Após participar, na última quarta-feira (7), da despedida simbólica do senador Fernando Bezerra Coelho da vida política, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, fez um discurso, neste sábado (10), enaltecendo a história do líder político. O gestor da cidade sertaneja destacou a falta que o parlamentar fará para o país e ressaltou obras e ações históricas de FBC que ajudaram a transformar o município em um dos melhores para se viver no Brasil.

O depoimento de gratidão foi dado em um encontro com aliados, familiares e amigos, que contou com as presenças do deputado federal Fernando Filho, do estadual Antonio Coelho, do ex-prefeito Miguel Coelho, além de vereadores da base. Simão ressaltou que Fernando Bezerra foi um grande professor em toda a sua trajetória e que, mesmo fora de cargos públicos, seguirá como um grande colaborador e conselheiro.

“Petrolina conhece o que você fez aqui na cidade, foram obras de infraestrutura, saúde e educação. Ações transformadoras que ajudaram a melhorar a vida do petrolinense. Mas não tenho dúvida, que o futuro vai confirmar, ainda mais todo o seu trabalho, não só por Petrolina, mas por todo Pernambuco. O senhor se despede da vida pública, mas não se despede da política. Quero contar com sua ajuda, orientação e conselhos. Para juntos continuarmos trabalhando por Petrolina”, frisou.

Visivelmente emocionado, o senador Fernando Bezerra fez uma retrospectiva de sua história política e disse que tudo que conquistou ao longo dos seus 40 anos de vida pública foi através de Petrolina. “Estou na reta final do meu mandato, mas ainda quero deixar muita coisa encaminhada, tem muita obra ainda para acontecer. Petrolina ficará a cidade mais bonita em termos viários do estado de Pernambuco. Isso é um agradecimento, porque, tudo que eu conquistei, tudo que fui em Pernambuco e no Brasil, foi Petrolina que me deu. Volto para a minha Petrolina, estarei aqui, ao lado do prefeito Simão”, concluiu.

Da assessoria

O pré-candidato à Presidência da República, Luciano Bivar (União Brasil), sinalizou a desistência da sua candidatura para apoiar o ex-presidente Lula (PT), ainda no primeiro turno das eleições. O pré-candidato terá uma reunião decisiva nesta sexta-feira (29), em Pernambuco, com a família Coelho, liderada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) para decidir o seu futuro. 

O ex-prefeito de Petrolina e filho do senador, Miguel Coelho (União Brasil), é pré-candidato ao Governo de Pernambuco pela chapa e deve participar do encontro.

A intenção de Bivar é tentar uma vaga na Câmara Federal, caso a sua desistência seja concretizada. Há uma negociação com o Partido dos Trabalhadores para apoiá-lo à presidência da Câmara, caso Lula seja eleito. 

De acordo com informações do Valor Econômico, integrantes do PT e PSB de Pernambuco demonstram que as chances de Bivar concorrer ao Senado na chapa encabeçada pelo deputado Danilo Cabral (PSB) são mínimas. Para o grupo, seria uma manobra arriscada rifar a pré-candidatura de Teresa Leitão (PT) ao Senado.

Na tarde desta quarta-feira (10), Fernando Bezerra Coelho (MDB), que é líder do governo no Senado, foi confirmado como relator da PEC dos Precatórios. Bezerra Coelho foi designado para a relatoria por Davi Alcolumbre (DEM), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O emedebista garante que a votação da PEC na CCJ deve acontecer entre os dias 23 e 24 deste mês, e a matéria deve seguir depois para votação no plenário do Senado Federal.

O líder do governo assegura que este prazo será suficiente para que a PEC dos Precatórios seja aprovada e o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil comece já a partir do mês de dezembro deste ano. 

PEC

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) o texto-base da PEC dos Precatórios em segundo turno por 323 votos a 172. Com o resultado, o governo conseguiu manter a espinha dorsal da PEC, que amplia o limite para as despesas no Orçamento de 2022, incluindo a mudança no cálculo do teto de gastos e o adiamento de parte das dívidas judiciais que teriam de ser quitadas no ano que vem. Os deputados vão analisar agora os destaques, requisições que podem alterar o texto da proposta.

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou o aumento de 24% no número de habitações do programa Casa Verde e Amarela contratadas na região Nordeste em 2020. A alta, segundo ele, decorre das condições favoráveis oferecidas pelo programa para as populações do Norte e do Nordeste.

Nestas regiões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a renda exigida para o Grupo 1 passou de R$ 2 mil para R$ 2,6 mil, permitindo que mais famílias sejam contempladas com financiamentos a juros reduzidos. Além disso, o programa elevou o limite do valor do imóvel a ser financiado e baixou ainda mais as taxas de juros.

“O resultado é um aumento de 24% no número de habitações contratadas na região Nordeste em 2020”, disse FBC em discurso no plenário do Senado. “Nesse sentido, o Nordeste é a segunda região mais contemplada com entregas no governo do presidente Bolsonaro. Foram 213 mil moradias entregues para a população desde 2019. Somente em Pernambuco, foram mais de 42 mil unidades habitacionais”, acrescentou.

O senador afirmou ainda que o governo do presidente Bolsonaro ultrapassou a marca de 1 milhão de moradias entregues desde 2019. “Alcançamos esse número com a retomada de obras e, sobretudo, com os aperfeiçoamentos da política de habitação do Governo Federal através do Programa Casa Verde e Amarela”, explicou. “Ao todo, o Governo já investiu mais de R$ 127 bilhões na construção de moradias entre janeiro de 2019 e junho de 2021. Além de oferecer segurança e dignidade para as famílias, esses recursos foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de 6 milhões de empregos.”

FGTS – No plenário, Fernando Bezerra Coelho também ressaltou a distribuição de aproximadamente R$ 8 bilhões do lucro do FGTS aos trabalhadores. O montante, que equivale a 96% do lucro líquido obtido pelo Fundo em 2020, vai beneficiar 88 milhões de trabalhadores com o crédito a ser depositado pela Caixa Econômica até o dia 31 de agosto. Com a distribuição dos lucros, o FGTS acumula rendimento de 4,92% no ano passado, portanto, acima da inflação medida pelo IPCA no período.

“Essa iniciativa demonstra a seriedade e a qualidade da atual gestão do Fundo e não oferece nenhum prejuízo aos programas financiados com os recursos do FGTS nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura”, comentou o senador.

*Da assessoria de imprensa

Além de abordar a política local, durante visita aos gabinetes municipais da Região Metropolitana do Recife, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) também compartilhou suas perspectivas sobre tópicos quentes da política nacional, como a reforma ministerial do governo Bolsonaro e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Para FBC, a reforma, que começou tímida nesta segunda-feira (26), será positiva para a gestão e fará desenrolar entraves econômicos. Sobre a CPI, voltou a afirmar o que já manifestou durante as sessões, como líder governista, de que acredita que os esforços da oposição serão em vão.

“A CPI já se transformou em um instrumento de desgaste do governo porque ela não está cumprindo com suas finalidades, que seriam aperfeiçoar a legislação sanitária brasileira. Ela é um instrumento da oposição para desgastar o governo e um imenso palanque eleitoral. Eu acho que ela caminha para o seu fim, pois as tentativas de criminalizar as ações do Governo Federal não devem prosperar”, criticou o senador durante entrevista ao LeiaJá.

Ainda no tópico, voltou a questionar o desvio de foco quanto aos objetivos da comissão, que passou de reguladora a um instrumento do que se entenderia como politicagem. “É importante que todos saibam que o objeto final de uma CPI é encaminhar o relatório para apreciação do Ministério Público Federal. O MPF e a Polícia Federal já procedem diversas investigações, portanto existe quase que um trabalho paralelo, que a oposição mantém vivo nos trabalhos da CPI com o objetivo único de gastar o governo”, prosseguiu.

Ao ser perguntado sobre as expectativas para o clima da Casa, que volta aos trabalhos na próxima semana, após o recesso, o parlamentar diz que há uma pauta longa e ainda carente de avaliação, mas que matérias econômicas e a reforma política eleitoral devem ser prioridade, sobretudo a reforma, nestas primeiras quatro semanas.

“O Senado tem uma pauta grande sobretudo na área econômica. Nós queremos votar matérias importantes como a lei de cabotagem (a “BR do mar”) e o marco ferroviário. São matérias que podem destravar importantes investimentos na infraestrutura brasileira. Por outro lado, nós estaremos nos próximos trinta dias debruçados sobre a reforma política eleitoral, isso é que vai dominar as impressões dos senadores e deputados federais”, elucidou.

As declarações foram feitas durante giro político em Pernambuco, iniciado nesta segunda-feira (26), com o objetivo de estreitar laços entre a oposição local ao PSB e dialogar caminhos para 2022. Durante o último encontro do dia, no Centro Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Fernando Bezerra Coelho negou o interesse em se desligar do MDB, mesmo após a sigla ter declarado continuidade do apoio à Frente Popular de Pernambuco, encabeçada pelo partido rival e que conflita com a suposta pré-candidatura do prefeito Miguel Coelho (MDB-PE), filho de FBC, ao governo do estado.

A visita à região metropolitana rendeu encontros com os prefeitos das cidades de Olinda, Lupércio (Solidariedade); Ipojuca, Célia Sales (PTB); Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PL); e Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). Em todas elas, Fernando esteve acompanhado dos três filhos e políticos, Miguel Coelho, o deputado federal Fernando Filho (DEM) e o deputado estadual Antônio Coelho (DEM).

Em relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Bolsonaro no Senado, recebeu propina de R$ 10 milhões de empreiteiras quando era ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff.

Além de Fernando Bezerra Coelho, a polícia também indiciou o deputado Fernando Coelho Filho (MDB), ambos por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e omissão de prestação de contas. 

A PF diz que os pagamentos são vantagens indevidas em contrapartida à execução de obras atreladas ao Ministério da Integração Nacional, que FBC comandou entre janeiro de 2011 e outubro de 2013. Uma das obras citadas no relatório da Polícia Federal é a transposição do rio São Francisco, onde as empreiteiras PAS, Barbosa Mello, S/A Paulista e Constremac atuaram.

A delegada Andrea Pinho Albuquerque da Cunha utilizou depoimentos colhidos, dados de quebras de sigilo bancário e telemático para detalhar valores das empreiteiras que teriam transitado por empresas dos operadores e chegaram a pessoas e firmas ligadas ao senador Fernando Bezerra.

Provas colhidas pela PF mostram que as empresas repassaram valores para a revendedora de veículos Bari Automoveis, de Petrolina, Sertão de Pernambuco, território eleitoral da família Bezerra Coelho.

"A OAS também pagou parte das vantagens indevidas por meio de doações oficiais às campanhas políticas dos candidatos ou a seus partidos", diz a PF.

Além do indiciamento do senador e seu filho, a delegada pede no relatório enviado ao STF o bloqueio de R$ 20 milhões em bens de ambos. Segundo a polícia, o valor foi estimado como proveito econômico por eles auferidos com as práticas criminosas.

À Folha de São Paulo, a defesa do senador afirmou que o relatório "não passa de opinião isolada de seu subscritor que, inclusive, se arvora em atribuições que sequer lhe pertencem, sem qualquer força jurídica vinculante". Além disso, os advogados apontam que a investigação "é mais uma tentativa de criminalização da política, como tantas outras hoje escancaradas e devidamente arquivadas".

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Bolsonaro, se reuniu nesta sexta-feira (20) com o candidato a prefeito de Paulista Yves Ribeiro (MDB), que disputa o segundo turno contra Francisco Padilha (PSB), candidato do atual prefeito Júnior Matuto (PSB).

Em encontro pela manhã, FBC reafirmou o apoio a Yves. “O povo de Paulista sabe a importância de eleger Yves Ribeiro prefeito da cidade. Yves tem o nosso apoio e estamos confiantes na sua eleição para que, juntos, possamos trabalhar por uma cidade melhor. Eu reafirmo a minha disposição de ajudá-lo na articulação junto ao governo federal e a trazer recursos federais para o município”, disse FBC.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) também se reuniu nesta sexta-feira (20), no Recife, com o presidente do MDB de Pernambuco, deputado federal Raul Henry, para discutir o resultado das eleições municipais do último domingo (15). O prefeito reeleito de Petrolina, Miguel Coelho, também do MDB, participou do encontro, no Recife Antigo.

O MDB pernambucano saiu das urnas com 22 prefeitos eleitos, um crescimento de cerca 30% em relação ao pleito de 2016. O partido ainda elegeu 7 vice-prefeitos e 205 vereadores.

*Da assessoria

Em entrevista ao LeiaJá, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) mostrou-se otimista em relação a recuperação econômica do Brasil pós-pandemia e acredita que as atividades produtivas devam retornar até setembro. Segundo boletim do Ministério da Saúde, mais 20.286 casos do coronavírus foram confirmados nessa segunda-feira (13), no entanto, o pernambucano acredita que o país esteja entrando em um "período de declínio do contágio".

"Acredito que estamos caminhando para um período de declínio do contágio do coronavírus, sobretudo nas regiões metropolitanas, muito embora os dados apontam para a disseminação do vírus pelo interior do País. Ainda assim, podemos vislumbrar, até setembro, a normalidade das atividades produtivas", afirmou o senador por meio de nota.

Mesmo confiante, o líder do Governo no Senado prega cautela para a flexibilização do comércio. Ele ainda pontuou sobre a autonomia e responsabilidade de cada gestor, pois "a disseminação não se dá de forma igual". "Deve ser planejado pelos governadores em diálogo com os prefeitos de acordo com a realidade de cada município", explica.

A aposta de FBC é que o Brasil se recupere da recessão econômica com a geração de empregos. Na sua visão, os postos de trabalho seriam disponibilizados através do avanço da agenda de reformas e privatizações.

Ele também ressaltou o comprometimento do Governo Federal para atravessar a pandemia e informou que já foram repassados cerca de R$ 40 bilhões aos estados. Desse recurso, Pernambuco teria recebido R$ 447 milhões para abastecer a saúde com equipamentos e instalar UTIs. Contudo, o senador afirmou que uma "boa aplicação dos recursos pelos gestores públicos" é necessária para garantir o atendimento adequado à população.

Sob pedido de urgência do Ministério da Economia por conta da pandemia de coronavírus, aguarda votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 4 de março, recebeu até agora cinco emendas de Plenário.

A proposta é de iniciativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e faz parte do Plano Mais Brasil, elaborado pelo Executivo para estimular a economia.

A PEC 187/2019 propõe a extinção dos fundos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios criados até 31 de dezembro de 2016, caso não sejam ratificados por meio de lei complementar específica, até o fim de 2022, prazo em que o Legislativo poderá avaliar quais fundos são de fato relevantes e essenciais para a realização de políticas públicas. 

O dinheiro que a PEC pretende liberar está nos fundos públicos infraconstitucionais, ou seja, criados por leis e não previstos pela Constituição. Segundo o governo, os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso,  o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado, apesar de outras áreas sofrerem com a falta de recursos.

O relatório aprovado na CCJ modifica a proposta ao resguardar fundos que foram criados por lei, mas têm obrigações constitucionais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Também foram preservados os Fundos Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia; Nacional de Segurança Pública; Penitenciário Nacional; Nacional Antidrogas e o de Defesa da Economia Cafeeira, conhecido como Funcafé. Antes das mudanças, a estimativa do Ministério da Economia era de quase R$ 220 bilhões retidos em 248 fundos. O valor deve ser alterado, já que alguns deles não serão mais abrangidos pela regra.

Em 10 de março, o Ministério da Economia encaminhou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando celeridade na votação dessa PEC entre as matérias consideradas “necessárias para que o país tenha contas equilibradas e que promovam a transformação do Estado brasileiro em favor da prestação de melhores serviços”. O mesmo ofício cita a crise internacional decorrente do coronavírus para sublinhar a necessidade de “blindagem da economia brasileira”.

Depois de enviada a PEC para a Mesa do Senado, senadores apresentaram emendas de Plenário para preservar fundos destinados a setores específicos: Rogério Carvalho (PT-SE), de incentivo à cultura; Major Olimpio (PSL-SP), de administração tributária; Luiz Pastore (MDB-ES), de cultura e audiovisual; e Daniella Ribeiro (PP-PB), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) propôs em emenda que, em caso de calamidade pública, no mínimo 10% do superávit gerado pela emenda constitucional seja aplicado no atendimento a trabalhadores informais e pequenos empreendedores. Ao justificar a emenda, Eliziane menciona a covid-19 e alerta que os impactos da pandemia vão além da saúde pública: “A circulação no comércio é reduzida, a prestação de serviços é afetada e, consequentemente, haverá pouca demanda para o trabalhador informal e para o pequeno empreendedor informal.”

*Da Agência Senado