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Novo passaporte brasileiro tem atraso de quase um ano

Anunciada no fim de junho do ano passado, em cerimônia em Brasília com a participação do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a emissão do novo modelo de passaporte ainda não começou. À época, o governo federal informou que o documento passaria a ser fornecido a partir de setembro de 2022, mas, passados 11 meses, nenhum passaporte do novo modelo foi confeccionado. A previsão agora é de que isso aconteça a partir da segunda quinzena do mês que vem.

"A Polícia Federal (PF), em parceria com a Casa da Moeda Brasileira (CMB) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem trabalhado diuturnamente para dar início o mais breve possível à emissão do Novo Passaporte Brasileiro", informou a PF ao Estadão. "As licitações de insumos e testes técnicos para a nova caderneta têm alterado o cronograma", acrescentou.

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De acordo com a corporação, "tem-se previsão bastante próxima" para emissão do novo passaporte a partir da segunda quinzena de setembro.

À época do seu anúncio, o governo federal afirmou que o modelo a ser lançado pretende "se tornar uma referência para o mundo". O documento é temático e homenageia as diferentes regiões do Brasil por meio de representação de biomas e da cultura do País. Além disso, os dispositivos de segurança são considerados os mais modernos da atualidade.

Espera há mais de um ano

O anúncio de que haveria um novo modelo de passaporte fez o jornalista Felipe Ferreira, de 39 anos, adiar a emissão de seu primeiro documento. Ele diz esperar desde maio do ano passado.

"Tão logo iniciei os trâmites, surgiu a notícia de que haveria uma mudança no modelo de passaporte, tornando-o mais moderno e seguro. Com isso, decidi aguardar para o prosseguimento das etapas seguintes, para obter o documento no novo formato", conta.

"Eu imaginava que essa espera seria breve, de alguns meses apenas", continua. Desde então, Ferreira diz que nada mudou. "Nesse período sempre mantive contato com o posto de atendimento da PF daqui (de Piracicaba, no interior de São Paulo, onde ele mora), e um servidor afirmou não ter qualquer informação ou previsão."

Ele teme que, além da espera, tenha ainda de pagar mais pelo novo documento. "No último contato que mantive junto a um funcionário do posto da PF do Shopping Piracicaba, fui informado sobre a possibilidade de eventual reajuste no valor quando o novo modelo começar a ser emitido", afirmou Ferreira.

Quando o governo anunciou o novo modelo de passaporte, contudo, a informação era de que não haveria mudança nas cobranças. O valor para emissão é de R$ 257, 25.

Enquanto isso, a emissão do passaporte atual acontece normalmente. Segundo a Polícia Federal, apesar de um aumento na procura, a fila de espera é a menor da história. "Registra-se apenas 1,7 dia de espera, em média, para que o cidadão brasileiro possa agendar seu atendimento. Na grande maioria dos postos é possível agendar para o dia seguinte sua ida ao Posto de Emissão de Passaporte da PF mais próximo", diz a corporação.

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EUA: Brasileiros esperam quase 20 meses para obter visto

O Brasil ocupa atualmente a sétima posição entre os países que registram o maior tempo de espera para se obter o visto de turista para viajar aos Estados Unidos (EUA).  É o que aponta levantamento realizado pela AG Immigration, um escritório sediado em Washington e especializado em advocacia migratória. O ranking, produzido com base em dados do Departamento de Estado dos EUA, mostra ainda que a fila de requisitantes atingiu recordes em quatro das cinco cidades brasileiras onde o documento pode ser solicitado.

O maior tempo de espera ocorre em São Paulo. Quem fizer seu agendamento hoje só conseguirá data para daqui a 615 dias, quase 20 meses. Na sequência, aparecem Porto Alegre (507 dias), Brasília (493), Rio de Janeiro (478) e Recife (449). Segundo o escritório AG Immigration, apenas a capital carioca já teve fila mais demorada. Os números de todas as outras representam recorde.

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No mundo, apenas seis países registram maior lentidão: Colômbia, Haiti, México, Nepal, Canadá e Emirados Árabes. No Brasil, vistos de turismo e de negócio respondem por mais de 90% de todos os pedidos.  No caso da emissão de vistos para estudo ou trabalho, o processo geralmente é mais rápido.

Os primeiros passos para obter o documentosão é preencher um formulário online e pagar uma taxa de US$ 160. Em seguida, deve-se fazer o agendamento de uma entrevista na embaixada em Brasília ou nos quatro consulados, localizados em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Recife e Porto Alegre. O visto de turismo tem validade de dez anos, podendo ser usado em diferentes visitas aos EUA dentro desse período. O tempo de permanência de cada viagem, no entanto, é definido pela equipe de imigração que recebe o passageiro após o desembarque, sendo geralmente inferior a seis meses. Com o visto de turismo, não é permitido trabalhar ou estudar no país. Apenas cursos de baixa carga horária são permitidos.

Em decorrência da pandemia de Covid-19, a emissão de vistos entre maio de 2020 e novembro de 2021 ficou restrita. Os atendimentos priorizaram pessoas em situação de emergência, como as que vão para funerais de familiares ou para tratamento médico, além de vistos estudantis. Desde que os pedidos voltaram a ser analisados de forma geral, a demanda tem sido crescente.

Em nota, a embaixada dos EUA reconhece o problema. "O tempo de espera para solicitar o visto de turista pela primeira vez está maior do que gostaríamos, ainda em função da demanda gerada pela pandemia de Covid-19. Estamos trabalhando para aumentar a disponibilidade de agendamentos. Contratamos novos funcionários, estamos fazendo horas extras e ampliamos o período para renovação de visto com isenção de entrevista de 12 para 48 meses".

A embaixada diz que espera resultados positivos até as férias de julho, mas chama atenção para a alta demanda. "O Brasil foi o segundo país com maior processamento de vistos do mundo em 2022. Atualmente, entrevistamos em média mais de 6 mil pedidos de visto por dia e, em 2023, projetamos ultrapassar 1 milhão de vistos processados. Recomendamos que as pessoas planejem suas viagens com antecedência e que cada solicitante verifique no nosso site se é elegível para renovação de visto sem necessidade de entrevista, o que é um processo bem mais rápido".

Ao mesmo tempo em que ocorre o aumento do tempo de espera, o levantamento da AG Immigration registra o crescimento recorde na emissão de vistos. Foram realizadas 106 mil entregas no Brasil durante o mês de março, maior volume já registrado pelo escritório. Em abril, foram 85 mil. Apesar da queda de aproximadamente 20% na comparação com o mês anterior, é o segundo maior volume da série histórica.

De acordo com a AG Immigration, a situação revela forte desejo dos brasileiros em conhecerem os EUA e é um desafio para a embaixada, tendo em vista que a demora prejudica o intercâmbio turístico. O impacto seria sentido diretamente em destinos como a Flórida, que tem o Brasil como um dos três países que mais enviam viajantes.

Há cerca de seis meses, a US Travel Association, que representa mais de mil organizações e empresas da indústria de viagens dos Estados Unidos, lançou o portal USVisaDelays para reunir histórias de viajantes estrangeiros e empresários dos EUA sobre o custo pessoal dos tempos de espera. Um dos relatos é da brasileira Flávia Pereira. "Estamos tentando obter um visto de turista. Iniciamos o processo em maio de 2022 e só conseguimos entrevista no consulado de São Paulo em março de 2024 porque somos quatro. Queremos levar nossos dois filhos para a Disneyworld", contou

Ao lançar o portal, a US Travel Association cobrou, por meio de postagem nas redes sociais, que o governo norte-americano reconheça os impactos econômicos da situação e adote medidas para reduzir o tempo de espera. "Não podemos nos dar ao luxo de dissuadir viajantes e afastar atividades econômicas críticas", diz o texto.

No último mês, o presidente da US Travel Association, Geoff Freeman, manifestou sua preocupação com a demora para obter o visto, em entrevistas durante o IPW 2023, uma grande feira da indústria de viagens organizada anualmente pela entidade. "Os tempos de espera são inaceitáveis. Ninguém em sã consciência vai aguardar esse tempo para vir aos Estados Unidos quando há muitos outros mercados ao redor do mundo que estão competindo por esses viajantes", disse à emissora norte-americana CNN.

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Alexandre manda apreender passaporte e armas de Bolsonaro

Ao autorizar a Operação Venire, que investiga a falsificação de dados de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) apreender armas e o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PF fez buscas na casa do ex-presidente, em Brasília, nesta quarta-feira, 3, onde apreendeu o celular dele. O Estadão apurou que o passaporte e as armas não foram encontradas. Bolsonaro voltou ao Brasil no final de março, depois de passar três meses nos Estados Unidos.

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A decisão de Moraes estende as buscas a ‘endereços contíguos’, incluindo ‘quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias onde os investigados tenham se instalado’. O ministro autoriza ainda o acesso a dados armazenados em nuvem.

Além do ex-presidente, a PF investiga assessores de Bolsonaro e ex-servidores do governo. Um deles é o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens presidencial, que foi preso preventivamente. Com ele, os policiais apreenderam armas, além de U$S 35 mil e R$ 16 mil em dinheiro vivo.

A investigação aponta que o certificado de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, de 12 anos, teriam sido falsificados para inclusão de vacinas contra a covid-19. O objetivo seria facilitar viagens internacionais. O comprovante de imunização passou a ser exigido no auge da pandemia.

Moraes também determinou que a PF ouça os profissionais de saúde que constam como tendo aplicado as doses de vacina no ex-presidente. Bolsonaro voltou a dizer nesta quarta que não foi imunizado contra a covid-19.

OPERAÇÃO VENIRES, PF, Bolsonaro, STF, passaporte, armas, apreensão
Marcelinho Carioca tem dívida e 'não quer pagar', diz juiz

Uma dívida de R$ 143 mil com o hospital Sírio Libanês fez a Justiça de São Paulo determinar a apreensão do passaporte e suspensão da carteira de habilitação do ex-jogador Marcelinho Carioca.

Além do problema que terá com seus documentos, o ex-jogador também terá que lidar com a penhora de 30% das rendas diretas e indiretas.

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A dívida é referente a um tratamento contra um câncer que a mãe de Marcelinho fez no hospital em 2007. Originalmente, o valor era de R$ 1.465,82, mas os 16 anos de juros e correção deixaram a dívida nos atuais R$ 143.211,43.

A decisão, do juiz Vítor Gambassi Pereira, foi publicada no dia 27 de março e justificada pela vida de luxo ostentada pelo ex-jogador, que para o magistrado "não paga porque não quer". Marcelinho Carioca, bem ativo nas redes sociais, não comentou o caso.

TJSP, Marcelinho Carioca, câncer, dívida, passaporte
Robinho entrega passaporte à Justiça após ordem do STJ

O ex-jogador Robinho entregou nesta quarta-feira (29) o seu passaporte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumprindo a determinação do ministro da Corte e relator do caso, Francisco Falcão, que havia dado cinco dias para o atleta apresenta o seu documento.

O brasileiro foi condenado em última instância pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. Ele está proibido de deixar o Brasil.

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Na semana passada, antes da ordem do STJ, a defesa de Robinho já havia informado que o jogador entregaria o passaporte voluntariamente. Os advogados argumentaram que Robinho "não tem pretensão de resistir a solicitação" de apreensão do documento. Isso depois de a Corte intimar o Ministério Público Federal (MPF) a se manifestar sobre o pedido da União Brasileira de Mulheres (UBM) de retenção do documento do atleta.

Relator do processo no STJ, o ministro Francisco Falcão deferiu o pedido da entidade para ser incluída na ação como amicus curiae (amigo da corte), expressão latina utilizada para designar um terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. A repercussão social do caso fez o ministro entender ser pertinente a inclusão da UBM no processo.

O Ministério Público Federal requereu a constrição do passaporte de Robinho sob o argumento de que o jogador já foi condenado por "grave crime perpetrado no exterior" e que sua "capacidade econômica e social favorecem eventual evasão da jurisdição brasileira".

Antes, Falcão rejeitou a solicitação dos advogados do jogador para que o governo da Itália fosse intimado a apresentar cópia integral traduzida do processo que culminou com a condenação do brasileiro. A defesa do atleta considera imprescindíveis os documentos e disse que irá recorrer da decisão. Em entrevista recente ao Estadão, José Eduardo Alckmin, advogado do jogador, afirmou que o jogador se sente "injustiçado".

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela Lei de Imigração. O STJ deu andamento ao processo no fim de fevereiro. Não há prazo estipulado para o caso ter uma conclusão.

Recentemente, a Procuradoria-Geral da República considerou não haver "quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro".

Cabe lembrar que a defesa de Robinho não pode contestar o mérito da condenação proferida pela Justiça italiana, já que o STJ só examina aspectos formais do caso para reconhecer ou não a homologação da sentença no Brasil. Um amigo de Robinho, Ricardo Falco, também foi condenado a nove anos pelo mesmo crime de estupro. Também existe um pedido para que ele cumpra a pena no Brasil.

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Defesa de Robinho diz que jogador vai entregar passaporte

A defesa de Robinho protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira, 23, o pedido de entrega voluntária do passaporte do atleta. O brasileiro foi condenado em última instância pela Justiça da Itália a nove anos pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013.

Segundo a defesa do atleta, assim que a solicitação for aceita pelo ministro Francisco Falcão, relator do processo na Corte, o documento será formalmente entregue. "Avaliamos que isso irá mostrar sua boa fé e a inexistência da vontade de se ausentar do País", argumentou o advogado do atleta, José Eduardo Alckmin.

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"Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo. Para

isso ficará no Brasil e aguardará com confiança o pronunciamento do Superior

Tribunal de Justiça", complementou.

A iniciativa da defesa de decidir entregar o passaporte ocorre depois de o STJ intimar o Ministério Público Federal (MPF) a se manifestar sobre a solicitação da União Brasileira de Mulheres (UBM) de retenção do documento do jogador.

Novo relator do processo, o ministro Francisco Falcão deferiu o pedido da entidade para ser incluída na ação como amicus curiae (amigo da corte), expressão latina utilizada para designar um terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. A repercussão social do caso fez o ministro entender ser pertinente a inclusão da UBM no processo.

Quando era relatora do caso, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negara o pedido da União Brasileira de Mulheres (UBM) para que o passaporte de Robinho fosse apreendido.

Robinho foi citado pela justiça brasileira na quinta-feira passada. No mesmo dia, os advogados do jogador pediram que o governo da Itália fosse intimado para apresentar cópia integral do processo que culminou com a condenação do brasileiro.

Falcão deu 15 dias para que os advogados de Robinho se manifestem sobre o pedido do governo italiano para que o jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil. A defesa do atleta considera imprescindíveis os documentos e disse que irá recorrer da decisão. Ao Estadão, na semana passada, Alckmin afirmou que o jogador se sente "injustiçado".

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela Lei de Imigração. O STJ deu andamento ao processo no fim de fevereiro. Não há prazo estipulado para o caso ter uma conclusão.

Cabe lembrar que a defesa de Robinho não pode contestar o mérito da condenação proferida pela Justiça italiana, já que o STJ só examina aspectos formais do caso para reconhecer ou não a homologação da sentença no Brasil.

Robinho, Justiça, passaporte
Inadimplente vai perder CNH e passaporte? Entenda

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que inadimplentes (pessoas com dívidas em atraso) percam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de inadimplentes, não permite a retenção desses documentos de forma automática.

Especialistas explicam que, para que se chegue ao bloqueio efetivo de CNH e passaporte, é necessário um processo judicial em que já se cobre a dívida, ou seja, já na fase de execução, quando não existe mais debate a respeito do débito.

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Apesar de parecer uma medida drástica, o advogado e professor de processo civil do Mackenzie, Luiz Dellore, disse que a decisão do STF apontou ser constitucional um artigo de lei que já existe no Brasil desde 2015.

"Muitos advogados já pediam o bloqueio de CNH e passaporte, mas diversos juízes resistiam em aplicar essa possibilidade, exatamente por essa discussão de constitucionalidade do artigo 139, IV do Código de Processo Civil", comentou. "Com a decisão do STF, seguramente esses pedidos vão proliferar."

O especialista pondera ainda que a decisão ocorre somente após a tentativa de achar patrimônio do devedor (penhora de dinheiro em banco ou bens móveis ou imóveis, inclusive a partir da consulta nas declarações de Imposto de Renda).

Há ainda outros fatores considerados pela decisão do juiz, como sinais exteriores de boa condição financeira, no sentido de que exista patrimônio sendo escondido ou em nome de terceiros, a partir de postagens em redes sociais, viagens, uso de carros, além de padrão de consumo.

"Serão análises de cada caso, pelo juiz, em processos judiciais", pondera Dellore. Considerando que, no Brasil, muitos devedores escondem o patrimônio em nome de terceiros ou familiares, vejo a decisão como positiva, com possibilidade de redução da inadimplência. Quem tem condições e esconde patrimônio, diante do risco de perder CNH ou passaporte, pode optar por fazer um acordo com o credor, o que é positivo."

O advogado lembra ainda que a pessoa que realmente não tem patrimônio e nem condições financeiras não deve ser alvo dos bloqueios. "Da mesma forma, não se bloqueia CNH de quem é motorista de táxi, ônibus, caminhão ou aplicativos, pois o documento isso é necessário para o trabalho."

A decisão do STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, "desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade". Pela decisão, dívidas com alimentação estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

Perfil do inadimplente

Segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o número de inadimplentes no País voltou a crescer em janeiro, chegando a 65,19 milhões de pessoas. Isso significa que quatro em cada dez brasileiros adultos (40,15%) estavam negativados em janeiro deste ano.

Em média, a dívida por consumidor em janeiro era de R$ 3.883,63 e a inadimplência era para 2,02 empresas credoras. Os dados ainda mostram que cerca de três em cada dez consumidores (32,88%) tinham dívidas de até R$ 500, porcentual que chega a 47,34% quando se fala de dívidas de até R$ 1 mil.

O número de devedores com participação mais expressiva no Brasil em janeiro está na faixa etária de 30 a 39 anos (23,85%). A inadimplência segue bem distribuída no recorte por gênero: 50,88% mulheres e 49,12% homens.

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Inadimplente pode perder CNH e passaporte, decide STF

Pessoas que estiverem inadimplentes - ou seja, com dívidas em atraso - poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

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Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, "desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade".

Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava esses medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve "obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana".

Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e "aplicá-la de modo menos gravoso ao executado". Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.

Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes.

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Tarcísio derruba exigência de vacinação contra a Covid-19

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto que derruba a exigência de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso aos locais públicos e privados do Estado. O despacho foi assinado na terça-feira (14), e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira (15), dia em que a lei entrou em vigor. "Fica proibido exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados", afirma o texto.

Ainda de acordo com o governo estadual, não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, exceto aos profissionais de saúde. "Uma vez que eles podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de Covid-19", disse.

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A informação sobre o passaporte da vacina foi antecipada pela Coluna do Estadão, na terça-feira. Conforme a reportagem, o prazo final para manifestação do governador sobre o projeto, de autoria de frente bolsonarista da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), expirava nesta quarta-feira.

Prometida durante a campanha, a medida vai na contramão dos planos do governo federal, que vem defendendo todo o esforço para ampliar a cobertura vacinal, inclusive com a obrigatoriedade para o acesso a locais públicos e para receber benefícios, como o Bolsa Família. O direito ao programa social depende da imunização dos filhos dos beneficiários.

O projeto de lei é de autoria de Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL), Marta Costa (PSD), (Valeria Bolsonaro (PRTB), Frederico d’Avila (PSL) e Tenente Nascimento (Republicanos).

Cobertura vacinal

"A Secretaria de Saúde e o governo de São Paulo são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações", disse o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.

O objetivo do governo paulista, afirmou, é orientar a população sobre a necessidade de manter acima de 90% a cobertura vacinal para todo Plano Nacional de Imunização (PNI).

"São Paulo atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do País. Mais de 90% da população foi imunizada. Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos", completou o governador.

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Fila para emissão do passaporte passa de 108 mil pessoas

A Polícia Federal (PF) informou que 108.701 pessoas aguardam para receber o passaporte. A confecção de novas cadernetas está suspensa desde o dia 1º de dezembro por falta de verba e não há previsão de retomada. O balanço corresponde às solicitações realizadas até a última quinta-feira (22).

Mesmo sem recursos para emissão do documento de viagem, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente.

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Em 19 de novembro, a PF suspendeu a produção dos documentos por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões para a reativação do serviço.

Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foram suficientes para produzir os passaportes solicitados entre 19 e 30 de novembro. Mas o serviço voltou a ser suspenso em 1º de dezembro.

A PF aguarda a sanção presidencial de um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, que libera crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Executivo, incluindo para a confecção dos passaportes.

O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do passaporte comum, também são emitidos pela PF passaporte de emergência, para Estrangeiro e Laissez-Passer (documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil).

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

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Secretário promete liberar verba para emitir passaportes

Suspensa desde a noite de sexta-feira (18) por falta de recursos, a impressão de passaportes pela Polícia Federal (PF) receberá um reforço imediato de R$ 37 milhões do Ministério da Economia. Os R$ 37 milhões restantes dependem de aprovação de projeto de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

A informação foi dada nessa terça-feira (22) pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Segundo ele, o contingenciamento (bloqueio) extra de R$ 5,7 bilhões do Orçamento não afetará o serviço da PF.

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Em entrevista coletiva para explicar o contingenciamento, Colnago disse ter se reunido com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). De acordo com o secretário, o parlamentar comprometeu-se a acelerar a tramitação do crédito para garantir a aprovação antes do fim do ano.

“Não vamos ficar sem emissão de passaporte, vai ser suplementado [ter verbas remanejadas de outra área]”, afirmou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau. Ele disse que a impressão de passaporte é considerada serviço essencial do governo.

Desde setembro, o Ministério da Justiça pedia R$ 74 milhões para recompor a verba para atender à demanda de emissão de passaportes. Os recursos haviam sido contingenciados (bloqueados) em setembro, para evitar o estouro do teto federal de gastos.

Essa não é a primeira vez em que a emissão de passaporte é suspensa por falta de verbas. Em 2017, a Polícia Federal deixou de fornecer o documento por algumas semanas. Na ocasião, o governo pediu um crédito extraordinário (fora do teto de gastos) de R$ 102 milhões para resolver o problema.

Taxa

A emissão de passaportes custa R$ 257,25 por pessoa. A taxa, no entanto, não fica com a Polícia Federal, mas é repassada à conta única do Tesouro Nacional. Cabe ao Tesouro liberar os recursos conforme a disponibilidade de verbas, usadas pela Polícia Federal para pagar à Casa da Moeda, que faz a impressão. O Orçamento Geral da União de 2022 prevê dotação de R$ 217,9 milhões para a emissão de passaportes. Segundo a PF, todo o dinheiro já foi empenhado (teve o gasto autorizado).

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Governo federal revela novo modelo de passaporte

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (27) os novos modelos de carteira de identidade e de passaporte. O novo documento de viagens será temático, e segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública a proposta é se tornar um cartão de visitas do cidadão brasileiro para o mundo.

Elaborado com mais tecnologia antifraude, o modelo quer "homenagear todas as regiões do Brasil por meio de ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local", explicou o governo, em nota. A capa do documento terá uma nova estilização da bandeira nacional e o nas páginas internas haverá uma quantidade maior de marcas d'água.

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"Outra novidade do novo modelo são os fundos invisíveis fluorescentes. Antes, apenas o número da página variava sob exposição UV. A nova versão apresenta sete composições diferentes. A página de identificação também foi atualizada, apresentando uma imagem fantasma da foto do cidadão em preto e branco, além de uma imagem da foto formada por dados biométricos do portador. Essas informações são protegidas por um laminado de segurança", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O novo passaporte começará a ser emitido pela Casa da Moeda em setembro, data em que se comemora o bicentenário da Independência do Brasil, e o governo garante que não haverá alteração nos valores de emissão. Ele continuará custando R$ 275,25 na versão convencional e o prazo de validade será de 10 anos.

EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL

Já a Carteira de Identidade Nacional (CIN), substituta do RG, traz um QR Code que pode ser lido de forma rápida por qualquer cidadão. Ela será emitida em todo o País a partir de 4 de agosto e a substituição do documento atual, que vale até 2032, será paulatina e gratuita.

Segundo as autoridades, o QR Code permitirá a identificação mais precisa da autenticidade do documento e saber se ele foi furtado ou extraviado. "A partir destas mudanças, a Identidade será o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo", explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia no Palácio do Planalto e entregou as primeiras unidades da CIN que foram emitidas pelos Estados que participam do projeto-piloto. Anderson Torres recebeu simbolicamente seu novo documento.

Além da versão física, a CIN também será emitida na versão digital, que poderá ser obtida pelo aplicativo Gov.Br. "Eu chamo isso de desburocratização. Você pode esquecer muita coisa hoje em dia em casa, mas não o aparelho celular", afirmou Bolsonaro.

A CIN terá um modelo único independentemente do Estado em que for produzida. Por enquanto, apenas moradores de Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul poderão pedir o novo documento. Nas demais unidades da federação o novo modelo estará disponível até março de 2023. "A nova identidade e passaporte mostram que o Brasil está na direção do aprimoramento tecnológico, modernidade e cidadania", disse Torres. (Colaboraram Eduardo Gayer e Lorenna Rodrigues)

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STJ mantém passaporte de Naji Nahas retido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o passaporte do investidor Naji Nahas retido até segunda ordem.

A decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal, que na semana passada analisou um recurso da defesa do empresário para liberar o documento.

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Os advogados tentavam reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou a apreensão do passaporte, a suspensão da carteira de habilitação e o cancelamento dos cartões de crédito de Nahas. Eles dizem que a medida é desproporcional.

As restrições foram impostas pela Justiça do Rio em um processo que cobra o pagamento de cerca de R$ 4 milhões em honorários advocatícios aos escritórios Sergio Bermudes Advogados e Lobo & Lira. As bancas defenderam a Bovespa e a extinta Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, que ganharam uma ação movida pelo empresário.

Depois de tentar penhorar bens de Nahas e de acionar a Receita Federal, sem sucesso, o Tribunal de Justiça fluminense disse que ele vinha tentar criar obstáculos para a execução da sentença, mesmo "ostentando padrão de vida elevado", e mandou reter o passaporte.

Por maioria de votos, os ministros do STJ concluíram que as restrições foram devidamente fundamentadas.

"O paciente está se furtando ao pagamento de um título judicial que de tornou definitivo em 2015, há quase sete anos, observou o ministro Marco Buzzi. "Inobstante à situação econômica de ostentação patrimonial do devedor, medidas típicas para satisfação restaram infrutíferas."

Nahas chegou a ser processado pelas bolsas de São Paulo e do Rio de Janeiro, ainda na década de 1990, sob suspeita de operar um esquema fraudulento de compra de ações. As operações criavam um superávit artificial dos papeis, o que acabou quebrando a bolsa carioca, incorporada pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) em 2002.

COM A PALAVRA, NAJI NAHAS

Até a publicação deste texto, a reportagem entrou em contato com a defesa de Naji Nahas e ainda aguardava resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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USP, Unesp e Unicamp exigem passaporte da vacina e máscara

As três maiores universidades públicas paulistas - Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade de Campinas (Unicamp) - estão exigindo o passaporte da vacina contra a covid-19 de toda comunidade universitária, inclusive os calouros de 2022. Juntas, elas estão recebendo mais de 20 mil alunos novos este ano. As três instituições prometem cancelar a matrícula de quem recusar a vacina sem motivo comprovado.

Para ser dispensado da vacinação por razões de saúde, o estudante precisa apresentar atestado médico contendo o motivo da contra-indicação e sua fundamentação científica. Embora o governo tenha liberado o não uso da máscara em espaços abertos, as universidades decidiram manter o uso em todos os ambientes dos câmpus. No caso da Unesp, a obrigação foi transformada em "recomendação enfática".

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Entre as razões para obrigar o passaporte da vacina para os estudantes e manter a exigência das máscaras, as universidades invocam o princípio da proteção coletiva: quem se vacinou terá segurança de que a pessoa ao seu lado também foi imunizada. A medida tem respaldo do Conselho Estadual de Educação e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo princípio - proteção coletiva - valeria para o uso de protetor facial.

Na Unicamp, as aulas presenciais voltam na segunda-feira, 14, com protocolos sanitários a exigência do passaporte da vacina para todos os frequentadores de seus câmpus, incluindo os novos alunos. Até esta sexta-feira, 16, a universidade contabilizava 89,52% dos 17.399 alunos de graduação com imunização completa (duas doses ou dose única), e 0,29% com apenas uma dose; 87,83% dos alunos de pós-graduação com vacinação completa e 0,15% com apenas a primeira dose; e 90% dos 1.763 docentes e 6.744 servidores técnicos e administrativos com quadro vacinal completo, enquanto 0,29% tinham apenas uma dose.

A universidade deve receber 2,5 mil novos alunos que se matricularam em 69 opções de cursos. Assim como os demais graduandos, pós-graduandos, professores e servidores, os ingressantes precisam comprovar a vacinação completa, com duas doses e, sendo o caso, doses de reforço para frequentar os campi. "Seguimos o princípio da proteção coletiva", disse o pró-reitor de Pesquisa, Ivan Toro.

Ele explicou que a exigência é uma forma de garantir a isonomia entre estudantes, docentes e funcionários no cumprimento das medidas de controle da pandemia, e encontra respaldo em decisões do Conselho Estadual de Educação e do Supremo Tribunal Federal. "Queremos que as pessoas sintam segurança no retorno presencial das atividades e isso será possível na medida em que souberem que a pessoa ao lado delas está vacinada", esclarece.

Mesmo com toda comunidade universitária vacinada, a Unicamp vai usar um sistema de salas gêmeas para abrigar todos os alunos com segurança. Para isso, foram adquiridos 220 robôs educacionais - equipamentos de filmagem e transmissão em tempo real - que vão replicar o conteúdo para as duas salas. Isso porque a força tarefa mobilizada para o retorno às aulas presenciais identificou que 22% dos espaços didáticos não conseguiriam abrigar a totalidade de alunos previstos nas disciplinas.

'Necessidade de promover a segurança', diz reitor da USP

No retorno às atividades acadêmicas presenciais, a partir de segunda-feira, 14, a USP vai exigir comprovação da vacinação completa de alunos - inclusive os calouros -, professores e funcionários para acesso a qualquer dependência. A universidade também continuará exigindo máscara em todos os ambientes. "Reconhecemos a necessidade de promover a segurança, o autocuidado e o cuidado solidário em todos os ambientes de estudo e trabalho", disse o reitor Carlos Carlotti, em comunicado de diretrizes divulgado internamente.

No total, a USP deve receber 11.147 novos alunos este ano, incluindo os aprovados no vestibular da Fuvest e as vagas oferecidas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A USP desenvolveu um sistema para facilitar o acesso de docentes, alunos e servidores técnicos e administrativos às suas dependências. O comprovante de vacinação pode ser incorporado ao cartão de identificação eletrônico, através do Portal de Serviços Computacionais da universidade.

Na Unesp, estudantes de graduação e de pós-graduação, além de alunos de cursos de extensão dos três colégios técnicos mantidos pela universidade, têm de apresentar comprovante de vacinação para frequentar as 34 unidades de ensino espalhadas por 24 cidades paulistas. "É condição indispensável para que o aluno ingresse no campus e participe das atividades", disse, em nota.

O aluno que tiver indicação médica para a não vacinação precisa apresentar documentação compatível que será analisada pela área técnica. A maior parte das unidades retomou as aulas presenciais no último dia 7, mas o calendário é flexível. Em algumas unidades, as aulas serão retomadas na próxima semana. O comprovante foi exigido dos novos alunos que se matricularam este ano. A Unesp expediu "recomendação enfática" para que os alunos continuem usando a máscara mesmo em locais abertos, no interior de seus campi.

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Carrefour gera discussão por exigir passaporte da vacina

O nome do Carrefour está entre os assuntos mais comentados do Twitter por conta de uma placa colocada em frente a unidade do Diadema, Região Metropolitana de São Paulo, exigindo o comprovante vacinal para a entrada e permanência dos clientes no hipermercado. 

Na placa, a empresa explica que a exigência estava obedecendo um decreto do município, que foi publicado pela Prefeitura de Diadema no dia 27 de janeiro e entrou em vigor na terça-feira (1º), na tentativa de conter a Covid-19 e fortalecer a vacinação contra a doença.

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A placa colocada na unidade repercutiu no Twitter, dividindo as pessoas que apoiam a determinação e as que não gostaram da obrigação de comprovar a imunização para entrar no supermercado. 

Por meio de nota, o Carrefour explicou que a placa já foi retirada do local, já que a determinação não se aplica ao hipermercado - que é considerado um serviço essencial. 

Confira a nota na íntegra

Informamos que a placa foi retirada do local, pois o decreto se aplica aos centros comerciais e lojas presentes no mesmo espaço comercial, e não ao hipermercado, que é considerado um serviço essencial.

Desde o início da pandemia, nós implementamos diversos protocolos e medidas de segurança em todas as nossas lojas, para garantir comodidade e segurança dos nossos colaboradores e clientes.

Todas as iniciativas de higiene foram atestadas internacionalmente pelo selo My Care. Dentre as iniciativas, estão: aferição de temperatura, adesivos no chão para distanciamento, proteção em acrílico nos caixas, limpeza contínua dos carrinhos, caixas e esteiras, além de totens informativos nas entradas das lojas, disponibilização de álcool gel, entre outras.

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Recifenses vão receber passaporte vacinal pelo WhatsApp

  A partir desta quinta-feira (03), a Prefeitura do Recife vai disponibilizar via WhatsApp o comprovante vacinal para as pessoas que estão imunizadas com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 cadastradas no Recife Vacina. A população receberá o comprovante em PDF anexado e pronto para ser baixado.

A capital registra mais de 1,3 milhão de pessoas vacinadas com as duas doses. Embora o documento esteja disponível dentro da plataforma Conecta Recife, a Prefeitura do Recife aponta que o objetivo é facilitar o acesso ao passaporte que está sendo exigido em vários estabelecimentos públicos e privados.

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A exigência é regulamentada pelas diretrizes de segurança sanitária estabelecidas pelo Governo de Pernambuco no plano de convivência com a Covid-19. A parceria com o WhatsApp também estabelece o lembrete de forma personalizada confirmando, no dia anterior, o agendamento para a vacinação ou testagem do novo coronavírus.

A prefeitura municipal detalha que desde janeiro do ano passado, quando deu início ao plano de imunização, que os recifenses contam com um conjunto de iniciativas digitais criadas para facilitar o acesso à informação de qualidade.

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Rede estadual de São Paulo vai exigir passaporte da vacina

Por meio do Diário Oficial, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que os alunos da rede estadual de ensino terão que apresentar o passaporte da vacina na volta as aulas presenciais. Caso o documento não seja apresentado, o aluno não será impedido de assistir as aulas, mas a escola terá que acionar o conselho tutelar que tomará medidas cabíveis para penalizar pais ou responsáveis.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a vacinação deste público é de responsabilidade dos pais e tutores. Alunos que tem contraindicação para a vacina deverão apresentar atestado médico.

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“O Ministério Público deve zelar para que todas as escolas, públicas e privadas, sitiadas no território do estado de São Paulo, cumpram a obrigação de exigir, nos atos de matrícula e rematrícula e ao longo do ano letivo o passaporte da vacina”, diz a resolução.

O estado de São Paulo, até o momento, já imunizou 89,3% das crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos com 2 doses. Já crianças de 5 a 11 anos começaram a ser vacinadas em janeiro.

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TSE nega que exigirá dos eleitores passaporte da vacina

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, se manifestou nesta quinta-feira, 20, a respeito de notícias falsas que circulam nas redes sociais sobre a exigência de apresentação do chamado "passaporte da vacina" por parte dos eleitores para que seja possível votar no pleito deste ano. Em nota, o ministro disse que o boato "simplesmente não tem qualquer fundamento".

No texto divulgado pelo TSE, Barroso explica que o colegiado ainda não se reuniu para definir o protocolo sanitário que será adotado nas eleições deste ano. O presidente da Corte eleitoral enfatiza que, "na ocasião própria, com a consultoria de especialistas, como foi feito em 2020, serão tomadas as medidas sanitárias que vierem a ser recomendadas".

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Na eleição municipal de 2020, a primeira realizada em meio à pandemia, o plano de segurança sanitário só foi divulgado em setembro, quando faltavam cerca de dois meses para o dia da votação. O TSE finaliza a nota divulgada hoje com a mensagem de que, assim que for estabelecido o procedimento para as eleições deste ano, as informações serão amplamente divulgadas.

"Nas últimas eleições, para conter a disseminação da Covid 19, o TSE ouviu diversos médicos, cientistas e autoridades em saúde antes de adotar o protocolo para que os cidadãos pudessem exercer o direito ao voto e escolher prefeitos e vereadores nos 5.567 municípios brasileiros", afirmou o TSE. "Portanto, qualquer decisão para as eleições deste ano seguirá o mesmo roteiro com o devido embasamento científico e seguindo recomendações feitas por especialistas".

Na última quarta-feira, 19, o Brasil registrou um novo recorde de casos de Covid-19. Em 24 horas foram notificadas mais de 205 mil infecções pela doença em todo o País, um número sem precedentes desde o início da pandemia. O salto no contágio fez crescer também a média diária de testes positivos, que atingiu de 100.322 no período analisado, também a maior até então, representando um aumento de 487% em relação à de duas semanas atrás.

O surto de casos com a chegada da variante Ômicron ao País colocou as autoridades em alerta sobre a realização de grandes eventos neste ano, como o carnaval de rua, que foi cancelado em quase todas as capitais do País. Apesar dos níveis alarmantes de contaminação, a ampla cobertura vacinal e os nove meses restantes até as eleições dão margem para o TSE avaliar os riscos que estarão presentes neste ano.

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Restaurantes de SP começam a pedir o passaporte da vacina

Com o avanço da variante Ômicron do coronavírus, alguns bares e restaurantes na cidade de São Paulo começaram a adotar a exigência do comprovante de vacinação de seus clientes. Ainda não se trata de maioria expressiva dos estabelecimentos - que até o momento preferem adotar os procedimentos obrigatórios do Plano São Paulo de combate à Covid-19, como o distanciamento das mesas, oferta de álcool em gel e o uso de máscaras.

Pela lei, o comprovante das duas doses da vacina na capital paulista não é obrigatório neste setor. O passaporte deve ser exigido em festas, bailes e outros eventos semelhantes em clubes e casas noturnas, independentemente da lotação. O passaporte vacinal também é obrigatório em shows, feiras, congressos, jogos e outras atividades da área de eventos.

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O Drosophyla Bar, no centro, é um dos que passaram a exigir o comprovante da vacina para os seus clientes. A casa, inclusive, não deixa barato a ironia de alguns negacionistas em seu perfil no Instagram: "Kkk se a vacina impedisse a transmissão...!!!" escreveu uma seguidora do bar. "Não impede, não. Mas como tenho certeza que você sabe, a vacinação reduz a probabilidade de transmissão" respondeu a administradora do perfil da casa.

Cinto de segurança

"Ensaiei pedir (passaporte) ano passado. Já era algo que queria fazer. Estou feliz com os resultados. Na sexta passada, só 4% dos meus clientes estavam sem comprovante. Quem não estava voltou para casa", diz Lilian Varella, proprietária do Drosophyla. "Minha analogia é o cinto de segurança. Você não sabe se vai bater o carro, mas usar o cinto ajuda você a não morrer. Vacina pode não proteger 100%, mas ajuda a não morrer."

Já o Cuia Café, na região central, começou a exigir o comprovante no sábado. A publicação nas redes sociais informando sobre a decisão da casa tinha mais de 2 mil curtidas no domingo à tarde. Quase todas as manifestações são de apoio. Claro, ainda é possível encontrar reações como: "Ok, um direito do restaurante! Tem muitos em São Paulo que eu posso ir sem ter que apresentar nenhum documento. Obrigado", rebateu um seguidor.

"Tomei essa decisão porque pessoas integralmente vacinadas tendem a ter menos carga viral, ainda que contaminadas. E além de terem menos chance de desenvolver a doença em formas mais graves, contraem menos (o vírus) também, Pessoas não vacinadas são mais suscetíveis ao vírus e alvos perfeitos para novas variantes', diz Bel Coelho, proprietária do Cuia Café.

"O propósito de um restaurante é alimentar e entreter e essa atividade é extremamente afetada na crise sanitária que vivemos. O que o setor puder fazer para diminuir a contaminação e fortalecer a luta contra a pandemia será bem-vindo. Vacinação é a arma mais eficaz que temos contra o vírus até o momento. Incentivá-la nos aproxima de um cenário socioeconômico mais favorável à sociedade como um todo", completa Bel.

Nova clientela

No comunicado do Borgo Mooca, a casa explica que o intuito é "proteger nossa família, as famílias dos nossos colaboradores e cada um de vocês". De novo, os mais de 600 comentários no Instagram da casa demonstraram apoio dos clientes.

Além disso, tem quem, nos comentários da postagem, garanta que vai começar a frequentar a casa só por conta da iniciativa. "Parabéns. Ainda não conheço o restaurante, mas já tem todo o meu respeito", disse uma seguidora. "Parabéns pela atitude e não se preocupem porque não vão perder clientes. Os alienados são minoria", completou outra seguidora do perfil da casa no Instagram.

No restaurante Mescla, na Barra Funda, o anúncio também foi feito via Instagram. Lá, a maioria das reações são com emojis positivos (como palmas ou carinhas apaixonadas). "Por essa atitude aí que eu fico mais fã desse restaurante", comentou um cliente.

O Bar dos Arcos, no Theatro Municipal, no centro, e o bar Nu I Cru, na Casa das Caldeiras, na Água Branca, são exemplos dos que já há algum tempo cobram o comprovante. O Nu I Cru, aliás, vem exigindo este comprovante desde a abertura, em novembro.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) não tem posicionamento fechado sobre as casas que exigem o passaporte. Isso porque, segundo a assessoria da entidade, o passaporte não é obrigatório, mas uma escolha de cada estabelecimento.

Em outras cidades, como o Rio, o passaporte é cobrado para comer na área interna de restaurantes. No Ceará, o comprovante de imunização para frequentar estabelecimentos do tipo é obrigatório desde novembro.

Já o presidente Jair Bolsonaro é crítico da estratégia, apontada por especialistas como importante para reduzir o risco de contágio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Covid: maioria das capitais exige 'passaporte da vacina'

Levantamento realizado pelo jornal O GOBLO mostra que 16 capitais exigem comprovante de vacinação contra a Covid-19 de turistas e nove cidades não cobram o comprovante vacinal, mesmo diante da alta transmissibilidade da variante Ômicron, enquanto duas não responderam a pesquisa. As normas variam em cada local, mas a regra geral é ter duas doses de vacina ou a dose única para frequentar espaços como bares, restaurantes e shows. Belém, Brasília, Cuiabá, Florianópolis, João Pessoa, Fortaleza, Macapá, Maceió, Palmas, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Teresina e Vitória determinaram a obrigatoriedade do documento. A capital de Santa Catarina estende a exigência a adolescentes de 12 a 17 anos, com a primeira dose, enquanto a da Bahia inclui a dose de reforço para o público elegível, isto é, que completou o ciclo de imunização há quatro meses.

Anvisa

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária quer liberar o autoteste de Covid-19 nos próximos dias no Brasil, em meio à explosão de casos da doença pela variante ômicron. Técnicos da agência trabalham em uma resolução que deve ser aprovada pela diretoria colegiada do órgão. A data da publicação ou votação do documento ainda está em discussão na agência.

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