Nessa terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina R$ 125 bilhões para estados e municípios combaterem a Covid-19. Com 437 votos a favor e 34 contra, apenas dois deputados de Pernambuco se opuseram à medida, que retornará para análise dos senadores.

Mesmo com a urgência, o texto oriundo do Senado sofreu mudanças e ampliou as categorias que não terão os salários congelados como contrapartida do reforço financeiro. O projeto também suspende o pagamento de dívidas dos entes federativos, estimadas em R$ 65 bilhões, e promove o repasse de R$ 60 bilhões durante quatro meses para atenuar os impactos da pandemia nas economias locais.

Contrários ao congelamento salarial de servidores públicos, os deputados federais Carlos Veras (PT) e Túlio Gadêlha (PDT) foram os únicos pernambucanos contrários à PLP. Para o petista, seu voto "representa um ato de protesto contra os ataques aos direitos dos servidores públicos, que são colocados como moeda de troca pelo governo Jair Bolsonaro", explicou.

Já a recusa de Gadêlha se deu por que “o governo não quer ajudar os estados e encontrou nesse projeto a oportunidade de colocar o problema na conta dos servidores”.

Caso aprovado, Pernambuco pode receber R$ 1,078 bilhão para uso livre e R$ 421 milhões específicos para auxiliar à saúde. Já o Recife teria garantido R$ 126 milhões de uso livre e R$ 24 milhões para conter o avanço da Covid-19.

Outra mudança para os repasses foi a consideração do registro total de infectados de cada Estado. Anteriormente, a proposta seguia a taxa de contaminados conforme o número de habitantes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre garantiu que tal alteração não será acatada por acreditar que representam "a força das bancadas do Sul e do Sudeste".