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A subvenção do Governo Federal para a cana e o etanol e a discussão sobre incentivos fiscais para o setor sucroenergético entram na pauta da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26). O colegiado vai debater esses e outros temas, a partir das 10h, com presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha

Segundo o presidente da comissão, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB), a reunião faz parte de uma agenda de encontros com vários segmentos vinculados ao agronegócio no estado. “O setor sucroenergético é um dos mais importantes para nosso estado e gera cerca de 90 mil empregos diretos. Nossa ideia é identificar o que pode ser feito tanto pela Assembleia quanto pelos governos para enfrentar esse cenário de adversidade”, explica o socialista.

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Só neste mês, a Comissão de Agricultura já recebeu representantes dos setores produtivos da bacia leiteira e do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa). O colegiado ainda promoveu, em Dormentes, na última sexta-feira (22), uma audiência pública para tratar da criação de ovinos e caprinos.

O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, avaliou que as altas de 3% da gasolina e de 5% do diesel anunciadas nesta quinta-feira (6) pela Petrobrás são "duas notícias ruins" para o setor produtivo de etanol. "O aumento é aquém do esperado para a gasolina e não corrige as distorções da Petrobras. A alta no diesel implica em um aumento muito grande no custo do setor que vai ser maior do que qualquer ganho de competitividade com esse pequeno aumento da gasolina", disse o executivo da entidade que reúne todas as entidades do setor.

Na avaliação de Rocha, a expectativa do setor produtivo de etanol é de que houvesse um aumento maior da gasolina e menor no diesel. Ainda segundo ele, é controversa a avaliação de que o impacto na inflação é maior com a alta na gasolina do que a do diesel, o que justificaria um reajuste maior para o diesel. "Essas fórmulas deveriam ser revistas, porque o diesel impacta nos custos de produção e cria um efeito cascata que pode não ter impacto num primeiro momento, mas que chegará ao consumidor final", afirmou.

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A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético foi lançada na tarde desta terça-feira, 05, na Câmara dos Deputados, com a participação de lideranças das entidades do setor produtivo, usineiros, secretários de Estado, deputados, senadores, prefeitos e vereadores de todo o País. A frente conta com o apoio de cerca de 300 parlamentares e será presidida pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP). O deputado Renan Filho (PMDB/AL) foi escolhido secretário-geral do colegiado.

O lançamento contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), do primeiro-secretário da Câmara, deputado André Vargas (PT/PR), e do presidente do Fórum de Secretários de Energia, José Aníbal (SP).

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Durante o evento, Arnaldo Jardim afirmou que a frente é uma iniciativa suprapartidária, "cujo objetivo é tirar o setor sucroenergético da paralisia em que se encontra". Ele afirmou que principal problema do setor é a falta de definição de políticas governamentais para colocar o etanol como uma matriz energética economicamente viável no País e que possibilitem a exportação dessa commodity. "É preciso definir regras claras e políticas públicas - especialmente tributárias - que reconheçam os benefícios ambientais e sociais do etanol e da bioeletricidade", defendeu o deputado.

Ao comentar a crise do setor sucroenergético, que provocou o fechamento de várias usinas, Arnaldo Jardim afirmou que o problema foi ocasionado pela "leniência governamental nos últimos dez anos, que não traçou uma estratégia para o etanol". Na opinião do parlamentar, falta incentivos para que o produto seja competitivo no mercado interno e externo, e a reformulação de uma política de precificação dos combustíveis. "Não é mais possível conviver com a falta de investimentos. Resgatar o etanol é apostar na sustentabilidade ambiental", disse ele.

Na opinião da presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, das principais tarefas da frente será mostrar que, apesar de diretamente prejudicada pela ausência de políticas públicas adequadas e por interferências no mercado de combustíveis que distorcem os preços e prejudicam a competitividade do etanol, "a cadeia produtiva da cana-de-açúcar vem fazendo sua parte, investindo pesadamente para ganhar eficiência e produtividade, a ponto de atingir uma safra recorde este ano".

Segundo Farina, é importante que a sociedade saiba que mesmo com resultados negativos nos últimos anos e às custas de um endividamento crescente e perigoso para o setor, as empresas têm investido fortemente em tecnologia para melhorar seu desempenho, aumentar a produção e melhorar a sustentabilidade. Infelizmente, os bons resultados do lado da produção não estão se traduzindo em retorno financeiro. "O preço médio nominal pago pelo etanol na usina é decrescente nos últimos três anos, enquanto os custos estruturais e conjunturais da produção tem crescido sem trégua," disse ela.

Farina elogiou a abertura que vem sendo demonstrada por diversas áreas do governo no sentido de aprofundar a abordagem de temas de importância chave para o setor sucroenergético. "Os canais de comunicação estão abertos e a troca de informações tem sido extremamente produtiva e positiva. Todos hoje conhecem em detalhes as informações essenciais para a tomada de decisões. É hora de avançar para viabilizar a retomada do crescimento do setor sucroenergético, e a Frente Parlamentar lançada hoje terá um papel decisivo nesse processo," concluiu.

A Unica lembra que a frente lançada nesta terça em Brasília é a terceira criada nas últimas semanas em apoio ao setor sucroenergético. A primeira, lançada no dia 3 de outubro na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, liderada pelos deputados estaduais Roberto Morais (PPS) e Welson Gasparini (PSDB). No dia 23 de outubro, foi lançada também na assembleia paulista a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Canavieiros, coordenada pela deputada estadual Beth Sahão (PT).

Em passagem pela capital pernambucana nessa segunda-feira (9), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), assinou ao lado do governador Eduardo Campos (PSB), a portaria ministerial que cria o Comitê Temático Interinstitucional para Recuperação do Setor Sucroenergético da Região Nordeste. O ato ocorreu no Recife, durante a 7ª edição do Fórum Nordeste 2013, evento que debate desafios e oportunidades no campo dos biocombustíveis e energias limpas.

O comitê será coordenado pela diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e contará com a participação de outros ministérios ligados ao setor, representantes industriais, produtores de cana-de-açúcar, trabalhadores e dos bancos federais responsáveis pelo financiamento do setor. Na ocasião, Bezerra Coelho destacou a importância social do segmento econômico ligado à tradição industrial nordestina e estabeleceu o prazo de seis meses para obter elementos que subsidiem a formulação de políticas públicas para o setor. “Queremos apontar um novo caminho e um novo momento para a indústria sucroenergética do Nordeste”, desejou.

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Durante discurso da abertura do evento, o socialista ofereceu detalhes da estratégia que pretende orientar o trabalho do grupo. “Primeiro, queremos um diagnóstico setorial e territorial, capaz de estabelecer um novo patamar para a atividade na área”, afirmou. O comitê também deverá definir um plano de reestruturação produtiva e gerencial das empresas e seu saneamento financeiro.

“Nós não vamos ter receio de falar disso. Os empreendimentos do setor precisam dispor de um mecanismo de saneamento financeiro, com recursos do FNE e do FDNE”, analisou Bezerra Coelho acrescentando ainda que o Banco do Brasil possui linhas de crédito, em caráter emergencial, para a concessão de novos financiamentos a indústrias da região. Os novos recursos seriam utilizados para que as empresas cumpram compromissos e deem início a nova safra que se aproxima.

*Com informações da assessoria

 

O diretor técnico da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Antônio de Pádua Rodrigues, defendeu o retorno da incidência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina como "instrumento factível de estímulo ao investimento de longo prazo". Nesta quarta-feira, Pádua comentou, durante o 11º Seminário Guarani, o anúncio de incentivos pelo governo federal ao setor sucroenergético.

Quando foi zerada em 2008, a Cide sobre a gasolina A (pura) era de R$ 0,28 por litro. Se fosse retomada em igual patamar, o preço da gasolina C (com a mistura de 25% de etanol, que passará a valer a partir de 1º de maio) subiria em R$ 0,17, dando fôlego ao álcool.

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Pádua reiterou a avaliação da Unica de que a desoneração do PIS e do Cofins para o etanol, oficializada ontem) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é medida de curto prazo. Porém, ressaltou que a entidade segue em diálogo com o governo federal para uma política de longo prazo ao setor.

O evento promovido pela Guarani, em São Paulo, reuniu empresários, autoridades e entidades ligadas do setor sucroenergético, um dia após a oficialização, pelo governo federal, de medidas de estímulo à cadeia produtiva da cana, como a redução do PIS e do Cofins para o etanol e uma linha de crédito para estocagem , com prazo de 12 meses e juros de 7,7% ao ano. Os juros do Pro-Renova, programa do BNDES para renovação do canavial, também foram reduzidos para 5,5%.

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