Dois dias antes do anunciado apoio ao nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto, e a provável retirada de seu nome como candidato a presidente, nesta quinta-feira (4), em São Paulo, o deputado André Janones (Avante-MG) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), nesta terça-feira (2).

A decisão afeta todos os deputados federais mineiros eleitos pelo Avante em 2018, mas a defesa de Janones ainda vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Caso o TSE mantenha a decisão, Janones pode ficar inelegível a qualquer cargo no pleito deste ano.

Deputado federal eleito com 178.660 votos em 2018, o terceiro mais votado de Minas Gerais, André Janones tem 8 milhões de seguidores no Facebook, 2 milhões no Instagram e 149 mil no Twitter. Ele ganhou maior repercussão nas redes sociais ao defender programas de transferência de renda mínima durante a pandemia de Covid-19. Com apoio do vereador paulista Eduardo Suplicy (PT), o parlamentar deve exigir que o programa de governo da chapa Lula-Alckmin encampe algumas de suas propostas sobre o tema. O PT já indicou que deve aceitar o acordo.

Levantamento da Quaest Consultoria divulgado nesta quarta-feira, 3, mostra Janones empatado tecnicamente nas intenções de voto com o ex-governador Ciro Gomes (PDT), com 5%, em terceiro lugar. A senadora Simone Tebet (MDB) tem 2% e o coach Pablo Marçal (Pros), cujo partido deixou a corrida eleitoral para apoiar Lula, com 1%.

O levantamento ainda aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança na disputa, com 44% das intenções de voto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) segue em segundo lugar, com 32%. A pesquisa foi feita com entrevistas presenciais num cenário estimulado, quando os eleitores escolhem a partir de uma lista de candidatos.

Cassação pelo TRE-MG

Nesta terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou a chapa proporcional do Avante nas eleições de 2018 no Estado por considerar que houve "fraude à cota feminina". Com isso, a Corte cassou os mandatos de deputados federais mineiros eleitos pela sigla nas últimas eleições: André Janones (Avante-MG), candidato a presidente da República pela sigla, Luís Tibé (Avante-MG), presidente nacional da legenda, e Greyce Elias (Avante-MG).

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a defesa de Janones já informou que vai recorrer.

Na ação de investigação eleitoral, que tramita desde dezembro de 2018, o Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que houve abuso de poder e ilegalidades por parte do Avante no registro de candidaturas, ao inscrever 17 mulheres para disputarem cargos de forma simulada para preencher a cota de gênero determinada pela legislação.

De acordo com o TRE-MG, "o processo foi apreciado na sessão de hoje (02/08/2022), sendo julgado procedente o pedido, com a cassação das candidatas e candidatos que concorreram aos cargos proporcionais pelo Avante, nas eleições de 2018".

De acordo com advogado Wederson Advincula Siqueira, que faz a defesa de Janones, "não há qualquer hipótese de se declarar a inelegibilidade, já que não existe efeito imediato da decisão", afirmou. Segundo Siqueira, qualquer desdobramento da decisão deve aguardar um pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O defensor também afirmou que, para que houvesse a hipótese da inelegibilidade, deveria haver antes a conclusão de ter havido dolo por parte dos parlamentares, o que nem sequer foi questionado pelo MP.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou na terça-feira (7) pedido de investigação feito pelo PSDB e outros 13 partidos da Coligação Todos por Minas contra o então candidato, hoje governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nas eleições do ano passado. Os tucanos suspeitavam de uso político dos Correios para favorecer o petista, assim como o vice-governador Antônio Andrade (PMDB) e o deputado estadual Durval Ângelo (PT).

A coligação apresentou vídeo, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2014, no qual Durval Ângelo sugere que os petistas dos Correios ajudaram a conseguir votos para Pimentel e para a presidente Dilma Rousseff em Minas Gerais. "Os Correios trabalharam com as 66 mesorregiões. Fizemos reuniões em todas e nas macrorregiões. Região assim, como em Governador Valadares, com 40 cidades, com 30 cidades no sul. Lá em Viçosa, nos tínhamos 70 cidades e por aí, aonde eu estive perto, eu fui acompanhando. A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se hoje nós estamos em 40% em Minas Gerais, tem o dedo forte dos petistas nos Correios", disse o deputado na gravação.

A decisão de acionar a Justiça foi tomada depois de suspeitas levantadas pelos tucanos de que dois lotes com 5,634 milhões de correspondências com cartas do candidato do PSDB ao governo, Pimenta da Veiga, e de outros candidatos tucanos não teriam sido entregues aos eleitores.

Segundo o relator do processo, desembargador Paulo Cézar, no entanto, não foram demonstradas "provas que comprovassem, de qualquer forma, o abuso do poder, a utilização dos Correios na campanha de Pimentel ou prejuízo da candidatura de Pimenta da Veiga em virtude da conduta dos Correios". Paulo Cézar afirma ainda que "nada foi produzido que pudesse corroborar as falas de Durval Ângelo".

Em seu parecer, o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, deu posicionamento no mesmo sentido. "Fui fundo, investiguei, mas não encontrei provas suficientes do que foi imputado aos investigados. Justiça se promove com provas e provas não há". A ação envolvia ainda os dirigentes dos Correios Wagner Pinheiro de Oliveira, presidente da estatal, e José Pedro de Amengol Filho, diretor regional da empresa.

Os tucanos queriam a cassação dos registros de candidatura de Pimentel e Andrade, o que, na prática, hoje, significaria o fim do mandato de ambos e a convocação de novas eleições, pois a chapa foi eleita com mais de 50% dos votos, ainda no primeiro turno. Acionada, a assessoria de comunicação do PSDB em Minas não se posicionou sobre a decisão do tribunal.

Pedido de ação com teor semelhante foi impetrado pelos tucanos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a então candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff.