A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quarta-feira, 31, acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa, investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Além de confessar crimes e atos de improbidade, a empresa pagará um total de R$ 1,396 bilhão até janeiro de 2038, com correção pela taxa Selic. As informações foram divulgadas pela AGU.

Segundo a Advocacia-Geral da União, os "valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais". São eles:

- R$ 330,3 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;

- R$ 905,9 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos;

- R$ 36,2 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013);

- R$ 123,6 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).

"Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas", diz.

"Durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais diversas pessoas físicas e jurídicas, de modo que o acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa", afirma a AGU.

A AGU diz que o "total de R$ 1,396 bilhão fixado no acordo de leniência da CGU e AGU, calculado de forma detalhada e técnica, recepcionará parte dos valores do termo celebrado pela empresa com o Ministério Público Federal (MPF)".

"Após aprofundada avaliação, o acordo estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade da empresa, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas", afirma.

"Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela empresa, haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido", conclui a AGU.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, interferiu em negociações das delações de dois executivos da Camargo Corrêa. Ao menos é o que apontam as novas conversas vazadas, nesta quinta-feira (18), pelo site The Intercept Brasil, através do jornal Folha de São Paulo. O então juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância em Curitiba, disse que só homologaria as delações se a pena proposta incluísse ao menos um ano de prisão em regime fechado para os executivos.   

A troca de diálogos divulgada aconteceu, de acordo com a reportagem, entre 21 de janeiro de 2015 e 6 de fevereiro de 2016. Período em que estavam sendo acordadas as delações e logo após o acordo ser fechado. 

A interferência de juízes no acordo de delação é proibida, de acordo com a Lei das Organizações Criminosas, de 2013. A legislação, que prevê as normas para delações premiadas, observa que os magistrados devem, apenas, verificar a legalidade dos acordos de cooperação, a homologação e a aplicabilidade do que foi acordado. 

As mensagens trocadas, contudo, apontam que Moro impôs condições e isso causou desconforto entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Dental Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima.

Veja os trechos das conversas:

- No início de 2015, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba negociava um acordo de leniência com a Camargo Corrêa.

21 de janeiro de 2015

Deltan Dallagnol (16:15:15) - Oi lindão

Carlos Fernando dos Santos Lima (16:16:42) Fechei o escopo ‘a princípio’ com a Camargo. Parece razoável. Petrobras, Belo Monte, Angra 3, Valec.

Deltan (16:27:37) Nós tínhamos que ser duros na negociação. Mas o sistema hoje não permite que eles digam tudo, e o que dirão é bem razoável. Agora temos que pensar na multa. Pede pro Roberto Leonel o faturamento e o lucro das empresas do grupo nos últimos 5 anos...

Carlos Fernando (21:29:50) Vou pedir 2 bilhões de dólares.

Deltan (22:10:24) Temos que ter os dados.... E calcular qto pagou de propina... Pra ter parâmetros. Sem prejuízo de pegar tudo que da

Carlos Fernando (22:19:56) Se tiver informações, sim. A reunião será na próxima semana.

- Em outro momento, já na reta final das negociações, Deltan sugeriu a Carlos Fernando que consultasse o então juiz Sergio Moro de fechar o acordo.

23.fev.2015

Deltan (23:57:09) Eu não estarei aqui na quarta, nem na reunião com o Moro, mas seria bom que houvesse uma conversa sobre os acordos dos três porquinhos. CF, Vc reclamou que me meti, mas podíamos ter problemas com a questão da Valec se o Helio Telho depois não concordasse ou criticasse nosso acordo, sendo ele o proc natural. A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos ontem. Pensei sobre o que Vc disse de eles trazerem a CC. Pode acontecer, mas se eles não vão indicar um acionista, pegaríamos eventualmente outros diretores, torcendo para eles indicarem os acionistas. É possível que ocorra, mas temos que pensar em duas coisas: 1) vamos ter braço para tudo isso, ir atrás do diretor logo para que depois venha a CC? Há várias prioridades em andamento. 2) a meu ver, essa estratégia pode sim ser perseguida, mas as prioridades vivem mudando e o acordo deve ser justificável por si só. Colaborações são um flanco para críticas. Caminhamos com a força da opinião pública e não podemos perdê-la. Sei que Vc discorda do item 2, estou só colocando minha opinião. Estarei lá na quinta para sustentar isso; 3) uma crítica que virá é o do número de acordos de colaboração... não concordo com essa crítica se o acordo foi individualmente justificável, e não é minha maior preocupação, mas vi um ou dois de nós mencionarem essa preocupação.

24.fev.2015

Carlos Fernando (07:26:12) Deltan. Como disse ontem, não somos noviças virgens para ficar tão preocupados com o que vão pensar de nós. As críticas vem sempre, e ultimamente somos mais criticados pelo que não fazemos, como o PGR agora com o Pessoa. A minha crítica, e neste ponto falo pelo Januário, é que o procedimento de delação virou um caos. Creio que se a sua divisão de serviço pressupõe que eu e Januário estamos encarregados dos acordos, eles devem ser tratados por nós. Você é o Promotor natural e pode discordar, e eu sempre ouço todos, mas o que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores. Eu desejo que sejam estabelecidas pautas razoáveis, e que eu e Januário possamos trabalhar com mais liberdade. Os últimos acordos que fizemos foi por exclusiva vontade minha. E não vejo a reclamação generalizada contra eles. Muito pelo contrário. Agora o acordo com o Rafael foi bom para aplacar a insegurança de Brasília. Vamos pensar a longo prazo. Se falta de mãos fosse um argumento, não estaríamos aqui hoje.

Deltan (08:29:16) Carlos, eu apoiei todos os acordos que Vc fez. Essa autonomia não está existindo em nenhum setor. Todos estão opinando em AIAs, nas denúncias, no relacionamento com a imprensa, com a PGR, até no uso do meu tempo rs. Quanto mais sensível é o tema, mais todos querem contribuir para que o resultado seja melhor. O que acho que faltou no caso dos acordos, na minha opinião, foi conversarmos antes e pensarmos na estratégia. Reconheço que falhei em não organizar reuniões de coordenação. Devem existir mesmo. Como todos são Barbados e experientes, e não queria ficar me metendo, estava deixando rolar e que cada um marcasse reunião Qdo queria. Mas vejo agora que não é o ideal, e que tenho que estar mais perto de todos. Mas até isso não é unânime rs. Os acordos são sensíveis por diversas razões. Uma é opinião pública e precisamos dela meu amigo. Outra é o fato de que nossa e minha reputação estão ligados ao caso. Estamos numa era tecnológica e como promotores não ganhamos mas dependemos de nossas reputações. Isso me leva a ser mais conservador do que arrojado, mas te entendo também. Enfim, acho que devemos conversar mais e vamos fazer isso para trabalharmos como um time mais entrosado.

Carlos Fernando (09:37:52) Vou discordar de muitas das suas premissas, mas não aqui. Quero essa reunião com a presença de Januário e Orlando, ao menos.

25.fev.2015

Deltan (01:53:47) Carlos Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde? Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos. Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse. Vc pode até dizer que ouve e considera , mas conveniência é nossa e ele fica à vontade pra não homologar, se quiser chegar a esse ponto. Minha sugestão é apenas falar.

- Depois da conclusão do acordo com a Camargo Corrêa, tornou-se natural os procuradores falarem sobre interferências de Moro. 

26.ago.2015

Douglas Fischer (11:35:24) Galera. O paulo disse ontem en passant aqui em Bsb que teria havia dois casos em que o Moro não aceitou proposta de acordos por falta de originalidade nas provas apresentadas. Vocês tem estas decisões dele ? Obrigado

Paulo Roberto Galvão (19:59:58) Douglas, o Moro tem reclamado bastante, mas ao final sempre concorda com a nossa proposta. No caso do Dalton Avancini, ele inclusive consignou a discordância (acho que em ata de audiência) e deu cinco dias para justificar, mas depois aceitou. Mais recentemente ele também implicou com o acordo do Musa, mas não sei se constou por escrito (Diogo sabe?)

Orlando Martello (20:02:52) Januario estão reforçando os depoimentos para superar a questão, mas ainda não foi homologado o do Musa.

- Já em fevereiro de 2016, Deltan procurou Moro para discutir o caso de outro executivo da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, que estava fechando acordo de delação premiada.

5.fev.2016

Deltan (23:36:36) Caro: Gebran e colegas da regional entenderam que não seria o caso de homologar o acordo do Auler lá, por não haver pessoas indicadas que tenham prerrogativa de foro. Ainda que discordando tecnicamente, vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância quanto à análise dessa questão por aqui... Podemos prosseguir? Se preferir, vou à JF conversar pessoalmente

6.fev.2016

Sergio Moro (01:20:08) Para mim tanto faz aonde. Mas quais foram as condições e ganhos?

Deltan (08:06:36) Ok. Não sei, quem fez, creio, foi CF. Vou checar e eu ou alguém informa.

Outro lado

Em nota, Sergio Moro disse que não participou de negociações de acordo de delação premiada.  “Enquanto juiz, não houve participação na negociação de qualquer acordo de colaboração”, diz o texto. “Cabe ao juiz, pela lei, homologar ou não acordos de colaboração”, acrescenta. 

Além disso, na nota Moro pondera que “pela lei, o juiz pode recusar homologação a acordos que não se justifiquem, sendo possível considerar a desproporcionalidade entre colaboração e benefícios.” O ex-juiz também observa que não reconhece a autenticidade das conversas vazadas. 

A força-tarefa da Lava Jato, por sua vez, disse que “não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes”.  “O material é oriundo de crime cibernético e não pode ter seu contexto e veracidade confirmados”, declarou em nota.

*As conversas foram transcritas sem correção ortográfica

O Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-secretário adjunto de Transportes de São Paulo Moacir Rossetti por supostas propinas de R$ 289 mil. A ele, são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados dois empresários por supostamente intermediar o pagamento das vantagens indevidas, que, segundo as investigações, teriam sido solicitadas para abastecer campanhas do PSDB às eleições municipais de 2012.

Moacir Rossetti é o homem forte do ex-secretário Saulo de Castro Abreu Filho na pasta dos Transportes entre 2011 e 2014 - governo Geraldo Alckmin (PSDB). Ele também ocupou o cargo de adjunto na Secretaria de Governo, quando Saulo era o titular, até o fim do governo Márcio França (PSB).

As investigações sobre Rossetti partiram da delação premiada da Camargo Corrêa junto ao Ministério Público Estadual de São Paulo. Ele também foi delatado pelo empresário Orlando La Bella Filho, dono da LBR Engenharia, que afirmou ter viabilizado o repasse.

Segundo o promotor Marcelo Mendroni, em 2012, o então secretário adjunto de Transportes Moacir Rossetti solicitou a Emílio Eugênio Auler Neto, executivo da Camargo Corrêa, uma "ajuda, justificando que precisava custear a Secretaria para complementação de salário dos funcionários comissionados".

Auler Neto, que hoje é delator, afirmou ter anuído "com o pedido, visando estreitar as relações e evitar que "as portas se fechassem". No entanto, ele disse ao Ministério Público que a Camargo Corrêa tinha dificuldade de viabilizar pagamentos de propina em dinheiro vivo em razão dos controles internos de compliance. De acordo com o delator, Rossetti então indicou "uma pessoa de confiança".

"Tratava-se de Orlando La Bella Filho. Ele poderia viabilizar a elaboração de um contrato falso de prestação de serviços para o pagamento de R$ 250.000,00 para a Secretaria. Esta seria, enfim, uma possibilidade de estreitar o relacionamento com a Secretaria de Logística e Transporte do Governo do Estado de São Paulo, inclusive para eventuais oportunidades futuras", diz a denúncia.

De acordo com a Promotoria, "Eugênio Auler Neto então repassou o contato de Orlando La Bella Filho a Alessandro Vieira Martins (CCCC), que operacionalizou o pagamento combinado, firmando contrato falso, com a empresa LBR Engenharia e Consultoria Ltda, de propriedade de Orlando La Bella Filho, em 16/04/2012, cujo objeto seria "Prestação de serviços de consultoria na área de engenharia para a contratante no âmbito dos projetos ETE Barueri, em prospecção pela contratante no estado de São Paulo", no valor de R$ 308.495,75, pago em 01/08/2012".

"A diferença entre o valor solicitado e o efetivamente pago deveu-se à inclusão dos impostos e custos de geração dos recursos", sustenta o MP.

O promotor afirma que para "operacionalizar a fraude e a prática da corrupção, Orlando La Bella Filho (LBR) foi procurado por um antigo amigo, Ilso Tamelini, assessor da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, da qual Moacir Rosseti era Secretário Adjunto".

"Ilso Tamelini lhe indagou da possibilidade da sua empresa, a LBR Engenharia e Consultoria Ltda, emitir uma Nota Fiscal de serviços fictícia para dar suporte a uma doação da empreiteira Camargo & Correa, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a campanha dos candidatos a prefeito do PSDB daquele ano de 2012", afirma o promotor.

Sigilo

Orlando La Bella Filho ainda apresentou à Promotoria Nota Fiscal no valor bruto de R$ 308.495,76 e um comprovante de pagamento do valor líquido de R$ 289.523,26 feito pela Camargo Correa à LBR Engenharia e Consultoria Ltda.

"Este mesmo valor foi encontrado no afastamento de sigilo bancário da empresa - uma transferência bancária da empresa CCCC à empresa LBR Engenharia e Consultoria Ltda no valor de R$ 289.523,26", afirma o promotor.

Contrapartida

Se acordo com a denúncia, a Camargo Corrêa "tinha especial interesse em um projeto de construção de um sistema viário de ligação entre Santos e Guarujá, que estava em estudo naquela Secretaria, com chances de ser encampado pelo Governo Estadual".

"A 'aproximação' junto às empresas e autarquias do Governo do Estado de SP estava a cargo de seu gerente comercial - Alessandro Vieira Martins", afirma a denúncia.

Além de Rossetti, Tamelini foi denunciado por lavagem, e Orlando La Bella foi acusado de lavagem e inserção de dados falsos em documentos público.

Moacir Rossetti ressaltou, em depoimento, que trabalhava ao lado de dois Procuradores de Justiça, Ivan Agostinho e Saulo de Abreu, e não havia a menor possibilidade de eventuais pedidos financeiros para quaisquer pessoas, sendo que essa nunca foi a orientação da Secretaria".

Ele, no entanto, afirmou à Promotoria que, em reunião em meados de 2012, o delator Emílio Auler, da Camargo, "manifestou desejo de colaborar financeiramente com a campanha de candidatos do PSDB para as eleições de prefeito".

"Mencionei a ele que deveria escolher um candidato e realizar a contribuição. Nesta reunião, Emílio mencionou desejo de contribuir com Celso Giglio, então candidato a prefeito de Osasco e perguntou se eu tinha algum tipo de restrição, o que respondi negativamente", diz. Celso Giglio foi deputado estadual pelo PSDB e faleceu em julho de 2017.

Rossetti alegou ter pedido a Ilso Tamelini, assessor de gabinete, que realizasse o contato com Celso Giglio. "Este candidato, por sua vez, afirmou que não tinha qualquer empresa que possibilitasse a doação sem que a Camargo Corrêa aparecesse. Diante disso, Ilson Tamelini entrou em contato com Orlando La Bella Filho e solicitou que a contribuição fosse realizada por intermédio da empresa LBR, o que efetivamente aconteceu", relatou.

Defesas

O criminalista Eduardo Carnelós, que defende Rossetti, disse que a "denúncia, inepta, trata-se dum disparate. A acusação não encontra suporte em prova, e baseia-se apenas na palavra vazia de premiados delatores. Um deles, aliás, mesmo assim é explícito ao dizer que tinha conhecimento de que o destino do dinheiro era campanha eleitoral de candidato partidário, o que faz da Justiça Eleitoral a única competente para julgar o caso".

"A imputação de corrupção é totalmente inverossímil, até porque a empresa dos delatores que a afirmam não venceu nenhuma licitação durante o período em que Moacir ocupou o cargo de Secretário Adjunto de Logística e Transportes. Nada faz sentido, e é de se lamentar acusação tão torpe".

A reportagem não localizou Saulo de Castro, Orlando La Bella e Tamelini. Procurada, a assessoria do PSDB Nacional, presidido por Geraldo Alckmin, não se manifestou. O espaço está aberto para as manifestações.

O cartel dos metrôs e monotrilhos em São Paulo atingiu três obras, mas planejou estender seus tentáculos a outras seis, segundo revelou a empreiteira Camargo Corrêa, em acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O Cade, órgão antitruste do governo federal, ainda vê indícios de acordos anticompetitivos em outros dois empreendimentos.

A empreiteira confessou crimes de cartel em 21 licitações em 7 Estados e no Distrito Federal, durante longos 16 anos, no período entre 1998 e 2014. O acordo foi firmado no âmbito da Operação Lava Jato e as negociações envolveram o Ministério Público Federal em São Paulo. O Cade abriu processo administrativo para apurar os crimes do cartel.

De acordo com executivos ligados à Camargo Corrêa, entre 1998 e 2005, o cartel assumiu as obras da Linha 4-Amarela - prevista para 2014, mas ainda não concluída - e duas obras da Linha 2-Verde. Em todo esse período, São Paulo tem sido governada por gestores ligados ao PSDB.

O Cade vê indícios de que houve acordos anticompetitivos concluídos e implementados em 2008 que afetaram outras duas obras para a Linha 2-Verde e Linha 5-Lilás.

Para oito licitações em todo o País realizadas entre 2008 e 2013, os acordos foram planejados, mas não chegaram a ser implementados "por razões alheias ao cartel", segundo relata o Conselho. Neste período, estão abarcadas duas obras de São Paulo: projeto de trecho paralelo à Raposo Tavares (futura Linha 22) e projeto na região M’Boi Mirim.

Os executivos da Camargo Corrêa ainda afirmam que houve tentativa de conluio entre 2010 e 2014 para a Linha 15 - Prata - Expresso Tiradentes e Linha 17 - Ouro, ambas do monotrilho de São Paulo; Linha 15 - Branca - Trecho Vila Prudente/Dutra e Linha 6, ambas do metrô de São Paulo.

Defesas

Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo afirmou: "O Metrô de São Paulo é o maior interessado na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continua à disposição das autoridades."

A construtora Camargo Corrêa, em nota, afirma que "a Construções e Comercio Camargo Corrêa, primeira construtora a firmar acordos de leniência, reafirma seu compromisso de manter investigações internas em bases permanentes e colaborar com as autoridades reportando quaisquer condutas ilícitas que venham eventualmente a ser descobertas.

Em função de cláusulas de confidencialidade, a Camargo Corrêa não pode, neste momento, fazer qualquer comentário sobre os termos do acordo.

Ressalta porém, que a decisão, divulgada no site do CADE, configura evidência inequívoca do compromisso pioneiro assumido de colaboração contínua junto às autoridades competentes, tanto no âmbito das investigações internas como também da implementação de uma nova Governança e Compliance já concluídos."

Procuradores suíços e do principado de Andorra se uniram para investigar o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, trocando informações confidenciais sobre suas contas e tentando traçar o destino de propinas milionárias.

A descoberta da rota do dinheiro levou à constatação de que Andorra foi utilizada como base para que a construtora Camargo Correa pagasse supostas propinas para políticos brasileiros. Para isso, usou um banco acusado de ser o instrumento de lavagem de dinheiro de grupos criminosos pelo mundo e da máfia russa.

Machado fechou acordo de delação premiada em meados de 2016. Em sua delação, Machado relatou ter repassado propina a mais de 20 políticos de diferentes partidos. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo e que foram transmitidos entre Berna e Andorra revelam como procuradores de paraísos fiscais já desconfiavam do brasileiro.

Numa carta enviada "com urgência" pelo Ministério Público da Suíça para Andorra em 1.º de junho de 2016, Berna alerta para a situação de Sérgio Firmeza Machado, filho do ex-presidente da Transpetro, sob suspeita de "lavagem de dinheiro agravada". Segundo os suíços, um inquérito foi aberto em 29 de dezembro de 2015 contra o brasileiro.

De acordo com Berna, Machado teria desviado, entre 2004 e 2012, cerca de R$ 256 milhões, o que favoreceria "diferentes empresas de construção organizadas em um cartel". Uma delas seria a Camargo Correa.

Berna indicou às autoridades de Andorra que o filho do ex-presidente da Transpetro era "suspeito de servir de homem de palha para seu pai, recebendo fundos provenientes da corrupção de sua conta na Suíça, aberta em nome da empresa Jaravy Investiments Inc, e o lavando abrindo diferentes contas na Suíça". Um dos bancos utilizados foi o HSBC Private Bank, em conta da qual Sérgio Firmeza Machado era beneficiário.

Em nota, o advogado António Moraes Pitombo, que defende o ex-presidente da Transpetro, diz que "conforme detalhado por Sérgio Machado e seus filhos em seu acordo de colaboração, entre as empresas que fizeram pagamentos de propina na conta do HSBC da Suíça está a Camargo Correa". Já a construtora diz que não pode se manifestar "por compromisso de confidencialidade" As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público do Peru pediu o congelamento de contas da Camargo Corrêa no país e de outras empresas em uma investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o MP local, a cifra total congelada chega a US$ 1 milhão e pode aumentar conforme as informações forem atualizadas pelas instituições bancárias.

A medida foi solicitada pela procuradoria peruana especializada em corrupção e pela unidade de inteligência financeira do país, como parte de uma investigação vinculada ao empresário Josef Maiman, considerado amigo do ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006).

A Camargo Corrêa teria, segundo investigações, determinado transferência de US$ 91 mil a uma conta manejada por Maiman. A suspeita é de que o valor é oriundo de corrupção. Também foi pedido o congelamento de outras contas no âmbito da mesma investigação, inclusive de empresas vinculadas a Gonzalo Monteverde - apontado como um operador de empresas brasileiras no Peru, entre elas a Odebrecht.

Em nota, a Construtora Camargo Corrêa afirmou que "ainda não foi notificada da referida decisão e reitera que apresentará os esclarecimentos cabíveis no momento oportuno".

De acordo com pessoas com acesso à investigação, o bloqueio em contas da Camargo Corrêa não está relacionado aos desdobramentos da apuração que acontece no país após a delação da Odebrecht. A empreiteira baiana admitiu ter pago US$ 29 milhões a autoridades do país em troca de contratos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As defesas do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-secretário da Casa Civil do Maranhão Luiz Fernando Moura da Silva sustentam que a colaboração de Gustavo da Costa Marques tem de ser anulada por ele ter admitido que "mentiu" em depoimentos supostamente orientados pela Camargo Corrêa.

"Ou você fala a verdade ou perde o direito à delação. Nesse caso, não houve espontaneidade", afirmou nesta segunda-feira (14) o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Lobão. Ele negou que seu cliente tenha recebido "qualquer coisa" do executivo e se disse "perplexo" com a mudança de versões. "Não pode haver recall."

Os advogados Daniel Gerber e Bernardo Fenelon, que defendem Silva, alegam que o acordo de Costa Marques está "nitidamente viciado" e não deve ser mantido. Em petição enviada ao ministro do Supremo Edson Fachin, eles argumentam que a Lei 12.850/13 impõe como condição de validade o compromisso de dizer a verdade.

"Tal situação é intolerável. Isso porque a aceitação de mentiras nesse meio de obtenção de prova tão controverso subverte totalmente a finalidade jurídica do instituto da colaboração premiada", diz o documento.

A Camargo Corrêa informou que não se manifestaria. O advogado Celso Vilardi, que representa executivos da empresa, afirmou que todas as colaborações são verdadeiras e auxiliaram as autoridades. Com relação a Costa Marques, disse não ter como explicar "porque mentiu" e retificou suas versões.

Fernando Brito e seus advogados não atenderam aos telefonemas do Estadão. Em depoimento à PF, o empresário admitiu que sua empresa foi usada no esquema de corrupção. O defensor de Rodrigo Brito, Daniel Bialski, informou que não poderia comentar as declarações de Costa Marques, pois o caso é sigiloso. Costa Marques e sua defesa não atenderam aos telefonemas da reportagem nesta segunda-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ouve, nesta terça-feira (06), o ex-presidente da empresa Camargo Corrêa, Dalton Avancini, condenado na operação Lava-Jato por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

Os deputados Carlos Melles (DEM/MG) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) foram os autores dos requerimentos para realização da audiência pública. O objetivo é obter esclarecimentos sobre as denúncias de pagamento de propina que envolve a construção da usina Belo Monte, no Pará, financiada pelo BNDES.

Delator da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Camargo Correa relatou que a empreiteira se comprometeu a pagar propina correspondente a R$ 20 milhões para atuar na construção da usina, segunda maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O empreendimento, previsto para ser concluído em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões. 

*Da Agência Câmara.

O grupo Camargo Corrêa colocou à venda parte de seus negócios, entre eles a Alpargatas (dona da Havaianas), uma fatia da divisão de cimento InterCement e não descarta se desfazer da participação que tem na CPFL, de energia, segundo apurou a reportagem. Os recursos serão usados para reduzir seu endividamento e como reserva para pagamento de pesadas multas. A construtora, uma das 23 empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobrás, fechou acordo de leniência (espécie de delação premiada de empresas) para devolver R$ 700 milhões aos cofres públicos.

Além de fazer frente a obrigações financeiras, as vendas também estão ligadas à intenção da família - cuja terceira geração está praticamente fora do dia a dia dos negócios - de reduzir a dependência da construtora de obras públicas e de buscar opções de investimento mais rentáveis dentro e fora do Brasil. Apesar de manter residência oficial no País, parte da família passa parte do tempo em Londres.

Fundado em 1939 como construtora por Sebastião Camargo, o grupo participou de momentos importantes da história do País - como a construção de Brasília -, mas trilhou caminho diferente de boa parte das empreiteiras, com diversificação de negócios. Essa característica hoje põe a Camargo Corrêa em situação financeira mais confortável do que as demais envolvidas na Lava Jato. "O grupo tem entre seus ativos CPFL e CCR (concessionária de infraestrutura), dois caminhões de dinheiro, geradores de dividendos, que podem dar liquidez à empresa", disse uma fonte.

Apesar dessa posição relativamente confortável, há também problemas. O primeiro é o endividamento do grupo, de R$ 15,7 bilhões (descontado o fluxo de caixa) - a maior parte concentrada na cimenteira. Há ainda negócios em dificuldades, como o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), considerado um "erro estratégico" que passa por reestruturação pelas mãos da RK Partners (a ordem é vendê-lo o mais rápido possível).

E, por fim, vêm as multas. Além dos R$ 700 milhões da Lava Jato, a empresa também tem obrigações referentes à participação na formação de um cartel entre as cimenteiras brasileiras. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multa de R$ 241,7 milhões à InterCement, mas a empresa tenta reverter a decisão na Justiça.

'Vende-se'

A venda de ativos do grupo Camargo Corrêa está em diferentes estágios. No caso da Alpargatas, fundos como Carlyle e KKR estão em processo competitivo pelos 44% da Camargo Corrêa, que garantem o controle do negócio. Fontes dizem que o Advent teria sido procurado, mas não se interessou.

A CPFL, que começou a ser oferecida ao mercado há cerca de dois meses, não deve ter problemas para atrair interessados. "Vendem a hora que quiserem", disse um banqueiro sobre o ativo de energia.

Já a InterCement, que concentra um terço da receita do grupo, de R$ 26 bilhões, até agora não conseguiu atrair interessados, segundo fontes. A dívida alta (de ¤ 2,5 bilhões), a baixa demanda por cimento no Brasil e a fusão global entre Holcim e Lafarge, que pôs vários ativos à venda, reduzem o apelo do negócio neste momento.

Analista sênior da agência de classificação de risco Fitch, Phillip Wreen diz que qualquer movimento de capitalização do grupo é bem-vindo, embora o momento difícil da economia brasileira possa ser um empecilho.

A Camargo Corrêa informou, em nota, que "está sempre atenta às oportunidades de investimento que criem valor no longo prazo". Procurados, Advent, Carlyle, CCR e CPFL não quiseram comentar. RK e KKR não retornaram os contatos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.