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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) a Lei 14.753/23, que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).  A norma, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é oriunda do Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A nova lei altera a regra estabelecida em 2001 pela Medida Provisória 2.199-14/01, que fixou a data-limite para os incentivos em 31 de dezembro de 2023. A lei estende o prazo até 31 de dezembro de 2028. 

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Incentivos

Podem obter benefícios as empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional.

Os incentivos são: - redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração; e - possibilidade de reinvestir 30% do Imposto de Renda devido, acrescido de 50% de recursos próprios. 

Sudene e Sudam

A área de atuação da Sudene abarca toda a Região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. 

A Sudam engloba toda a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). 

 

*Da Agência Câmara de Notícias

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, disse nesta quinta-feira, 9, que a prorrogação de incentivos às montadoras no Nordeste, que beneficia a fábrica da Stellantis em Goiana (PE), assegura investimentos de US$ 1,5 bilhão da montadora no Estado pelos próximos dez anos.

A emenda que prorroga por mais sete anos os incentivos regionais à produção de veículos, cujo prazo terminaria em 2025, foi aprovada na votação da reforma tributária no Senado, após ser rejeitada na Câmara.

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Montadoras instaladas no Sul e Sudeste fazem uma campanha contra a emenda, apontando que gera uma competição desigual. Ao defender a renovação dos incentivos, Raquel Lyra disse, ao deixar um fórum do Itaú BBA em São Paulo, que o programa combate desigualdades regionais por privilegiar e incentivar indústrias que normalmente não estariam no Nordeste, dado o déficit de infraestrutura na região, que compromete a competitividade da indústria.

"Estamos buscando é o combate à desigualdade regional, justamente privilegiando e incentivando indústrias que normalmente não estariam lá por adversidades de logística, por falta de estradas, falta de ferrovias e falta de investimento ao longo do tempo em portos e aeroportos", disse a governadora. Segundo ela, apenas um terço de todos os benefícios fiscais vai para o Nordeste e Norte do País. "Grande parte dos benefícios são concedidos aqui no Sudeste."

"Conseguimos avanços da reforma no Senado para Pernambuco especificamente no que diz respeito à renovação de benefícios da indústria automobilística de uma maneira geral, renovando investimentos da Stellantis em nosso Estado numa garantia de US$ 1,5 bilhão para os próximos dez anos", acrescentou.

Raquel Lyra, por outro lado, fez críticas ao critério populacional que será usado, conforme a versão da reforma aprovada no Senado, na partilha de 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ela defende que a partilha siga apenas os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo conceito é de PIB invertido, o que, na avaliação da governadora, combate as desigualdades regionais.

"No nosso entendimento, esses recursos 30% do FDR vão para onde já existe infraestrutura adequada e não trazem ganho de competitividade, que precisa acontecer no Norte/Nordeste e parte do Centro-Oeste", comentou.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) debateu alternativas para o desenvolvimento sustentável durante a I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos, realizada no Cais do Sertão, no Recife Antigo.

Além de participar da abertura do evento, o parlamentar esteve no painel Conflitos Regulatórios e Práticas Jurídicas ao lado de representantes da Gerdau, da Confederação Nacional das Indústrias, do Tribunal de Contas do Mato Grosso e de especialistas no direito ambiental.

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Wanderson Florêncio debateu uma nova distribuição dos recursos originários do ICMS-Socioambiental, sendo utilizados para a preservação do meio ambiente em Pernambuco, beneficiando assim os municípios que realizam ações sustentáveis como coleta seletiva, aterro sanitário e reciclagem, por exemplo. O deputado ressaltou que a Alepe vem discutindo o assunto desde 2019.

“Uma das minhas primeiras proposições como deputado estadual foi esse projeto de lei, pois é preciso incentivar os gestores para a realização de práticas sustentáveis. Há municípios que possuem áreas de proteção ambiental, onde não é possível a implantação de indústrias. Acreditamos que essa nova distribuição do repasse do ICMS-Socioambiental seja uma alternativa viável”, disse.

*Da assessoria de imprensa

 

O Facebook anunciou, nessa terça-feira (8), novas formas de remuneração para seus criadores de conteúdo, com o Instagram também sendo agraciado com as mudanças. Entre as novidades, estão um novo programa de filiação, lojas integradas aos perfis e recursos de remuneração durante as transmissões ao vivo.

O recuso “Afiliado” vai funcionar como um programa para o Instagram para recompensar os criadores de conteúdo pelas vendas que incentivarem. Os compradores poderão encontrar novos produtos (recomendados pelo perfil do criador) assim que terminarem alguma compra, podendo também recomendar aos seus seguidores, aumentando assim o fluxo e consequentemente o engajamento em um sistema de lojas integradas.

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Lojas em contas pessoais também vão possuir esse recurso e poderão utilizá-lo como os perfis grandes. Os conteúdos entrarão em fase de testes e devem chegar aos internautas nos próximos meses.

Para quem vive de lives, a novidade são os “marcos”, que serão tarefas que trarão recompensas em dinheiro, se forem cumpridas, podendo ir de receber uma alta quantidade de estrelas em certo tempo ou transmitir o que estiver fazendo a partir de outra conta, como do Facebook para o Instagram, dando movimento a perfis diferentes. Segundo o portal Techmundo, Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, alegou que com as mudanças, o objetivo é ser a melhor plataforma para os criadores de conteúdo.

“Se você tem uma ideia que deseja compartilhar com o mundo, você deve ser capaz de criá-la e divulgá-la com facilidade e simplicidade e então ganhar dinheiro com seu trabalho”, declarou Zuckerberg.

Para auxiliar na produção e comercialização de máscaras artesanais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto que estabelece incentivos às costureiras de máscaras artesanais para proteção da população contra o novo coronavírus.

O PL 2.081/2020 acrescenta dispositivo na lei sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus (Lei 13.979, de 2020) para que o poder público federal, estadual e municipal, em conjunto com associações produtoras ou artesãs, se esforce para identificar e estimular costureiras, individuais, autônomas, associadas ou cooperadas, para que trabalhem na confecção de máscaras artesanais para proteção da população brasileira contra a Covid-19.

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De acordo com o texto, serão estabelecidas parcerias para cessão de moldes e materiais para as produtoras artesanais, com o compromisso de adquirir o produto final do processo produtivo, mantendo remuneração justa e compatível pela mão de obra e pelos serviços prestados pelas produtoras, descontados o custo dos moldes e materiais fornecidos. As máscaras produzidas na forma da parceria serão preferencialmente disponibilizadas aos profissionais da saúde pública, da segurança pública, da educação pública e para pessoas de baixa renda, assim entendidas aquelas que recebem os auxílios ou benefícios do governo.

Doações e impostos

A proposta estabelece ainda a criação de mecanismos eficientes para administrar e distribuir eventual recebimento de doações de pessoas, físicas ou jurídicas, que queiram colaborar de alguma forma com as profissionais costureiras, seja com materiais para a produção ou com recursos financeiros. A produção e comercialização de máscaras artesanais, inclusive a compra de insumos, ficará isenta de quaisquer impostos e taxas federais, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020.

Randolfe argumenta que o Brasil não tem capacidade produtiva para a confecção de máscaras industriais profissionais em quantidade suficiente para a cobertura de toda a população nacional. Ele ressalta que o país sofre com tentativas frustradas de importação de matéria prima para produção de mascaras profissionais, mas aponta que as costureiras artesanais estão ajudando a contornar os efeitos da crise.

“Recentemente, temos visto inúmeras iniciativas de costura de máscaras de proteção em escala, para venda e/ou distribuição gratuita aos mais necessitados. É claro que as máscaras artesanais não têm a mesma eficiência técnica e científica do que as laboratorialmente testadas e detalhadamente analisadas, mas servem como um importante meio para contenção de danos, desde que tomados os devidos cuidados de trocas e lavagens mais constantes”, declarou.

Para ele, o incentivo às costureiras artesanais é indispensável, pois o Estado estará ajudando a fomentar a microeconomia local, dando renda complementar a um setor econômico, além de estar complementando eventuais lacunas e deficiências no suprimento da demanda dos insumos de saúde.

“Então, partindo desse quadro da realidade, nada mais justo do que o Estado tentar incentivar essas produtoras artesanais, com benefícios fiscais, compromissos de compra e busca ativa de pessoas interessadas em participar do ciclo virtuoso” disse.

Recomendações

O uso de máscaras de proteção facial já vinha sendo apontado como uma medida importante de proteção para evitar a infecção do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Inicialmente o uso de mascaras foi recomendado apenas para pessoas com sintomas respiratórios e profissionais de saúde. Com a ampliação da pandemia, o uso de máscara passou a ser tratada como políticas públicas de prefeituras e governos estaduais, com regras recomendando e mesmo tornando obrigatória a adoção deste recurso de prevenção contra a doença.

Duas camadas

De acordo com o Ministério da Saúde, para ser eficiente como uma barreira física, é preciso que as máscaras artesanais tenham pelo menos duas camadas de pano, ou seja dupla face, devem ser usadas por um período de poucas horas e não devem ser compartilhadas. Além disso, não devem ser manipuladas enquanto a pessoa estiver na rua e, antes de serem retiradas, deve-se lavar as mãos.

As máscaras artesanais podem ser feitas em tecido de algodão, tricoline, TNT ou outros tecidos, desde que desenhadas e higienizadas corretamente. As máscaras devem ser feitas nas medidas corretas cobrindo totalmente a boca e nariz e que estejam bem ajustadas ao rosto, sem deixar espaços nas laterais.

*Da Agência Senado

Os senadores aprovaram na quarta-feira (11) um substitutivo (PL 4.805/2019) que altera a Lei de Informática de 1991 para que estabelecer novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação. A mudança cumpre recomendação da Organização Mundial do Comércio. A matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados. 

*Da Agência Senado

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Foi sancionada em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, uma lei que proíbe incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa. O projeto já havia sido aprovado na Câmara Municipal em 2018. 

A nova legislação se aplica a empresas condenadas por decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidades de mais recursos. O projeto que originou a matéria é de autoria do vereador Daniel Finizola (PT) e já está publicado no Diário Oficial do Município desta semana.

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“Essa conquista é extremamente importante para a cidade. Pelo zelo com o dinheiro público e o estímulo às empresas a cumprirem os procedimentos legais exigidos por lei”, argumentou Finizola.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sinalizou nesta quinta-feira, 13, para o mercado de petróleo e gás que terá mecanismos para incentivar projetos com componentes relevantes de inovação e sustentabilidade no setor. De acordo com a chefe do departamento de bens de capital, indústria e serviços do banco, Ana Cristina Rodrigues da Costa, que participou de seminário sobre conteúdo local no Rio, o banco estuda novas políticas de tramitação para vários setores, inclusive petróleo, que devem ser anunciadas após as eleições.

Segundo ela, um estudo realizado pelo BNDES e que deve ser publicado nos próximos dias mostrou que a cadeia de petróleo e gás figura entre as que geram maior "transbordamento", ou seja, impactos positivos de novas aplicações tecnológicas para outros segmentos, ao lado das indústrias de defesa e de equipamentos médicos. "Na cadeia de fornecimento, onde queremos trabalhar fortemente com vocês é justamente em projetos de inovação e sustentabilidade, até porque temos uma visão de trabalhar pelo transbordamento dessa capacidade inovadora", disse.

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Nas contas apresentadas pela chefe do departamento do BNDES, o setor deve receber cerca de R$ 290 bilhões entre 2018 e 2021, 55% dos R$ 518 bilhões estimados para o conjunto da indústria no período. O mercado para essa cadeia depende menos de compras públicas do que outros dois setores com transbordamento semelhante. Por isso, tende a receber mais recursos, já que suas vendas para o setor privado não são impactadas pela situação fiscal dos governos.

"Em defesa e equipamentos médicos, o 'driver' são as compras públicas. Então, não estão ainda no melhor momento", disse.

O foco em P&D também foi ressaltado pelo secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, José Vicente Carvalho. Segundo ele, o setor precisa estar atento para as tendências da indústria 4.0.

Carvalho e a gerente de petróleo, gás e naval da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Karine Fragoso, concordaram que a indústria do setor não é rápida para acessar novas tecnologias.

"Políticas de conteúdo local precisam conseguir vislumbrar o que está vindo por aí (em termos de tecnologias e novas energias) para não correr o risco de atrapalhar o desenvolvimento de novas tecnologias", disse o secretário.

A Coca-cola estaria disposta a encerrar as atividades de fabricação de concentrado para refrigerante no Brasil. Os responsáveis pela empresa demonstraram insatisfação com a diminuição de subsídios fiscais na Zona Franca de Manaus.

Segundo a Folha de São Paulo, o presidente da Coca-cola no Brasil, Henrique Braun, apresentou as demandas da empresa a Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. A principal reclamação é a alteração da incidência de IPI, realizada após a greve dos caminhoneiros.

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A empresa estaria disposta a transferir a fabricação do xarope de seu famoso refrigerante a algum país vizinho que ofereça vantagens fiscais. Segundo a Folha, o governo, por sua vez, acusa a Coca-cola de superfaturar produtos produzidos na Zona Franca para ampliar ganhos usando os subsídios.

A ala política do governo quer anúncio de medidas positivas pelo menos a cada dois meses. Uma fonte do Palácio do Planalto diz que não chega a haver embate entre os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, mas cada um cumpre seu papel. "É um jogo político natural. O governo precisa dessa agenda positiva para se legitimar e contrapor à votação das reformas da Previdência e trabalhista, que são impopulares."

O relacionamento entre Meirelles e Padilha não reúne as características de disputa de influência notada entre o ministro-chefe da Casa Civil e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Mas o "timing" político nem sempre é o mesmo que o econômico.

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Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostrou queda de 14,6% para 10,3% na aprovação do governo do presidente Michel Temer. Para o cientista político da Arko Advice Murillo Aragão, as medidas populares não foram suficientes para melhorar a avaliação num período marcado por notícias políticas negativas, como a indicação de Alexandre Moraes para o Supremo Tribunal Federal e a concessão de foro privilegiado a Moreira Franco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que os incentivos concedidos pelo governo brasileiro à indústria automotiva dentro do programa InovarAuto estão dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Um programa que trata de eficiência energética e ampliação de incentivos para engenharia é absolutamente previsto dentro das regras da OMC", afirmou.

Japão e União Europeia abriram disputas no âmbito da OMC alegando que os incentivos dados pelo governo brasileiro ao setor são irregulares e afetam a concorrência.

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Moan falou rapidamente com jornalistas ao deixar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) onde, segundo ele, teve reunião para tratar do detalhamento de medidas do Plano Nacional de Exportação (PNE).

O segmento de acesso à Bolsa, o Bovespa Mais, pode ganhar novo fôlego com recentes medidas de incentivo à entrada de pequenas e médias empresas no mercado de capitais brasileiro e ainda a expectativa de novas listagens no ano que vem. Com isso, a expectativa é de que novas companhias comecem a engrossar o rol desse segmento, também como alternativa para saída de investidor financeiro.

O BNDESPar, braço de participações de empresas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, prevê realizar ao menos a listagem de uma companhia de seu portfólio no Bovespa Mais em 2015. "Todas as iniciativas já realizadas pelo governo e pela BM&FBovespa para o crescimento do mercado de acesso, com redução de custos, são de grande importância, mas é importante ter em mente que o seu ritmo estará fortemente atrelado à conjuntura macroeconômica nacional e ao próprio desempenho do Novo Mercado, principal segmento da Bovespa", afirma Márcio Spata, chefe do departamento de gestão de participações da área de capital empreendedor do BNDES. Neste ano a bolsa brasileira ainda não teve nenhuma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês).

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Com cerca de 35 companhias de médio porte em sua carteira, o BNDESPar tem participação em seis das noves companhias listadas hoje no Bovespa Mais: Altus, BIOMM, CAB Ambiental, Nortec Química, Quality Software e Senior Solution, de acordo com informações que constam no site da Bolsa.

A Senior Solution, empresa de tecnologia, por exemplo, ingressou no Bovespa Mais em 2012 e no ano seguinte resolveu partir para um IPO. A companhia levantou R$ 57 bilhões na oferta, com a participação apenas de 13% de estrangeiros, que costumam ficar com grande parte das ações nos IPOs no Brasil. O BNDESPar, acionista da Senior, vendeu parte de suas ações na oferta. "Nós estávamos pensando no IPO desde 2007 e em 2012 vimos que valeria a pena realizar a oferta em duas etapas", afirma o presidente e fundador da companhia, Bernardo Gomes, lembrando que o mercado de capitais foi a saída que a companhia encontrou para manter a sua estratégia de crescimento no mercado, via aquisições.

Gomes conta que a experiência da Senior acabou chamando a atenção de outras empresas, que passaram a buscar informações sobre os trâmites e custos da listagem. Com isso, a companhia que já tinha um braço de consultoria - a Controlbanc - focada em gestão de negócios, principalmente para instituições financeiras - ganhou um novo nicho de atendimento após o IPO: a empresa passou a se dedicar também a prestar consultoria para companhias interessadas na listagem no Bovespa Mais, em movimento prévio à emissão de ações. Só no ano passado, conta o presidente da Senior, a empresa deu consultoria para outras duas empresas que efetuaram a listagem. "Depois houve um desaquecimento por conta do cenário macro, mas o interesse das empresas voltou a ficar mais aquecido com as medidas de incentivo", frisa.

Entre outros incentivos da Medida Provisória 651, publicada em julho, está a isenção do Imposto de Renda (IR), por um determinado período, para as pessoas físicas que comprarem ações de empresas com esse perfil. A Senior Solution foi uma das sete empresas já com ações em bolsa que foram contempladas com as medidas. "Tivemos um conjunto de medidas importantes, que realmente animam.

Antes muitas companhias achavam que não tinham chance de realizar um IPO, agora existe", afirma Cristiana Pereira, diretora comercial e de desenvolvimento de empresas da BM&FBovespa. A MP estabeleceu ainda a criação de fundos de ações destinados a ações dessas companhias, o que deverá criar demanda por esses papéis e funcionar como mais um atrativo para essas companhias virem a mercado. Somado a isso, o BNDES já havia aprovado um programa que injetará até R$ 1 bilhão em companhias que realizarem IPO no Bovespa Mais.

O Bovespa Mais foi criado em 2005, mas a primeira listagem ocorreu apenas três anos depois. Desde o princípio a ideia era ter um ambiente que funcionasse como uma incubadora de empresas médias que vislumbravam um IPO como fonte de recursos para crescimento futuro, ou mesmo para a saída de um investidor. Como é possível uma empresa se listar no Bovespa Mais sem emitir ações, esse segmento foi estruturado para funcionar como uma vitrine para as companhias com interesse de se financiar no mercado em algum momento no futuro. Esse caminho ajudaria a viabilizar uma oferta de ações.

"Todas as companhias investidas pela BNDESPar têm o compromisso de fazer um IPO no Bovespa Mais ou no Novo Mercado (empresas de maior porte) após um determinado prazo previsto no Acordo de Acionistas", afirma Spata, do BNDES. Para ele, o procedimento de listagem pré-oferta é importante já que funciona como uma preparação para um futuro IPO.

Com os olhos voltados para as potenciais candidatas de buscarem financiamento no mercado de capitais, a BM&FBovespa já mapeou cerca de 200 empresas que podem realizar uma oferta inicial de ações, sendo 80 delas com perfil para ingressar no Bovespa Mais. "Temos trabalhado com essas empresas e isso poderá ser revertido em alguma operação", destaca Cristiana, da Bolsa. De forma a incentivar, a chegada dessas companhias ao Bovespa Mais, a Bolsa já reduziu os custos para essa listagem e isentou, por exemplo, a taxa de liquidação.

Cristiana confirma o aumento da procura das empresas de médio porte em busca de informações desde a publicação da Medida Provisória 651. "As empresas estão mais interessadas em falar sobre o assunto e depois da MP acreditamos que elas podem acelerar um pouco (o acesso à Bolsa)", disse a diretora da Bolsa. De 125 aberturas de capital dos últimos 10 anos, apenas 11 foram de empresas de pequeno ou médio porte.

Os incentivos podem fazer com que o segmento de acesso da Bolsa saia na monotonia e comece a trilhar o mesmo caminho de outras experiências internacionais, que lhe serviram de inspiração. A Alternative Investment Market (AIM), da Inglaterra, foi um dos modelos de mercado de acesso que serviram de referência para a criação do Bovespa Mais. A AIM, criada em 1995, já serviu como ponte para mais de três mil companhias se financiarem no mercado de capitais.

O candidato a governaodr de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), prometeu, nesse domingo (20), que vai, se eleito, conceder incentivos para a construção de distritos industriais na Mata Sul, como alternativa econômica à dependência da tradicional cultura agrícola. De acordo com o candidato, o programa de governo dele vai construir as bases para a recuperação econômica da região, combinando o fomento e o desenvolvimento de várias ações para a localidade, aliadas às políticas e o apoio do governo federal.

De passagem por Sirinhaém, Armando se comprometeu também em recuperar o acesso viário que liga a sede do município ao distrito de Santo Amaro, através da PE-61, revitalizando um trecho de quatro quilômetros de extensão.

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"Nosso compromisso é desenvolver um programa de soerguimento da Zona da Mata, combinando o apoio às atividades tradicionais, o fomento e desenvolvimento de várias alternativas econômicas que podem ser desenvolvidas aqui, aos investimentos na infraestrutura, na ampliação dos programas de qualificação e capacitação da mão de obra", listou Armando.

Reforços para a campanha

Nesse fim de semana, o candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), garantiu reforços para o palanque dele com o apoio de dissidentes da Frente Popular e de aliados que antes de posicionaram contra o petebista. 

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), Armando convenceu os pedetistas Pedro Serafim, ex-prefeito de Ipojuca, e Pedro Serafim Neto, deputado estadual, a se engajarem na campanha dele e de João Paulo, que disputará o Senado.  

De acordo com o candidato, a aliança com os pedetistas vai Ipojuca. "Esta recomposição de forças vai possibilitar um desenvolvimento equilibrado de Ipojuca, dentro do ponto de vista social e econômico. Estamos juntos em uma aliança porque queremos o melhor para a cidade", reforçou o candidato.

Na Zona da Mata Sul reforçou o palanque da coligação Pernambuco Vai Mais Longe: o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Joaquim Nabuco, Marcos Barreto, e o candidato à Assembleia Legislativa, Júnior Barreto, ambos do PP. Os apoios vêm depois de outras dissidências da Frente Popular, como o da vereadora do Recife, Marília Arraes, e do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, ambos do PSB. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que amplia os efeitos da Lei de Informática por mais 10 anos, estendendo os benefícios tributários até 2029. A medida beneficia, sobretudo, polos de informática instalados em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, que continuarão tendo abatimentos do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) para seus produtos, numa espécie de compensação dos incentivos dados às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

A concessão do abatimento tributário, pela Lei da Informática, é condicionada ao investimento de ao menos 5% do faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, no mercado interno. Hoje essas empresas têm um abatimento de 80% sobre o IPI, corte que, nos termos do projeto votado hoje, será de 75% em 2026 e de 70% ao final da vigência da lei. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.

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A chamada Lei da Informática foi editada em 1991 para garantir que companhias do setor não migrassem para a Zona Franca de Manaus, onde a produção destinada ao território nacional tem IPI zero. A vigência da lei da informática estava prevista para acabar em 2019, mas, de acordo com parlamentares, empresários da área de informática alegavam que o prazo era insuficiente para planejar investimentos futuros.

A aprovação hoje da extensão da Lei de Informática fez parte de um acordo para garantir a prorrogação, por 50 anos, da Zona Franca de Manaus. Deputados dos Estados onde os polos de informática estão instalados condicionaram o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Zona Franca - que está sendo analisada hoje pelo Plenário da Câmara - à aprovação da Lei de Informática.

Em passagem pela capital pernambucana nessa segunda-feira (9), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), assinou ao lado do governador Eduardo Campos (PSB), a portaria ministerial que cria o Comitê Temático Interinstitucional para Recuperação do Setor Sucroenergético da Região Nordeste. O ato ocorreu no Recife, durante a 7ª edição do Fórum Nordeste 2013, evento que debate desafios e oportunidades no campo dos biocombustíveis e energias limpas.

O comitê será coordenado pela diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e contará com a participação de outros ministérios ligados ao setor, representantes industriais, produtores de cana-de-açúcar, trabalhadores e dos bancos federais responsáveis pelo financiamento do setor. Na ocasião, Bezerra Coelho destacou a importância social do segmento econômico ligado à tradição industrial nordestina e estabeleceu o prazo de seis meses para obter elementos que subsidiem a formulação de políticas públicas para o setor. “Queremos apontar um novo caminho e um novo momento para a indústria sucroenergética do Nordeste”, desejou.

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Durante discurso da abertura do evento, o socialista ofereceu detalhes da estratégia que pretende orientar o trabalho do grupo. “Primeiro, queremos um diagnóstico setorial e territorial, capaz de estabelecer um novo patamar para a atividade na área”, afirmou. O comitê também deverá definir um plano de reestruturação produtiva e gerencial das empresas e seu saneamento financeiro.

“Nós não vamos ter receio de falar disso. Os empreendimentos do setor precisam dispor de um mecanismo de saneamento financeiro, com recursos do FNE e do FDNE”, analisou Bezerra Coelho acrescentando ainda que o Banco do Brasil possui linhas de crédito, em caráter emergencial, para a concessão de novos financiamentos a indústrias da região. Os novos recursos seriam utilizados para que as empresas cumpram compromissos e deem início a nova safra que se aproxima.

*Com informações da assessoria

 

O governo de Portugal aprovou nesta quinta-feira um novo incentivo fiscal para empresas que pretendem fazer investimentos este ano, numa estratégica que o ministro de Finanças, Vítor Gaspar, descreveu como o início de uma campanha no país para estimular o crescimento econômico.

Durante coletiva de imprensa, Gaspar anunciou que empresas que invistam até 5 milhões de euros (US$ 6,6 milhões) entre junho e dezembro poderão deduzir cerca de 20% do montante desembolsado na declaração anual do imposto de renda.

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Com o incentivo, Lisboa espera que os investimentos voltem a crescer no segundo semestre, afirmou o ministro. "Essa é a uma medida inovadora e inédita em Portugal", disse Gaspar, acrescentando que o benefício fiscal foi aprovado pelos credores internacionais do país - a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.

Portugal está em seu terceiro ano de recessão, com o desemprego no nível recorde de 18% e a economia pressionada por medidas de austeridade que Lisboa vem implementando como parte de seu pacote de ajuda internacional.

A expectativa do governo é que reformas para tornar Portugal mais competitivo no exterior levem o Produto Interno Bruto (PIB) do país a crescer 2% até 2020. As exportações, prevê Lisboa, deverão representar 50% do PIB até lá, ante 37% atualmente. As informações são da Dow Jones.

Depois de alterar pela segunda vez as condições para concessão de rodovias, o governo criou um novo mecanismo para tornar mais atraentes os leilões de concessão em ferrovias, revelou nesta sexta-feira, 10, o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Será criada uma conta vinculada para cada concessionário, na qual será depositado, a cada ano, o total dos pagamentos devidos a ele naquele período. O dinheiro será liberado a cada três meses. É uma forma de afastar o temor dos empresários de levar um "calote" da Valec, estatal ferroviária do governo federal.

Os empresários estão desconfiados porque, pelo modelo proposto, a Valec comprará 100% da capacidade de carga de cada linha licitada. Assim, ela será o único cliente direto dos concessionários. A estatal, por sua vez, revenderá ao mercado a possibilidade de transportar carga naquelas ferrovias.

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Segundo Figueiredo, outras medidas já foram adotadas para mitigar o chamado "risco Valec". Os concessionários poderão utilizar recebíveis da estatal para pagar os empréstimos que tomarão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa e Banco do Brasil. Além disso, para facilitar investimentos, eles receberão antecipadamente 15% da receita devida ao longo da concessão.

Porém, outros pontos das licitações de ferrovias também poderão ser alterados, depois que o governo elevou, esta semana, a taxa interna de retorno das rodovias de 5,5% para 7,2% ao ano. Essa mudança deixou a rentabilidade das ferrovias para trás, já que para elas a taxa é de 6,5%. No caso do trem-bala, é de 6,32%. "Ele virou um patinho feio", brincou Figueiredo.

No caso das estradas, as negociações com o setor privado estão encerradas, informou Figueiredo. Pedidos como a revisão da exigência de conclusão das duplicações em cinco anos ou a redução dos trechos a serem licitados foram descartados. Há a possibilidade, porém, de os leilões ocorrerem em fatias. "Formatamos o processo para o candidato que é menos competitivo, mas no leilão vamos buscar o mais competitivo", disse. "Se há investidores que ainda não são competitivos, paciência."

Ele admitiu, porém, que novos atrasos poderão ocorrer porque ainda falta ouvir o Tribunal de Contas da União (TCU). Se tudo correr como o planejado, o primeiro leilão será realizado em setembro, um ano após o anúncio do programa de logística.

Figueiredo admitiu que pode estar correta a avaliação de alguns empresários de que a realização simultânea de um conjunto grande de investimentos pressionará a inflação. "Se tivermos de pagar um preço mais alto, será temporário", comentou. "Isso será compensado mais adiante, com a redução do custo de transportes."

O governo também corre para estruturar um fundo "neutro" que reunirá os fundos de pensão, confirmou Figueiredo. A ideia é que eles não se associem a nenhum consórcio antes dos leilões, para não desequilibrar a competição. O fundo "neutro" vai associar-se ao vencedor de cada disputa. Será como uma "noiva", comparou o presidente da EPL.

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, em sua página na internet, a cartilha "Desoneração da Folha de Pagamento - Perguntas e Respostas". No documento, o ministério explica o que é desoneração da folha de pagamento, qual a legislação que trata do assunto, se a desoneração atinge todas as contribuições sobre a folha, entre outras questões. A cartilha considera situações que já estarão sendo contempladas na Medida Provisória sobre o tema que deverá ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU). Essa MP, implantada dentro do cenário do plano Brasil Maior, tem o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional.

O ministério explica que a desoneração da folha atende múltiplos objetivos. "Em primeiro lugar, amplia a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimula as exportações, isentando-as da contribuição Previdenciária", destaca a cartilha. "Em segundo lugar, estimula ainda mais a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de salários", cita o documento.

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Além disso, a Fazenda lembra que a desoneração da folha busca também reduzir as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, pois este último terá um adicional de Cofins-Importação. A alíquota adicional será igual à que incide sobre a receita bruta que a produção nacional pagará para a Previdência, 1% ou 2%, dependendo do setor. Somente os produtos que entraram na lista da desoneração da folha terão seus similares importados tributados com esse adicional.

A Fazenda diz ainda que haverá uma comissão formada por governo, trabalhadores e empresários para avaliar os resultados econômicos e fiscais da medida.

Técnicos do governo explicaram, nesta terça-feira, que as montadoras que quiserem participar do regime automotivo que entra em vigor no próximo ano terão de passar por três fases. A primeira é a habilitação ao programa. A segunda, a apresentação das exigências para que consiga descontos no IPI até o total de 30 pontos porcentuais. E a terceira é a possibilidade de obter um desconto extra de IPI no total de 2 pp.

"São três regras: regra para habilitação, para auferir benefício de 30 pontos e outra para 2 pontos", resumiu o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz, ressaltou que, para participar do programa, o interessado precisará cumprir três de quatro critérios apresentados pelo governo. "Para alguém querer alguma coisa, tem de se habilitar. Isso é muito importante", disse. Ferraz salientou que houve um esforço deliberado por parte do governo para incentivar a qualidade no produto e para que as empresas sejam mais competitivas nesse modelo.

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Barbosa salientou que o novo regime dará mais importância às aquisições feitas no Brasil. "Quanto mais peças (a montadora) comprar aqui, mais terá desconto até 30 pontos porcentuais", comentou. Para saber exatamente qual o benefício das empresas, o governo divulgará, na quarta-feira, um multiplicador que deverá ser contabilizado com o volume de peças compradas.

Se as empresas cumprirem as metas determinadas pelo governo, e ainda assim investirem em Pesquisa e Desenvolvimento e engenharia além dos limites, poderão ganhar um bônus de 2 pontos porcentuais de desconto de IPI.

 

Cotas de importação

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, será fixada uma cota de importação para as montadoras "para possibilitar entrada de veículos e construção de mercado". Haverá uma cota para empresas que já atuam no País e outra para quem ainda não produz aqui. As cotas, no entanto, não foram divulgadas.

Teixeira afirmou ainda que as novas entrantes terão de apresentar projeto de fábrica ou transferência de linha de produção. Sendo autorizadas, vão pagar IPI, que ficará "retido", gerando um crédito tributário.

"Quando iniciar a produção do veículo, a empresa pode usar o crédito de até 50% da capacidade de produção. Vão se beneficiar a partir do momento em que começarem a produzir", disse.

O governo quer atrair mais turistas estrangeiros e reduzir, com isso, a enorme diferença entre o que os brasileiros estão gastando lá fora e o dinheiro deixado aqui pelos visitantes internacionais. Para isso, a Embratur vai colocar R$ 8 milhões em um programa-piloto para divulgar novos destinos turísticos do País. A ideia do programa "Voo Direto" é fazer com que os Estados fechem parcerias com operadoras de turismo para garantir voos fretados para as cidades onde pretendem explorar o potencial turístico.

Segundo o presidente da Embratur, Flavio Dino, os Estados interessados em aderir ao programa deverão entregar um plano promocional, que será avaliado e pontuado. A proposta que tiver mais pontos vai abocanhar um volume maior de recursos para promover no exterior a localidade escolhida. Um dos critérios a serem avaliados é a ociosidade do aeroporto local: quanto maior for, mais pontos ganha.

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O Estado deverá ainda firmar parceria com uma operadora de turismo para garantir frequência de voos. Para baratear os preços, a operadora terá de assumir o compromisso de oferecer voos durante a baixa temporada. No próximo dia 10, a Embratur vai lançar um edital com as regras de seleção. As propostas deverão ser entregues até o dia 12 de março. Com isso, a expectativa é de que as atividades de promoção sejam iniciadas a partir de maio.

Déficit

Os gastos de brasileiros no exterior dispararam nos últimos anos. Em 2011, os turistas pagaram US$ 21,1 bilhões em despesas e compras em outros países, um crescimento de 29% em relação a 2010, ano em que os gastos já haviam crescido 51%. Enquanto isso, os turistas estrangeiros deixaram pouco mais de US$ 6,7 bilhões no Brasil, o que provocou um déficit de quase US$ 15 bilhões nessa conta no ano passado.

Para o presidente da Embratur, boa parte do déficit das viagens internacionais é justificada pela taxa de câmbio. Na avaliação de Flavio Dino, é preciso criar medidas que incentivem a entrada de estrangeiros no País, em vez de torcer pela desvalorização do real em relação ao dólar para que os brasileiros deixem de viajar para fora. "Não dá para imaginar que todos os problemas vão se resolver com uma depreciação cambial", ressaltou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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