A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou, nesta quarta-feira (6), a retificação do calendário de atividades relacionadas à análise dos cursos de pós-graduação da Diretoria de Avaliação. A principal e importante alteração é a retirada da "Apresentação de Novas Propostas de Mestrado e Doutorado Interinstitucional (Minter e Dinter)", que se deu por conta  da Capes ter recebido, há poucos dias atrás, notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando a reavaliação do quadro normativo em relação aos Minter e Dinter, modalidade de pós-graduação em que duas ou mais instituições se propõem a oferecer um ou mais cursos a partir de acordos institucionais.

O acordo do TCU traz vários pontos que precisam ser considerados e estudados para definir um novo e adequado quadro normativo. Após a concluir a retificação, a Capes definirá um novo edital e um novo prazo para apresentação de propostas.

A boate Downtown Pub, localizada no bairro do Recife Antigo, foi a segunda casa noturna a ser vistoriada no Recife e recebeu notifição mas continua funcionando. A equipe multidisciplinar formada pelo Corpo de Bombeiros (CBMPE) e Defesa Civil identificou que o espaço necessita de barra antipânico nas duas portas, desobstrução dos acessos da saída, iluminação e sinalização de emergência, além de retirar os botijões de gás da cozinha.

O estabelecimento tem 30 dias para cumprir as exigências e caso isso não ocorra deverá ser multado. A punição varia entre R$ 270 reais a R$ 2.270. O dono da boate Tito Lívio afirma que já sabia de algumas desssas exigências e por isso se adiantou em modificar essa situação. “ São coisas básicas e que em duas  semanas muitas delas já terei resolvido”, explicou.

Zona Sul - Outra equipe de fiscalização está vistoriando casas noturnas na Zona Sul do Recife. O Manhattan Café e a boate Dona Carolina foram notificadas. O Iguana Café foi interditado por não possuir alvará de funcionamento. Em todas elas identificou-se que as saídas de emergência são insatisfatórias. A previsão é de que dez estabelecimentos sejam fiscalizados nesta qunta-feira (31).

Com colaboração de Carlos Simões

O Ministério da Saúde vai tornar compulsória a notificação de todas as pessoas infectadas com o vírus HIV, mesmo as que não desenvolveram a doença. A portaria ministerial que trata da obrigatoriedade de aviso de todos os casos de detecção do vírus da aids no País deve ser publicada em janeiro.

Atualmente, médicos e laboratórios informam ao Ministério da Saúde apenas os casos de pacientes que possuem o HIV e tenham, necessariamente, manifestado a doença. Os dados serão mantidos em sigilo. Somente as informações de perfil (sem a identificação do nome) poderão ser divulgadas para fins estatísticos.

Hoje, o governo monitora os soropositivos sem aids de maneira indireta. As informações disponíveis são de pessoas que fizeram a contagem de células de defesa nos serviços públicos ou estão cadastradas para receber antirretrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O novo banco de dados será usado para planejamento de políticas públicas de prevenção e tratamento da aids.

"Para a saúde pública é extremamente importante, porque nós vamos poder saber realmente quantas pessoas estão infectadas e o tipo de serviços que vamos precisar", explica Dirceu Grego, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

A mudança ocorre quatro meses após o governo anunciar a ampliação do acesso ao tratamento com medicação antirretroviral oferecido pelo SUS. A prescrição passou a ser feita em estágios menos avançados da aids.

Desde então, casais com um dos parceiros soropositivo passaram a ter acesso à terapia em qualquer estágio da doença.

O ministério também recomendou que a droga seja ministrada de forma mais precoce para quem não têm sintomas de aids, mas possui o vírus no organismo - uma tendência na abordagem da doença, reforçada na última Conferência Internacional de Aids, realizada em julho deste ano nos Estados Unidos.

À época, o ministério calculou que o número de brasileiros com HIV fazendo uso dos antirretrovirais aumentaria em 35 mil. Atualmente, são cerca de 220 mil pacientes com aids.

Outras 135 mil pessoas, estima o governo, têm o HIV, mas não sabem. Elas estão no foco da mudança na obrigatoriedade de notificação, porque não foram ainda diagnosticadas. Segundo Grego, essas pessoas devem ser incorporadas ao tratamento. Assim como ocorre quando os pacientes são diagnosticados com aids, caberá aos médicos e laboratórios avisar ao ministério sobre a descoberta de pessoas infectadas - os soropositivos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

As companhias aéreas TAM e Gol foram notificadas pelo Procon de São Paulo nesta segunda-feira, por falta de assistência aos passageiros prejudicados com atrasos e cancelamentos de voos no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital.

Um forte nevoeiro durante toda a manhã desta segunda-feira forçou a suspensão das operações de pousos do aeroporto por cerca de quatro horas, provocando vários cancelamentos e o desvio de ao menos 14 voos para outros aeroportos de São Paulo e Rio.

Segundo a Fundação Procon-SP, as companhias aéreas não deram a devida assistência material e de informações aos consumidores que tiveram problemas com os voos. As empresas foram notificadas nesta segunda e tinham 48 horas para dar informações gerais ao Procon-SP sobre os atrasos, cancelamentos e prestação pontual de assistência ou não aos passageiros.

Se autuadas, responderão a processo administrativo e podem ser multadas, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em valor que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com informações do Procon.

Assistência

O passageiro que teve problemas em decorrência do atraso ou cancelamento de seu voo e não foi adequadamente amparado pela empresa aérea tem direito ao ressarcimento de todos os gastos com os quais teve que arcar, como alimentação, hospedagem, comunicação (telefonemas, e-mails), transportes, entre outros, explica o Procon.

Caso tenha sofrido danos morais (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, perdeu uma comemoração importante etc.), pode ajuizar processo por danos morais no Poder Judiciário, ainda que tenha recebido o valor da passagem ou atendimento da companhia. O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.

O governo brasileiro foi notificado pela segunda vez pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que preste esclarecimentos sobre a situação das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu, afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A primeira notificação do governo aconteceu em abril de 2011.

A partir da notificação o estado brasileiro tem o prazo de 20 dias para apresentar os esclarecimentos . A advogada da Sociedade dos Direitos Humanos do Pará, Roberta Amanajás, disse que a ação da CIDH visa, principalmente, "fazer com que o Estado brasileiro cumpra com os tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. No caso de Belo Monte, segundo ela, há inúmeros indícios de que esses direitos estão sofrendo violações.

A CDIH quer esclarecimentos sobre alterações na qualidade da água do rio Xingu, que estaria provocando problemas à saúde de comunidades tradicionais e indígenas, e sobre o processo de remanejamento de agricultores e outras populações tradicionais, que estariam sofrendo violações de seus direitos. Além disso, a CIDH requer também que o governo informe o andamento da implantação das medidas mitigatórias dos impactos da construção da usina.

No canteiro - Nesta terça-feira, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) realiza em Altamira do Pará a segunda rodada de negociações com representantes dos trabalhadores dos canteiros do empreendimento. Na semana passada, o CCBM esteve reunido com uma comissão de trabalhadores, o Sindicato, e um representante do Ministério Público do Trabalho onde foi discutida a pauta de reivindicações apresentadas pelos trabalhadores do CCBM que entraram em greve no fim de março. A greve encerrou seis dias de vários atritos entre trabalhadores e a Polícia Militar do Pará, batalhão de Altamira.

Depois da primeira reunião, ficou acertado que a instalação do Sindicato nos canteiros de obras; melhorias nas condições de transporte aos canteiros e no sistema de pagamento de salários; disponibilidade de sinal de telefonia celular nos canteiros. Ficou decidido ainda que o CCBM avaliará a equiparação salarial. Na reunião revista para quarta-feira deverá ser discutido o aumento da cesta básica e a redução no período de baixa.

Embargo

O Ministério Público Federal, através do procurador regional da República da 1º Região, Odim Brandão Ferreira, aguarda a apreciação pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília do embargo de declaração - um tipo de recurso judicial em que se busca esclarecer omissões ou obscuridades no texto - que, por 2 votos a 1 (vencida a relatora Selene Almeida), negou o direito da consulta prévia aos índios no caso da hidrelétrica.

No recurso, o procurador diz que enquanto o voto da relatora analisou a incidência de diversas normas da convenção, o voto vencedor não o fez. O MPF sustenta que o voto vencedor foi omisso ao tratar do direito de consulta e compara: enquanto o voto derrotado examinou ponto por ponto as normas da OIT, o voto vencido limitou-se a dizer que as normas inscritas não estabelecem que a consulta aos povos indígenas deva ser prévia à autorização do Congresso Nacional.