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Às vésperas de a proposta do voto impresso ser analisada pela comissão especial do Congresso, o relator do projeto, deputado Filipe Barros (PSL-PR), protocolou, nessa quarta-feira (4), novo parecer sobre a medida. A versão ganhou um dispositivo que reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e outro que permite ao eleitor acompanhar a contagem manual de votos. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, elas teriam validade imediata e para 2022.

O texto tem previsão de ser analisado pela comissão especial nesta quinta (5). Caso seja aprovado, vai ao plenário da Câmara. Se conseguir o apoio, em dois turnos, de três quintos da Casa (mínimo de 308 votos favoráveis), segue para o Senado. As mudanças apresentadas se dão no momento em que o presidente Jair Bolsonaro eleva o tom nas críticas à urna eletrônica, condicionando a realização das eleições à adoção do voto impresso.

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Barros determina, no novo texto, que investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de forma "independente" da autoridade eleitoral e que esse trabalho tem de ficar a cargo da Polícia Federal, "sendo a Justiça Federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento". Ao Estadão/Broadcast, o parlamentar afirmou que o dispositivo serve "para garantir investigações céleres e isentas". Ele também retirou um artigo da versão anterior que dizia que o TSE editaria normas e adotaria medidas para assegurar o sigilo do exercício do voto.

O deputado fez ainda mudanças para permitir que qualquer pessoa possa acompanhar a apuração manual dos votos, apesar de não detalhar como isso ocorreria. "A apuração consiste na contagem dos votos colhidos na seção eleitoral, publicamente por meio da presença de eleitores e fiscais de partidos, imediatamente após o período de votação e gera documento que atesta o resultado daquela seção eleitoral", diz o texto. "Apuração tem que ser pública. É ato administrativo. Apuração secreta só em ditaduras", declarou Barros.

Anualidade

Atualmente, qualquer mudança no processo eleitoral só pode começar a valer se tiver sido aprovada até, no máximo, um ano antes das eleições. É a chamada regra da anualidade. Essa norma está prevista na Constituição: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Barros quer acrescentar um "adendo": "A lei que verse sobre a execução e procedimentos dos processos de votação, assim como demais assuntos que não interfiram na paridade entre os candidatos, tem aplicação imediata".

Para técnicos legislativos, essa alteração pode fazer com que qualquer mudança aprovada em cima da hora passe a valer. Barros discordou. "Estamos só deixando mais claro o entendimento do próprio STF e TSE, de que aquilo que for relacionado a procedimento não precisa respeitar a anualidade e que essa regra só vale para o que puder gerar uma desigualdade entre os candidatos", disse.

O texto do relator prevê ainda que o transporte dos registros impressos de voto até a sede das autoridades estaduais eleitorais ficará a cargo das forças de segurança pública ou das Forças Armadas.

Um perfil biográfico não assinado sobre o imperador Dom Pedro II, escrito em 1859, teve sua autoria atribuída ao escritor Machado de Assis (1839–1908) por Cristiane Garcia Teixeira, historiadora e pesquisadora que divulgou a descoberta em um artigo que faz parte de seu trabalho de mestrado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

Em entrevista concedida ao Ministério da Educação (MEC), a historiadora conta que começou a estudar Machado de Assis por meio das pesquisas sobre imprensa e literatura do século XIX, que desenvolveu desde o trabalho de conclusão de curso em sua graduação. “Busquei problematizar de que maneira a análise dos romances de José de Alencar poderia auxiliar no entendimento das transformações urbanas, sociais e de comportamento no Rio de Janeiro, a capital do Império oitocentista. No mestrado, investiguei O Espelho, revista de literatura, modas, indústria e artes. O objetivo foi refletir sobre a revista como fragmento da imprensa da época (1859/1860) e sobre Machado de Assis enquanto redator-chefe”, contou a pesquisadora. 

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Cristiane Garcia também cita a importância da imprensa do século XIX como uma importante fonte de pesquisas históricas que teve um papel fundamental para a literatura da época. “Praticamente todos os assuntos eram debatidos. Além de ter um papel fundamental nos debates políticos, funcionou como possibilidade e instrumento de educação não formal, inclusive entre as pessoas não alfabetizadas, pois muitas delas se encontravam durante os afazeres domésticos e de trabalho. Nessa ocasião, um eleito ou eleita lia em voz alta os jornais, revistas e romances de folhetins. Isso remete a outra questão fundamental: no século XIX, não havia literatura nacional sem a imprensa. Todos os autores que conhecemos dessa época, inclusive Machado de Assis, tiveram seus textos primeiro publicados em revistas e jornais. Além disso, a imprensa da época é uma fonte muito rica para se compreender diversos temas, como moda, indústria, economia, cultura e política”, explicou a historiadora.

A escolha pela revista 'O Espelho' veio, entre outras razões, pela descoberta de que a publicação continha uma série de crônicas que Machado de Assis havia escrito, chamada “Aquarelas”. “Ainda não havia uma pesquisa de fôlego sobre a revista, encontrava menções a ela nas biografias sobre Machado de Assis. Além disso, foi uma revista de circulação curta, de aproximadamente quatro meses, e poderia ser bem explorada quando investigada. Foram essas as circunstâncias que me levaram ao Espelho. Passei a analisá-la e percebi a gigantesca influência que teve Machado de Assis e seus textos para a revista (...) Por consequência, durante a investigação, a revista acabou se tornando a protagonista da minha pesquisa e Machado de Assis e sua atuação foram fundamentais para entendê-la”, afirmou a pesquisadora.

Cristiane Garcia conta que identificou a escrita de Machado de Assis analisando a lógica de distribuição de textos e autores na revista. “Esses aspectos, tanto de posicionamento de artigos, quanto o espaço ocupado por Machado de Assis no impresso e também o cruzamento da análise do Espelho e seu quadro editorial com a análise de outras revistas e jornais que circularam na época, ajudaram-me na construção de argumento fortalecido que sugeriu a autoria de Machado de Assis para a biografia”, disse a pesquisadora. 

O segundo passo para atribuir a autoria de Machado ao perfil do imperador foi perceber que o texto estava na primeira página e o primeiro artigo, setor destinado a Machado. Houve também a descoberta de uma nota na edição número seis da revista, que informava que iniciariam a publicação de um esboço biográfico, cujo biógrafo seria Machado de Assis. O texto, segundo a pesquisadora, apresenta “ironia e a sutileza tão utilizadas nos textos escritos por Machado de Assis quando mais maduro, mas que já apareciam, mesmo que de maneira menos rebuscada, no Espelho”. 

Questionada sobre a importância e impactos de sua descoberta, Cristiane Garcia explicou que a pesquisa deixa claro que a biografia recém-descoberta mostra que a obra de Machado de Assis ainda não é completamente conhecida e ainda há possibilidade de novas descobertas serem feitas. A metodologia de pesquisa empregada, segundo a estudiosa, também pode ajudar a identificar a autoria de textos de outros autores da época, que publicavam duas obras na imprensa.

“Muitos autores que hoje são consagrados passaram primeiro pela imprensa para só depois serem canonizados em livros. De outra maneira, a metodologia construída para a análise d’O Espelho e que teve como resultado o encontro desse texto, que não era inédito, mas cuja autoria foi atribuída pela primeira vez a Machado de Assis, pode auxiliar em outras investigações na busca por outros textos desconhecidos e atribuir a quem é de direito sua autoria”, finalizou a historiadora.

*Com informações do MEC

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta segunda-feira (20), que a proposta da reforma da Previdência encaminhada pelo seu governo ao Congresso Nacional e que hoje tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados é a “porta de entrada para o progresso do país”.

A postura do presidente referendando o texto do seu governo acontece sob a expectativa de que partidos do Centrão vão apresentar um projeto paralelo para alterar as regras da aposentadoria. Bolsonaro, contudo, defende a aprovação literal do texto que denominaram de ‘Nova Previdência’.

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“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, argumentou o presidente em publicação no Twitter.

Os deputados defendem que o novo texto seja sem as mudanças previstas pela proposta do governo que estão gerando polêmicas. Bolsonaro deve investir em articulações nesta semana para evitar a apresentação desse novo projeto.

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