Temendo represálias dentro da própria base aliada, o Palácio do Planalto trabalha num plano B para garantir o veto integral da presidente Dilma Rousseff a projeto que facilita a criação de novos municípios. Este será um dos quatro vetos examinados pelo Congresso Nacional nesta terça-feira, 18.

O assunto foi discutido em reunião nesta segunda-feira, 17, entre o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP). A ideia é apresentar um projeto de lei alternativo, com critérios mais rigorosos na criação de municípios.

"Ficou acertado que nós vamos trabalhar amanhã para que o veto seja mantido. Só que paralelamente está sendo feito um movimento para a elaboração de um novo projeto de lei onde nós teríamos um pouco mais de rigidez para a criação de novos municípios e teríamos também um direcionamento maior para uma possibilidade de criação de novos municípios mais na região Norte e Centro-oeste", afirmou Costa.

Segundo Costa, a tendência é "flexibilizar mais para o Norte, apertar um pouco para o Nordeste e apertar bem mais para o Sul e Sudeste". Nas regiões Norte e Centro-Oeste, explicou, há uma necessidade de desmembrar municípios por haver localidades gigantescas, "maiores até que alguns Estados da federação".

De acordo com o petista, o projeto não vai ser enviado pelo governo e sim a partir de uma discussão dentro do próprio Senado Federal, envolvendo parlamentares que participaram desse debate.

"Acredito que não será tão difícil manter (o veto) porque na verdade também há uma contra pressão na sociedade no sentido de acreditar que criar novos municípios não seria uma boa medida a ser adotada pelo Congresso. Mas eu creio que havendo uma garantia de que esse projeto terá um tratamento especial, tramitará rapidamente e não vai comprometer no essencial o desejo do projeto anterior eu acho que nós conseguimos sim (manter o veto)", comentou Costa.

O Palácio do Planalto vê com preocupação a análise de vetos presidenciais nesta terça-feira, 18, teme que o rancor do PMDB com os rumos da reforma ministerial transborde na votação e acredita que o cenário atual é "ruim para qualquer coisa", informou uma fonte ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Questionado sobre os riscos de a bancada do PMDB no Senado retaliar o Planalto, Costa respondeu: "A reforma ministerial não foi concluída, portanto ainda há muita discussão, muitas mudanças que podem ser feitas. Não há nenhuma definição última. O que se espera é que possamos ter o bom senso do Senado e da Câmara e escolher o caminho que seja melhor para o País."

O governo teme uma expansão expressiva no número de municípios, resultando em aumento de despesas com estruturas administrativas, o que poderia comprometer a "sustentabilidade fiscal" e a "estabilidade macroeconômica", conforme mensagem encaminhada por Dilma ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para justificar o veto.

O Projeto de Lei Complementar nº 416/2008 de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), divide opiniões de políticos pernambucanos em diferentes esferas. A matéria trata da criação, fusão, desmembramento e incorporação de municípios e já foi aprovada na Câmara de Deputados Federais e deve ser avaliada do Senado. Se não houver alteração e for acatada, a proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em Pernambuco, o assunto recém-aprovado na Câmara Federal, divide opiniões de parlamentares. Corregionário do autor da proposta, o deputado Sílvio Costa Filho (PTB) não diz ser contra, mas sugere a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para que a pauta não tenha conotação política. “Eu acho que a Alepe, depois de aprovada esta matéria, tem que ter muita responsabilidade para este tema porque de 1988 até 2000 foram criados mais de mais de 1400 municípios no Brasil e quase 60% desses, não têm a mínima viabilidade econômica. Ou seja, tem uma grande dependência do governo federal”, analisa.

O petebista alerta para a importância de seriedade ao tratar do tema e comenta que existem na Alepe várias indicações para criação de novos municípios em Pernambuco. “hoje há mais de 20 propostas de criação de novos municípios, mas muitos são perceptíveis que não têm a mínima viabilidade de se tornar municípios. Não podemos eleitoralizar esse debate. A preocupação é que nós não podemos misturar a criação de novos municípios com a questão eleitoral”, avalia Costa. Ainda segundo o parlamentar, alguns deputados mostram uma conotação eleitoral para emancipar determinados Distritos. Ele defende também que haja um estudo de impacto econômico para averiguar cada caso e que o assunto só se intensifique após as eleições de 2014.

Questionada sobre o assunto, a vereadora da oposição, Priscila Krause (DEM), disse ter uma opinião radical sobre a pauta tanto para o Estado como para todas as localidades brasileiras. “Embora não seja da minha esfera de atuação, vejo como uma temeridade, porque os nossos municípios principalmente os menores, têm problemas muito grande e muito sério porque vivem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e não têm capacidade nem condições próprias politicamente”, expõe.

Krause torce para que o Senado Federal não aprove o Projeto de Lei e diz que a provação da Câmara dos Deputados foi um erro. “Isso não é bom para a economia do país principalmente. O caminho não é esse. Cometeram um equívoco e eu espero que o Senado não aprove”, opinou.

Diferente da avaliação da democrata, o seu corregionário deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), apoia a iniciativa e afirmou ter votado favorável à proposta. “Primeiro eu acho que é uma regra constitucional que precisa ser cumprida desde 1994. Ela (a Lei) não é nova e trata não apenas da criação, mas também da fusão de novos municípios. Então, tem esse diferencial”, disse.

O democrata descreveu alguns critérios da proposta e afirmou que não haverá nenhuma “farra” na criação dos municípios. “Os critérios são muito mais rígidos do que no passado. Está condicionada ao número mínimo de eleitor e a receita gerada do próprio município, o que significa que não haverá nenhuma farra, nem dificuldade”, assegurou.

Perspectiva – Segundo Mendonça Filho a previsão é que o Projeto de Lei só esteja válido em 2015 ou em 2016. “Esse projeto vai ainda para o Senado e terá um longo caminho. Caso o Senado faça alguma alteração ele voltará para a Câmara, então eu acho que é pouco provável que antes de 2016 seja criado algum município”, comentou o parlamentar.

Com a aprovação do Congresso Nacional do Projeto de Lei que remete às Assembleias Estaduais criação de novos municípios, os deputados pernambucanos comentaram o assunto durante o expediente desta quarta-feira (5). A matéria agora segue para análise do senado antes de ser encaminhada para a sanção da presidenta, Dilma Rousseff (PT).

O parlamentar, Odacy Amorim (PT), comentou que esse resultado poderá ajudar no crescimento social e econômico de muitos distritos e que o surgimento de novos municípios não aumentará as despesas do estado.

O pastor deputado, Cleiton Collins (PSC), defendeu a emancipação do Distrito de Cavaleiros, que pertence ao município de Jaboatão dos Guararapes. Na ocasião ele argumentou que a localidade foi esquecida pelos últimos prefeitos.

Já Raimundo Pimentel (PSB) reforçou a necessidade de mobilizar vários estados e que distritos que já foram transformados em cidades ajudam ao desenvolvimento econômico de Pernambuco e citou como exemplo Lagoa Grande.

Os deputados Silvio Costa Filho (PTB) e Rodrigo Novaes (PSD) destacaram que os critérios para regulamentar a emancipação destes municípios precisam ser seguidos de forma rígida e que o tema precisar um debater mais amplos.