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A procuradora de Justiça Carla Fleury de Souza, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), viralizou nesta semana ao reclamar dos subsídios da classe. Ela recebe R$ 37 mil por mês, de acordo com o Portal da Transparência - o que equivale a 27 vezes o salário mínimo do País.

Durante sessão do Colégio de Procuradores do MP de Goiás, ela disse ter "dó" dos promotores que estão começando a carreira. "Uma coisa eu falo: eu tenho dó dos promotores que estão iniciando a carreira, os promotores que têm filhos na escola, porque hoje o custo de vida é muito caro", disparou Carla Fleury de Souza.

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A procuradora afirmou ainda que o contracheque que ela recebe é para "vaidades". "Só para os meus brincos, as minhas pulseiras e os meus sapatos", seguiu. 'Eu sou uma mulher que, graças a Deus, meu marido é independente e eu não mantenho minha casa", completou a procuradora.

A procuradora de Justiça Ana Tereza Abucater, do Ministério Público do Pará (MP-PA), defendeu as manifestações que fecharam estradas após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição do domingo passado. Ela compartilhou uma publicação nas redes sociais declarando apoio aos caminhoneiros. "Nenhum passo daremos para trás. Eleição não se toma. O povo não é palhaço", diz a imagem.

A procuradora escreveu a legenda: "O povo é soberano. E se o poder emana do povo, o povo está no seu direito a exercer esse poder."

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Outra imagem publicada afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) "não tem autoridade sobre a manifestação". "O povo é constituinte originário. Não saiam das ruas", diz a foto. Em julgamento unânime, o STF determinou a liberação "imediata" de todas as vias públicas bloqueadas.

Ana Teresa é eleitora declarada de Jair Bolsonaro. Antes do segundo turno da eleição, a procuradora disse que não aceitaria um "governo comunista e cheio de gente corrupta e que foram presos por corrupção e soltos por conveniência de seus apadrinhados".

Defesas

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Pará, mas o órgão informou que não comentaria as publicações da procuradora. Também pediu um posicionamento da procuradora Ana Tereza Abucater, mas o gabinete informou que, por enquanto, ela não se manifestaria sobre as publicações.

A procuradora do Maranhão, Renata Bessa, deu uma "facada" em um boneco representando o presidente Jair Bolsonaro (PL) na tradicional "malhação de Judas". No vídeo, gravado no último sábado (16), a advogada aparece em dois momentos diferentes: quando dá uma facada no boneco, e também compara Bolsonaro a Judas. 

Questionada sobre o motivo da facada, Bessa contou à CNN que a malhação de Judas é uma tradição do Maranhão em referência à traição do apóstolo a Jesus Cristo. "Meu pai fez o Judas e a gente pregou em uma coluna de madeira que fica na frente da minha casa. É o costume daqui. Ele fica lá um tempo, as pessoas passam, olham, mexem, botam dinheiro, enforcam, tiram a cabeça, esfregam no chão, tocam fogo. É assim mesmo". 

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Ela reforçou que a facada não tem relação com o chefe do Executivo. "Eu estava com a faca na mão para tirar a corda que ele estava preso para colocar no poste. Quando fui tirar o Judas para botar em outro lugar, eu não disse que era Bolsonaro", afirmou. 

O vídeo foi publicado pelo filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que informou que iria fazer uma denúncia ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público contra a advogada que, por sua vez, está sofrendo ameaças na internet. 

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O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, determinou que uma promotora do júri -- que faz a acusação em casos de homicídios -- acompanhe as investigações relacionadas às nove mortes ocorridas na favela de Paraisópolis no último sábado após uma operação da Polícia Militar.

A decisão se deu após uma reunião entre Smanio e representantes de entidades de defesa de direitos e de políticos. O encontro, ocorrido às 15 horas, havia sido marcado nesta segunda mesmo entre o procurador-geral e o deputado federal Paulo Teixeira (PT).

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A promotora designada é Soraia Bicudo Simões, que em 2016 já atuou em caso semelhante, quando uma criança de 11 anos foi baleada na cabeça por guardas-civis municipais após uma perseguição em Cidade Tiradentes, na zona leste. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, por ora ela não dará entrevistas sobre Paraisópolis.

Para os presentes na reunião, o destacamento de uma promotora do júri sinaliza que as investigações serão tratadas como homicídio, não como ações acidentais, o que agradou as entidades, que cobram investigação isenta.

Smanio concordou com a reunião às pressas e ouviu durante uma hora, sem interrupções, os 16 presentes no encontro. Entre os pontos destacados, estavam falas do governador do Estado, João Doria (PSDB), de defesa de ações agressivas de policiais.

"O governador, com sua fala, faz mais do que dar uma licença para matar. O que faz é um convite", destacou o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Antonio de Carvalho. O grupo atua na defesa do Direito.

Na manhã desta segunda, em entrevista coletiva, Doria disse que as mortes não tinham sido provocadas por policiais.

Carvalho destacou, entre os pontos que merecem acompanhamento, o fato de que os corpos das vítimas foram todos retirados dos locais das mortes, sem perícia no local.

Depois de ouvir o grupo, Smanio anunciou o destacamento da promotora para o caso e teria se mostrado disposto a colaborar ainda com ações em duas áreas: melhorar os instrumentos de controle externo da Polícia Militar e atuar para a criação de protocolos de ação da PM em ocorrências de bailes funk, fenômeno que atinge periferias por todo o Estado.

"Havia ações que não tinham caráter repressivo, como a instalação de banheiros químicos e outras ações que aproximam a comunidade, que chegaram a ser adotadas na gestão (Fernando) Haddad", afirmou o deputado Teixeira.

Nesta terça, 3, Smanio terá outra reunião, desta vez com deputados estaduais da oposição, que também pediram reunião para tratar dos abusos policiais com o procurador-geral.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou o Palácio dos Bandeirantes para saber se o governo Doria quer fazer alguma declaração diante da nomeação da promotora, e aguarda resposta.

A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega na ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como "Quadrilhão do PT".

A acusação é de 2017 e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.

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A nova denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. Janot também apresentou à época acusações contra o "quadrilhão" do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados "integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos".

Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Guido, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Para a procuradora, "percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas".

"Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder", escreve.

Segundo Márcia Brandão Zollinger, "incontestável é a situação da necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas".

"Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes", concluiu.

A procuradora Monique Checker, do Ministério Público Federal, reagiu à mensagem passada pelo chefe da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol, de que o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a Procuradoria-Geral da República nos próximos dois anos, "expressou seu compromisso de manter e até fortalecer o trabalho das forças-tarefa".

Monique considerou que a manutenção de uma força-tarefa, que em sua avaliação "traz benefícios para o País", seria uma "obrigação" da Procuradoria-Geral da República.

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Ela se disse ainda preocupada que houvesse "motivo para elogios públicos" diante de tal ato. "Quando a obrigação vira favor, há algo que precisamos refletir", anotou, em resposta a Deltan.

Em uma mensagem compartilhada na rede interna dos procuradores, o chefe da Lava Jato havia informado os colegas que "manteve contato" com Aras.

Preferido de Bolsonaro, o subprocurador agora se prepara para a sabatina do Senado.

A escolha do presidente sofre resistência de procuradores que defendem a lista tríplice eleita pela classe como a via ideal para a chefia da Procuradoria-Geral da República. Aras não fez parte da lista.

"Lista tríplice caiu de vez"

Em seu texto, a procuradora também defendeu a lista tríplice eleita internamente pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em resposta a outra afirmação do chefe da Lava Jato no Paraná.

Na mensagem aos procuradores, Deltan disse que se manifestou "diversas vezes em apoio à lista tríplice, uma ideia/prática que merece ser fortalecida e institucionalidade". "Contudo, a indicação foi feita e tudo aponta que se consolidará", pondera.

Monique diz que viu a mensagem "com grande lamento" e afirmou: "A lista tríplice caiu de vez mesmo."

Ela avalia que a lista seria uma "garantia mínima" e indica que, independente da escolha de Bolsonaro por Aras, "nada obsta que a ANPR permanecesse em sua defesa pública".

A procuradora rebateu uma ponderação que Deltan fez sobre "trabalho coordenado" do órgão. Na mensagem, o chefe da Lava Jato ressaltou: "Concordo com José Alfredo e Vladimir: é hora de trabalhar pelo Ministério Público Federal. A atuação da Lava Jato, especialmente, depende de permanente coordenação entre instâncias, inclusive entre primeira e Procuradoria-Geral da República."

Em resposta, Monique questiona o que seria "trabalhar para o MPF" e contesta: "Ao que pensei, a lista seria trabalhar pelo MPF. Ou alguém vendeu algo estranho, desde que entramos na carreira."

A procuradora da República, Jerusa Viecili, usou as redes sociais para se desculpar após novas revelações da Vaza Jato.

O pedido de desculpas de Viecili foi postado em sua conta no Twitter na noite desta terça-feira (27).

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Mais cedo, o UOL publicou reportagem com mensagens de vazamentos recebidos pelo site Intercept Brasil.

Nas mensagens reveladas pela reportagem procuradores da Operação Lava Jato ironizam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em momentos de luto nos casos de falecimento de sua esposa, Maria Letícia, de seu irmão, Genival Inácio da Silva, e de seu neto, Arthur Araújo Lula da Silva.

Nas mensagens, os procuradores conversam sobre uso político das mortes e os pedidos da defesa para que Lula fosse aos velórios do neto e do irmão.

A reportagem mostra comentários da procuradora após a morte do neto de Lula, que faleceu aos 7 anos após infecção generalizada.

"Preparem para nova novela ida ao velório", teria a dito a procuradora após a notícia da morte.

O pedido de desculpas da procuradora é endereçado diretamente ao ex-presidente Lula.

Apesar de reconhecer que as mensagens eram verdadeiras, a procuradora afirma em outras postagens que as mensagens são "fruto de crime" e que "têm sido descontextualizadas ou deturpadas para fazer falsas acusações".

Viecili também afirma que os procuradores nunca negaram a veracidade de parte das mensagens, mas que é "impossível recordar de detalhes de 1 milhão de mensagens em 5 anos intensos".

Da Sputnik Brasil

Ao dar posse à procuradora Marília Siqueira da Costa Silva, nesta terça-feira, 28, a chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, fez um alerta. "É preciso lembrar também nosso trabalho cotidiano enfrentando a corrupção e a lavagem de dinheiro, crimes que corroem o patrimônio público e dificultam o financiamento de políticas públicas."

Raquel avalia que tais políticas públicas "seriam destinadas, sobretudo às áreas de educação, saúde e infraestrutura, de modo a permitir que aqueles menos favorecidos tenham vez e voz na vida civil".

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Marília Siqueira da Costa Silva, a empossada por Raquel, foi aprovada no 29.º concurso público para o cargo de procurador da República. Ela vai atuar em Guanambi (BA).

Raquel enfatizou o papel que o Ministério Público Federal desempenha na sociedade.

Segundo informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral, Raquel destacou que "a instituição luta, há anos, para que sejam cumpridos os mandamentos constitucionais, da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e, principalmente, para que os direitos dos menos favorecidos sejam garantidos por meio de ações judiciais e extrajudiciais".

Fábio George da Cruz Nóbrega, procurador-regional que preside a Associação Nacional dos Procuradores da República, salientou que os novos integrantes da instituição "ajudam a renovar a alma do MPF e que é por meio do diálogo que se continua a construir solidamente a história da instituição".

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enviou nesta sexta-feira, 8, ofício em que pede esclarecimentos sobre o funcionamento de 12 conselhos e comitês e uma comissão ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela ministra Damares Alves. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), também nesta sexta, fez pedido semelhante, enquanto se prepara para uma reunião em que discutirá a participação social no governo.

A pasta concentra o maior número de casos de paralisação e esvaziamento de órgãos de participação da sociedade civil, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em reportagem na segunda-feira, 4. Houve também a extinção de conselhos e alteração nas regras de representatividade de instâncias ligadas aos ministérios da Cidadania e Agricultura.

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No documento, a procuradora solicita que o MMFDH informe as datas de reuniões em todos os órgãos colegiados ligados ao ministério, e comprove a realização das atividades. A ministra tem 10 dias para responder ao ofício. Para justificar o pedido, ela considera "a importância dos instrumentos de participação cidadã no controle e implementação das políticas públicas e os mecanismos democráticos de consulta e deliberação social, desenvolvidos pelos conselhos, comissões e comitês".

Não é a primeira vez que a procuradoria federal pede esclarecimentos sobre o funcionamento de órgãos de participação social no governo de Jair Bolsonaro. Em janeiro, a PFDC encaminhou um pedido de informações ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, para esclarecer a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Responsável por formular e implementar políticas e programas para garantir alimentação adequada no País, o órgão perdeu suas atribuições com a primeira Medida Provisória publicada pelo governo, que implantou a nova estrutura do ministeriado.

O CNDH também pediu informações sobre todos os órgãos colegiados ligados ao MMFDH. "Atenção às datas de realizações das próximas reuniões e nomeações de conselheiras e conselheiros pendentes", ressaltou o conselho.

A reportagem apurou que metade dos colegiados na estrutura do ministério de Damares estão travados. O problema mais comum é a paralisação de nomeações já aprovadas pelos órgãos. Em nota oficial sobre a participação da sociedade civil, o MMFH também deixou de citar instâncias formalmente vinculadas à sua estrutura por força de medida provisória.

Ao Estado, na ocasião, o MMFDH afirmou que os processos de nomeação e recondução de conselheiros estão em análise pela consultoria jurídica da pasta, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU). Já sobre o Consea, o Ministério da Cidadania respondeu que o órgão foi extinto, mas suas competências foram mantidas em outros órgãos.

Policiais civis cumpriram nesta quinta-feira (17) dois mandados de prisão contra a procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’anna Gomes pelo crime de tortura de uma criança de dois anos de idade, em 2010. A vítima era uma menina da qual a procuradora tinha a guarda provisória e que tentava adotar.

A procuradora foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro e presa naquele mesmo ano. Em 2014, ela foi solta por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mas voltou a ter sua prisão, em regime semiaberto, decretada em 2016, pela Justiça fluminense.

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Desde então, ela era considerada foragida. Depois da prisão hoje, segundo a Polícia Civil, Vera Lúcia passou mal quando era encaminhada à Cidade da Polícia, na zona norte da cidade. Ela foi levada para o Hospital Copa D’Or, na zona sul da cidade, onde está sob custódia de policiais da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC-Polinter).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou irregularidades que representam riscos à saúde dos trabalhadores durante fiscalização realizada em sete hospitais públicos em Campina Grande e Queimadas, no Agreste da Paraíba. As principais irregularidades identificadas foram a instalação de uma copa e um dormitório dentro de uma área com risco biológico de contaminação. A fiscalização foi realizada entre os dias 2 e 6 de outubro. No entanto, o relatório do órgão só foi divulgado nesta sexta-feira (13).

Em Campina Grande, as unidades que apresentaram irregularidades foram: o Hospital de Emergência e Trauma, Hospital da Criança e do Adolescente, Hospital Dr. Edgley, Hospital Pedro I, Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) e no Hospital Universitário Alcides Carneiro. Em Queimadas, foram identificados problemas no Hospital Regional de Queimadas.

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Outros problemas apontados pelo MPT foram: extintores vencidos, instalações elétricas precárias, barreira inadequada entre áreas de roupas infectantes e não infectantes, trabalhadores expostos a riscos de contaminação biológica, seringas descartadas irregularmente, agulhas expostas, alto risco de acidente e contaminação e copas em áreas de risco biológico.

De acordo com informações do G1Paraíba, a procuradora do MPT Myllena Alencar, que coordenou a inspeção, disse que o intuito da fiscalização foi avaliar as condições de trabalho dos funcionários nos hospitais. "Constatamos uma total inexistência de programas de segurança, de comprovação de capacitação prévia dos trabalhadores para a execução das atividades, de controle ativo de imunização dos trabalhadores, além de condições sanitárias irregulares, falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados aos riscos das atividades", relatou Myllena.

Ainda segundo a procuradora do MPT serão instaurados inquéritos para investigar as irregularidades. "No âmbito do MPT, vão ser instaurados inquéritos civis em face dos entes fiscalizados, a fim de restabelecer a ordem jurídica trabalhista desrespeitada, mais precisamente relacionada ao cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho nos serviços de saúde", informou.

O procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou hoje (18) o nome de alguns integrantes de sua equipe no órgão. O grupo de trabalho da Lava Jato será coordenado pelo procurador José Alfredo de Paula Silva, e terá como membros Hebert dos Reis Mesquita, Luana Vargas Macedo e José Ricardo Teixeira Alves.

Os demais membros da equipe, segundo a PGR, ainda não foram definidos. "Por enquanto, o que temos de oficial é que dois membros do [atual] grupo pediram seu desligamento por motivos pessoais", informou a PGR. De acordo com a assessoria, os procuradores que pediram desligamento foram Daniel Resende Salgado e Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

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O vice-procurador-geral da República será Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. A chefe de gabinete será Mara Elisa Oliveira.

O gabinete de Raquel Dodge terá também mudanças estruturais, com a criação de quatro novas secretarias – duas delas para tratar das funções penais originárias perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O secretário da Função Constitucional será Paulo Gustavo Gonet Branco; o de Direitos Humanos e Defesa Coletiva será André de Carvalho Ramos. O secretário da Função Penal Originária no STJ será Alexandre Espinosa Bravo; e o secretário Geral Jurídico da PGR será Alexandre Camanho de Assis.

A Secretaria da Função Penal Originária no STF será ocupada pela procuradora regional da República Raquel Branquinho; já a Secretaria-Geral ficará sob o comando da procuradora Zani Cajueiro. A Secretária de Cooperação Internacional será chefiada por Cristina Schawnsee Romanó.

O secretário de Pesquisa, Análise e Perícias será Pablo Coutinho Barreto; e a Secretaria de Comunicação Social ficará a cargo de Dione Aparecida Tiago.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira (12) a procuradora Raquel Dodge, indicada para o cargo de procuradora-geral da República pelo presidente Michel Temer. Caso seja aprovada, ela substituirá o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato no comando do órgão termina em setembro. A sabatina está prevista para começar às 10h.

Logo após a sabatina, os membros da CCJ vão decidir, em votação secreta, se aceitam ou não a indicação. Caso aceitem, o nome de Raquel Dodge passará por uma segunda e última votação, desta vez no plenário do Senado.

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Com 587, Raquel Dodge foi a segunda mais votada em uma escolha feita entre procuradores de todo o país. Na primeira colocação ficou o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, com 621 votos, e em terceiro Mauro Bonsaglia, com 564 votos.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1,4 mil membros da carreira em atividade para o comando da PGR.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT) fez uma alerta, nesta terça-feira (23), sobre a importância do cumprimento da legislação trabalhista, no que diz respeito às trabalhadoras grávidas. A proposta é combater situações de dispensa irregular, proibição de saída para exames e consultas, além da discriminação no ambiente de atuação.

Segundo a procuradora do Trabalho, coordenadora local da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, os patrões precisam respeitar os direitos que as trabalhadoras gestantes possuem. “Antes, durante e depois da gravidez, temos uma série de direitos que precisam ser respeitados. Os casos de microcefalia apenas reforçam a necessidade de maior observância da legislação, diante da delicadeza da situação que estamos passando”, complementa a procuradora, com ênfase nos casos de microcefalia, conforme informações da assessoria.

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Ainda de acordo com a procuradora, um dos pontos mais relevantes da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho é a estabilidade. Não pode haver demissão de uma gestante, a partir da confirmação da gravidez, até cinco meses após o nascimento do bebê.

“Embora o desconhecimento da gravidez não retire o direito à estabilidade no emprego, é importante que a trabalhadora comunique a gestação ao empregador, inclusive, para que ele esteja ciente de possíveis ausências para exames e consultas”, destaca Melícia, segundo a assessoria.

O MPT também orienta que a população procure o órgão case necessite fazer denúncias. O procedimento pode ser feito através do endereço virtual do Ministério

Foi presa na manhã desta quinta-feira (20) a procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês Reinaldo. Ela é acusada de integrar um esquema de inclusão de servidores fantasmas na folha de pessoal da Assembleia, no qual os salários eram sacados por terceiros ou por ela própria, uma fraude que pode chegar a R$ 5,5 milhões.

A denúncia veio a público com a deflagração, nesta quinta, da operação do Ministério Público Estadual chamada de "Dama de Espadas", nome que faz referência ao poder da procuradora-geral de incluir nomes na folha de pagamento da Assembleia.

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Segundo nota divulgada pelo Ministério Público Estadual, Rita das Mercês integrava um esquema com suposto desvio de R$ 5,5 milhões. De acordo o MP, servidores públicos da Assembleia, com o auxílio de um gerente do banco Santander, utilizavam cheques-salário para desviar os recursos em benefício próprio ou de terceiros. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Criminal de Natal.

Ao todo, 17 promotores de Justiça e cerca de 60 policiais militares participam dos trabalhos, que acontecem em Natal e nos municípios de Santa Cruz e Areia, na Paraíba.

Ainda no comunicado do Ministério Público, os principais investigados, além de Rita das Mercês, são Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira (coordenadora Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal - NAPP), Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes (servidor da AL), José de Pádua Martins de Oliveira (coordenador do setor de Cerimonial e ex-marido de Rita das Mercês), Oswaldo Ananias Pereira Júnior (gerente-geral da agência do Banco Santander na AL), além de Ana Paula Macedo de Moura, que atuava como assessora direta de Rita das Mercês.

A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant'anna Gomes, condenada à prisão por espancar, em 2010, uma criança de 2 anos que ela pretendia adotar, foi autorizada nesta terça-feira (25) a sair da prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou pedido de habeas-corpus impetrado pelo advogado de Vera, Luis Carlos Rotta Filho.

Embora a aposentada já tenha sido condenada pelo crime de tortura (em primeira instância a oito anos e dois meses de prisão e depois, em segunda instância, à metade desse tempo), a defesa apresentou recurso, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio. Enquanto o processo é analisado, Vera continua presa preventivamente.

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Ao pedir a libertação de sua cliente, Rotta Filho usou três argumentos: a demora no trâmite do processo, o suposto direito de Vera Lúcia a foro privilegiado (por ser procuradora) e o tempo que ela já permaneceu na prisão. Vera está detida desde 13 de maio de 2010 - há três anos e dez meses, portanto. O ministro do STF Luiz Fux, que concedeu o habeas-corpus, entendeu que há excesso de prazo no trâmite desse processo.

O caso - A procuradora aposentada foi indiciada pela Polícia Civil por tortura qualificada contra a criança de dois anos que ela iria adotar e por racismo contra ex-empregados, que denunciaram a patroa. Todos os ex-funcionários relataram agressões físicas e psicológicas contra a menina, que estava em período de adaptação para a adoção.

Um laudo do Instituto Médico Legal concluiu que a criança foi vítima de várias agressões. A menina foi retirada do apartamento da procuradora com sinais de espancamento e ficou três dias internada. Em depoimento à polícia, a procuradora admitiu ter xingado a criança, mas negou agressões físicas.

Nesta sexta-feira (21), mais uma reunião foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para definir o futuro dos trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima no Complexo de Suape. Aproximadamente 42 mil profissionais serão dispensados após a conclusão das obras. Na reunião desta sexta, representantes de diversos municípios, como Recife, Ribeirão e Sirinhaém, estiveram presentes na sede do MPT para debater a implantação de políticas públicas voltadas à recolocação dos profissionais no mercado de trabalho.

O encontro foi uma continuação da última reunião, realizada no mês de janeiro deste ano, quando foram entregues notificações recomendatórias a empresas e municípios envolvidos na questão. Nesta sexta, procuradora Débora Tito, responsável pelos processos, cobrou das lideranças municipais a elaboração de planos locais para a recolocação da mão de obra dispensada, até 2015, além da coleta de dados dos postos de trabalhos nos respectivos municípios disponíveis a receber os trabalhadores desmobilizados. 

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As cidades terão um prazo de 45 dias para apresentação dos projetos. A procuradora se baseou em planejamento apresentado pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, uma das cidades que já têm planos para os futuros desempregados. Porém, na próxima reunião, agendada para o dia 31 de março, os representantes já devem apresentar algum progresso.

No encontro do final do mês, todos os municípios e empresas relacionadas à problemática estão convocados a participar. Os empregadores entregarão relatórios de todos os trabalhadores empregados ou recém-demitidos (desempregados), em que devem constar os dados pessoais, escolaridade, cargo que ocupa ou ocupava e faixa salarial de cada um. 

Com informações da assessoria

A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, pediu ontem, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acabe com o crime de pederastia previsto no Código Penal Militar. "Impedir o ato sexual voluntário afronta a dignidade da pessoa humana. Afinal, Freud nos ensinou que a saúde mental está diretamente vinculada à possibilidade de alocar libido, isto é, de investir energia sexual nos objetos do desejo", disse.

O Artigo 235 do Código Penal Militar, de 1969, classifica pederastia como "praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar". A pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção. Projetos de lei para excluir do texto o crime de pederastia já foram propostos na Câmara dos Deputados. A proposta de Alceste Almeida (PMDB-RR), de 2000, passou por comissões, mas nunca foi a plenário.

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Virilidade. Para Helenita, a ingerência na vida sexual revela uma política capaz de restringir o acesso às Forças Armadas. "A lógica militar invoca a figura de homens viris, com alta capacidade física e, dessa maneira, portadores de níveis altos de libido. Essas características, ao que tudo indica, não são compatíveis com os ditames da austeridade sexual."

A procuradora afirma que a lei sinaliza um espaço menos adequado para homossexuais e mulheres. "No primeiro caso, porque a figura do homossexual representa a antítese do homem viril e, no segundo, porque a mulher causa tentação a essa figura que sustenta a instituição militar." Segundo ela, a aceitação das relações entre pessoas do mesmo sexo é hoje uma realidade no mundo.

Helenita afirmou que a privação do desejo sexual é um atentado à busca pela felicidade. "O tipo penal diz ser crime fazer sexo consensual em um determinado lugar. Pouco interessa se o militar está deitado em seu quarto no quartel ou em suas acomodações no navio. O quartel, o navio, o porta-aviões são, todos, lugares de administração militar. Em todos esses lugares, porém, existem momentos em que, apesar de se estar no local, não há função sendo exercida. Ora, nesses momentos, não existe razão para impedir a expressão social da libido."

A ação foi sorteada para o ministro Luís Roberto Barroso. Helenita deixa o cargo nesta terça-feira, 17, porque Rodrigo Janot, nomeado para chefiar o Ministério Público Federal, tomará posse à tarde.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-Rio) recalculará a pena da procuradora aposentada, Vera Lúcia de Santanna Gomes, presa acusada de ter torturado uma criança de dois anos enquanto estava sobre sua guarda provisória, em 2010. A ré foi condenada a oito anos e dois meses de prisão.

A 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pede a reavaliação da pena alegando que a Justiça puniu Vera Lúcia em um período de prisão acima do mínimo legal com características do crime que não têm peso na alteração da pena, por exemplo, crueldade e a intolerância. O STJ diz que o crime de tortura já é avaliado por esses fatores e que o calculo da pena foi realizado sem fundamentação. A pena para o crime de tortura, no Brasil, pode ser de dois a oito anos de prisão.

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Cálculo de pena

No Brasil, o cálculo de penas acontece pelo método trifásico, de acordo com o STJ. Neste caso, durante a primeira etapa, a pena-base foi fixada em seis anos, levando-se em conta as "circunstâncias judiciais". O juiz, no entanto, não encontrou atenuantes ou agravantes e, na segunda etapa, considerou que o crime foi cometido contra uma criança e aumentou a pena em sete anos de prisão.

Em seguida, na terceira etapa do cálculo, considerando que a ex-procuradora torturou a criança durante quase todo o período em que ela esteve sob sua guarda, o juiz impôs outro aumento e atingiu os oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado. Esta é a condenação cumprida.

A defesa chegou a entrar com pedido de habeas-corpus para Vera Lúcia, que foi negado, por unanimidade, pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, em 27 de julho de 2010.

Os fatos vieram à tona em 2010, com a divulgação de vídeos em que a ex-procuradora foi flagrada cometendo atos de violência física e verbal contra a menina, de dois anos, que estava sob sua guarda, para adoção. Vera Lúcia se entregou à Justiça no dia 13 de maio do mesmo ano. Ela estava foragida desde o dia 5 de maio, quando o juiz Guilherme Schilling decretou sua prisão preventiva.

A procuradora da República Léa Batista, que atua nas investigações da Operação Monte Carlo, voltou nesta segunda a sofrer ameaças à sua integridade e de sua família. Em e-mail ao seu endereço eletrônico de trabalho, o internauta Sílvio Caetano Rosa, que não figura na lista de réus do processo, mandou um aviso direto: "Sua vadia, ainda vamos te pegar. Cuidado, você e sua família correm perigo".

Em ofício à Corregedoria-Geral do Ministério Público, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, pediu providências urgentes para proteção da colega e sua família e para garantia dos trabalhos da instituição. Ele descartou o afastamento da procuradora. "Ninguém cogita dessa hipótese. A decisão dela e de todo o MP é continuar firme na investigação até a efetiva punição dos envolvidos nessa rede criminosa", afirmou.

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Desencadeada em 29 de fevereiro, a Monte Carlo desmantelou um grupo, comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, envolvida em corrupção, tráfico de influência e exploração de jogos ilegais em Goiás e no DF. A primeira ameaça à procuradora, feita em 13 de junho, era velada e foi postada por um provável réu, que se intitulou "injustiçado" e usou expressões de ressentimento por ter sido investigado. 81 pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema.

A mensagem reclamava contra a atuação da procuradora, que teria sido "muito dura" no caso, incriminando pessoas que não tinham culpa, enquanto os familiares de Cachoeira prosseguiam explorando bingos e jogos ilegais, mesmo depois da prisão do bicheiro. No mesmo dia 13, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que comandou a Operação, pediu afastamento do caso, após sofrer ameaças à sua integridade e de sua família. Em seu lugar, assumiu o juiz Alderico Rocha Santos, uma vez que o titular da 11ª Vara, sucessor natural, declarou-se impedido.

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