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A reaproximação entre os herdeiros do patrimônio político de Eduardo Campos e de Fernando Bezerra Coelho (FBC) foi determinada na publicação do Diário Oficial do Recife desta quinta-feira (21). O prefeito João Campos (PSB) articula seu projeto de reeleição em 2024 e convidou o deputado estadual Antonio Coelho (UNIÃO) para assumir a Secretaria de Turismo.

Antonio vai liderar uma das pastas mais caras ao município no momento em que João Campos prometeu que o próximo Carnaval será o maior da história do Recife. Dentro dessa negociação para conter o avanço do bloco de Raquel Lyra, o irmão do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, também pode oferecer o eleitorado atraído pela visibilidade da eleição de 2022, quando obteve uma votação equiparada a Danilo Cabral, na época candidato do PSB ao Governo do Estado.

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O doutor em Ciência Política Arthur Leandro não encara a reaproximação com surpresa. "Alianças políticas são feitas entre adversários eventuais. Você faz aliança com o adversário porque com amigo não precisa", observou.

O relacionamento entre os dois grupos foi comprometido no impeachment de Dilma Rousseff, quando FBC aderiu à destituição da então presidenta e, posteriormente, se tornou líder do governo Bolsonaro no Senado.

LeiaJá também: Eleição 2024 reaproxima adversários recentes em Pernambuco

A naturalidade com que as alianças são quebradas e reestabelecidas na política muitas vezes é encarada pelo eleitor como uma "traição". Entretanto, esse processo faz parte da busca por sobrevivência e o clã dos Coelho não foge dessa inclinação.

"O foco no primeiro momento é a eleição de 2024, que deve determinar o apoio do PSB a candidatura indicada pelos Coelho em Petrolina e na Região do São Francisco, gerando alguns desalojamentos, como é o caso do deputado Lucas Ramos (PSB) que tinha a intenção declarada de ser prefeito de Petrolina", avaliou Arthur Leandro.

Raquel Lyra conseguiu tirar o PSD do bloco de João Campos, contudo, a oferta de novas alianças está limitada. A governadora ainda tenta se afastar do título de bolsonarista dado por sua neutralidade na disputa à Presidência, mas a busca por sobrevivência deve colocar as alas mais conservadoras em seus próximos palanques.

"O que vai haver é que a candidatura apoiada por Raquel vai tentar contar com o apoio de Anderson Ferreira e o apoio de Miguel vai se fechar na reeleição de João Campos e com o apoio do PT", prevê Arthur Leandro. 

Após participar, na última quarta-feira (7), da despedida simbólica do senador Fernando Bezerra Coelho da vida política, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, fez um discurso, neste sábado (10), enaltecendo a história do líder político. O gestor da cidade sertaneja destacou a falta que o parlamentar fará para o país e ressaltou obras e ações históricas de FBC que ajudaram a transformar o município em um dos melhores para se viver no Brasil.

O depoimento de gratidão foi dado em um encontro com aliados, familiares e amigos, que contou com as presenças do deputado federal Fernando Filho, do estadual Antonio Coelho, do ex-prefeito Miguel Coelho, além de vereadores da base. Simão ressaltou que Fernando Bezerra foi um grande professor em toda a sua trajetória e que, mesmo fora de cargos públicos, seguirá como um grande colaborador e conselheiro.

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“Petrolina conhece o que você fez aqui na cidade, foram obras de infraestrutura, saúde e educação. Ações transformadoras que ajudaram a melhorar a vida do petrolinense. Mas não tenho dúvida, que o futuro vai confirmar, ainda mais todo o seu trabalho, não só por Petrolina, mas por todo Pernambuco. O senhor se despede da vida pública, mas não se despede da política. Quero contar com sua ajuda, orientação e conselhos. Para juntos continuarmos trabalhando por Petrolina”, frisou.

Visivelmente emocionado, o senador Fernando Bezerra fez uma retrospectiva de sua história política e disse que tudo que conquistou ao longo dos seus 40 anos de vida pública foi através de Petrolina. “Estou na reta final do meu mandato, mas ainda quero deixar muita coisa encaminhada, tem muita obra ainda para acontecer. Petrolina ficará a cidade mais bonita em termos viários do estado de Pernambuco. Isso é um agradecimento, porque, tudo que eu conquistei, tudo que fui em Pernambuco e no Brasil, foi Petrolina que me deu. Volto para a minha Petrolina, estarei aqui, ao lado do prefeito Simão”, concluiu.

Da assessoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar parcialmente um inquérito que investigava denúncias de corrupção contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A investigação foi analisada no plenário da Corte, em sessão virtual na sexta-feira (2), e a maioria do colegiado optou pelo arquivamento. No caso, FBC era suspeito de ter recebido cerca de R$ 10 milhões em propina de empreiteiras, durante as obras de transposição do Velho Chico, quando o parlamentar era ministro da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff (PT). 

Sete dos 10 ministros foram favoráveis ao recurso apresentado pela defesa de Coelho, contra uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso. Em novembro do ano passado, Barroso rejeitou um pedido de arquivamento da apuração, feito pela Procuradoria-Geral da República, e enviou o caso para a Justiça Federal em Pernambuco. 

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O senador, que assumiu o primeiro mandato no Congresso em 2015, foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. As atividades ilícitas, porém, teriam acontecido entre 2012 e 2014. No recurso, os advogados do senador pediram que fosse acolhida a proposta da PGR de arquivamento e contestaram o envio do caso para a Justiça Federal. 

A análise dos ministros não foi unânime. Na primeira sessão de julgamento, Barroso defendeu que o recurso da defesa de Bezerra fosse negado, mantendo o entendimento de que o trecho do inquérito que cita o senador deveria ser analisado pela Justiça Federal em primeira instância e que o juiz federal teria autoridade para decidir se o caso deveria ou não ser enviado à Justiça Eleitoral. Acompanharam o voto do relator as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, além do ministro Edson Fachin. 

Já Gilmar defendeu que fosse acolhido parecer da Procuradoria-Geral da República e arquivado o feito contra o senador, assim, mantendo a decisão dentro da autoridade do Supremo; o último também foi defendido pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, Mendes também mencionou a possibilidade de reabrir a apuração caso surjam novas provas. 

O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. O sétimo voto favorável foi o de Ricardo Lewandowski, que acompanhou Moraes em sua defesa. Assim, o colegiado fechou a apreciação com sete votos contra quatro.

O pré-candidato à Presidência da República, Luciano Bivar (União Brasil), sinalizou a desistência da sua candidatura para apoiar o ex-presidente Lula (PT), ainda no primeiro turno das eleições. O pré-candidato terá uma reunião decisiva nesta sexta-feira (29), em Pernambuco, com a família Coelho, liderada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) para decidir o seu futuro. 

O ex-prefeito de Petrolina e filho do senador, Miguel Coelho (União Brasil), é pré-candidato ao Governo de Pernambuco pela chapa e deve participar do encontro.

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A intenção de Bivar é tentar uma vaga na Câmara Federal, caso a sua desistência seja concretizada. Há uma negociação com o Partido dos Trabalhadores para apoiá-lo à presidência da Câmara, caso Lula seja eleito. 

De acordo com informações do Valor Econômico, integrantes do PT e PSB de Pernambuco demonstram que as chances de Bivar concorrer ao Senado na chapa encabeçada pelo deputado Danilo Cabral (PSB) são mínimas. Para o grupo, seria uma manobra arriscada rifar a pré-candidatura de Teresa Leitão (PT) ao Senado.

 O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estima que a PEC dos Precatórios seja votada no Senado, no máximo, até o dia 2 de dezembro. O texto, aprovado pela Câmara, será analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e depois, pelo Plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos, em dois turnos de votação, para ser aprovado.

A PEC, que limita o pagamento de precatórios — dívida pública proveniente de decisões judiciais — é o mecanismo que o governo Bolsonaro apresentou para viabilizar o pagamento do programa social Auxílio Brasil até dezembro de 2022. O texto também flexibiliza o teto de gastos.

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Outros senadores, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugerem alternativas para garantir o socorro aos pobres sem interferir na regra relacionada ao teto de gastos públicos.   

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*Da Agência Senado

Na tarde desta quarta-feira (10), Fernando Bezerra Coelho (MDB), que é líder do governo no Senado, foi confirmado como relator da PEC dos Precatórios. Bezerra Coelho foi designado para a relatoria por Davi Alcolumbre (DEM), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O emedebista garante que a votação da PEC na CCJ deve acontecer entre os dias 23 e 24 deste mês, e a matéria deve seguir depois para votação no plenário do Senado Federal.

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O líder do governo assegura que este prazo será suficiente para que a PEC dos Precatórios seja aprovada e o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil comece já a partir do mês de dezembro deste ano. 

PEC

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) o texto-base da PEC dos Precatórios em segundo turno por 323 votos a 172. Com o resultado, o governo conseguiu manter a espinha dorsal da PEC, que amplia o limite para as despesas no Orçamento de 2022, incluindo a mudança no cálculo do teto de gastos e o adiamento de parte das dívidas judiciais que teriam de ser quitadas no ano que vem. Os deputados vão analisar agora os destaques, requisições que podem alterar o texto da proposta.

-> Saiba como vai funcionar o Auxílio Brasil

 

Nesta quarta (29), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do inquérito contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional. Em junho, o parlamentar havia sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontando ausência de provas contra o senador. O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

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O relatório da PF havia apontado que operadores financeiros realizaram pagamentos para empresas ligadas ao senador. Em depoimento, delatores declararam que os repasses eram propinas destinadas a Bezerra Coelho.

"Restou demonstrado que Fernando Bezerra de Souza Coelho e Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho receberam direta e indiretamente R$ 10.443.900,00 pagos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac/Mendes Junior entre os anos de 2012 a 2014. Ocorre que tais vantagens são indevidas eis que realizadas em contrapartida à execução de obras atreladas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que o primeiro estava à frente do órgão", diz o relatório da delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha.

Por sua vez, a PGR alega que foram realizadas oitivas de quase 100 pessoas para confirmar o relato do delator João Carlos Lyra, operador financeiro que diz ter feito repasses de empreiteiras para Fernando Bezerra. "Os episódios aconteceram há quase uma década e o amplo relatório da autoridade policial mostra que não foram envidados esforços para a produção de provas, chegando este Ministério Público Federal, associado aos trechos relatados pelo órgão policial, a uma conclusão: em relação ao agora senador Fernando Bezerra Coelho, embora citado diversas vezes, nada de concreto se apurou", escreveu a subprocuradora-geral.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou o aumento de 24% no número de habitações do programa Casa Verde e Amarela contratadas na região Nordeste em 2020. A alta, segundo ele, decorre das condições favoráveis oferecidas pelo programa para as populações do Norte e do Nordeste.

Nestas regiões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a renda exigida para o Grupo 1 passou de R$ 2 mil para R$ 2,6 mil, permitindo que mais famílias sejam contempladas com financiamentos a juros reduzidos. Além disso, o programa elevou o limite do valor do imóvel a ser financiado e baixou ainda mais as taxas de juros.

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“O resultado é um aumento de 24% no número de habitações contratadas na região Nordeste em 2020”, disse FBC em discurso no plenário do Senado. “Nesse sentido, o Nordeste é a segunda região mais contemplada com entregas no governo do presidente Bolsonaro. Foram 213 mil moradias entregues para a população desde 2019. Somente em Pernambuco, foram mais de 42 mil unidades habitacionais”, acrescentou.

O senador afirmou ainda que o governo do presidente Bolsonaro ultrapassou a marca de 1 milhão de moradias entregues desde 2019. “Alcançamos esse número com a retomada de obras e, sobretudo, com os aperfeiçoamentos da política de habitação do Governo Federal através do Programa Casa Verde e Amarela”, explicou. “Ao todo, o Governo já investiu mais de R$ 127 bilhões na construção de moradias entre janeiro de 2019 e junho de 2021. Além de oferecer segurança e dignidade para as famílias, esses recursos foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de 6 milhões de empregos.”

FGTS – No plenário, Fernando Bezerra Coelho também ressaltou a distribuição de aproximadamente R$ 8 bilhões do lucro do FGTS aos trabalhadores. O montante, que equivale a 96% do lucro líquido obtido pelo Fundo em 2020, vai beneficiar 88 milhões de trabalhadores com o crédito a ser depositado pela Caixa Econômica até o dia 31 de agosto. Com a distribuição dos lucros, o FGTS acumula rendimento de 4,92% no ano passado, portanto, acima da inflação medida pelo IPCA no período.

“Essa iniciativa demonstra a seriedade e a qualidade da atual gestão do Fundo e não oferece nenhum prejuízo aos programas financiados com os recursos do FGTS nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura”, comentou o senador.

*Da assessoria de imprensa

Na primeira visita oficial a Petrolina, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi recepcionado pelo prefeito Miguel Coelho para a entrega de novas estruturas para atendimento básico e especializado à população. Foram inaugurados, nesta segunda (2), um novo posto de saúde, as obras de requalificação da policlínica e um equipamento para mamografias.

A agenda foi acompanhada também pelo senador Fernando Bezerra, os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho. O roteiro teve como primeira atividade a entrega da Unidade Básica de Saúde do Vale do Grande Rio, construída com investimento de R$ 830 mil. Em seguida, o prefeito levou o ministro para conhecer a primeira biofábrica do Nordeste destinada a estudos sobre dengue, zika vírus e chikungunya.

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A comitiva depois participou da inauguração da policlínica municipal, que foi ampliada para ter 22 especialidades. No ato, o prefeito ressaltou a importância da parceria com o Governo Federal para melhorar os serviços de atendimento médico em Petrolina. "Só hoje entregamos equipamentos que tiveram mais de R$ 2,4 milhões. Sem o apoio do Governo Federal, do senador e de nossos deputados, seria muito difícil realizar tantas ações para a saúde pública em nossa cidade. Nosso foco é trabalhar pela população, sem ficar debatendo ideologias, e sim, melhorando a vida das pessoas", afirmou Miguel Coelho

Além das entregas, foi anunciada a aplicação de novos investimentos para as equipes de saúde da família e tratamento odontológico. O Ministério da Saúde destinará R$ 2,5 milhões a mais por ano para expandir o número de profissionais e atendimentos em diversos bairros de Petrolina. "Temos que investir forte em toda a estratégia de saúde da família. É controlando a pressão arterial, o diabetes, levando a atenção adequada às crianças que faremos a verdadeira revolução do sistema de saúde", frisou o ministro Queiroga.

A agenda em Petrolina foi encerrada com a entrega de um equipamento para diagnósticos de câncer de mama. O ministro ainda visitou o hospital de campanha e uma ala onde funciona um centro de reabilitação para pacientes que tiveram covid-19.

*Da assessoria 

 

Além de abordar a política local, durante visita aos gabinetes municipais da Região Metropolitana do Recife, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) também compartilhou suas perspectivas sobre tópicos quentes da política nacional, como a reforma ministerial do governo Bolsonaro e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Para FBC, a reforma, que começou tímida nesta segunda-feira (26), será positiva para a gestão e fará desenrolar entraves econômicos. Sobre a CPI, voltou a afirmar o que já manifestou durante as sessões, como líder governista, de que acredita que os esforços da oposição serão em vão.

“A CPI já se transformou em um instrumento de desgaste do governo porque ela não está cumprindo com suas finalidades, que seriam aperfeiçoar a legislação sanitária brasileira. Ela é um instrumento da oposição para desgastar o governo e um imenso palanque eleitoral. Eu acho que ela caminha para o seu fim, pois as tentativas de criminalizar as ações do Governo Federal não devem prosperar”, criticou o senador durante entrevista ao LeiaJá.

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Ainda no tópico, voltou a questionar o desvio de foco quanto aos objetivos da comissão, que passou de reguladora a um instrumento do que se entenderia como politicagem. “É importante que todos saibam que o objeto final de uma CPI é encaminhar o relatório para apreciação do Ministério Público Federal. O MPF e a Polícia Federal já procedem diversas investigações, portanto existe quase que um trabalho paralelo, que a oposição mantém vivo nos trabalhos da CPI com o objetivo único de gastar o governo”, prosseguiu.

Ao ser perguntado sobre as expectativas para o clima da Casa, que volta aos trabalhos na próxima semana, após o recesso, o parlamentar diz que há uma pauta longa e ainda carente de avaliação, mas que matérias econômicas e a reforma política eleitoral devem ser prioridade, sobretudo a reforma, nestas primeiras quatro semanas.

“O Senado tem uma pauta grande sobretudo na área econômica. Nós queremos votar matérias importantes como a lei de cabotagem (a “BR do mar”) e o marco ferroviário. São matérias que podem destravar importantes investimentos na infraestrutura brasileira. Por outro lado, nós estaremos nos próximos trinta dias debruçados sobre a reforma política eleitoral, isso é que vai dominar as impressões dos senadores e deputados federais”, elucidou.

As declarações foram feitas durante giro político em Pernambuco, iniciado nesta segunda-feira (26), com o objetivo de estreitar laços entre a oposição local ao PSB e dialogar caminhos para 2022. Durante o último encontro do dia, no Centro Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Fernando Bezerra Coelho negou o interesse em se desligar do MDB, mesmo após a sigla ter declarado continuidade do apoio à Frente Popular de Pernambuco, encabeçada pelo partido rival e que conflita com a suposta pré-candidatura do prefeito Miguel Coelho (MDB-PE), filho de FBC, ao governo do estado.

A visita à região metropolitana rendeu encontros com os prefeitos das cidades de Olinda, Lupércio (Solidariedade); Ipojuca, Célia Sales (PTB); Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PL); e Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). Em todas elas, Fernando esteve acompanhado dos três filhos e políticos, Miguel Coelho, o deputado federal Fernando Filho (DEM) e o deputado estadual Antônio Coelho (DEM).

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), completou nesta segunda-feira (26) o seu primeiro dia de visitas aos gabinetes municipais de oposição em Pernambuco, todos na Região Metropolitana do Recife. Em pauta, estiveram, principalmente, o cenário político de 2022 e a renovação de parcerias políticas. Perguntado pelo LeiaJá sobre os rumores de que poderia estar deixando o MDB, FBC negou a desfiliação e reafirmou que há interesse em viabilizar a candidatura do seu filho, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), ao governo do estado.

“O debate no MDB continua. Nós estamos discutindo sobre a possibilidade da candidatura de Miguel como governador de Pernambuco, já tivemos o primeiro e o segundo encontro e deverão ter outros até uma tomada final de decisão. Por enquanto, deixar a sigla não é uma questão e esse debate está sendo acompanhado pela direção nacional e agora o acordo é que a direção estadual chame seus afiliados para uma reflexão sobre o assunto”, esclareceu o senador.

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Nos bastidores, as informações dizem que Fernando e o filho se encontram divergentes do partido, que mantém o apoio à Frente Popular de Pernambuco, encabeçada pelo PSB, a quem os parlamentares fazem oposição. Não há, até o momento, uma figura definida para indicação do partido socialista, mas o ex-prefeito da capital, Geraldo Julio, ainda é cotado ao cargo, apesar de tê-lo negado publicamente.

O giro na região metropolitana rendeu encontros com os prefeitos das cidades de Olinda, Lupércio (Solidariedade); Ipojuca, Célia Sales (PTB); Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PL); e Jaboatão dos Guarapes, Anderson Ferreira (PL). Todas as visitas foram na companhia dos três filhos e políticos, Miguel Coelho, o deputado federal Fernando Filho (DEM) e o deputado estadual Antônio Coelho (DEM).

O senador afirmou que o objetivo dos encontros é construir um ambiente de diálogo para a definição do nome da oposição que será lançado ao Palácio Campo das Princesas. “Além de colocar o nosso mandato de senador de Pernambuco à disposição das prefeituras, facilitando o acesso a recursos e financiamentos, aproveitamos o recesso para animar o conjunto das forças políticas que atuam na oposição ao governo do Estado. Construir um ambiente de diálogo para que, até outubro, após a votação da reforma política, a gente possa nos aproximar da definição do nome que será protagonista deste momento de renovação, esperança e retomada, que Pernambuco quer viver”, disse FBC.

Em relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Bolsonaro no Senado, recebeu propina de R$ 10 milhões de empreiteiras quando era ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff.

Além de Fernando Bezerra Coelho, a polícia também indiciou o deputado Fernando Coelho Filho (MDB), ambos por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e omissão de prestação de contas. 

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A PF diz que os pagamentos são vantagens indevidas em contrapartida à execução de obras atreladas ao Ministério da Integração Nacional, que FBC comandou entre janeiro de 2011 e outubro de 2013. Uma das obras citadas no relatório da Polícia Federal é a transposição do rio São Francisco, onde as empreiteiras PAS, Barbosa Mello, S/A Paulista e Constremac atuaram.

A delegada Andrea Pinho Albuquerque da Cunha utilizou depoimentos colhidos, dados de quebras de sigilo bancário e telemático para detalhar valores das empreiteiras que teriam transitado por empresas dos operadores e chegaram a pessoas e firmas ligadas ao senador Fernando Bezerra.

Provas colhidas pela PF mostram que as empresas repassaram valores para a revendedora de veículos Bari Automoveis, de Petrolina, Sertão de Pernambuco, território eleitoral da família Bezerra Coelho.

"A OAS também pagou parte das vantagens indevidas por meio de doações oficiais às campanhas políticas dos candidatos ou a seus partidos", diz a PF.

Além do indiciamento do senador e seu filho, a delegada pede no relatório enviado ao STF o bloqueio de R$ 20 milhões em bens de ambos. Segundo a polícia, o valor foi estimado como proveito econômico por eles auferidos com as práticas criminosas.

À Folha de São Paulo, a defesa do senador afirmou que o relatório "não passa de opinião isolada de seu subscritor que, inclusive, se arvora em atribuições que sequer lhe pertencem, sem qualquer força jurídica vinculante". Além disso, os advogados apontam que a investigação "é mais uma tentativa de criminalização da política, como tantas outras hoje escancaradas e devidamente arquivadas".

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) se reuniu, nesta quinta-feira (26), no Recife, com prefeitos eleitos nos municípios de Pernambuco. Além da avaliação do resultado eleitoral e do cenário político atual, os gestores apresentaram ao líder do governo no Senado demandas de ações e projetos a serem desenvolvidos em suas cidades em parceria com o governo federal.

Na visita ao senador, a prefeita reeleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), agradeceu a parceria durante o primeiro mandato e renovou o pedido de apoio na segunda gestão. “Caruaru precisa continuar avançando, e a prefeita Raquel Lyra nos apresentou novos pleitos para a cidade, com ações destinadas às áreas de saúde e infraestrutura viária, assim como o apoio da Codevasf”, explicou Fernando Bezerra.

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Já no encontro com o prefeito eleito de Tacaratu, Washington de Araújo (MDB), FBC registrou a expressiva vitória obtida pelo emedebista na cidade e recebeu os primeiros pleitos do seu futuro mandato, como a retomada das obras do Sistema de Abastecimento de Água Petrolândia/Tacaratu, que levará água a 12 comunidades da região, bem como recursos federais para obras de recapeamento, construção e ampliação de creches, escolas e quadras poliesportivas.

Na mesma direção seguiu a reunião com o prefeito eleito de Petrolândia, Fabiano Marques (PTB). Acompanhado do vice-prefeito eleito Rogério Novaes (PSD) e do vereador Dedé, o gestor solicitou o apoio do senador para liberar recursos investimentos nas áreas de infraestrutura, água e educação. Reeleito no município de Condado, o prefeito Antonio Cassiano informou ao senador que irá a Brasília para discutir projetos em andamento e para agilizar ações junto ao FNDE e ao Ministério da Saúde.

O senador Fernando Bezerra Coelho também teve encontros com a prefeita Maria José (DEM), de Pesqueira, e os prefeitos de Ferreiros, Bruno Japhet (MDB), e de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo (PSD).

*Da assessoria  

 

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Bolsonaro, se reuniu nesta sexta-feira (20) com o candidato a prefeito de Paulista Yves Ribeiro (MDB), que disputa o segundo turno contra Francisco Padilha (PSB), candidato do atual prefeito Júnior Matuto (PSB).

Em encontro pela manhã, FBC reafirmou o apoio a Yves. “O povo de Paulista sabe a importância de eleger Yves Ribeiro prefeito da cidade. Yves tem o nosso apoio e estamos confiantes na sua eleição para que, juntos, possamos trabalhar por uma cidade melhor. Eu reafirmo a minha disposição de ajudá-lo na articulação junto ao governo federal e a trazer recursos federais para o município”, disse FBC.

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) também se reuniu nesta sexta-feira (20), no Recife, com o presidente do MDB de Pernambuco, deputado federal Raul Henry, para discutir o resultado das eleições municipais do último domingo (15). O prefeito reeleito de Petrolina, Miguel Coelho, também do MDB, participou do encontro, no Recife Antigo.

O MDB pernambucano saiu das urnas com 22 prefeitos eleitos, um crescimento de cerca 30% em relação ao pleito de 2016. O partido ainda elegeu 7 vice-prefeitos e 205 vereadores.

*Da assessoria

 

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) emitiu uma nota, nesta sexta-feira (14), alegando que estava frustrado com a aliança entre o MDB e o PSB para disputar o comando da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O anúncio da aliança foi feito nessa quinta (13) pelo presidente da legenda no Estado, o deputado federal Raul Henry. O pré-candidato do partido na cidade é o vereador Daniel Alves.

No comunicado, Bezerra observa que fez "renovados apelos" para que a direção do partido optasse por apoiar a candidatura à reeleição do atual prefeito da cidade, Anderson Ferreira (PL). 

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"Lamentamos que o presidente estadual do MDB, deputado Raul Henry, tenha deixado de acolher nossas ponderações em nome de uma aliança forjada em interesses que não atendem aos anseios da população", observa o texto.

Na nota, assinada também pelo prefeito de Petrolina Miguel Coelho (MDB), eles ressaltam ainda que vão marchar de lado oposto ao partido. "Respeitamos a decisão partidária, mas, assim como definimos nossa presença no palanque da oposição na campanha para prefeito do Recife, também estaremos em campos opostos em Jaboatão dos Guararapes, marchando ao lado de Anderson Ferreira rumo à reeleição. 

Veja o texto na íntegra:

Nota à imprensa 

Com muita frustração, tomamos conhecimento da decisão do MDB de fechar uma parceria com o PSB na disputa pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes quando fizemos renovados apelos à direção estadual do partido no sentido de referendar a candidatura à reeleição do prefeito Anderson Ferreira.

Competente, Anderson tem feito uma exitosa gestão à frente da Prefeitura de Jaboatão, o que vem sendo reconhecido não apenas pela população do município, mas por todo o povo de Pernambuco.

Em nossas reiteradas ponderações, tínhamos a expectativa de que o MDB refletisse sobre a viabilidade do apoio ao prefeito Anderson Ferreira em vez de servir aos interesses daqueles que trabalham para criar falsas divisões.

Lembramos que, até pouco tempo atrás, o PSB apostava na candidatura do ex-deputado Silvio Costa. Portanto, causa estranheza que o partido se alie um novo nome, o que pressupõe uma mera tentativa de tumultuar o processo eleitoral.

Lamentamos que o presidente estadual do MDB, deputado Raul Henry, tenha deixado de acolher nossas ponderações em nome de uma aliança forjada em interesses que não atendem aos anseios da população.

Respeitamos a decisão partidária, mas, assim como definimos nossa presença no palanque da oposição na campanha para prefeito do Recife, também estaremos em campos opostos em Jaboatão dos Guararapes, marchando ao lado de Anderson Ferreira rumo à reeleição.

Fernando Bezerra Coelho - senador pelo MDB

Miguel Coelho - prefeito de Petrolina pelo MDB

Em entrevista ao LeiaJá, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) mostrou-se otimista em relação a recuperação econômica do Brasil pós-pandemia e acredita que as atividades produtivas devam retornar até setembro. Segundo boletim do Ministério da Saúde, mais 20.286 casos do coronavírus foram confirmados nessa segunda-feira (13), no entanto, o pernambucano acredita que o país esteja entrando em um "período de declínio do contágio".

"Acredito que estamos caminhando para um período de declínio do contágio do coronavírus, sobretudo nas regiões metropolitanas, muito embora os dados apontam para a disseminação do vírus pelo interior do País. Ainda assim, podemos vislumbrar, até setembro, a normalidade das atividades produtivas", afirmou o senador por meio de nota.

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Mesmo confiante, o líder do Governo no Senado prega cautela para a flexibilização do comércio. Ele ainda pontuou sobre a autonomia e responsabilidade de cada gestor, pois "a disseminação não se dá de forma igual". "Deve ser planejado pelos governadores em diálogo com os prefeitos de acordo com a realidade de cada município", explica.

A aposta de FBC é que o Brasil se recupere da recessão econômica com a geração de empregos. Na sua visão, os postos de trabalho seriam disponibilizados através do avanço da agenda de reformas e privatizações.

Ele também ressaltou o comprometimento do Governo Federal para atravessar a pandemia e informou que já foram repassados cerca de R$ 40 bilhões aos estados. Desse recurso, Pernambuco teria recebido R$ 447 milhões para abastecer a saúde com equipamentos e instalar UTIs. Contudo, o senador afirmou que uma "boa aplicação dos recursos pelos gestores públicos" é necessária para garantir o atendimento adequado à população.

Curiosamente, Fernando Bezerra Coelho é líder do governo no senado. (Divulgação)

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Em sessão remota na tarde desta segunda (30), o Senado Federal apresentou um manifesto em apoio à política de isolamento social que está sendo adotada pelos governos estaduais brasileiros para combater a pandemia do coronavírus. A ação foi articulada justamente pelo líder do governo na casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e contou com a adesão de lideranças como Antonio Anastasia, vice-presidente do Senado. O ato marca o posicionamento dos congressistas contra a postura do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a lançar uma campanha nacional contra a quarentena.

“Eu queria agradecer às diversas lideranças, à expressiva maioria dos líderes que manifestaram seu apoio a essa manifestação do Senado Federal no dia de hoje, em um agradecimento particular aos senadores Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, que de certa forma, participaram da elaboração e da sugestão do texto", comentou. Coelho, contudo, confessou que foi procurado por colegas preocupados com a duração indefinida do isolamento social. “Para que a gente possa buscar em algum momento uma discussão sobre critério de flexibilização. Para que a gente possa buscar o achatamento da curva do contágio e, por outro lado, proteção de emprego e renda para os brasileiros”, completou.

No documento, o Senado reforça que “a experiência dos países que estão em estágios mais avançados de disseminação da doença deixa claro que, diante da inexistência de vacina ou de tratamento médico plenamente comprovado, a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia é o isolamento social”.

Confira o manifesto na íntegra:

Pelo isolamento social

"A pandemia do coronavírus impõe a todos os povos e nações um profundo desafio no seu enfrentamento. A experiência dos países que estão em estágios mais avançados de disseminação da doença deixa claro que, diante da inexistência de vacina ou de tratamento médico plenamente comprovado, a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia é o isolamento social. Somente o isolamento social, mantidas as atividades essenciais, poderá promover o “achatamento da curva” de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando assim milhões de vidas, conforme apontam os estudos sobre o tema. Ao Estado cabe apoiar as pessoas vulneráveis, os empreendedores e segmentos sociais que serão atingidos economicamente pelos efeitos do isolamento. Diante do exposto, o Senado Federal, através da maioria expressiva dos seus líderes, se manifesta de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e apoia o isolamento social no Brasil, ao mesmo tempo em que pede ao povo que cumpra as medidas ficando em casa".

Sob pedido de urgência do Ministério da Economia por conta da pandemia de coronavírus, aguarda votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 4 de março, recebeu até agora cinco emendas de Plenário.

A proposta é de iniciativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e faz parte do Plano Mais Brasil, elaborado pelo Executivo para estimular a economia.

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A PEC 187/2019 propõe a extinção dos fundos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios criados até 31 de dezembro de 2016, caso não sejam ratificados por meio de lei complementar específica, até o fim de 2022, prazo em que o Legislativo poderá avaliar quais fundos são de fato relevantes e essenciais para a realização de políticas públicas. 

O dinheiro que a PEC pretende liberar está nos fundos públicos infraconstitucionais, ou seja, criados por leis e não previstos pela Constituição. Segundo o governo, os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso,  o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado, apesar de outras áreas sofrerem com a falta de recursos.

O relatório aprovado na CCJ modifica a proposta ao resguardar fundos que foram criados por lei, mas têm obrigações constitucionais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Também foram preservados os Fundos Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia; Nacional de Segurança Pública; Penitenciário Nacional; Nacional Antidrogas e o de Defesa da Economia Cafeeira, conhecido como Funcafé. Antes das mudanças, a estimativa do Ministério da Economia era de quase R$ 220 bilhões retidos em 248 fundos. O valor deve ser alterado, já que alguns deles não serão mais abrangidos pela regra.

Em 10 de março, o Ministério da Economia encaminhou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando celeridade na votação dessa PEC entre as matérias consideradas “necessárias para que o país tenha contas equilibradas e que promovam a transformação do Estado brasileiro em favor da prestação de melhores serviços”. O mesmo ofício cita a crise internacional decorrente do coronavírus para sublinhar a necessidade de “blindagem da economia brasileira”.

Depois de enviada a PEC para a Mesa do Senado, senadores apresentaram emendas de Plenário para preservar fundos destinados a setores específicos: Rogério Carvalho (PT-SE), de incentivo à cultura; Major Olimpio (PSL-SP), de administração tributária; Luiz Pastore (MDB-ES), de cultura e audiovisual; e Daniella Ribeiro (PP-PB), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) propôs em emenda que, em caso de calamidade pública, no mínimo 10% do superávit gerado pela emenda constitucional seja aplicado no atendimento a trabalhadores informais e pequenos empreendedores. Ao justificar a emenda, Eliziane menciona a covid-19 e alerta que os impactos da pandemia vão além da saúde pública: “A circulação no comércio é reduzida, a prestação de serviços é afetada e, consequentemente, haverá pouca demanda para o trabalhador informal e para o pequeno empreendedor informal.”

*Da Agência Senado

 

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) - líder do governo Bolsonaro - está com suspeita de coronavírus. A informação foi revelada pelo filho dele, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho, durante entrevista coletiva na manhã deste sábado (14).

Segundo Miguel, FBC apresentou sintomas da doença, inclusive febre alta, e está em isolamento domiciliar. Bezerra Coelho já foi submetido a exames, que devem ter seus resultados divulgados na próxima terça (17).

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O ator Pedro Cardoso usou o Instagram, neste domingo (15), para criticar Fernando Bezerra Coelho (FBC) – MDB-PE -, líder do governo no Senado. A crítica veio à tona após entrevista de FBC ao UOL e à Folha de São Paulo; na matéria, há a informação de que o “governo do presidente Jair Bolsonaro continuará a negociar liberação de emendas para aprovar matérias que considera prioritárias”.

Na entrevista ao UOL e à Folha, FBC diz que “a liberação de recursos para os parlamentares, isso sempre vai existir”. Pedro Cardoso, por sua vez, não economizou reclamações. “Bom dia. Sugiro entrevista com Fernando, líder do governo messiânico, no UOL. Antigo empregado nosso, Fernando defende na entrevista a legitimidade de os parlamentares votarem matérias de iniciativa do governo em troca de liberação de emendas. Fernando explica - leiam lá! - o quanto democrático é este hábito da nossa política. Achava eu que a execução do orçamento devia-se a necessidade de executarem-se as obras públicas; mas Fernando advoga que é democrático a negociação entre executivo e parlamentares”.

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O ator continua seu tom crítico: “E ainda diz Fernando que sempre foi assim - o que é verdade - e nunca deixará de ser. E este é o governo que prometia - em nome de Deus usado em vão - que mudaria a política brasileira. Estamos longe, mas mesmo muito longe, do dia em que a política profissional deixará de ser o campo de negócios da classe política. Fernando têm sido empregado nosso há muito tempo; prefeito, deputado, secretário, senador, ministro... e agora líder do governo. Serviu governo do PT, PSB, e agora serve ao governo messiânico; apoiou Temer, o usurpador. Deve explicações a operação lava jato”.

Em seu texto, Cardoso ainda usa o termo “assustador” e convida os internautas a acompanharem a biografia de Fernando Bezerra Coelho. “Esse é o líder do governo. Leia a entrevista. É assustador como diante da impossibilidade de esconder a desonestidade, os políticos agora organizam o discurso para a dar a ela uma aparência de altruísmo. Sugiro também que leiam a biografia dele. Fernando não é nenhuma originalidade; é mais um típico político brasileiro. Eles são muitos. Este não havia retido a minha atenção antes. Quantos iguais não haverá de haver nos prestando serviço igualmente de má qualidade? Fernando foi eleito diversas vezes. Quem votou nele? É com essas pessoas que eu ambiciono conversar. Bom domingo”, finalizou o ator. Veja a postagem completa e, na foto a seguir, um trecho do post:

FBC, ao ser perguntado na entrevista se é contraditória a política do “toma lá, dá cá” no que diz respeito à campanha presidencial de Bolsonaro, que por diversas vezes criticou a “velha política”, argumentou: “’O toma lá, dá cá’ se referia aos cargos, se referia aos ministérios. Isso acabou! Agora, a liberação de recursos para os parlamentares, isso vai existir sempre, porque é o poder legislativo que aprova o orçamento anual”.

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