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O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

“Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

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Brumadinho

Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento da Barragem da Mina do Corrégo do Feijão em janeiro, o ministro da Cidadania disse que uma pacote de ações está em estudo para recuperar econonicamente o município mineiro. Ele adiantou que, até o fim deste mês, deverá se reunir com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos (PV), e com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para definir as responsabilidades de cada parte.

Osmar Terra lembrou que 80% da arrecadação de Brumadinho vêm da mineração, que vai continuar. Para ele, é preciso mudar o arranjo produtivo da região e, para isso, será anunciado um pacote de ações. Uma das ideias é levar para a região um projeto turístico grande, que envolveria hotéis e resorts. Outra possibilidade é uma parceria com uma grande rede de supermercados para a compra de alimentos produzidos por agricultores locais. Para viabilizar a produção, prejudicada também pela contaminação do Rio Paraopeba, haverá um plano para construção de cisernas e poços artesianos destinados à irrigação da produção.

“Fiquei com uma tarefa dada pela Casa Civil, de coordenar e planejar o que será Brumadinho daqui para a frente. A gente não quer que ocorra em Brumadinho o que aconteceu ali na região da Samarco, da Vale do Rio Doce. Lá, em todos os municípios que ficam ao longo do Rio Doce, o PIB [Produto Interno Bruto], a atividade econômica caiu muito. E nós queremos que em Brumadinho seja diferente”, disse o ministro.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.

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“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou no fim da última semana, antes entrar de férias, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)  que estabelece a criação do programa Nota Fiscal Solidária (NFS) que viabilizará o 13º para beneficiários do Bolsa Família no Estado. O pagamento anual de até R$ 150,00 para as famílias contempladas pela iniciativa nacional foi uma das promessas de campanha do governador que concorreu e conquistou à reeleição em outubro deste ano.

Na mensagem direcionada aos deputados estaduais, Paulo explica que o projeto é "voltado a reduzir a desigualdade socioeconômica ainda presente em nosso Estado, prevê em linhas gerais o seguinte: ampliação do universo das mercadorias consideradas como integrantes da cesta básica, para a criação do Programa Nota Fiscal Solidária - NFS, contemplando gêneros alimentícios necessários à subsistência da população e, ainda, concessão de benefício financeiro limitado a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por unidade familiar cadastrada, com periodicidade anual, calculado mediante aplicação do percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre a soma dos preços de aquisição dos produtos integrantes do Programa, indicados nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas – NFC-e."

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Assim como acontecia com o programa Todos com a Nota, onde torcedores trocavam pontos acumulados das notas fiscais por ingressos para jogos, o Nota Fiscal Solidária deve juntar os pontos de compras realizadas pelos beneficiários do Bolsa Família de itens da cesta básica e a restituição será anual.

Os itens mencionados pelo projeto são: feijão, arroz, açúcar, sal, farinha de mandioca, óleo de soja, charque, leite em pó, queijos mussarela, coalho e prato; além de café solúvel, fubá e similares, sardinha em lata, papel higiênico, sabão em tablete, manteiga em tablete, frango, ovos, tilápia e carne. 

Na Alepe, o texto deve chegar para análise da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (13). É esperado que o secretário-executivo da Fazenda, Bernardo D´Almeida, vá até a Casa detalhar o projeto para os deputados estaduais. 

O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou, nesta segunda-feira (27), que pretende anunciar a construção de Centros Comunitários da Paz (Compaz) em outras regiões de Pernambuco. Durante a campanha, em 2014, ele prometeu que construiria 20 unidades pelo estado, mas até o momento apenas o Recife foi contemplado. Ao lado do prefeito Geraldo Julio (PSB) e outros políticos, ele participou hoje da inauguração do Compaz Escritor Ariano Suassuna, no bairro do Cordeiro, na zona oeste. 

“Equipamentos como esse fazem a cidadania, fazem a diferença na vida das pessoas e fazem com que cultura da paz seja expandida. É uma experiência que já deu certo no Alto de Santa Terezinha e que vai continuar trazendo mais inclusão para o Recife. E a gente quer levar estruturas como esta para outras regiões do nosso Estado, porque prevenção parte desses conceitos de educação e cidadania. E o Compaz é isso. É a oportunidade de melhoria de vida das pessoas mais vulneráveis. É a esperança de uma geração mais cidadã, mais igual”, cravou. 

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Paulo Câmara afirmou também que “a crise econômica impede de avançarmos na velocidade que gostaríamos”, mas, segundo ele, entre o fim deste ano e o início de 2018 as novas unidades serão anunciadas. O Compaz Ariano Suassuna recebeu um investimento de R$ 15 milhões, sendo R$ 3 milhões da Prefeitura do Recife e R$ 12 milhões do Governo de Pernambuco, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). 

O governador Paulo Câmara (PSB) inicia, nesta quinta-feira (23), o Pernambuco em Ação para prestar conta das ações da gestão e repactuar as metas para os próximos meses. A agenda acontece no Sertão do estado e, paralelamente, o pessebista vistoria e inaugura obras da administração na região. O pontapé inicial do governador será uma visita ao terreno e o lançamento do edital de licitação do Hospital Regional do Sertão, às margens da BR 232 em Serra Talhada. A unidade de saúde é uma das promessas de campanha de Câmara mais aguardadas pelos sertanejos. 

Ao meio dia, Paulo Câmara vai inaugurar a reforma e ampliação da Escola Municipal Domingos Teotônio (FEM) em Afogados da Ingazeira e, logo em seguida, vai dar por inaugurada a estrada de Albuquerque NÉ, na mesma cidade. Ainda em Afogados, às 14h, ele abre o projeto Pernambuco em Ação com a primeira plenária. 

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Finalizando a agenda desta quinta, o governador inaugura a PE-366 que dá acesso ao Distrito de Fátima, no município de Flores. As atividades vão ser acompanhadas por todos os secretários estaduais. 

Nesta sexta-feira (24), Paulo Câmara levará o Pernambuco em Ação para Petrolândia, no Sertão de Itaparica, e em seguida para Arcoverde, no Moxotó. A investida do pessebista pretende estreitar os laços com as lideranças políticas do estado e com a população, visando endossar sua candidatura à reeleição.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sanciona, nesta segunda-feira (27), a Lei que institui o Passe Livre Estudantil - uma das promessas de campanha dele. O ato marca o início efetivo do benefício que começou a vigorar hoje, primeiro dia letivo do segundo semestre das escolas estaduais. A cerimônia de sanção acontece às 15h, no Palácio do Campo das Princesas. 

De acordo com a gestão, o Passe Livre deve beneficiar 260 mil alunos da rede pública estadual de ensino na Região Metropolitana do Recife (RMR), além dos 1,5 mil cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE). 

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A gratuidade é concedida aos estudantes que estejam matriculados e com frequência comprovada. Cada aluno terá direito à concessão de até 44 créditos mensais, válidos de segunda até sexta-feira, no valor correspondente ao Anel A. Ainda de acordo com o governo, os estudantes da rede estadual que já possuem o VEM Estudantil não perderão o benefício e continuarão a ter direito à meia passagem.

A primeira etapa do Programa de Investimento em Logística, anunciada nesta terça-feira (9), pelo Governo Federal, tem uma série de concessões para Pernambuco, entre elas a da requalificação e duplicação da BR-232. Gargalo da infraestrutura viária no estado, a rodovia passará por um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que empresas privadas vão estudar a viabilidade para a concessão e, em seguida, passar por uma seleção em edital. 

A inclusão da BR-232 no pacote, segundo o engenheiro de trânsito e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Maurício Pina, “é uma medida extremamente acertada” já que a gestão federal e estadual está “sem capacidade para investimentos devido à conjuntura econômica nacional”. 

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“A BR-232 está com o pavimento deteriorado a olhos vistos por causa do excesso de carga que é intenso e a falta de investimentos. A concessão é uma maneira de conseguir capital privado para que sejam recuperadas as malhas viárias e, certamente, a empresa que ganhar a licitação vai ter mais cuidados com a infraestrutura local”, opinou o estudioso. 

Sob a ótica de Pina, a concessão já deveria ter acontecido há muito tempo. “As demandas são tão grandes que não sobra recursos para estados e municípios gerirem as estradas”, argumentou. “São vias importantes para o Estado (BR 232 e a BR 101) que se tornam cada vez mais intransitáveis”, acrescentou. 

“O trecho que corta o Recife, por exemplo, tem buracos que estão colocando a vida das pessoas em risco. É importante que se estabeleça um nível de serviço decente, bem feito e que o governo se prepare para fiscalizar”, corroborou o engenheiro de trânsito e também professor da UFPE, Oswaldo Lima Neto. 

Para o estudioso, além de melhorar o serviço da infraestrutura estadual, a concessão deve ser benéfica para a economia local. “Sem sombras de dúvidas a concessão impulsiona o desenvolvimento. Além da própria geração de emprego que as obras em si vão gerar, ao manter as rodovias em boas condições, será reduzido o custo de manutenção dos veículos e o valor dos produtos produzidos pelo estado ou advindos de outros locais”, disse Lima Neto. 

A confirmação das concessões ajudam o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a cumprir promessas de campanha. No ano passado ele prometeu que duplicaria a BR-232 até Arcoverde e frisou que, mesmo sendo uma obra federal, se a presidente não instalasse o Arco Metropolitano, a gestão estadual tomaria à frente. 

Além da BR-232, também foi incluído no pacote de concessões para Pernambuco o Arco Metropolitano e três terminais do Porto de Suape (grãos, minérios e contêineres). O Aeroporto de Guararapes entrará na primeira rodada de 2016.

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