Na esteira de seus reiterados ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Corte interferiu no Congresso durante a votação da proposta do voto impresso, derrotada no Legislativo. "Alguns do STF estão mandando e desmandando no Brasil", declarou. Essa declaração foi feita em evento no Palácio do Planalto batizado de Ato Cívico pela Liberdade de Expressão.

Bolsonaro também voltou a dizer que "é preciso ter maneira para a gente confiar nas eleições". "Não pensa que uma possível suspeição de eleição vai ser apenas para voto a presidente", afirmou, mais uma vez colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral. "Normalmente, é o chefe do Executivo que trabalha para fraudar eleições", declarou, tentando sinalizar que apenas desejaria transparência.

O presidente também lembrou que uma consultoria contratada pelo PSDB nas eleições de 2014 teria dito que a urna brasileira é inauditável. O então candidato derrotado do partido, Aécio Neves, também questionou o resultado das eleições, em que perdeu para Dilma Rousseff (PT).

De acordo com o chefe do Executivo, as eleições de 2020 não poderiam ter ocorrido sem a conclusão de um inquérito que apurou suposta invasão a servidores do TSE em 2018. "Queríamos que o inquérito aberto em novembro de 2018 tivesse seu deslinde, queremos seu parecer, ministro Barroso", provocou Bolsonaro, segundo quem os problemas no Judiciário serão resolvidos "com o tempo", mediante a nomeação de outros magistrados.

O presidente ainda defendeu o perdão concedido por Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), em decreto publicado menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a 8 anos e 9 meses de cadeia por ataques à democracia e às instituições.

O mandatário também reiterou que o perdão será cumprido, mas reconheceu que foi alertado de que a medida traria desgastes com o Supremo. "Se coloquem no lugar do deputado Daniel Silveira", pediu o chefe do Executivo, dizendo que parlamentares têm "liberdade máxima". Em seguida, lembrou que respondeu processos na Câmara por suas declarações enquanto deputado federal.

Forças Armadas no TSE

Bolsonaro voltou a levantar suspeitas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro e sugeriu que as Forças Armadas possam contabilizar os votos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Que no duto que alimenta a sala secreta do TSE, ao final da eleição, os computadores, seja feita ramificação um pouco à direita para que tenhamos um computador das Forças Armadas para controlar votos no Brasil", afirmou. Em seguida, lembrou que ele é o comandante em chefe das Forças Armadas.

Sobre o encontro com a equipe do WhatsApp ocorrido mais cedo, no qual a empresa confirmou que só lançará os megagrupos após as eleições, Bolsonaro declarou que o assunto está resolvido.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Tribunal, afirmou nesta sexta-feira, 17, na sessão de encerramento do ano judiciário da corte eleitoral que a 'absurda' campanha que pregava a volta do voto impresso - patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro e derrotada no Congresso Nacional - trazia 'suspeita de intenções sombrias de desrespeito ao resultado eleitoral'. O ministro disse ainda esperar que o tema 'seja uma página virada' na história eleitoral brasileira e que não haja 'esforços' para descredibilizar o sistema eletrônico de votação.

"Tivemos que gastar imensa energia debatendo as questões erradas. Discutimos não retornar ao voto de papel quando precisávamos estar discutindo: a democratização dos partidos, que não podem ter donos ou comissões provisórias eternizadas; a necessidade de mais mulheres nos órgãos dirigentes partidários; critérios objetivos e transparentes de destruição do fundo eleitoral e prestação de contas; violência política de gênero com agressões físicas e morais às mulheres que tem a coragem de ingressar na política; um sistema eleitoral que é excessivamente caro, tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade. No entanto, tivemos que discutir se devíamos retroceder do digital para o analógico, do computador de volta à caneta", ponderou o ministro.

Barroso ainda lembrou dos ataques à Justiça eleitoral 'com acusações falsas de fraudes e ofensas a seus integrantes', que, segundo o ministro, tinham o objetivo de trazer descrédito para a democracia. As declarações foram ainda colocadas em um contexto mais amplo sobre a democracia brasileira, que, de acordo com Barroso, viveu 'momentos graves nos últimos tempos'. "Ameaças de fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal, de descumprimento de decisões judiciais e desfile de tanques na praça dos Três Poderes, entre outros maus momentos. O atraso rondou nossas vidas ameaçadoramente", ponderou.

Segundo Barroso, nesse ambiente o debate publico foi dominado muitas vezes 'pela mentira, pela desinformação e pelo ódio'. Por outro lado, o ministro disse que o 'saldo positivo' do período foi o fato de que as 'instituições resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso, da quebra da legalidade constitucional, e das aventuras autoritárias que sempre terminam em fracasso'.

Ao longo de seu pronunciamento, Barroso detalhou as primeiras etapas do ciclo eleitoral de 2022, iniciado sob sua gestão, novamente reforçando a lisura do processo. Durante a sessão realizada no início da tarde desta sexta, o TSE elegeu os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice-presidente da corte eleitoral.

"Ninguém é imune a ataques e invasões, mas a eleição brasileira é imune a fraude porque a urna não entra em rede e o único momento de manipulação humana é o da elaboração do programa dos códigos fonte. E ele é inspecionado pelos partidos, Ministério Público, Polícia Federal e seus técnicos e lacrado após uma assinatura digital. E ele é inserido fisicamente na urna por um pen drive. O sistema é seguro, mesmo que os computadores do TSE, como todos no mundo, possam ser alvo de ataques", ponderou.

O presidente Jair Bolsonaro desistiu de enviar ao Senado o pedido de impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, segundo o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo. O trato teria sido firmado com ministros do governo, que comemoraram a decisão. 

Na última sexta-feira (20), Bolsonaro protocolou o pedido de impeachment contra o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O presidente da República alegou que Moraes cometeu crime de responsabilidade no Inquérito das Fake News.

Bolsonaro havia anunciado que também protocolaria um pedido de impeachment contra Barroso. O magistrado passou a ser alvo do presidente após embate sobre o voto impresso, cuja PEC foi derrotada na Câmara dos Deputados.

Para viabilizar a aprovação da obrigatoriedade do voto impresso, o Governo Federal liberou R$ 1,03 bilhão em emendas individuais três dias antes da comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitar a medida. A informação é do jornal O Estado de São Paulo. A quantia é recorde histórico para o mês de agosto e se aproxima da soma dos pagamentos no mês entre 2016 e 2020.

Conforme publicação do Estadão, dos 229 apoiadores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/19, 131 deputados (57%) receberam pagamento de emenda individual no dia 2 de agosto, três dias antes do debate.

O montante liberado foi dividido entre R$ 931,7 milhões - equivalente a 90,1% - para deputados e R$ 102 milhões - cerca de 9% - para senadores, que sequer estavam aptos ao voto. A articulação pode justificar o convencimento de parlamentares do PSDB, PSD, DEM e MDB, que votaram contra a orientação do partido.

As cifras liberadas neste mês causam certa estranheza em comparação aos R$ 2,8 bilhões liberados em todo o primeiro semestre deste ano. Os valores são atribuídos ao Orçamento de 2021 e não incluem o que falta pagar de anos anteriores.

Maior quantia já liberada no mês

Ainda segundo a publicação, os meses de março, abril, junho e dezembro são os que mais ocorrem esse tipo de liberação. Contudo, o que foi pago em agosto é um recorde. Os pagamentos do mês entre 2016 e 2020 acumulam R$ 1,4 bilhão.

O repasse foi feito por "check em branco", que dispensa a necessidade de contratos e convênios, bem como a supervisão de ministérios. Assim, a emenda individual pode ser transferida para prefeituras em cerca de 60 dias, enquanto as emendas tradicionais demoram mais de um ano para serem pagas.

A bancada evangélica da Câmara dos Deputados votou majoritariamente a favor da PEC do voto impresso, com muitos deles contrariando a indicação do próprio partido. Ao todo, foram 76% dos parlamentares evangélicos apoiando a proposta, que foi derrotada na última terça-feira (10). 

Segundo levantamento do O Globo, dos 93 deputados que se declaram evangélicos, 71 votaram a favor da PEC. 28 deputados deste grupo foram de encontro ao que foi orientado pelos seus partidos, que haviam orientado votação contrária à proposta. 

O Republicanos, ligado à Igreja Universal, foi o partido que mais apoiou a proposta, com 17 votos. Ainda conforme levantamento, dos 229 votos favoráveis, a bancada ruralista, que conta com 232 deputados, foi responsável por endossar a PEC com 120 votos.

Para que o projeto seguisse tramitando na Câmara, seriam necessários 308 votos a favor. 

Aliado de Jair Bolsonaro, o Centrão não aderiu por completo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara dos Deputados e ajudou a impor, na terça (10), a maior derrota política do presidente desde o início do mandato, em 2019.

Seis partidos mais identificados como componentes do bloco deram 69 votos a favor do texto, mas deixaram de dar outros 73 apoios à matéria. A conta leva em consideração 46 votos contrários à PEC dados por deputados do Progressistas, PL, PTB, Republicanos, Avante e PROS e 27 ausências.

Para que o texto fosse aprovado, o governo precisava do apoio de, no mínimo, 308 deputados, mas só obteve 229 votos favoráveis. O placar registrou, ainda, 218 votos contrários à proposta e uma abstenção.

O comportamento do Progressistas foi emblemático na votação. Controlado pelo novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o partido ainda tem entre seus filiados o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), que chegou ao cargo com apoio do Palácio do Planalto, e o deputado Ricardo Barros (PR), líder do governo na Casa.

O líder do Progressistas na Câmara, Cacá Leão (BA), liberou a bancada para votar como quisesse. Ao todo, 16 deputados foram a favor da proposta, 13 contrários e outros 11 não votaram. Entre os ausentes estão conhecidos aliados de Bolsonaro, como Aguinaldo Ribeiro (PB) e André Fufuca (MA).

Fufuca, que assumiu o comando do Progressistas interinamente, depois que Nogueira foi nomeado para a Casa Civil, disse que o voto impresso não pode ser considerado uma pauta do governo. "A gente procurou escutar a bancada e a bancada estava dividida. Pode até ver que houve essa divisão, um equilíbrio muito grande entre o 'sim' e o 'não'. Por isso a gente resolveu liberar", afirmou.

No PL - que detém o comando da Secretaria de Governo, com a deputada licenciada Flávia Arruda -, 23 deputados foram contrários à PEC do voto impresso, 11 favoráveis e sete ausências. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, afirmou que o PL, mesmo tendo orientado contra o texto defendido pelo governo, não vai punir nenhum parlamentar. "Bola para frente, vira a página, tem coisa mais importante para discutir do que essa besteira", afirmou Ramos.

No PTB, quatro deputados não acompanharam o governo, com dois contrários à proposta e dois ausentes. Outros seis foram favoráveis. No Republicanos, 26 votaram pela aprovação da PEC e três pela rejeição. O líder do partido na Câmara, Hugo Motta (PB), foi um dos três que não votaram anteontem.

No Avante, quatro disseram não ao voto impresso, dois não votaram e dois foram favoráveis. Na bancada do PROS, oito apoiaram a PEC. Somente Gastão Vieira (MA) votou contra, mas outros dois não registraram voto. No total, foram menos três apoios ao projeto defendido por Bolsonaro.

O PSDB fechou questão contra a PEC, mas houve 14 votos favoráveis à proposta de um total de 32 deputados da bancada. Doze tucanos foram contrários ao voto impresso. O deputado Aécio Neves (MG) se absteve. O partido afirmou que pretende punir os dissidentes (mais informações nesta página).

Lira trabalhou pessoalmente para que a proposta fosse sepultada. Ele dizia a pessoas próximas que era necessário tirar esse assunto de cena para que temas importantes pudessem ser apreciados. "A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", afirmou o presidente da Câmara, ao fim da votação.

'Desconfiança'

Um dia após sofrer a derrota na Câmara, Bolsonaro voltou a colocar em xeque a segurança das eleições de 2022. "Hoje em dia sinalizamos para uma eleição, não que está dividida, mas que não vai se confiar nos resultados da apuração", disse o presidente a apoiadores, ontem, na saída do Palácio da Alvorada.

"Metade do parlamento que votou sim ontem (anteontem) quer eleições limpas. A outra metade, não é que não queira, ficou preocupada em ser retaliada", afirmou Bolsonaro. Para o presidente, apesar da derrota, o placar na Câmara "deu um grande recado ao Brasil" em apoio à implementação do voto impresso no futuro, já que, segundo ele, "metade do Legislativo, não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE".

PSDB vai retaliar quem apoiou proposta

O PSDB encontrou uma solução para retaliar os 14 deputados da bancada que descumpriram a orientação partidária e votaram a favor da PEC do voto impresso, anteontem, sem puni-los internamente. O partido dará um "bônus" do fundo eleitoral aos 17 parlamentares que seguiram a decisão da Executiva.

A direção da legenda decidiu fechar questão contra a proposta da deputada Bia Kicis (PSL-DF), e defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, os deputados que descumprissem a orientação poderiam ser até expulsos do partido por "justa causa" - e o PSDB continuaria sendo o "dono" do mandato.

"Se a Executiva não tomar providências, o partido vai ser desmoralizado. Esses deputados descumpriram uma cláusula estatutária. O PSDB deve expulsá-los imediatamente e pedir o mandato", disse o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo. 

O ato militar da Marinha com blindados na Praça dos Três Poderes, uma tentativa de demonstração de força política do Palácio do Planalto, evidenciou o isolamento do presidente Jair Bolsonaro. Contestada por aliados como Arthur Lira (Progressistas-AL), presidente da Câmara, a iniciativa não teve apoio do vice-presidente Hamilton Mourão, e a manobra para convidar autoridades da cúpula do Legislativo e do Judiciário fracassou.

A classe política viu margem para intimidação, depois das ameaças às eleições feitas por Bolsonaro e pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. A exibição bélica, ontem, ocorreu no dia em que o Congresso analisava a PEC do voto impresso. Nem Lira, nem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), compareceram. Também ausente, Mourão disse a interlocutores considerar "inadequado" participar do ato. O vice não recebeu um convite oficial de Bolsonaro para assistir à chegada dos militares ao Planalto.

Até o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou, na abertura de audiência na CPI da Covid, que dividia as "preocupações" levantadas pelos senadores sobre o ato. "Estamos em trincheiras distintas, mas somos do Parlamento. Eu tenho uma história nesse Congresso, sou subscritor da Constituinte cidadã, aposto na democracia e no estado democrático de direito. Quero compartilhar as preocupações de todos aqui que reverberaram, apenas, digamos, assim, querendo retirar os excessos das falas que foram feitas", disse Bezerra.

De tribunais superiores, apenas ministros alinhados ao Planalto posaram para a foto na rampa do Planalto: o ministro do Tribunal de Contas da União Jorge Oliveira e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho.

Do outro lado, no chão da praça, apenas um pequeno grupo de apoiadores do presidente fazia campanha pelo voto impresso. Eles acenavam e gritavam "mito" para Bolsonaro e uma fileira de ministros e parlamentares do Centrão, como o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). Um manifestante foi detido durante o desfile de tanques.

O evento inédito fez parte da Operação Formosa, da Marinha, que ocorre todos os anos, desde 1988. Foi a primeira vez que os blindados vindos do Rio passaram por Brasília e foram recebido por um presidente. A passagem de mais de 40 viaturas, entre jipes, blindados, tanques e caminhões, foi justificada como uma forma de convidar Bolsonaro a assistir, na semana que vem, à Operação Formosa, tradicional treinamento de fuzileiros navais em Goiás.

A ideia, segundo almirantes da ativa, partiu do Comando da Marinha. A ordem política para a Marinha desviar tanques e lançadores de mísseis para a Praça dos Três Poderes e a Esplanada dos Ministérios, porém, partiu de Bolsonaro e de Braga Netto, como mostrou a colunista do Estadão Eliane Cantanhêde.

Em nota, a Marinha afirmou que a "entrega simbólica" ao presidente foi planejada antes da definição da data de votação da PEC do voto impresso na Câmara e que o comboio militar deixou o Rio em 8 de julho.

Comandante da Marinha, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos não estava com o tradicional traje branco da Força, que o distinguiria dos demais comandantes do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior. Garnier foi ao Planalto trajado como fuzileiro naval, farda cor camuflada e coturno marrom. Ele não se pronunciou durante o ato.

Os três comandantes foram escolhidos por Bolsonaro, com intermédio de Braga Netto, justamente após insatisfações do presidente com os chefes militares antecessores, que teriam resistido a um alinhamento político com o Planalto.

Repercussão

O desfile bélico repercutiu na imprensa internacional. O jornal britânico The Guardian destacou que o ato correu em momento de queda de popularidade do presidente pela "caótica resposta à pandemia de covid". O Le Monde afirmou que Bolsonaro teme "um cenário Trump", de derrota na eleição do ano que vem, "agarrando-se ao poder e mobilizando seus apoiadores nas ruas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A maior parte dos parlamentares pernambucanos na Câmara dos Deputados votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava implementar o voto impresso como um suposto complemento às urnas eletrônicas brasileiras. A mudança foi derrotada durante a sessão realizada na noite desta terça-feira (10).

Para a deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que fez oposição à PEC defendida pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a votação “foi fundamental para defender a nossa democracia”. Ao LeiaJá, a parlamentar ressaltou ainda que “o atual modelo de votação é seguro e o objetivo de quem defende essa mudança no processo eleitoral é criar desinformação entre a população”.

Também na mesma direção do que tem afirmado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas semanas, Carlos Veras (PT-PE), foi outro parlamentar a votar contra e questionar as motivações por trás da defesa do voto impresso.

“A urna eletrônica é auditável, segura e não é conectada à internet, o que impede qualquer invasão de hacker. Acreditamos que arquivamos de vez esse retrocesso no Congresso Nacional, que consistia em voltar às contagens manuais de votos nos próprios locais de votação, como queria o texto do relator”, defendeu.

A sessão que decidiu por enterrar a possível mudança institucional ocorreu no mesmo dia em que as Forças Armadas desfilaram com blindados e tanques de guerra nos arredores da Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), a poucos metros de distância do Congresso.

Parte dos parlamentares interpretou o gesto como uma ação ofensiva do presidente, presente na manifestação, ao lado dos militares. O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), por exemplo, que também posicionou-se contra a proposta, ressaltou a importância de “discutir serenamente o aprimoramento do sistema”, “mas não sob ameaças”.

“Essa discussão poderia ter outra conotação, se deslocada das reiteradas manifestações do presidente da República, não só de desapreço pela democracia como de investidas golpistas que merecem o mais enérgico repúdio. Dizer que não haveria eleições se o voto impresso não fosse aprovado - com fraudes jamais verificadas - e ainda mais com tanques na rua, merecia, como mereceu, a manifestação da Câmara dos Deputados, como recebeu antes do STF e de amplos setores da vida brasileira”, pontuou, relembrando as mais recentes declarações de cunho antidemocrático feitas por Bolsonaro.

Em seu Twitter, Felipe Carreras (PSB-PE), também deputado, disse acreditar que “nosso sistema atual [urnas eletrônicas] é um sistema consolidado, que nunca foi questionado e que já elegeu presidentes de esquerda e de direita”. De acordo com ele, o voto impresso poderia custar até R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.

Outro político a fazer coro ao lado da oposição pernambucana foi Túlio Gadelha (PDT-PE), cujo entendimento é de que a PEC não tem “nenhuma relevância” para o país, sobretudo no ambiente de acirramento das crises social e econômica. “Primeiro eu gostaria de externar a tristeza de ter um projeto sem relevância nenhuma sendo debatido na Câmara em um momento como esse, de desemprego altíssimo, queimadas na Amazônia e boa parte da população, 18 milhões, estarem em situação de insegurança alimentar”.

“Infelizmente, nós tivemos ainda 229 parlamentares que votaram a favor do voto impresso e, inclusive, a gente questionou esses parlamentares: se eles desconfiam das urnas eletrônicas, deveriam ser coerentes com essas posições e renunciarem aos seus mandatos”, disse.

Dos 25 deputados federais da bancada pernambucana, apenas Gonzaga Patriota (PSB) não participou da votação da PEC do voto impresso, na terça-feira (11). O parlamentar alegou que se recupera de uma cirurgia de catarata, estando ainda sob efeitos de anestesia. 

Patriota disse por telefone que fez a primeira cirurgia de catarata na tarde da última segunda-feira (9) e não teve condições de votar. Entretanto, destacou que, se estivesse presente, iria se opor à proposta.

"Eu votaria 'não'. Essa proposta é um absurdo. Já escrevi vários artigos metendo um cacete nisso aí", afirmou o político. Em um artigo de junho deste ano, o deputado declarou que o voto impresso colocava em risco o sigilo da escolha do eleitor, "contribuindo para a compra de votos que ainda é recorrente no Brasil."

O deputado Fernando Rodolfo (PL) não conseguiu votar, mas teve o posicionamento computado após requerimento. Ele votou a favor da PEC. "Eu fiz questão agora de protocolar meu voto por escrito aí na secretaria geral da mesa”, disse ele na sessão. "Meu voto foi favorável ao voto auditável porque acho que não tem nem o que se discutir, é uma ferramenta que vem para aprimorar o sistema de segurança do voto eletrônico. Eu estava muito certo de votar a favor do voto auditável", acrescentou Fernando Rodolfo ao LeiaJá. Apesar de o deputado usar o termo "auditável" para se referir à impressão de cédulas físicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já afirmou que a urna eletrônica permite recontagem e é auditável. 

Apenas cinco deputados pernambucanos apoiaram o voto impresso. Além de Fernando Rodolfo, estão na lista André Ferreira (PSC), Ossesio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (Patriota) e Ricardo Teobaldo (Podemos). Outros 19 ficaram contra a proposta, entre eles Fernando Coelho Filho (DEM), filho do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB).

--> Veja como os pernambucanos votaram na PEC do voto impresso