A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, disse nesta quinta-feira, 9, que a prorrogação de incentivos às montadoras no Nordeste, que beneficia a fábrica da Stellantis em Goiana (PE), assegura investimentos de US$ 1,5 bilhão da montadora no Estado pelos próximos dez anos.

A emenda que prorroga por mais sete anos os incentivos regionais à produção de veículos, cujo prazo terminaria em 2025, foi aprovada na votação da reforma tributária no Senado, após ser rejeitada na Câmara.

Montadoras instaladas no Sul e Sudeste fazem uma campanha contra a emenda, apontando que gera uma competição desigual. Ao defender a renovação dos incentivos, Raquel Lyra disse, ao deixar um fórum do Itaú BBA em São Paulo, que o programa combate desigualdades regionais por privilegiar e incentivar indústrias que normalmente não estariam no Nordeste, dado o déficit de infraestrutura na região, que compromete a competitividade da indústria.

"Estamos buscando é o combate à desigualdade regional, justamente privilegiando e incentivando indústrias que normalmente não estariam lá por adversidades de logística, por falta de estradas, falta de ferrovias e falta de investimento ao longo do tempo em portos e aeroportos", disse a governadora. Segundo ela, apenas um terço de todos os benefícios fiscais vai para o Nordeste e Norte do País. "Grande parte dos benefícios são concedidos aqui no Sudeste."

"Conseguimos avanços da reforma no Senado para Pernambuco especificamente no que diz respeito à renovação de benefícios da indústria automobilística de uma maneira geral, renovando investimentos da Stellantis em nosso Estado numa garantia de US$ 1,5 bilhão para os próximos dez anos", acrescentou.

Raquel Lyra, por outro lado, fez críticas ao critério populacional que será usado, conforme a versão da reforma aprovada no Senado, na partilha de 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ela defende que a partilha siga apenas os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo conceito é de PIB invertido, o que, na avaliação da governadora, combate as desigualdades regionais.

"No nosso entendimento, esses recursos 30% do FDR vão para onde já existe infraestrutura adequada e não trazem ganho de competitividade, que precisa acontecer no Norte/Nordeste e parte do Centro-Oeste", comentou.

O Facebook anunciou, nessa terça-feira (8), novas formas de remuneração para seus criadores de conteúdo, com o Instagram também sendo agraciado com as mudanças. Entre as novidades, estão um novo programa de filiação, lojas integradas aos perfis e recursos de remuneração durante as transmissões ao vivo.

O recuso “Afiliado” vai funcionar como um programa para o Instagram para recompensar os criadores de conteúdo pelas vendas que incentivarem. Os compradores poderão encontrar novos produtos (recomendados pelo perfil do criador) assim que terminarem alguma compra, podendo também recomendar aos seus seguidores, aumentando assim o fluxo e consequentemente o engajamento em um sistema de lojas integradas.

Lojas em contas pessoais também vão possuir esse recurso e poderão utilizá-lo como os perfis grandes. Os conteúdos entrarão em fase de testes e devem chegar aos internautas nos próximos meses.

Para quem vive de lives, a novidade são os “marcos”, que serão tarefas que trarão recompensas em dinheiro, se forem cumpridas, podendo ir de receber uma alta quantidade de estrelas em certo tempo ou transmitir o que estiver fazendo a partir de outra conta, como do Facebook para o Instagram, dando movimento a perfis diferentes. Segundo o portal Techmundo, Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, alegou que com as mudanças, o objetivo é ser a melhor plataforma para os criadores de conteúdo.

“Se você tem uma ideia que deseja compartilhar com o mundo, você deve ser capaz de criá-la e divulgá-la com facilidade e simplicidade e então ganhar dinheiro com seu trabalho”, declarou Zuckerberg.

Os senadores aprovaram na quarta-feira (11) um substitutivo (PL 4.805/2019) que altera a Lei de Informática de 1991 para que estabelecer novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação. A mudança cumpre recomendação da Organização Mundial do Comércio. A matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados. 

*Da Agência Senado

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sinalizou nesta quinta-feira, 13, para o mercado de petróleo e gás que terá mecanismos para incentivar projetos com componentes relevantes de inovação e sustentabilidade no setor. De acordo com a chefe do departamento de bens de capital, indústria e serviços do banco, Ana Cristina Rodrigues da Costa, que participou de seminário sobre conteúdo local no Rio, o banco estuda novas políticas de tramitação para vários setores, inclusive petróleo, que devem ser anunciadas após as eleições.

Segundo ela, um estudo realizado pelo BNDES e que deve ser publicado nos próximos dias mostrou que a cadeia de petróleo e gás figura entre as que geram maior "transbordamento", ou seja, impactos positivos de novas aplicações tecnológicas para outros segmentos, ao lado das indústrias de defesa e de equipamentos médicos. "Na cadeia de fornecimento, onde queremos trabalhar fortemente com vocês é justamente em projetos de inovação e sustentabilidade, até porque temos uma visão de trabalhar pelo transbordamento dessa capacidade inovadora", disse.

Nas contas apresentadas pela chefe do departamento do BNDES, o setor deve receber cerca de R$ 290 bilhões entre 2018 e 2021, 55% dos R$ 518 bilhões estimados para o conjunto da indústria no período. O mercado para essa cadeia depende menos de compras públicas do que outros dois setores com transbordamento semelhante. Por isso, tende a receber mais recursos, já que suas vendas para o setor privado não são impactadas pela situação fiscal dos governos.

"Em defesa e equipamentos médicos, o 'driver' são as compras públicas. Então, não estão ainda no melhor momento", disse.

O foco em P&D também foi ressaltado pelo secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, José Vicente Carvalho. Segundo ele, o setor precisa estar atento para as tendências da indústria 4.0.

Carvalho e a gerente de petróleo, gás e naval da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Karine Fragoso, concordaram que a indústria do setor não é rápida para acessar novas tecnologias.

"Políticas de conteúdo local precisam conseguir vislumbrar o que está vindo por aí (em termos de tecnologias e novas energias) para não correr o risco de atrapalhar o desenvolvimento de novas tecnologias", disse o secretário.

A ala política do governo quer anúncio de medidas positivas pelo menos a cada dois meses. Uma fonte do Palácio do Planalto diz que não chega a haver embate entre os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, mas cada um cumpre seu papel. "É um jogo político natural. O governo precisa dessa agenda positiva para se legitimar e contrapor à votação das reformas da Previdência e trabalhista, que são impopulares."

O relacionamento entre Meirelles e Padilha não reúne as características de disputa de influência notada entre o ministro-chefe da Casa Civil e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Mas o "timing" político nem sempre é o mesmo que o econômico.

Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostrou queda de 14,6% para 10,3% na aprovação do governo do presidente Michel Temer. Para o cientista político da Arko Advice Murillo Aragão, as medidas populares não foram suficientes para melhorar a avaliação num período marcado por notícias políticas negativas, como a indicação de Alexandre Moraes para o Supremo Tribunal Federal e a concessão de foro privilegiado a Moreira Franco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O segmento de acesso à Bolsa, o Bovespa Mais, pode ganhar novo fôlego com recentes medidas de incentivo à entrada de pequenas e médias empresas no mercado de capitais brasileiro e ainda a expectativa de novas listagens no ano que vem. Com isso, a expectativa é de que novas companhias comecem a engrossar o rol desse segmento, também como alternativa para saída de investidor financeiro.

O BNDESPar, braço de participações de empresas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, prevê realizar ao menos a listagem de uma companhia de seu portfólio no Bovespa Mais em 2015. "Todas as iniciativas já realizadas pelo governo e pela BM&FBovespa para o crescimento do mercado de acesso, com redução de custos, são de grande importância, mas é importante ter em mente que o seu ritmo estará fortemente atrelado à conjuntura macroeconômica nacional e ao próprio desempenho do Novo Mercado, principal segmento da Bovespa", afirma Márcio Spata, chefe do departamento de gestão de participações da área de capital empreendedor do BNDES. Neste ano a bolsa brasileira ainda não teve nenhuma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês).

Com cerca de 35 companhias de médio porte em sua carteira, o BNDESPar tem participação em seis das noves companhias listadas hoje no Bovespa Mais: Altus, BIOMM, CAB Ambiental, Nortec Química, Quality Software e Senior Solution, de acordo com informações que constam no site da Bolsa.

A Senior Solution, empresa de tecnologia, por exemplo, ingressou no Bovespa Mais em 2012 e no ano seguinte resolveu partir para um IPO. A companhia levantou R$ 57 bilhões na oferta, com a participação apenas de 13% de estrangeiros, que costumam ficar com grande parte das ações nos IPOs no Brasil. O BNDESPar, acionista da Senior, vendeu parte de suas ações na oferta. "Nós estávamos pensando no IPO desde 2007 e em 2012 vimos que valeria a pena realizar a oferta em duas etapas", afirma o presidente e fundador da companhia, Bernardo Gomes, lembrando que o mercado de capitais foi a saída que a companhia encontrou para manter a sua estratégia de crescimento no mercado, via aquisições.

Gomes conta que a experiência da Senior acabou chamando a atenção de outras empresas, que passaram a buscar informações sobre os trâmites e custos da listagem. Com isso, a companhia que já tinha um braço de consultoria - a Controlbanc - focada em gestão de negócios, principalmente para instituições financeiras - ganhou um novo nicho de atendimento após o IPO: a empresa passou a se dedicar também a prestar consultoria para companhias interessadas na listagem no Bovespa Mais, em movimento prévio à emissão de ações. Só no ano passado, conta o presidente da Senior, a empresa deu consultoria para outras duas empresas que efetuaram a listagem. "Depois houve um desaquecimento por conta do cenário macro, mas o interesse das empresas voltou a ficar mais aquecido com as medidas de incentivo", frisa.

Entre outros incentivos da Medida Provisória 651, publicada em julho, está a isenção do Imposto de Renda (IR), por um determinado período, para as pessoas físicas que comprarem ações de empresas com esse perfil. A Senior Solution foi uma das sete empresas já com ações em bolsa que foram contempladas com as medidas. "Tivemos um conjunto de medidas importantes, que realmente animam.

Antes muitas companhias achavam que não tinham chance de realizar um IPO, agora existe", afirma Cristiana Pereira, diretora comercial e de desenvolvimento de empresas da BM&FBovespa. A MP estabeleceu ainda a criação de fundos de ações destinados a ações dessas companhias, o que deverá criar demanda por esses papéis e funcionar como mais um atrativo para essas companhias virem a mercado. Somado a isso, o BNDES já havia aprovado um programa que injetará até R$ 1 bilhão em companhias que realizarem IPO no Bovespa Mais.

O Bovespa Mais foi criado em 2005, mas a primeira listagem ocorreu apenas três anos depois. Desde o princípio a ideia era ter um ambiente que funcionasse como uma incubadora de empresas médias que vislumbravam um IPO como fonte de recursos para crescimento futuro, ou mesmo para a saída de um investidor. Como é possível uma empresa se listar no Bovespa Mais sem emitir ações, esse segmento foi estruturado para funcionar como uma vitrine para as companhias com interesse de se financiar no mercado em algum momento no futuro. Esse caminho ajudaria a viabilizar uma oferta de ações.

"Todas as companhias investidas pela BNDESPar têm o compromisso de fazer um IPO no Bovespa Mais ou no Novo Mercado (empresas de maior porte) após um determinado prazo previsto no Acordo de Acionistas", afirma Spata, do BNDES. Para ele, o procedimento de listagem pré-oferta é importante já que funciona como uma preparação para um futuro IPO.

Com os olhos voltados para as potenciais candidatas de buscarem financiamento no mercado de capitais, a BM&FBovespa já mapeou cerca de 200 empresas que podem realizar uma oferta inicial de ações, sendo 80 delas com perfil para ingressar no Bovespa Mais. "Temos trabalhado com essas empresas e isso poderá ser revertido em alguma operação", destaca Cristiana, da Bolsa. De forma a incentivar, a chegada dessas companhias ao Bovespa Mais, a Bolsa já reduziu os custos para essa listagem e isentou, por exemplo, a taxa de liquidação.

Cristiana confirma o aumento da procura das empresas de médio porte em busca de informações desde a publicação da Medida Provisória 651. "As empresas estão mais interessadas em falar sobre o assunto e depois da MP acreditamos que elas podem acelerar um pouco (o acesso à Bolsa)", disse a diretora da Bolsa. De 125 aberturas de capital dos últimos 10 anos, apenas 11 foram de empresas de pequeno ou médio porte.

Os incentivos podem fazer com que o segmento de acesso da Bolsa saia na monotonia e comece a trilhar o mesmo caminho de outras experiências internacionais, que lhe serviram de inspiração. A Alternative Investment Market (AIM), da Inglaterra, foi um dos modelos de mercado de acesso que serviram de referência para a criação do Bovespa Mais. A AIM, criada em 1995, já serviu como ponte para mais de três mil companhias se financiarem no mercado de capitais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que amplia os efeitos da Lei de Informática por mais 10 anos, estendendo os benefícios tributários até 2029. A medida beneficia, sobretudo, polos de informática instalados em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, que continuarão tendo abatimentos do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) para seus produtos, numa espécie de compensação dos incentivos dados às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

A concessão do abatimento tributário, pela Lei da Informática, é condicionada ao investimento de ao menos 5% do faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, no mercado interno. Hoje essas empresas têm um abatimento de 80% sobre o IPI, corte que, nos termos do projeto votado hoje, será de 75% em 2026 e de 70% ao final da vigência da lei. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.

A chamada Lei da Informática foi editada em 1991 para garantir que companhias do setor não migrassem para a Zona Franca de Manaus, onde a produção destinada ao território nacional tem IPI zero. A vigência da lei da informática estava prevista para acabar em 2019, mas, de acordo com parlamentares, empresários da área de informática alegavam que o prazo era insuficiente para planejar investimentos futuros.

A aprovação hoje da extensão da Lei de Informática fez parte de um acordo para garantir a prorrogação, por 50 anos, da Zona Franca de Manaus. Deputados dos Estados onde os polos de informática estão instalados condicionaram o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Zona Franca - que está sendo analisada hoje pelo Plenário da Câmara - à aprovação da Lei de Informática.

O governo de Portugal aprovou nesta quinta-feira um novo incentivo fiscal para empresas que pretendem fazer investimentos este ano, numa estratégica que o ministro de Finanças, Vítor Gaspar, descreveu como o início de uma campanha no país para estimular o crescimento econômico.

Durante coletiva de imprensa, Gaspar anunciou que empresas que invistam até 5 milhões de euros (US$ 6,6 milhões) entre junho e dezembro poderão deduzir cerca de 20% do montante desembolsado na declaração anual do imposto de renda.

Com o incentivo, Lisboa espera que os investimentos voltem a crescer no segundo semestre, afirmou o ministro. "Essa é a uma medida inovadora e inédita em Portugal", disse Gaspar, acrescentando que o benefício fiscal foi aprovado pelos credores internacionais do país - a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.

Portugal está em seu terceiro ano de recessão, com o desemprego no nível recorde de 18% e a economia pressionada por medidas de austeridade que Lisboa vem implementando como parte de seu pacote de ajuda internacional.

A expectativa do governo é que reformas para tornar Portugal mais competitivo no exterior levem o Produto Interno Bruto (PIB) do país a crescer 2% até 2020. As exportações, prevê Lisboa, deverão representar 50% do PIB até lá, ante 37% atualmente. As informações são da Dow Jones.

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, em sua página na internet, a cartilha "Desoneração da Folha de Pagamento - Perguntas e Respostas". No documento, o ministério explica o que é desoneração da folha de pagamento, qual a legislação que trata do assunto, se a desoneração atinge todas as contribuições sobre a folha, entre outras questões. A cartilha considera situações que já estarão sendo contempladas na Medida Provisória sobre o tema que deverá ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU). Essa MP, implantada dentro do cenário do plano Brasil Maior, tem o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional.

O ministério explica que a desoneração da folha atende múltiplos objetivos. "Em primeiro lugar, amplia a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimula as exportações, isentando-as da contribuição Previdenciária", destaca a cartilha. "Em segundo lugar, estimula ainda mais a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de salários", cita o documento.

Além disso, a Fazenda lembra que a desoneração da folha busca também reduzir as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, pois este último terá um adicional de Cofins-Importação. A alíquota adicional será igual à que incide sobre a receita bruta que a produção nacional pagará para a Previdência, 1% ou 2%, dependendo do setor. Somente os produtos que entraram na lista da desoneração da folha terão seus similares importados tributados com esse adicional.

A Fazenda diz ainda que haverá uma comissão formada por governo, trabalhadores e empresários para avaliar os resultados econômicos e fiscais da medida.