O Ministério Público do Ceará irá entrar com uma ação para suspender o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão foi anunciada pelo procurador da República no ceará Oscar Costa Filho. Ele informou que a medida visa interromper o processo seletivo até que a Polícia Federal encerre o inquérito que investiga o vazamento de questões do pré-teste do Enem. Segundo ele, a ação também solicitará uma sindicância interna do Ministério da Educação (MEC).
A ação deverá ser protocolada no Ministério da Justiça no Ceará antes do dia 7 de janeiro, data marcada pelo MEC para o início do processo de escolha de cursos do Sisu. Na última quarta-feira (21), o MEC anunciou que, além dos 639 alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Christus, outros 500 que faziam curso pré-vestibular na mesma instituição teriam 14 questões do Enem canceladas. Esse novo fato motivou a ação do MP do Ceará, segundo o procurador.
O CASO - A antecipação de 13 questões do Enem 2011 foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio Christus de Fortaleza publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que a instituição recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas nos dias 22 e 23 de outubro e, no dia 26 de outubro, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.
O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 em todo o país, ou pelo menos as 13 questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil é a única forma de manter a isonomia do Enem em território nacional.
O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso no dia 31 de outubro e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Inep, Malvina Tuttman. A Justiça optou por manter a edição deste ano do Enem, mas anulou, para todos os estudantes que fizeram as provas, 13 questões. A JFCE determinou a anulação das questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do caderno amarelo (sábado) e as questões 113, 141, 154, 173 e 180 do caderno do domingo.
O Inep, por sua vez, recorreu da decisão, alegando que o problema foi localizado e que o melhor a se fazer seria que alunos do Colégio Christus refizessem a prova ou que as 13 questões fosse anuladas apenas para eles, ocasionando a redistribuição dos pontos das questões para as demais que permaneceriam válidas. No início de novembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar que determinava o cancelamento de 13 questões do Enem 2011. De acordo com a decisão, apenas os alunos do Colégio Christus teriam 14 questões (e não 13) canceladas.