Parlamentares que defendem a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concluíram que o parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-RJ) sobre o recurso do peemedebista é frágil e que não há motivo para anular a sessão que aprovou o pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Para eles, o objetivo do recurso na Comissão de Constituição e Justiça é protelar e evitar que o processo chegue ao plenário antes do recesso parlamentar.

"Cunha vai ser derrotado mais uma vez na CCJ. Depois dos muitos crimes que cometeu, não há outra saída senão a cassação do mandato", disse o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ). O deputado considerou "gravíssima" a solicitação no parecer pela anulação da votação no conselho e disse que o colegiado respeitou todas as regras, principalmente porque a votação com chamada nominal ocorreu em acordo unânime e o regimento não diz que chamada nominal só poderá ocorrer se o painel eletrônico estiver quebrado. "Os aliados querem evitar que a votação chegue ao plenário. Dizer que a chamada nominal provoca efeito manada insulta os parlamentares. Faz comparação com gado, diz que não temos opinião formada", afirmou.

Relator do processo de cassação no conselho, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) negou que a chamada nominal tenha provocado um "efeito manada" em desfavor de Cunha. "O voto de Wladimir (Costa) foi definido antes da votação, em mensagens trocadas antes da votação. O fato de ser nominal, não reduz a transparência da votação. Qual é o prejuízo para o interesse processual? Nenhum", afirmou. "Dizer que houve efeito manada quando os votos estavam 5x1 a favor do Cunha é uma alegação que não se sustenta", concordou Júlio Delgado (PSB-MG).

Rogério disse ter ficado surpreso com o voto de Fonseca rejeitando 15 itens apontados por Cunha como irregulares. "Me surpreendeu positivamente em relação aos demais pontos", enfatizou. O tucano Betinho Gomes (PE) considerou o relatório de Fonseca frágil e disse que a alegação do relator não se sustenta. "A argumentação foi pífia", disse.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que os aliados de Cunha continuam tentando manobrar com o recurso para protelar. "Não dá para aceitar essa manobra totalmente infundada. (O processo de votação) Foi límpido, transparente, cada deputado pode se manifestar. Foi assim em todas as votações. Eles querem inovar para protelar".

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, há pouco, recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a abertura de ação penal na qual ele passa à condição de réu nas investigações da Operação Lava Jato.

Em março, a maioria dos ministros da Corte, seguindo o voto do relator, Teori Zavascki, entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sonda da Petrobras e determinou abertura de ação penal.

No recurso, os advogados de Cunha afirmam que há no texto final do julgamento “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja integralmente rejeitada. De acordo com a defesa, os fatos narrados na decisão do tribunal não correspondem à “tipificação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva. A defesa alega também que a PGR incluiu como ocorridos em 2006 e 2007 fatos referentes a 2011.

Conforme a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de colaboração com a Justiça firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobras. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.

Em maio, o Supremo referendou liminar proferida pelo ministro Teori Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. Durante o julgamento, Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.

O isolamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diante do agravamento das denúncias contra ele nos últimos dias já produz reflexos no Conselho de Ética, que deve analisar seu processo por quebra de decoro parlamentar. Aliados calculam que, em menos de 24 horas, ele perdeu cerca de metade dos votos que tinha no colegiado e agora terá de apostar em manobras regimentais para evitar a perda do mandato e, consequentemente, do foro privilegiado.

O caso de Cunha chegou ao Conselho de Ética graças a uma representação feita pelo PSOL e pela Rede com base em acusações da Procuradoria-Geral da República de que ele manteria contas secretas na Suíça. Cabe ao colegiado aprovar parecer indicando a cassação ou a manutenção do mandato, após uma investigação. O julgamento sobre o destino político do parlamentar é tarefa do plenário.

Aliados do peemedebista contabilizavam na noite de quinta-feira de 11 a 14 votos a favor de Cunha entre os 21 titulares do conselho - o presidente vota, mas só em caso de empate. Na tarde do dia seguinte, após a divulgação dos documentos que reforçam que o presidente da Câmara possui contas na Suíça, o cálculo girava em torno de apenas cinco apoios. Foram colocados em dúvida votos de PP, PSD e PR, antes considerados favoráveis. Os votos dos deputados do DEM (1), do PSDB (2) e do PPS (1), para alguns parlamentares, permanecem uma incógnita.

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O Conselho de Ética não permite troca de seus 21 membros, a não ser em situação de renúncia ou morte. Em caso de ausência, o titular é substituído por um suplente do mesmo partido. Faltam ser preenchidas duas vagas de suplência no bloco do PT e duas no do PSDB.

Além das suspeitas crescentes, a perspectiva de judicialização de movimentos de Cunha em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff esvaziou qualquer ensaio de aproximação do PT e de aliados do governo com o peemedebista para salvá-lo. Diante da instabilidade do momento, deputados discutem a situação de Cunha apenas nos bastidores.

Segundo um correligionário do presidente da Câmara, o deputado perdeu o voto daqueles que sustentavam o apoio na crença de que não havia provas ou de que elas não apareceriam até o fim do julgamento. Este peemedebista diz que a revelação dos documentos "tira o conforto de quem quer ajudá-lo" e que, agora, Cunha passa a contar apenas com parlamentares que não precisam dos chamados "votos de opinião" para se eleger.

Para ilustrar a situação de Cunha, um deputado do PMDB diz que os aliados caminharam com o presidente até a "beira da cova", mas "agora a cova chegou e ninguém vai pular com ele".

Um líder da oposição diz acreditar que o peemedebista só conseguirá obter sucesso em caso de acordo ou se o processo no conselho não for de fato aberto, pois, no plenário da Câmara, o presidente da Casa perderia a votação. O processo só não é aberto em caso de inépcia (quando não atende às exigências das normas regimentais) ou falta de justa causa da representação apresentada, aspectos que serão analisados pelo colegiado. Já um governista próximo de Eduardo Cunha diz que o cenário é imprevisível e que "pode ser que amanhã a situação dele fique menos ruim", o que lhe devolveria alguns votos.

Manobras. Profundo conhecedor das regras da Casa, Cunha ainda tem a seu favor a possibilidade de adotar manobras protelatórias e suscitar discussões que podem alongar o processo no Conselho de Ética, contrariando os planos do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que diz pretender concluir a análise do caso do presidente da Câmara ainda neste ano.

"Quero fazer o mais rápido possível. Quanto mais rápido eu sair deste problema, melhor para mim", disse Araújo. Ele pretendia começar os trabalhos já nesta semana, mas deve ter que esperar mais alguns dias. A Mesa Diretora tem até três sessões ordinárias para devolver representação contra Cunha ao colegiado, para que o processo seja aberto. No entanto, só há duas sessões marcadas para esta semana. A terceira está prevista apenas para a outra terça-feira, no dia 27, segundo a Secretaria-Geral da Mesa.

De acordo com o Código de Ética da Câmara, o relator do processo deve ser escolhido pelo presidente do conselho a partir de três nomes de integrantes do colegiado sorteados.

Em nota divulgada anteontem, Cunha se disse alvo de perseguição. "Alguma vez na história do Ministério Público um procurador-geral respondeu a ofício de partido político da forma como foi respondido com relação ao presidente da Câmara, em tempo recorde para ser usado em uma representação ao Conselho de Ética?", questionou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.