Tópicos | Operação Benesse

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou, na quinta-feira (14), o retorno de Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), ao cargo de prefeita de Vitorino Freire (MA).

Luanna havia sido afastada por decisão do próprio Barroso, em 1º de setembro, no âmbito da Operação Benesse da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares.

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A investigação foi baseada em uma série de reportagens do Estadão, que revelou o uso do orçamento secreto por Juscelino Filho para asfaltar uma estrada que corta as fazendas da família dele em Vitorino Freire.

"A medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade. Autorizado o retorno da investigada ao exercício do mandato no executivo municipal", escreveu Barroso, em decisão obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo. O caso tramita sob sigilo.

Barroso destacou que após o afastamento de Luanna, a Prefeitura de Vitorino Freire exonerou uma servidora investigada e suspendeu a execução de pagamentos a empresas envolvidas no esquema, como a Construservice, a Pentágono Comércio e Engenharia, a Arco Construções e Incorporações e a Topázio Comércio e Serviços.

Juscelino Filho também é investigado pela Polícia Federal, mas Barroso protegeu o ministro de Lula e o poupou de mandados de busca e apreensão. Foi o único pedido negado pelo magistrado.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e de outros investigados na Operação Benesse. A Polícia Federal apura fraudes e desvios de verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O Estadão apurou que há indícios de desvio do dinheiro de emendas parlamentares no caso. Juscelino Filho foi alvo de pedido de busca e apreensão da PF. O ministro Barroso negou a solicitação, porque julgou que se tratava de uma medida drástica no momento. Mandou, contudo, bloquear os valores da conta do ministro do governo Lula para possibilitar o ressarcimento dos cofres públicos e deixou claro na decisão que há necessidade de continuidade das investigações.

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A ofensiva cumpre 12 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta, 1º, sendo que um dos alvos é a prefeita Luanna Rezende, de Vitorino Freire, irmã de Juscelino Filho. Ela foi afastada do cargo. As diligências são cumpridas não só no município de 30 mil habitantes, mas também na capital maranhense, São Luís, e em Bacabal.

Em janeiro, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã. A empresa Construservice, contratada pelo município para tocar a obra, é de Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino Filho. A PF fez buscas em dois endereços da empresa. O engenheiro da Codevasf Julimar Alves da Silva Filho, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação, foi indicado pelo grupo político de Juscelino Filho. Em 18 de agosto, Silva Filho foi demitido da companhia.

Segundo a PF, a ofensiva é um desdobramento da Operação Odoacro, que já teve duas fases ostensivas abertas - em julho e outubro do ano passado. A investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

COM A PALAVRA O MINISTRO

"Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades."

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Juscelino Filho.

COM A PALAVRA A CODEVASF

"Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022. No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações - e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça".

COM A PALAVRA, A CONSTRUSERVICE

Em nota, os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite Tharick Santos Ferreira informaram que a empresa Construservice está "à disposição das autoridades constituídas para prestação de quaisquer esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados no bojo do respectivo inquérito, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal".

"Informa, ainda, que o inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente, confiando que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações", disseram os advogados.

COM A PALAVRA, EDUARDO JOSÉ BARROS COSTA

Os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Tharick Santos Ferreira, que defendem Eduardo José Barros Costa, informaram que o empresário não foi alvo da operação. Contudo, disseram que ele "está a disposição da Justiça para prestar eventuais esclarecimentos".

A prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, renovou contratos no valor de R$ 8,9 milhões com a empresa Construservice mesmo após a companhia ter sido alvo de duas operações da Polícia Federal (PF) em 2022. Luanna, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é alvo de ação da PF e foi afastada do cargo nesta sexta-feira, 1º. Segundo as investigações, a empresa está em nome de "laranjas" e o verdadeiro dono é empresário Eduardo Costa, amigo de longa data do ministro.

Em julho de 2022, a PF deflagrou a primeira parte da Operação Odoacro, que tinha como objetivo desarticular um grupo suspeito de fraudar licitações, desviar recursos públicos e fazer lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais em contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O alvo principal da ofensiva foi a Construservice. O empresário Eduardo Costa, chamado de "Eduardo Imperador", foi preso temporariamente na ação. Ele é suspeito de ser o verdadeiro dono da companhia e comandar o esquema criminoso. A segunda parte da operação ocorreu em outubro.

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Mesmo após as ações da PF, Luanna continuou renovando os contratos com a empresa. O primeiro foi assinado em agosto de 2022, no valor de valor de R$ 7,4 milhões, e o segundo, em novembro do mesmo ano, de R$ 1,4 milhão. Ambos tinham o objetivo de prorrogar por mais 12 meses um contrato anterior para execução de serviços voltados para pavimentação, recapeamento e calçamento das ruas de Vitorino.

Luanna foi alvo nesta sexta da Operação Benesse, que consiste na terceira fase da Operação Odoacro, agora focada em identificar o "núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense", indicou a corporação.

Em janeiro, o Estadão revelou que Juscelino Filho, durante o mandato como deputado federal pelo União Brasil, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a Prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. Em fevereiro de 2022, a Construservice disputou licitação sozinha e foi contratada por Luanna para tocar a obra. O engenheiro da Codevasf, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação, foi indicado por grupo político do ministro.

Além de mandar recursos para asfaltar a estrada que passa em frente a suas fazendas, Juscelino Filho acumula uma série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas, como mostrou o Estadão. O ministro já enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha e usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo.

A Polícia Federal pediu para vasculhar endereços de Juscelino Filho na operação desta sexta-feira, entretanto ministro Luís Roberto Barroso, relator da apuração no Supremo Tribunal Federal (STF), negou expedir o mandado de busca e apreensão contra o ministro do governo Lula.

A Polícia Federal (PF) abriu, na manhã desta sexta-feira (1º), a Operação Benesse contra uma suposta quadrilha responsável por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Um dos alvos da investigação é Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire (MA) e irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ela foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão.

A PF chegou a solicitar buscas contra Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito desta investigação. O ministro negou o pedido da Polícia Federal.

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Em janeiro, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.

A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data dele. E o engenheiro Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político. Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Como mostrou o Estadão, ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.

Segundo a PF, a ofensiva é um desdobramento da Operação Odoacro, que já teve duas fases ostensivas abertas - em julho e outubro do ano passado. As diligências cumpridas hoje miram o "núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense", indicou a corporação.

Ao todo os agentes vasculham doze endereços nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. As ordens foram expedidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que ainda decretou afastamentos de função pública, suspensão de licitações e bloqueio de bens dos investigados.

A investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. O nome da ofensiva, Benesse, está ligado aos indícios de que o "líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio".

"Denominou-se esta fase investigativa de 'benesse', que segundo o dicionário Oxford significa 'vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho'", indicou a PF.

Em nota, a Codevasf disse que "colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022".

"No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça", diz a nota.

Dinheiro Público

Desde o início do ano, o Estadão tem mostrado a atuação de Juscelino Filho como deputado federal e também como ministro das Comunicações. Além de mandar recursos para asfaltar a estrada que passa em frente à sua fazenda, Juscelino Filho acumula uma série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas.

Indicado pelo União Brasil e nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal licenciado já enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha e usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo. O ministro ainda abriu o gabinete do ministério para o sogro empresário despachar como se tivesse um cargo público.

Confira, a seguir, o que já foi revelado sobre o ministro das Comunicações:

- Mentiras para o TSE - O ministro apresentou informações falsas à Justiça Eleitoral para pagar com dinheiro público 23 viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por "três cabos eleitorais". O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.

- Nas asas da FAB - Já como ministro das Comunicações, Juscelino Filho usou um voo da FAB para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Ele viajou no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira. Teve apenas três compromissos oficiais e, ao meio-dia de sexta-feira, passou a cuidar de seus interesses privados. O ministro assessorou compradores de cavalos; expôs um de seus equinos e recebeu um "Oscar" dos vaqueiros, quando prometeu trabalhar a favor dos cavalos da raça Quarto de Milha e do esporte equestre. Por tudo isso, ainda recebeu R$ 3 mil em diárias. O ministro devolveu parte dos valores após o caso vir à tona.

- Chip para Yanomami - Também no governo, o ministro enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.

- Gabinete para sogro - O empresário Fernando Fialho, sogro do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, despachou no gabinete do genro, onde recebeu empresários, mesmo não sendo nomeado para nenhum cargo público. Registros de entradas do ministério mostram que o empresário atende na sede da pasta, em Brasília, inclusive quando o genro cumpria agenda no Maranhão, sua base eleitoral.

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