A reunião do Pacto Pela Vida, nesta quinta-feira (7), teve a assinatura da Instrução Normativa que trata do uso das tornozeleiras eletrônicas. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, assinou o documento, na presença do governador Paulo Câmara.
De acordo com a autoridade responsável por dar o aval do documento, a instrução irá regulamentar o equipamento que trata-se de uma medida cautelar, aplicada pelo magistrado. Para ele, a utilização da ferramenta terá benefícios e, não apenas no sentido de inibir a superlotação das instituições carcerárias, mas sobretudo para proteger, para evitar a violência doméstica e familiar.
##RECOMENDA##No estado, há cinco anos foi implantada a utilização do equipamento. Ao todo, 60.313 fazem uso da tornozeleira em Pernambuco. Somente este ano a adesão foi de 7.553 pessoas.
Os custos da tornozeleira, de acordo com informações recebidas pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e repassado no discurso do magistrado, giram em torno de pouco mais de R$ 250. No entanto, o investimento que é manter uma pessoa no presídio, é bem superior, chegando a custar R$ 1 mil.
Produção da Instrução Normativa
Dentre as autoridades envolvidas no desenvolvimento do documento a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Daisy Andrade, fez parte da equipe. Além dela, também foram recebidas sugestões da Secretaria de Ressocialização, Secretaria de Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Social, Polícia Militar, Defensoria Pública e Ministério Público. Ao todo, foram três meses de trabalho na elaboração da minuta.
O documento
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), trata-se de uma normativa de monitoração eletrônica de pessoas submetidas à restrição de liberdade. O material possui normas a respeito da administração, da execução e do controle da ferramenta; dos casos de uso da medida, em decorrência de violência doméstica e familiar, medidas cautelares diversas da prisão e execução penal; da competência para concessão do benefício; dos requisitos para obtê-lo; do prazo de duração para uso da tornozeleira; além das obrigações de quem é monitorado, entre outros aspectos.
Participaram do evento representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Ressocialização, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Corpo de Bombeiros, Poder Judiciário e Ministério Público e ex-presidente do TJPE, desembargador aposentado Fausto Freitas.
