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A Controladoria Geral da União (CGU) determinou que o Exército forneça, no prazo máximo de 20 dias, extratos do procedimento administrativo que livrou o ex-ministro da Saúde e general da ativa, Eduardo Pazuello, de punição por ter participado de um ato político no dia 23 de maio, no Rio de Janeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A decisão enviada à Folha de São Paulo derruba, em parte, a determinação do Exército de impor sigilo de 100 anos sobre o caso. Para a manutenção do sigilo, o Exército afirmou que a publicidade dos documentos irá afetar a imagem do comandante da Força, o general Paulo Sérgio Nogueira, além de ter reflexo nos preceitos da hierarquia e disciplina.

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O comandante do Exército alerta que defendeu a manutenção do segredo para preservar a intimidade, vida privada, honra e imagem de Pazuello, "bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas", diz o texto.

A participação de militares da ativa em atos políticos é proibida, segundo consta no Estatuto dos Militares, desde 1980. No entanto, mesmo com o já ex-ministro não seguindo a determinação em maio deste ano, quando subiu no palanque de Bolsonaro no Rio de Janeiro, o general Paulo Sérgio Nogueira cedeu à pressão do presidente da República e não puniu Pazuello.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, desviou, nesta terça-feira, 24, de perguntas sobre o estoque de 6,86 milhões de exames RT-PCR para covid-19 que perdem a validade em dezembro deste ano e janeiro de 2021. Revelado pelo Estadão, o número é superior aos 5 milhões de testes deste tipo já feitos no SUS.

Pazuello foi questionado por jornalistas sobre os testes, entre outros assuntos, na saída de um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas deixou o local sem falar com a imprensa. O presidente do órgão, ministro Luiz Fux, e Pazuello assinaram mais cedo a renovação de acordos para fortalecer estudos técnicos em discussões da Justiça sobre acesso à saúde.

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No domingo, o Estadão revelou que 7,1 milhões de exames estão em um armazém do ministério, ou seja, não foram enviados ao SUS em plena pandemia. Do total estocado, 96% (cerca de 6,86 milhões de unidades) estão próximos de perder a validade.

Pazuello ainda não se pronunciou sobre o caso. Em nota, o ministério afirma que os exames são entregues conforme demandas de Estados e municípios. A pasta também afirma que já pediu estudos de estabilidade ao fabricante do teste para, na sequência, solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a prorrogação da validade do produto. O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19, além de ser importante ferramenta de controle da pandemia.

Ao ser cobrado ontem sobre os testes que podem parar no lixo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que são governadores e prefeitos, e não o governo federal, quem deve explicações. "Todo o material foi enviado para Estados e municípios. Se algum Estado/município não utilizou, deve apresentar seus motivos (sic.)", disse Bolsonaro a um apoiador que o questionou se a informação procedia. Não é verdade que todo o material foi encaminhado. Como mostrou o Estadão, os testes estão num depósito do governo em Guarulhos e não foram repassados para a rede pública. Os dados sobre o prazo de validade dos testes em estoque estão registrados em documentos internos do próprio Ministério da Saúde.

Contato: mateus.vargas@estadao.com

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira, 7, que o general Eduardo Pazzuello não permanecerá no cargo de ministro da Saúde, cargo que ocupa como interino. O chefe do Planalto não deu sinais, porém, que procura outro nome para a pasta. Em plena pandemia de Covid-19, o ministério está há 53 dias sem um titular. A doença já provocou 66.093 mortes no Brasil até a tarde desta terça-feira, dia 7.

"É um nome que não vai ficar para sempre, está completando três meses como interino e já deu uma excelente contribuição para nós", afirmou Bolsonaro ao falar sobre Pazzuello em uma entrevista a emissoras de TV no Palácio da Alvorada. Na mesma ocasião, o presidente da República disse estar com Covid-19.

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Bolsonaro não tem dado nenhuma sinalização de que está em busca de um nome para a pasta responsável por enfrentar a pandemia. Como mostrou o Estadão, é a primeira vez desde 1953 que o ministério fica tanto tempo sem um titular.

O presidente intensificou nos últimos meses a entrega de cargos a militares. Ele confirmou, inclusive, que o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), é cotado para o Ministério da Educação. No caso da Saúde, o chefe do Executivo federal classificou o ministro interino como "ruim de imprensa", mas um "excelente gestor".

Conforme o Estadão noticiou, Pazuello é apontado por colegas de governo e secretários locais de saúde como mais influente e poderoso do que Nelson Teich, último titular da pasta, que pediu demissão em 15 de maio. As trocas começaram após a demissão de Luiz Henrique Mandetta, no dia 16 de abril.

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