A empresa DHL Brasil informou, na segunda-feira (29), por meio de nota oficial, que entregará os passaportes brasileiros com visto americano que ainda estão sob sua custódia. Na quinta-feira, a DHL foi impedida de fazer a entrega dos passaportes por decisão da Justiça Federal em São Paulo. Esse serviço, segundo a Justiça, só pode ser feito pelos Correios, que contam com seu monopólio no País.

Um dia depois, a empresa conseguiu autorização judicial para fazer a entrega dos passaportes restantes. As duas opções para devolução são na loja da DHL ou na residência da pessoa. Cerca de 4 mil pessoas por dia solicitam visto americano no País. A orientação dos consulados americanos para quem tem entrevista agendada para esta semana é tentar remarcar a data. Quem não puder será atendido normalmente.

Terceirizada

Desde abril, os passaportes com visto eram entregues pela DHL, subcontratada pela Computer Sciences Corporation (CSC), que, por sua vez, presta diversos serviços à embaixada e aos consulados americanos. Em junho, os Correios já haviam notificado "amigavelmente" o consulado sobre a ilegalidade do novo sistema de entrega. A determinação da Justiça também manda a CSC contratar os Correios para devolver os passaportes que já tem em mãos, "a fim de evitar supostos prejuízos aos titulares dos documentos".

Para o juiz federal Célio Braschi, da 8.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, "o passaporte se enquadra no conceito legal de carta". "Trata-se de documento escrito de natureza administrativa que contém informação de interesse do seu destinatário"., afirmou. Diz ainda o magistrado que, se a empresa terceirizada continuar com o serviço de entrega, "está presente o risco de dano irreparável". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O dissidente chinês cego Chen Guangcheng, pivô de uma recente crise diplomática entre Pequim e Washington, disse nesta quinta-feira que o governo chinês concordou em conceder passaportes a ele e sua família em até 15 dias.

Essa é a primeira indicação de quando Chen, de 40 anos, poderá ser autorizado a deixar a China desde que, há mais de duas semanas, saiu da Embaixada americana em Pequim, onde se abrigou por seis dias depois de escapar da prisão domiciliar em um vilarejo rural.

Cego por uma febre na infância, Chen é um advogado autodidata que ganhou notoriedade mundial por expor esterilizações forçadas e abortos tardios sob a política do filho único da China e por usar seu conhecimento legal para auxiliar chineses a lutarem contra outras injustiças.

Desde um acordo fechado entre China e EUA, Chen vem aguardando autorização de Pequim para estudar no exterior, acompanhado de sua esposa e filhos. Em entrevista à Associated Press de um hospital na capital chinesa, no entanto, Chen disse não saber se poderá deixar a China assim que os passaportes forem liberados.

Na cidade natal de Chen, há novos relatos de que familiares seus estão sendo perseguidos pelo governo em retaliação por sua fuga. Numa entrevista à uma revista online de Hong Kong, o irmão mais velho do dissidente, Chen Guangfu, afirma ter sido torturado por homens à paisana.

Além disso, um sobrinho do dissidente e filho do irmão supostamente torturado está preso, acusado de tentativa de homicídio após ter a casa invadida por oficiais chineses. As informações são da Associated Press.

Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça do Rio determinou ontem à noite a apreensão do passaporte do modelo Daniel Echaniz, participante expulso segunda-feira do Big Brother Brasil sob investigação policial de "estupro de vulnerável".

Segundo a decisão, tomada pelo juiz Marco Couto, da Vara Criminal de Jacarepaguá (zona oeste do Rio), Daniel precisa entregar seu passaporte no prazo máximo de três dias. O ex-BBB não poderá deixar o País até o fim da investigação. A intenção da promotoria era impedir que ele viaje a trabalho para o exterior. O advogado Wilson Matias, que representa Daniel, disse que há convites para que o modelo vá à Itália e à África do Sul, mas negou que ele tenha a intenção de viajar agora.

Quer, antes, "resgatar sua imagem". Daniel afirmou à polícia que não fez sexo com a colega de programa Monique Amin. Ambos estavam conscientes ao "dar e receber" carícias, especificou o advogado. Matias afirmou que, embora não tenha recebido ameaças, Daniel teme pela sua vida, por conta da suspeita de crime grave. Disse também que ele deseja voltar ao reality show - o que já foi descartado pela TV Globo. "Nosso objetivo é que ele limpe sua imagem e retorne ao programa."

Daniel não participou da entrevista convocada pelo advogado para as 15 horas. Não queria, disse ele, correr o risco de a Globo puni-lo sob alegação de quebra do contrato de exclusividade de seis meses de duração assinado por todos os BBBs, cuja multa é de R$ 1,5 milhão (ele só pode dar declarações à Globo).