) - e substitui pelo presidente deposto pelos militares - João Goulart (1961-1964).

De autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), o PL é de 2014. Agora, segue para sanção do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O projeto propõe a revogação do Decreto 8.574 de 19 de dezembro de 1969, que denominou a via como Elevado Costa e Silva.

Segundo justificativa de Gabriel, o presidente do regime militar "causou violência sem precedentes na história do País" ao aprovar no final de 1968 o Ato Institucional número 5 (AI-5), decreto que dava fim a todos os direitos civis.

O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 8 de junho. Na ocasião, o vereador explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que foi relator da Comissão da Verdade na Câmara e que uma das determinações do grupo foi retirar dos logradouros os "nomes de torturadores e pessoas que causaram crimes à comunidade".

Informalmente, o elevado é chamado de Minhocão e soma 45 anos de criação. Ao longo dos 3,4 quilômetros de extensão, percorre quatro distritos: Consolação, Santa Cecília, Perdizes e Barra Funda.

O delegado Lupércio Antônio Dimov, titular do 23º Distrito Policial (Perdizes), que investiga o atropelamento e morte do zelador aposentado Florisvaldo Carvalho Rocha, disse, na quinta-feira, 20, que o ciclista que atingiu a vítima "pode ter se confundido" ao dizer, em depoimento, que não estava na ciclovia, mas sim na rua, na hora do acidente. O crime ocorreu sob o Minhocão, em Santa Cecília, no centro, na tarde de segunda-feira, 17.

O posicionamento é diferente do que o delegado havia dito na quarta-feira, 19, quando deu as primeiras entrevistas sobre o caso. "Pode ter alguma confusão por parte dele. Devia estar na ciclovia, até porque não tinha como ele acertar a vítima se estava na rua", declarou o delegado. Anteontem, o policial não havia questionado o depoimento do administrador de empresas Gilmar Raimundo de Alencar, de 45 anos, condutor da bicicleta. O ciclista foi interrogado no começo da tarde.

Defensora de Alencar, a advogada Juliana Alencar de Andrade Silva disse que não há nenhum novo elemento que justifique a desconfiança da polícia. "Nada mudou em relação ao depoimento oficial."

Alencar afirmou à polícia e a jornalistas que, no dia do acidente, voltava de um almoço no centro e havia entrado na Avenida General Olímpio da Silveira alguns quarteirões antes do ponto da colisão. Disse que, como já sairia da via, optou por não pegar a ciclovia, permanecendo na rua. Ele informou ainda que trafegou pela faixa da direita até o trânsito fechar, quando então mudou para a faixa à esquerda, exclusiva para ônibus. Foi nesse instante que Rocha apareceu em sua frente.

"Ele deve ter desviado da pilastra e atingido a vítima, não tem como ele estar na rua. Ele se confundiu", insistiu o delegado, ontem. A reconstituição do caso está marcada para as 14 horas. Segundo o delegado, os peritos farão um tipo de laudo chamado Croqui Dinâmico do Evento, que verificará as informações prestadas pelo ciclista. O ciclista confirmou que participará da reconstituição e levará sua bicicleta - que não ficou danificada no acidente. À polícia, o administrador teria afirmado que acreditava estar a uma velocidade de cerca de 20 km/h. A Polícia Civil pretende ouvir, também amanhã, outras duas pessoas: o filho de Rocha e a síndica do prédio em que o zelador aposentado vivia.

Estatística

Ontem pela manhã, o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, declarou que, não fosse a cobertura da imprensa e a manifestação da população nas redes sociais sobre o caso, a morte de Rocha seria "mais um atropelamento na cidade, como acontece todos os dias".

"Teve essa repercussão toda primeiro porque foi um idoso, segundo porque foi um ciclista, terceiro porque tem uma ciclovia embaixo do Minhocão. Não fosse isso, seria mais um noticiário de rodapé que a gente vê, infelizmente", disse o secretário, completando o raciocínio dizendo que "ia virar um número", não fosse a repercussão.

A ciclovia vem sendo criticada por haver pontos cegos que trariam insegurança. O secretário afirmou também que a Prefeitura "não vai se conformar" com o acidente. "Temos de buscar mecanismos para que isso não aconteça mais." Para Tatto, uma série de fatores levou à colisão do ciclista com o idoso. Ele diz acreditar que, antes da política de implementação de ciclovias na cidade de São Paulo, os ciclistas eram "invisíveis". "Existiam, mas as pessoas faziam de conta que não." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vistoria do Corpo de Bombeiros no Elevado Costa e Silva, o Minhocão, no centro de São Paulo, constatou que o local não oferece condições de segurança para abrigar eventos temporários que reúnam grandes aglomerações - como as feiras que têm ocorrido no local nos fins de semana. O risco identificado é de queda de frequentadores. A via ficará fechada para carros a partir das 15h deste sábado (11), e reabre para veículos somente às 6h30 de segunda-feira.

A vistoria foi um dos principais argumentos para a gestão Fernando Haddad (PT) cancelar as atrações marcadas no local durante a Virada Cultural, ocorrida há três semanas. A suspensão foi anunciada depois de intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), com quem a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para suspender os eventos no Minhocão.

Segundo o TAC, a vistoria "verificou que os guarda-corpos do Elevado Costa e Silva são de apenas 1,10 metro de altura, o que pode ensejar riscos potenciais de queda como consequências não desejadas". Segundo as normas seguidas pelos bombeiros, ainda de acordo com o TAC, as muretas do Minhocão deveriam ter ao menos 20 centímetros a mais, 1,30 metro, para não haver esse tipo de risco.

O promotor responsável pela assinatura do TAC, Mário Malaquias, ressalta que a vistoria teve como foco a realização de eventos: a simples abertura da via, como ocorre aos domingos desde o começo da década de 1990, não concentra grande público aglomerado em um mesmo ponto.

"Pessoas circulando ali, a passeio, é uma coisa. O que é perigoso é o governo promover a realização de eventos que atraiam uma grande concentração de público para o local", afirmou o promotor. Malaquias acompanha o assunto para decidir se o Ministério Público vai interferir no assunto.

Festa

A Prefeitura afirma, em nota, que, "desde o firmamento do TAC, a Subprefeitura da Sé não tem autorizado eventos no alto do Elevado. No entanto, neste fim de semana uma feira gastronômica foi liberada na alça de acesso que está próxima da Praça Marechal Deodoro (no centro do Minhocão)."

Na nota em que descreve o evento, a Prefeitura afirma que o espaço vai "reunir 18 expositores, entre food trucks, food bikes, carrinhos e tendas" e haverá "bombeiros brigadistas, equipes de limpeza, que priorizam a coleta seletiva, e segurança privada, que também conta com o apoio da Guarda Civil Metropolitana". O texto não traz, porém, nenhuma informação que explique por que a Prefeitura permitiu a feira, mesmo ciente das ressalvas feitas pelos bombeiros.

A gestão Haddad também foi questionada sobre a existência de estudos sobre a segurança dos frequentadores do evento no Elevado - uma vez que a autorização que o prefeito teve do Conselho da Cidade para a abertura nos fins de semana se baseou em estudos de impacto de trânsito. Mas a equipe do prefeito não respondeu ao questionamento.

Prós e contras

O fechamento aos sábados tem como pano de fundo uma proposta de criação de um parque permanente no local. Diretor do movimento Parque Minhocão, o engenheiro Athos Comolatti afirma que percorreu outras estruturas elevadas da cidade - como o Viaduto do Chá e a Praça do Ciclista, no fim da Avenida Paulista. "Nenhuma delas tem guarda-corpos de 1,30 metro", afirma.

O grupo tem como principal opositor o Movimento Desmonte do Minhocão, que quer devolver a luz à Avenida São João. "O local não é nem um pouco adequado. Não há rotas de fugas. Imagine se há multidão, ocorre uma briga e as pessoas saem correndo. O risco é grande", diz Francisco Gomes Machado, integrante do grupo.

O Minhocão, na região central de São Paulo, foi inaugurado em 1971 e, desde então, a parte de baixo do elevado nunca recebeu a luz do sol. Um projeto paisagístico e arquitetônico pretende devolver a iluminação natural a essa área, abrindo uma fenda entre as duas pistas que passam por cima, e trazendo melhorias para que as pessoas se apropriem do local: plantas suspensas, quiosques com água, Wi-Fi e espaços de convivência.

Chamado de Marquise Minhocão, o projeto foi apresentado ao prefeito Fernando Haddad (PT) na semana passada pelo paisagista Guil Blanche e pela arquiteta Carolina Bueno, do escritório Triptyque. A Prefeitura começou, neste ano, a instalar ciclovias embaixo do elevado, local conhecido pela degradação, e busca tornar o ambiente mais agradável aos ciclistas e pedestres.

"Com a chegada da ciclovia, muda a concepção para uma nova ocupação", afirma Guil, que também é diretor do Movimento 90°, grupo que busca a instalação de jardins verticais pela cidade. "O que o Minhocão cria é um grande abrigo, por isso, demos o nome ao projeto de 'marquise', como a que existe e é usada no Ibirapuera."

O projeto foi feito em seis meses. Em uma primeira reunião de Guil com Haddad a respeito da instalação de jardins verticais nos prédios ao redor do Minhocão, em dezembro, o prefeito havia sinalizado a necessidade de se pensar na parte inferior do elevado. Guil convidou a Triptyque para desenhar um projeto e, em maio, foram recolhidas sugestões de melhorias dos moradores do entorno. Jardim e áreas verdes surgiram como a principal demanda, seguidos de iluminação e ambiente para sentar e descansar.

"O primeiro passo foi pensar em abrir o vão central em um metro entre os carros que passam no elevado. Dessa forma, você já conecta a parte de cima com a de baixo", diz Carolina. A abertura seria possível porque, como se retira apenas uma capa de concreto, não interferiria na estrutura da construção - só a proteção lateral para os carros, em cima, teria de ser refeita.

As concavidades no teto e na lateral já existentes na estrutura do Minhocão deverão servir de vasos - as plantas, de espécies adaptadas à pouca luz, serão colocadas dentro de calhas e cairão do teto como uma minifloresta. O sistema hidráulico do elevado - que já existe, está nos pilares e acumula água da chuva - será aproveitado para irrigar as plantas suspensas, por gotejamento. "Só com a massa vegetal é possível diminuir em 22% a poluição dos carros", afirma Guil.

Com o intuito de ocupar aquele espaço com serviços, como floriculturas ou bancas de jornal, serão construídos módulos de 3 a 6 metros quadrados entre as ciclovias, como se fossem caixas metálicas com porta, equipadas com luz, água e Wi-Fi. "Queremos movimento no local, como se fosse uma praia urbana. Brinco que, enquanto o Rio tem o Posto 9 em Ipanema, nós poderemos ter o pilar 1, 2 ou 3 no Minhocão", diz Carolina.

A ideia é viabilizar o projeto inicialmente em uma parte do elevado, da alça de acesso para a Rua da Consolação até o Terminal Amaral Gurgel, trecho que compreende 650 metros, de um total de 3,4 quilômetros. O custo estimado é de cerca de R$ 3 milhões. A Prefeitura, se aprovar o piloto, deve determinar a maneira de financiar o projeto.

Consenso

Embora discordem sobre o futuro do elevado, a Associação Parque Minhocão e o Movimento Desmonte Minhocão concordam que qualquer iniciativa para a parte de baixo da via é válida. "A parte de cima é aquela em que basicamente tudo fica focado, mas a gente sabe que a parte de baixo é a mais difícil de ser resolvida em termos de projeto. Como nós não temos projeto e não vamos fazer, ficamos felizes que alguém se preocupe e já comece a fazer algo", afirma Athos Comolatti, que defende a criação do parque.

Yara Góes, do movimento que quer a demolição do elevado, diz que "o primeiro desejo é o desmonte, mas, enquanto isso, floreiras são sempre bem-vindas. Todo mundo gosta do verde, São Paulo tem muito cimento e concreto e é preciso colocar mais verde na cidade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.