Em meio a críticas recebidas antes mesmo de assumir o comando do Ministério Público Federal, a procuradora Raquel Dodge, que assumirá o cargo em setembro, divulgou nota, neste domingo, para esclarecer o encontro polêmico fora da agenda do Planalto com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu. No comunicado oficial, só redigido cinco dias depois da visita ocorrida dia 8, ela disse que a audiência constou de sua agenda pública e que teve por objetivo discutir a posse no cargo, quando substituirá Rodrigo Janot, prevista para 18 de setembro. "Os fatos que motivaram a reunião são institucionais", afirmou no comunicado.

Procurada pela imprensa após um cinegrafista revelar a sua chegada ao Jaburu, Raquel Dodge tentou minimizar as críticas por falta de transparência. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 9, ela também tinha afirmado que esteve no Jaburu para acertar detalhes de sua posse. As declarações da procuradora, no entanto, não aplacaram as críticas sobre o caráter sigiloso da visita.

Na nota deste domingo, ela repetiu declarações dadas ao jornal e disse que foi à residência oficial para alertar Temer sobre a possibilidade de o cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República ficar vago caso o presidente não lhe desse posse antes da viagem que ele fará aos Estados Unidos, dia 19. Logo, a posse tinha que ser dia 18, pois o mandato de Janot termina um dia antes. "O mandato do atual PGR terminará no dia 17 de setembro. Com isso, caso a posse ocorresse apenas após a viagem presidencial, o Ministério Público da União ficaria sem titular para o exercício de funções institucionais junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público, a partir do dia 18", ressaltou a nota.

Os encontros noturnos fora da agenda de Temer no Jaburu têm causado polêmicas. Na noite de 7 de março, ele recebeu o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, que o gravou. Depois, noite do dia 6 deste mês, o presidente recebeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O encontro de Batista veio a público quando o empresário entregou a gravação da conversa com Temer para o Ministério Público, provocando a maior crise do atual governo. Assim como ocorreu no caso da visita de Raquel Dodge, a reunião de Temer com Mendes foi revelada por um cinegrafista que fazia plantão do lado de fora do palácio.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou há pouco a sabatinar a subprocuradora Raquel Dodge. Em sua exposição inicial de 10 minutos, ela ressaltou que sua gestão no comando do Ministério Público Federal será pautada pelo diálogo e respeito às instituições e pela firmeza e serenidade no exercício das atribuições constitucionais, inclusive no enfrentamento da corrupção.

“A democracia precisa de instituições fortes, que exerçam suas atribuições com segurança, com base na lei, em poderes que atuem em harmonia na direção da Justiça. A proteção do interesse público e o enfrentamento da corrupção continuarão a ser prioridade do Ministério Público Federal e terão todo o apoio necessário”, destacou.

Raquel Dogde disse ainda que buscará agir “sempre em busca do cumprimento da Constituição de e da lei, com imparcialidade”.

Indicada pelo presidente Michel Temer para procuradora-geral da República, se aprovada no Senado, ela será a primeira mulher nessa função e tomará posse em 17 de setembro quando termina o mandato de Rodrigo Janot.

Cada senador terá dez minutos para fazer perguntas e ela terá o mesmo tempo para responder. Há ainda a possibilidade de réplica e tréplica. Se a tradição do Senado for mantida a expectativa, segundo o presidente da comissão, senador Edson Lobão (PMDB-PI) é de que a sabatina dure entre sete e 10 horas.

Caso seja aprovada na CCJ, a intenção do presidente do Senado é levar a indicação ainda nesta quarta-feira para o plenário. Tudo vai depender do quórum da sessão. São necessários pelo menos 41 senadores para que a votação ocorra. Tanto na CCJ quanto no plenário, a indicação precisa de maioria simples, metade mais um dos presentes, para ser aprovada

Corpo a corpo

Desde que foi indicada para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge visitou gabinetes de vários senadores. Esses encontros são uma tradição para indicados a esse posto e, segundo Raquel Dodge, servem para demonstrar respeito à instituição.

A subprocuradora não conseguiu visitar os 81 senadores. Ontem (11), na véspera de sua sabatina, se encontrou com a bancada do PSD e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Histórico

Com 587 votos, Raquel Dodge foi a segunda mais votada em uma escolha feita entre procuradores de todo o país. Na primeira colocação ficou o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, com 621 votos, e em terceiro Mauro Bonsaglia, com 564 votos.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1,4 mil membros da carreira em atividade para o comando da PGR.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

As votações da reforma trabalhista e a indicação de Raquel Dodge ao cargo de procuradora-geral da República são os destaques desta semana no Senado Federal. A semana legislativa começa na terça-feira (11), com a votação da reforma no plenário do Senado.

Como os senadores já realizaram as discussões sobre o projeto de lei que altera as leis trabalhistas, a sessão deve se iniciar diretamente com os encaminhamentos de votação. Em seguida serão apreciados os destaques. Se a matéria for aprovada sem alterações, segue direto para sanção do presidente Michel Temer – que já se comprometeu a vetar seis pontos do texto e editar medida provisória posteriormente regulamentando os trechos que ficarão sem definição.

Antes da votação em plenário, a reforma trabalhista passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, onde foram aprovados pareceres favoráveis ao texto da Câmara. Já na Comissão de Assuntos Sociais foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) pela rejeição da proposta. O relatório que deverá ser apreciado pelos senadores em plenário será o aprovado na CAE, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

PGR

No dia seguinte, quarta-feira (12), a CCJ inicia pela manhã a sabatina de Raquel Dodge. Após ouvirem as respostas da procuradora, os membros da comissão vão votar a indicação dela para o cargo de procuradora-geral da República. A expectativa é que, após a votação na comissão, seja aprovada urgência para que a indicação seja apreciada em plenário no mesmo dia.

Raquel Dodge foi indicada ao cargo pelo presidente Michel Temer para suceder Rodrigo Janot, cujo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) termina em setembro.

Incentivos fiscais

Outro tema que está na pauta do plenário em regime de urgência e pode ser apreciado esta semana é o projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais oferecidos pelos estados na chamada guerra dos portos. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

A votação, no entanto, pode ficar para a semana seguinte porque ainda na quarta-feira, às 19h, está marcada sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais. Logo após votarem os vetos, os parlamentares poderão apreciar também o projeto que libera créditos extraordinários no valor de R$ 102 milhões para a confecção de passaportes. O serviço está parado por falta de verbas no momento.