Mal iniciaram os trabalhos legislativos e alguns projetos de lei já apresentados prometem dar o que falar. Um deles é do deputado Márcio Labre (PSL-RJ) que quer proibir o “comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo” na rede de saúde pública do país.

Entre os métodos que se enquadram nesta proibição, de acordo com o projeto de lei, estão a pílula do dia seguinte e o dispositivo intrauterino, mais conhecido como DIU. Segundo a proposta, a partir da aprovação, as autoridades policiais devem apreender, destruir todo material e até interditar os estabelecimentos que descumprirem a lei.

O veto abrange ainda pílulas de progestógeno (as chamadas ‘minipílulas’) a pílula RU 486, a vacina anti-HCG e “qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio”.

Para o deputado do partido do presidente Jair Bolsonaro, a medida “visa proteger a saúde da mulher, o consumidor de tais falácias e defender a vida desde a concepção”.

Na justificativa do projeto,  Márcio Labre também dispara contra o Ministério da Saúde e condena a nomenclatura usada, segundo ele, para ‘maquiar’ abortos.

“O Ministério da Saúde, querendo burlar a legislação, chama tais substâncias e dispositivos de ‘contraceptivos pós-coitais’ ou ‘contraceptivos de emergência’, ocultando seu efeito real que é a indução do aborto na fase inicial da gestação, que se inicia na concepção e vai até a implantação da criança no útero. Comete-se assim, não apenas um delito contra a vida, mas um estelionato contra as mulheres, iludidas pela falácia de que estariam usando um anticoncepcional, quando na verdade estão usando micro abortivos”, observa.

Ele ainda convoca “movimentos pró-vida” espalhados pelo país para pressionar pela aprovação da matéria.

Alguns itens listados pelo parlamentar, contudo, de acordo com o Ministério da Saúde não são abortivos. O texto, que recebeu a numeração 261/2019, passará ainda por avaliação das comissões para passar pelo crivo do plenário.  

A prescrição da "pílula do dia seguinte" para aids vai mudar no Brasil. Para ampliar o acesso à terapia e com isso tentar reduzir o número de novas infecções no País, o Ministério da Saúde colocou em consulta pública um protocolo que torna único o tratamento com drogas antiaids indicado para pessoas expostas ao HIV, a chamada profilaxia pós-exposição.

Atualmente, a estratégia terapêutica muda de acordo com o grupo exposto ao vírus. Profissionais de saúde que tiveram contato com sangue ou secreções que possam ter HIV recebem um tratamento distinto de, por exemplo, mulheres vítimas de violência sexual ou de pessoas que tiveram uma relação sexual desprotegida. "Isso não é necessário. O tratamento único é igualmente eficaz, independentemente da forma de exposição", disse o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.

Os protocolos distintos levam a uma redução na oferta dos antirretrovirais. "Centros especializados em acolhimento de mulheres vítimas de violência não se sentem autorizados a dispensar os remédios para uma pessoa, por exemplo, que tenha tido uma relação sexual desprotegida", relata Mesquita. "Com a uniformização, todos os centros vão poder atender todos pacientes. É uma forma de aumentar a rede de dispensação", completou.

Em 2014, 21.512 pessoas fizeram a profilaxia pós-exposição, um número considerado baixo por Mesquita. Do total, a maioria (40,8%) se expôs ao risco de contato com HIV em acidentes de trabalho. O segundo maior grupo foi o de pessoas que tiveram relações sexuais desprotegidas (33,2%), seguido por vítimas de violência (21,8%).

Comportamento de risco

Pesquisas mostram que o comportamento de risco para aids aumentou entre brasileiros. Embora o nível de informação sobre a forma de transmissão do HIV seja alto, é baixo o uso de preservativo com parceiros casuais. "A terapia pós-exposição se transformou em uma opção que deve se juntar a outras formas de prevenção do HIV. O raciocínio é que é preferível tomar o medicamento por 28 dias do que durante toda a vida", afirmou o diretor.

Além de unificar a terapia, o governo quer ampliar os serviços que ofertam o tratamento. A ideia é acabar com o atendimento voltado a segmentos específicos e, na próxima etapa, prevista para 2016, estender a distribuição dos medicamentos aos serviços de emergência.

Exemplo

Somente o Rio Grande do Sul oferta atualmente a terapia pós-exposição nos serviços de emergência, que não fecham nos fins de semana ou à noite. A iniciativa, que faz parte de um projeto-piloto, deve ter os dados analisados até o fim deste ano. O plano é que, feita a avaliação, se estenda a iniciativa para todo o País. Para ter eficácia, o tratamento tem de começar 72 horas depois da relação de risco. "Não faz sentido as pessoas ficarem indo de serviço em serviço", disse o diretor.

Aplicativo

O Ministério da Saúde vai lançar nos próximos meses um aplicativo com informações sobre os serviços de profilaxia pós-exposição no Brasil, de forma a facilitar o início rápido do tratamento contra a aids com o coquetel indicado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.