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O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira, 22, por 52 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. A PEC vai agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

A proposta impõe a obrigatoriedade de pelo menos seis dos 11 ministros votarem juntos para suspender as leis criadas pelo Congresso . Atualmente qualquer membro do STF pode assinar despacho para invalidar medidas de outros poderes. Essas decisões, no entanto, precisam ser analisadas em plenário pelos demais ministros para serem validadas. A boa prática na Corte recomenda que o autor da liminar encaminhe imediatamente a decisão para ser julgada pelos colegas, o que nem sempre acontecia.

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Em uma alteração feita no Regimento Interno do STF em dezembro de 2022, a Corte definiu que as decisões liminares dos ministros precisam ser confirmadas pelos demais ministros no plenário virtual. A PEC do Congresso determina que a decisões individuais sejam tomadas apenas pelo presidente do STF durante o período de recesso em "caso de grave urgência ou perigo de dano irreparável". Ainda assim, os outros membros do tribunal precisarão analisar a decisão do presidente em até 30 dias após a volta aos trabalhos.

Alterações de última hora após conversas com o STF

O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), incluiu no texto final uma emenda apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) para que os ministros ainda possam derrubar por meio de decisão individual atos normativos do governo federal.

A versão inicial da proposta previa que as medidas administrativas do governo, assim com as leis aprovadas pelo Congresso, só poderiam ser derrubadas pela maioria do STF. "Atos normativos que são via de regra do Executivo podem tramitar sem essa regulação que a nossa emenda constitucional aplica", disse o relator.

Amin ainda acatou uma proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que as Casas Legislativas de onde saírem as medidas eventualmente questionadas no STF sejam procuradas para se manifestar antes de os ministros tomarem a decisão de suspendê-las ou não. Atualmente as manifestações da Câmara e do Senado não são obrigatórias.

Num acordo que envolveu até mesmo parlamentares da base do governo, Amin retirou do relatório o estabelecimento de um prazo de validade de 180 dias para os pedidos de vista (suspensão de julgamento). A mudança também foi fruto de conversa de Pacheco com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última terça-feira. De acordo com o presidente do Senado, o magistrado "compreende" que a intenção é "melhorar a relação entre os poderes".

A proposta de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi apresentada em 2021, mas ganhou tração no Congresso neste ano após uma sucessão de crises entre os parlamentares e ministros do STF. Os atritos entre os dois poderes envolvem temas como a descriminalização da maconha e do aborto, que foram levados a julgamento no plenário da Suprema Corte.

O auge da crise se deu após os magistrados invalidarem a tese de marco temporal das terras indígenas, o que provocou semanas de paralisação do Congresso em retaliação.

"Que essa votação sirva de aviso para que a gente possa ter diálogos mais respeitosos, com menos vaidade, diálogos voltados ao equilíbrio e pacificação do país. Espero que a Câmara dos Deputados entenda a importância da votação que temos aqui hoje", disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Pacheco diz que projeto não é afronta, nem resposta ao STF

Minutos antes de dar início à votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o texto "não é uma resposta", tampouco uma "afronta" ao Poder Judiciário. De acordo com o parlamentar, a medida busca o equilíbrio entre os poderes.

"Não é afronta à instituição alguma, nem afronta à nossa seara que é política. Isso são aprimoramentos que eu reputo úteis à sociedade brasileira a partir do momento em que há o equilíbrio entre os poderes", argumentou Pacheco.

O texto da PEC, no entanto, apresenta como justificativa para a aprovação os "enormes os riscos à separação de poderes e ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido, pela postura errática, desconhecedora de limites e, sobretudo, pela atuação atentatória ao princípio da colegialidade verificado no Supremo Tribunal Federal".

O discurso de Pacheco foi reforçado pelo relator da proposta. Amin argumentou que o objetivo da votação é melhorar a circunstância jurídica e prestigiar os demais poderes. "Esta ideia não nasceu neste ano, nem é a reação ou uma ação intentada contra as circunstâncias atuais, pelo contrário. Esta é uma proposta que tem por objetivo precípuo valorizar o estado democrático de direito, a República, com os seus poderes constituídos", disse.

Ministros do STF ligaram PEC à ditadura Vargas, mas avaliam que texto não incomoda e problema está em enquadrá-los

Antes dos ajustes realizados na PEC, parte dos ministros do STF apresentou discurso uniformizado contra o movimento dos parlamentares. Durante o seminário "O papel do Supremo nas democracias", realizado pelo Estadão, o presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, disse ser contrário à proposta. O magistrado argumentou que o texto "não tem boa origem", numa comparação com as práticas adotadas durante a ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas.

O decano do STF, Gilmar Mendes, também fez falas semelhantes às de Barroso sobre a má origem da proposta durante reunião com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço no último dia 8. O ministro foi ainda mais firme ao dizer que a Corte derrubará quaisquer projetos que venham a limitar os poderes de seus membros.

"Isso, se passar, obviamente que nós interpretaríamos como inconstitucional. É bom lembrar que essa ideia não tem boa origem. Isto é da ditadura Vargas, da Constituição de 1937, que chamavam de polaca. Cassava-se decisão do Supremo por decreto e foi cassado. É bom ter essa lembrança quando alguém for pensar nisso, pois tem uma má história no constitucionalismo brasileiro", disse Gilmar.

As falas duras contrastam com a impressão compartilhada por interlocutores dos ministros em conversas reservadas. A avaliação na Corte é de que o teor texto aprovado não incomoda muito, pois a maioria das mudanças propostas já funcionavam na prática. O problema, relatam os auxiliares dos ministros, é o Congresso mexer nas competências do STF para provar que pode enquadrar os ministros quando estiverem insatisfeitos com os resultados de julgamentos.

Ministro de Lula disse que PEC não é assunto do governo

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, afirmou nesta quarta-feira, 22, que a proposta "não é assunto do governo". Ele chancelou o posicionamento adotado ontem pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ao liberar a bancada governista para votar como quisesse. De acordo com o ministro, discussões como essa, que envolvem disputas entre os poderes, não "são temas em que o governo tem posição".

Caso a PEC tivesse sido votada ontem, a oposição teria dificuldades para garantir sua aprovação. O adiamento da sessão para hoje foi aprovado por 48 votos a 20 - ou seja, com um voto a menos do que o necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.

Na votação final realizada nesta quarta-feira, Jacques voltou a liberar a base governista para que votasse como quisesse e ainda antecipou que votaria favoravelmente à proposta. "Eu entendo que vossa excelência (Rodrigo Pacheco) e o senador Oriovisto (Guimarães) (PP-PR), que é o autor, fizeram - e eu me orgulho de ter participado - um movimento no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do legislativo na corte superior", disse Jacques.

"Não é uma questão do governo, por isso o líder do governo em questões como essa acaba liberando a bancada. Eu fui líder da bancada do partido durante muito tempo. Você tem que reunir a bancada e tirar uma posição. O governo não pode ter uma opinião ou orientação sobre um voto num tema em que ele não tratou e não tratará", disse Paulo Pimenta.

Ainda de acordo com Pimenta, a PEC se trata de uma tentativa do Congresso de legislar sobre uma questão do regimento interno do STF.

Os argentinos vão novamente às urnas neste domingo, 19, para o segundo turno entre o governista e atual ministro da Economia, Sergio Massa (Unión por La Pátria), e o ultralibertário Javier Milei (La Libertad Avanza). Analistas ouvidos pelo Broadcast preveem um quadro difícil no curto prazo para o país, seja qual for o vencedor, e também ressaltam a incerteza sobre o resultado.

No primeiro turno, Massa foi a surpresa, ao ficar em primeiro lugar, contrariando a maioria das pesquisas que o colocavam em segundo. O governista teve 36,78% dos votos válidos, e Milei levou 29,99%. A terceira colocada foi Patricia Bullrich, com 23,81% dos votos válidos. Dias após o primeiro turno, a ex-ministra da Segurança declarou apoio a Milei. Agora, várias pesquisas apontam para uma disputa acirrada no dia 19, e alguns analistas advertem sobre a falta de confiabilidade das sondagens no país. O vencedor assume em 10 de dezembro, mas o quadro econômico e financeiro é tão delicado que é preciso estar atento aos riscos de turbulências no curtíssimo prazo, nos últimos dias da administração de Alberto Fernández.

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O cenário na economia não teve muitas mudanças desde o primeiro turno, com a inflação ainda como uma das principais preocupações do mercado. Na leitura de outubro, o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) informou que o índice de preços ao consumidor teve crescimento de 8,3% em outubro ante setembro, avançando 142,7% na leitura anual.

Segundo analistas, as pesquisas de fato devem ser vistas com cautela, ao não terem conseguido em geral captar o quadro tanto nas primárias realizadas em agosto quanto no primeiro turno, em outubro. Além disso, para além do resultado, o rumo dos mercados será determinado pelas primeiras sinalizações do vencedor, seja ele Massa ou Milei, avaliam.

Economista-chefe para América Latina na Pantheon, Andres Abadia comenta ao Broadcast que, obviamente, o cenário imediato após a eleição dependerá do resultado. Segundo ele, caso Massa vença, o governo evitará uma grande desvalorização, "pelo menos no curtíssimo prazo". Mas o dólar blue deve estar com forte pressão de alta, no mercado paralelo frente ao peso, e manter a taxa de câmbio oficial estável "será um grande desafio". Nesta quarta-feira, o governo anunciou ajuste para cima na cotação do dólar ante o peso oficial. Com a manutenção do ministro atual no poder, Abadia considera que a perspectiva do país "será sombria", com inflação mais alta, deterioração econômica mais pronunciada e maior volatilidade financeira. "Isso significa mais pobreza e tensões sociais", resume.

Já em caso de vitória de Milei, o analista da Pantheon considera que "nós devemos provavelmente sofrer toda essa crise econômica no curto prazo, mas com a única diferença de que o governo provavelmente fará uma forte desvalorização do peso". Abadia diz que isso significa mais pressões inflacionárias no curto prazo, mas vê perspectiva no médio prazo "provavelmente menos sombria".

A Pantheon vê ainda a disputa em aberto, diante da incerteza com as pesquisas. Ela aponta a aliança de Milei com o grupo do ex-presidente Mauricio Macri como capaz de dar a ele "uma vantagem marginal", com Massa prejudicado pelos números da inflação. Mas também acrescenta que o elevado número de indecisos reforça que "tudo pode acontecer", com Massa ainda tendo "boas chances de vencer".

Na visão do diretor de Pesquisa Macroeconômica para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, o vencedor, seja quem for, terá enormes desafios, por encontrar um banco central com reservas negativas, uma inflação que continua acelerando e um câmbio altamente desalinhado.

O economista destaca que qualquer dos candidatos poderá conseguir levar o mercado a subir ou a se estressar, a depender das definições mais claras da macropolítica que, segundo ele, ainda não estão muito bem definidas por nenhum dos dois candidatos. Para Ramos, o início do próximo governo deverá ficar em uma espécie de piloto automático, em que não haverá um controle da trajetória da economia, "tal o tamanho do desequilíbrio que temos hoje".

Em relatório desta quinta-feira, a Capital Economics afirmava que o risco de um calote nos próximos anos da Argentina era "substancial", seja quem ganhe o segundo turno deste domingo. A consultoria menciona o esforço para ampliar a receita com a exploração de xisto, com avanços na produção nas reservas de Vaca Muerta, mas acrescenta que ainda assim os desafios do país "seguem vastos", com um calote que "parece ser questão de tempo, seja quem ganhe a eleição presidencial".

A gestora de investimentos local IEB via os mercados do país mais preparados para uma vitória de Massa, embora acrescente, em relatório, que nos últimos dias eles passavam a precificar o quadro mais disputado. A IEB, ao olhar o mercado acionário, via duas rotas possíveis para a bolsa: em caso de vitória de Massa, seria possível pensar em aumentar exposição ao setor bancário, "fortemente atrasado em comparação com outros setores do S&P Merval". Já se Milei vence, uma "carteira de cobertura" é apontada como mais adequada, com exposição limitada ao setor bancário. No médio prazo, claro, o cenário dependerá das medidas do próximo governo. A IEB diz que um governo Massa mais ortodoxo apoiaria o mercado acionário local, e um governo Milei mais moderado teria o mesmo efeito. Já Massa fazendo uma administração de continuidade com a atual pesaria nas ações, o que também ocorreria na versão "disruptiva" de Milei, que teria dificuldades para governar.

Diretor da área de economia da Fundar e professor na Universidade Nacional de San Martín (UNSAM), Guido Zack considera que Milei lança uma série de propostas que são "impraticáveis para a economia argentina", no quadro atual, como a ideia de dolarização. A pergunta natural, segundo o analista, é saber o que de fato o oposicionista faria. "Para dolarizar é preciso ter dólares, que é justamente o que não há atualmente na Argentina, atualmente temos reservas líquidas negativas no banco central", recorda.

Zack diz que, basicamente, não seria uma ideia deixar a política monetária a reboque de outros países, no caso dos EUA. Além disso, recorda que, no caso do dolarizado Equador, por exemplo, a economia está muito dependendo dos preços do petróleo e já passou por duas reestruturações de dívida, caminhando para uma terceira. "Se a Argentina tem um problema de crise fiscal, a dolarização não resolve isso", resume.

Em relação a Massa, Zack diz que ele tem evitado o tema da economia na campanha, "basicamente porque ela está muito mal e ele é o candidato a presidente" do governismo. Nessa lógica, deu poucas pistas do que seria sua plataforma econômica. Massa falou na necessidade de equilíbrio fiscal. "Parece que há consenso nesse sentido, mas, quando se começa a observar as medidas específicas, há várias que implicam aumento de gasto", adverte. Na avaliação de Zack, há também em jogo questões muito importantes, além da econômica, e vê como "muito preocupante" a postura de Milei e seu partido em relação a questões de direitos humanos e à democracia, bem como uma "reivindicação do regime militar" e ameaças de seu grupo político a pautas como direito ao aborto e ao casamento igualitário.

Em sua nova peça de campanha, o candidato peronista Sergio Massa faz questão de dizer que "ama o papa". Não só porque Francisco é argentino, mas também porque ele virou um personagem do segundo turno das eleições depois de ser alvo de ataques do libertário Javier Milei - o que pode ter lhe custado um eleitorado importante em um país de maioria católica.

Segundo pesquisa feita em 2019 pelo Conselho Nacional de Investigações Científicas (Conicet), ligado ao Ministério da Ciência, quase 63% dos argentinos se identificam como católicos - uma queda em relação a 2009, quando 76,5% se identificavam com a Igreja. Mas significa que 28 milhões ainda se importam com o papa.

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Para além dos números, o fato de Francisco ter sido o primeiro papa argentino é motivo de orgulho nacional, e suas respostas sobre preferir Messi ou Maradona repercutem na sociedade. "Temos um papa que influencia, queira ou não, na política argentina", afirma Cecilia Sturla, diretora do Instituto da Família e Vida João Paulo II, da Universidade Católica de Salta. "Francisco tem um peso político na Argentina, para o bem ou para o mal."

Mesmo sabendo disso, Milei disse que o pontífice era "comunista" e "a encarnação do maligno". Um conselheiro chegou a sugerir o rompimento das relações com o Vaticano. Francisco nunca respondeu diretamente, embora tenha lançado alertas que pareciam aludir ao libertário.

"Todos já fomos jovens sem experiência e, às vezes, meninos e meninas se apegam a milagres, ao Messias, para que as coisas se resolvam de forma messiânica. O Messias é apenas um, que nos salvou de todos. Os demais são todos palhaços do messianismo", disse o papa em entrevista à agência Télam, antes do primeiro turno.

Diferentemente do Brasil, onde o voto religioso tem um peso importante nas eleições e há uma bancada religiosa no Congresso, na Argentina a Igreja não costuma se posicionar em eleições, embora historicamente tenha uma aproximação com o peronismo. No entanto, as palavras duras de Milei provocaram a reação de padres e bispos.

Resposta

Em setembro, um grupo de padres de vilas e bairros de Buenos Aires, conhecidos como "curas villeros", realizou uma missa em resposta a Milei. "Acaba-se por perguntar se alguém com esse distúrbio emocional, que não consegue encontrar alguém que pensa diferente sem gritar ou insultar, consegue suportar as tensões inerentes ao cargo a que aspira", disseram.

A alta cúpula da Igreja argentina também respondeu dizendo que não apoiava ninguém, mas expressou "princípios úteis para refletir o futuro do povo que amamos e servimos".

Considerada uma das cidades mais católicas da Argentina, Salta se tornou o maior exemplo do impacto da cruzada de Milei contra o papa. Na província de mesmo nome, no noroeste argentino, 76% da população se diz católica. Igrejas, catedrais e conventos fazem parte da paisagem saltenha, sendo a placa de boas vindas na cidade acompanhada por uma cruz.

Nas discussões sobre aborto, em 2020, todos os congressistas de Salta votaram contra a proposta, consolidando sua visão conservadora do tema.

O ápice da religiosidade de Salta é visto em setembro, quando milhares de peregrinos viajam quilômetros, muitos a pé, para festejar a Fiesta del Milagro, que celebra o milagre ocorrido no século 16, durante a fundação da cidade, quando se crê que orações à Virgem dos Milagres fez parar um terremoto. Desde então, a festa chega a reunir 800 mil pessoas.

Mesmo com todo este histórico, Milei ganhou a maioria dos votos de Salta nas primárias de agosto, sendo a província que mais havia votado no libertário, com quase 50% dos votos. Os cartazes de Milei faziam parte da paisagem da cidade quando a reportagem a visitou, em outubro.

Andrea Zintgraff, de 36 anos, votou em Milei nas primárias e no primeiro turno, porque defende uma mudança econômica na Argentina, mas admite que as falas do libertário sobre a Igreja a incomodam. "Eu discordo de algumas coisas da Igreja, como a posição sobre o aborto, por exemplo, e me preocupam os casos de padres abusadores, por isso não sou contra o que Milei diz. Mas, neste momento, estou pensando na economia", afirma.

Vista grossa

A agente administrativa representa uma grande parte do eleitorado de Milei, que decidiu fazer vista grossa ao que diz o libertário sobre o papa porque tem outras preocupações mais urgentes, como a inflação. Mas, para o consultor político Pedro Buttazzoni, parte do eleitorado foi afetado pela briga.

"Vemos isso nas pesquisas que fizemos em Salta, as pessoas sabem das propostas de dolarização, do objetivo de tirar a casta política, eliminar o Banco Central, mas não muito mais que isso. Não citam propostas de Milei muito além dessas", afirma Buttazzoni, diretor da Droit Consultores.

Mas, no primeiro turno, em outubro, o libertário viu uma queda de apoio entre os saltenhos. Ele venceu na região com 40% dos votos, mas Massa aumentou de 24%, nas primárias, para 37%. Segundo o Centro de Pesquisa para a Qualidade Democrática, Milei perdeu 3% de seu eleitorado na província, enquanto Massa cresceu 85%.

Os motivos para o salto são dois, segundo analistas. Primeiro, a ação do aparato peronista nas províncias, que em Salta foi comandada pelo próprio governador reeleito Gustavo Sáenz. E, segundo, a Igreja.

"Achávamos que o peronismo estava muito mais debilitado antes das primárias, mas nos demos conta de que não, que estava adormecido e ativou toda sua força para ressurgir, e uma das forças do peronismo é a Igreja", disse Sturla. "A doutrina peronista se aproxima em parte da doutrina social e do pensamento da Igreja. Então, houve muita aproximação entre Igreja e partido. A partir disso, o peronismo fica muito ligado aos católicos."

Golpe

Massa soube aproveitar os ataques ao papa, embora não seja ele próprio um fã de Francisco. Nos bastidores da política argentina circula a história de que o pontífice não gosta de Massa por acreditar que ele, quando era do gabinete de Néstor Kirchner, tentou armar um golpe para tirá-lo do arcebispado de Buenos Aires por ser "muito de esquerda".

Mas em seu discurso após o primeiro turno, Massa disse que pretende ser o presidente quando o papa visitar a Argentina pela primeira vez. Desde então, citar Francisco é uma constante. Durante os debates, o peronista criticou Milei por atacar "o argentino mais importante da história".

A Milei restou a tarefa de minimizar os ataques, tendo dito que já havia pedido desculpas à Igreja, o que a instituição não confirmou. "Se Francisco, líder da Igreja, vier à Argentina, será recebido com as honras de chefe de Estado e com o reconhecimento de alguém que é o líder espiritual dos católicos. Não mudamos, apesar dos ataques", afirmou Milei, após as críticas.

Seu maior problema, porém, é convencer padres e bispos que não apoiam Massa, mas pedem cautela com Milei. "Quando Milei cresceu, o setor do 'curas villeros', que são influenciados pelo peronismo, passaram a soar o alarme", disse Sturla. "A Igreja não diz 'votem em Massa', mas diz 'não votem em Milei', o que na prática é estar a favor de Massa."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A grande imprensa da Argentina em geral considerou que o ministro da Economia, Sergio Massa, se saiu melhor no debate realizado no domingo (12) que reuniu os dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais do país. O La Nación questionou alguns analistas, e em todos os casos o governista era visto como o de melhor desempenho, com margens variáveis frente ao candidato ultralibertário Javier Milei.

Entre os analistas ouvidos pelo jornal, Joaquín Morales Solá deu vantagem modesta a Massa, mas criticava o fato de que o atual ministro ficou com maior foco em "desestabilizar Javier Milei", uma intenção "ostensiva desde o primeiro segundo do debate".

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O analista não viu um claro vencedor, mas considerou que Massa levou com folga o primeiro bloco, com Milei "mais atrevido" no segundo e no terceiro blocos.

Já Carlos Pagni, ouvido também pelo La Nación, considerou que o ministro da Economia mostrou que preparou muito bem seus argumentos, para explicar cada tema, e buscou também traçar uma "radiografia minuciosa das fraquezas de Javier Milei".

Pagni acredita que Massa conseguiu com destreza cumprir a tarefa de, sendo membro do atual governo, ocupar a posição de questionar o opositor.

Em política externa, por exemplo, Pagni acredita que Milei "deixou claro que lhe faltou bastante preparação".

José Del Rio considerou o debate uma oportunidade perdida para debater de fato o quadro do país, ao destacar que os candidatos se centraram em questões menores, como quando Massa perguntou a Milei como foi o estágio dele no Banco Central da República Argentina (BCRA), que este agora pretende fechar, mas também deu vitória ao governista.

Gail Scriven deu vitória ainda mais clara a Massa, considerando-o "claramente mais preparado com seus ataques, dados e gestos", deixando Milei na defensiva.

Jorge Liotti também via vitória de Massa, "impondo-se claramente" ao discutir os riscos de uma eventual vitória do oposicionista.

Inés Capdevila também deu vitória ao governista, apontado como mais preparado.

No Ámbito Financiero, a avaliação era de que Massa conseguiu dominar "os tempos e os temas" do debate, enquanto o oposicionista "não cometeu erros não forçados".

O Clarín também via Massa em vantagem, "diante de um Milei que não aproveitou a enorme crise deixada pelo governo", e avaliou que o ministro conseguiu pressionar o oposicionista ao longo do evento.

Mais à esquerda, o Página 12 via Milei com "um desempenho pobre". Segundo a avaliação nesse diário, o candidato governista conseguiu impor sua agenda e marcar o ritmo da discussão.

Mais liberal, o Cronista afirmou que Massa se concentrou em "quebrar o discurso do libertário e evidenciar seus flancos frágeis", enquanto Milei "buscou se mostrar sereno, mas caiu no jogo do ministro mais de uma vez".

Com a entrada do ex-presidente Jair Bolsonaro em campo para barrar a reforma tributária, a oposição fez o governo suar para garantir a aprovação da proposta em dois turnos no Senado, na noite desta quarta-feira (8).

O placar foi apertado, com 53 votos a favor (eram necessários 49) e 24 contrários. No dia da votação, Bolsonaro esteve no Congresso, ligou e mandou mensagens para os senadores da oposição.

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Acordos de última hora, como a criação de um novo fundo com recursos da União para o Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, além de uma movimentação intensa de ministros e lideranças do governo para buscar os votos, marcaram as horas que antecederam o início da votação.

Mesmo com o processo de análise já em curso, havia dúvidas do governo, especialmente da área econômica, sobre o placar. Dois senadores, Giordano (MDB-SP) e Márcio Bittar (União-AC), mudaram o voto de última hora. Giordano estava no seu gabinete, sem querer descer para o plenário. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi escalado para convencer o colega de partido.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a segurar um pouco mais a votação em meio à cobrança da oposição para abrir o placar final.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ligou para o senador Flávio Arns (PSB-PR), que iria votar contra a reforma em conjunto com o colega de Estado, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e acabou mudando de posição.

Além de Márcio Bittar e Giordano, o governo caçou os votos de Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Nelsinho Trad (PSD-MS). Sem eles, a conta para aprovar o texto estava bem incerta e o clima de tensão se instalou. Ao final, o sentimento foi de alívio, segundo relato de integrantes da equipe econômica.

O governo contava com o voto favorável do senador Irajá (PSD-TO), que acabou não comparecendo ao plenário. O parlamentar, segundo apurou o Estadão/Broadcast, ficou contrariado com o fato de o governo ter se posicionado contra emendas que ele havia apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator seguiu a posição do Executivo e decidiu não acatar as sugestões dele, que incluíam ampliar o rol de serviços turísticos na alíquota reduzida e um teto de 25% para a soma das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ausência de Irajá foi vista como retaliação, no momento em que os governistas contavam voto por voto para aprovar a reforma.

O voto contrário do senador Dr. Hiran (PP-RR) também foi uma surpresa e foi atribuído à pressão de Bolsonaro.

Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, votou contra a reforma, mas o presidente do seu partido, senador Ciro Nogueira (PI), mesmo sendo da oposição, votou a favor da proposta por conta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem a reforma como prioridade para deixar um legado em seu segundo mandato no cargo.

Ao Estadão/Broadcast, Tereza Cristina disse que votou contra porque a reforma não estava boa e temia aumento da carga tributária. Mas, segundo colegas do Senado, a senadora atendeu Bolsonaro.

"O governo teve que suar porque a proposta de reforma tributária é ruim", disse o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que arregimentou os votos contrários. O ex-ministro de Bolsonaro teve uma participação intensa ao longo das mais de três horas de votação, com vários discursos de pressão sobre os aliados do governo. Marinho criticou o atropelo do regimento e alertou para o risco de aumento da carga.

O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu as dificuldades. Ao final da votação em segundo turno, Haddad disse que houve muita atuação da oposição contra a reforma.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), irmã do relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), teve uma emenda acatada de última hora pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incluiu as empresas de eventos na lista de setores e atividades com alíquota reduzida.

A extensão do benefício para o setor foi mal recebida pela área econômica, mas entrou no rol das medidas consideradas necessárias para a aprovação da reforma. O detalhe é que Braga, na véspera, durante a votação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), manifestou-se contrário à inclusão de eventos e feiras na lista de exceções.

"Eventos e feiras, que são de grandes empresas, devem fazer a sua contribuição para que a alíquota (do IVA) seja mais barata, por isso encaminho voto não", disse Braga. Vinte e quatro horas depois, o relator mudou de ideia e acatou a emenda que antes rejeitara.

O candidato de centro-esquerda Bernardo Arévalo, de 64 anos, venceu neste domingo, 20, o segundo turno das eleições presidenciais da Guatemala, com 58% dos votos, com 98% da apuração concluída. A ex-primeira-dama Sandra Torres ficou com 36% da preferência do eleitorado.

A presidente do Supremo Tribunal Eleitoral do país, Blanca Alfaro, disse que Arévalo é o "virtual vencedor" do pleito.

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O atual presidente da Guatemala, Alejandro Giammattei, saudou a vitória de Arévalo em uma publicação na rede social X (ex-Twitter) e convidou o eleito para iniciar a transição assim que o resultado das eleições for confirmado.

A versão final do relatório da reforma tributária foi aprovada em plenário da Câmara em dois turnos. O texto atendeu em parte os pleitos estaduais, incluiu demandas de setores como agronegócio e ampliou a lista de setores que terão regime diferenciado.

O texto aprovado reduz a alíquota dos regimes favorecidos em 60% da alíquota padrão. Na prática, haverá uma carga tributária correspondente a 40% da padrão, que ainda será definida, mas é estimada em 25%.

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A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.

A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).

Veja abaixo os principais pontos do texto aprovado

Estados, Conselho Federativo e FDR

O relatório traz uma definição sobre as configurações e atribuições do Conselho Federativo, como demandado pelos governadores. Em relação à composição, os Estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado. Os municípios e o Distrito Federal também serão representados por 27 membros, sendo 14 eleitos com base nos votos igualitários e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.

O texto define ainda que as deliberações do órgão serão aprovadas em duas etapas, uma por maioria absoluta e outra pelo tamanho da população. De acordo com a proposta, uma decisão será aprovada se atender, cumulativamente, aos seguintes critérios: em relação aos Estados e Distrito Federal, os votos da maioria absoluta de seus representantes e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do País; e em relação aos municípios e ao Distrito Federal, a maioria absoluta de seus representantes.

O relatório, no entanto, não trouxe critérios de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR), que receberá aportes do governo federal para Estados e municípios. Essa também era uma demanda dos Estados. Os critérios serão estabelecidos por lei complementar.

O texto aprovado abre ainda a possibilidade de os Estados instituírem um novo tributo: uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos seus territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação. Essa inclusão foi feita de última hora por meio de emenda aglutinativa, unindo diferentes propostas legislativas de acordos que foram firmados na última hora.

Municípios

Em atendimento ao pleito dos municípios, o relatório prorroga até 2032 a desvinculação de 30% das receitas municipais e amplia as possibilidades de aplicação de receita da COSIP, contribuição destinada exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação pública.

Regimes favorecidos

O texto reduz a alíquota dos regimes favorecidos em 60% da alíquota padrão. Na prática, haverá uma carga tributária correspondente a 40% da padrão, que ainda será definida, mas é estimada em 25%.

Os regimes favorecidos incluídos no texto são: educação; saúde; dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.

De última hora, por meio da emenda aglutinativa, também foram incluídos "produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura" e "atividades desportivas" nos bens ou serviços que terão redução da alíquota. Serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foram classificados em regime diferenciado. Também foi ampliada imunidade tributária para "entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes".

Amazonas

O relatório inclui a criação de um fundo, custeado e gerido pela União, para fomentar o "desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Estado".

A instituição do fundo será feita por lei complementar, que estabelecerá o montante mínimo de aporte anual de recursos e os critérios para correção dos valores. A legislação também deverá prever a utilização dos recursos para compensar eventual perda de receita do Estado decorrente das mudanças no sistema de cobrança de impostos sobre consumo.

O relator deixou ainda um espaço para a União fazer mais aportes ao fundo. Esse aporte adicional será condicionado à redução de benefícios para Zona Franca de Manaus desde que com anuência do Estado do Amazonas. O parecer manteve as vantagens do polo industrial pelo menos até 2073, como já previsto na Constituição.

O texto da PEC também inclui um comando para ampliar a incidência do Imposto Seletivo (IS) nos bens e serviços da Zona Franca de Manaus como forma de garantir a preservação ambiental. O imposto seletivo será criado para coibir o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a serem definidos por lei.

Cesta Básica

O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu zerar a alíquota de imposto sobre a cesta básica. No plenário da Câmara na noite de quarta-feira, 5, o deputado disse que a mudança foi feita para acabar com o que chamou de "desinformação" sobre o tema.

Na versão anterior do relatório da reforma, a cesta básica era onerada em 50% da alíquota padrão do imposto único sobre consumo, que será definida posteriormente por lei complementar. Deputados de oposição ao governo Lula disseram que a proposta aumentaria o preço dos alimentos, já que atualmente a cesta básica é completamente desonerada.

Agronegócio

O relatório elevou a linha de corte de receita de R$ 2 milhões para R$ 3,6 milhões por ano para que produtores rurais possam ficar de fora da nova tributação e se mantenham em um regime diferenciado de recolhimento de impostos por meio de crédito presumido. A modalidade é conhecida como "Simples Rural" e atende uma das demandas da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).

Pelo texto, o produtor rural pessoa física ou jurídica que obtiver receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, atualizada anualmente pelo IPCA, poderá se beneficiar da medida.

O relator especificou no novo parecer que a cobrança de IPVA sobre veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos não incidirá sobre aeronaves agrícolas, tratores e máquinas agrícolas - estes últimos atendem ao setor do agronegócio.

Cooperativas

O parecer também cria um regime específico para cooperativas, "com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios da livre concorrência e da isonomia tributária". Uma lei complementar deverá definir as hipóteses em que o imposto não incidirá sobre as operações realizadas entre a sociedade cooperativa e seus cooperados e os créditos do imposto que serão transferidos.

Neutralidade tributária

O novo parecer inclui uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações no sistema de impostos no País. No parágrafo terceiro do artigo 129, onde dizia que "as alíquotas de referência serão revisadas anualmente", foi acrescentada a expressão "visando à manutenção da carga tributária". Já a forma de revisão dessas alíquotas, de modo a garantir a neutralidade, será definida em lei complementar.

O texto determina que o Ministério da Fazenda será responsável por elaborar proposta para o cálculo das alíquotas dos novos impostos. A pasta "deverá fornecer todos os subsídios necessários, mediante o compartilhamento de dados e informações, inclusive as protegidas por sigilo fiscal, cujo formato e conteúdo deverão ser regulamentados pelo Tribunal de Contas da União", diz o texto.

O Conselho Nacional Eleitoral do Equador anunciou nesta quarta-feira, 24, que as eleições presidenciais antecipadas vão acontecer em 20 de agosto. As eleições estavam previstas inicialmente para 2025, mas foram adiantadas após o decreto constitucional do presidente Guillermo Lasso, que dissolveu o Congresso.

O presidente pode escolher se candidatar ou não nas eleições que vão renovar Congresso e presidência. Caso não haja vencedor absoluto, o segundo turno será realizado em outubro.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, com 331 votos favoráveis e 163 votos contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição em segundo turno. Os parlamentares votarão agora um destaque do Novo que pode mudar o texto. Após esse processo, os deputados devem avalizar a redação final e o texto segue para mais uma análise do Senado.

O destaque do Novo quer retirar da PEC o artigo que estabelece a perda por abandono do patrimônio acumulado do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujos recursos não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 anos, que serão apropriados pelo Tesouro Nacional para a realização de despesas com investimentos que não serão computados no teto de gastos.

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O texto aprovado em segundo turno pelos deputados encurta de dois para um ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões. O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, tem mostrado que esse acordo vinha sendo costurado antes, mas o martelo foi batido em reunião na manhã de ontem na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os deputados também retiraram o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais. Além disso, os parlamentares incluíram no relatório um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto. Desse total, R$ 9,85 bilhões serão transferidos para despesas discricionárias (RP2) e outros R$ 9,55 bilhões em emendas individuais impositivas (RP6). O trecho foi uma resposta política à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o orçamento secreto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou ao Plenário da Câmara por volta das 13h desta quarta-feira e deve retomar logo mais a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição em primeiro turno. No momento da chegada de Lira estavam sendo votados em Plenário projetos de lei para reajustar salários de servidores públicos e membros de Poderes.

Na quarta, os deputados aprovaram o texto-base da PEC, mas, pouco antes da meia-noite, Lira encerrou a sessão para evitar uma derrota para o governo eleito, como mostrou mais cedo o Estadão/Broadcast. Havia chances reais de aprovação de um destaque do partido Novo, que pretende manter a âncora fiscal na Constituição.

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A votação de hoje começa justamente com a apreciação deste destaque que, se aprovado, retira do texto o trecho que prevê o envio pelo governo de um projeto de lei complementar para estabelecer uma nova âncora fiscal.

Na sequência será votado um requerimento para quebra de interstício para que a PEC seja apreciada em segundo turno. Sem a aprovação desse requerimento é necessário o intervalo de cinco dias úteis para que os deputados apreciem a matéria.

Com as mudanças que ocorreram, a PEC ainda precisa ser votada mais uma vez no Senado, o que pode ocorrer ainda hoje. O Congresso tem trabalhos agendados até amanhã, 22.

Dos três destaques propostos para mudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a Câmara dos Deputados aprovou um e rejeitou outro. O terceiro será apreciado nesta quarta-feira (21), quando também ocorrerá a votação do segundo turno da PEC.

O primeiro destaque, votado logo após a aprovação do texto-base em primeiro turno, foi do Republicanos, que tentou retirar da proposta o trecho que estende a Desvinculação de Recursos da União (DRU) até o fim de 2024.

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O segundo destaque, do PL, que atualmente abriga o presidente Jair Bolsonaro, alterou o artigo 5° do texto. "Para o exercício financeiro de 2023, a ampliação de dotações orçamentárias sujeitas ao limite previsto no inciso I do caput do art. 107 do ADCT prevista nesta Emenda Constitucional poderá ser destinada ao atendimento de solicitações da equipe de transição de que trata a Lei n° 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e das comissões permanentes do Congresso Nacional ou de suas Casas". Os deputados decidiram retirar o termo "da equipe de transição", entendendo que o período já está no fim.

Já o destaque do Novo, o terceiro, ficou para a sessão desta quarta-feira e pretende manter a constitucionalidade da nova âncora fiscal. A PEC prevê que o governo envie até agosto um projeto de lei complementar para regulamentar a regra fiscal - para isso é necessário maioria simples para aval tanto na Câmara (257 deputados), quanto no Senado (41 senadores). Atualmente, para fazer a alteração, é necessário votar uma PEC (308 e 49, respectivamente).

O parecer do relator da proposta na Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), encurta de dois para um ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões. Como o Estadão/Broadcast vem mostrando, esse acordo vinha sendo costurado, mas o martelo foi batido em reunião na manhã desta terça-feira, 20, na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O deputado também retirou o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais.

Além disso, o relator incluiu no relatório um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto. Desse total, R$ 9,85 bilhões serão transferidos para despesas discricionárias (RP2) e outros R$ 9,55 bilhões em emendas individuais impositivas (RP6). O trecho foi uma resposta política à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o orçamento secreto.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, se tornou réu por improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O juiz da 8ª Vara federal do Rio, Jose Arthur Diniz Borges, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que defende que Vasques fez uso indevido do cargo em benefício eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial deste ano.

O MPF pediu o afastamento imediato de Vasques de suas funções à frente da PRF por 90 dias. Na decisão, o magistrado do Rio torna o diretor-geral réu e determina que ele seja ouvido no prazo de 30 dias antes de decidir pelo afastamento ou não.

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"Tendo em vista que o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal encontra-se com afastamento legalmente instituído para usufruto de férias no período de 16/11/2022 a 06/12/2022 nos termos de informação prestado a este Juízo pela Direção de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, postergo a apreciação da cautelar requerida para após a vinda da contestação. Com o advento da Lei nº 14.230/21, deixou de existir a fase prévia de notificações, com posterior decisão de recebimento da inicial, passando-se à imediata citação do réu", decidiu.

De acordo com o MPF, Silvinei fez uso da imagem da instituição "com vontade livre e consciente de promover efetivas manifestações, por vezes veladas e outras ostensivas, de apreço ao atual Presidente da República e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro".

"Entre os meses de agosto e outubro do corrente ano de 2022, o requerido, participou de eventos públicos oficiais, concedeu entrevista em meio de comunicação, bem como fez publicações em suas redes sociais, na qualidade diretor-geral da PRF e usando da imagem da instituição, com vontade livre e consciente de promover efetivas manifestações, por vezes veladas e outras ostensivas, de apreço ao atual Presidente da República e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro, com o fim de obter proveito de natureza político-partidária, inequivocamente demonstrado no pedido explícito de voto as vésperas do segundo turno da eleição presidencial", diz o MPF no pedido de afastamento.

Atuação dolosa

O MPF entende que Silvinei Vasques atuou de forma dolosa, quando há a intenção de violar os deveres funcionais do cargo de diretor-geral da PRF. "A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, entrevista a meio de comunicação e rede social privada, mas aberta ao público em geral, tudo facilmente acessível na internet, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do Chefe do Poder Executivo federal e candidato a reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais", diz o pedido.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, entregar um relatório detalhado de todas as multas aplicadas durante a desmobilização dos bloqueios bolsonaristas nas estradas federais.

O documento deverá conter as autuações e a identificação dos veículos e pessoas multadas.

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O último balanço enviado pela PRF ao Supremo Tribunal Federal informa que foram lavradas 3,5 mil multas. As autuações, segundo o documento, foram aplicadas a "veículos que estavam participando dos bloqueios e interdições, cujos usuários optaram deliberadamente por permanecer nas manifestações". Não há, no entanto, uma lista dos autos de infração.

Monitoramento

Como mostrou o Estadão, a Polícia Rodoviária Federal havia estabelecido o "monitoramento de manifestações sociais" como um dos eixos de atuação às vésperas do segundo turno.

A informação consta do ofício que estabeleceu os procedimentos de policiamento e fiscalização na Operação Eleições 2022 e reforça a narrativa de que a corporação demorou a agir para inibir a ocupação de rodovias federais. O documento menciona a necessidade de "inibir ou dispersar manifestações que possam prejudicar o direito de ir e vir das pessoas e bens".

"Para o pleito eleitoral 2022 adiciona-se forte polarização política entre vertentes ideológicas, que passam a ser fator de risco e que ensejam o incremento das ações de policiamento preventivo", diz um trecho do ofício.

Investigação

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta, 2, à Polícia Federal (PF) a abertura urgente de um inquérito sobre a conduta do diretor-geral da PRF nas eleições.

O documento aponta indícios de prevaricação, violência política e omissão na desmobilização dos protestos que bloquearam estradas federais após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O inquérito também deve investigar se as abordagens feitas no segundo turno, dentro do horário de votação, afetaram o "livre exercício do direito de voto".

Mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibir operações relacionadas ao transporte público de eleitores, a PRF fez ao menos 560 operações, com foco no Nordeste. Eleitores denunciaram abordagens irregulares e o PT encampou a narrativa de que a corporação foi usada politicamente para dificultar o voto na região, predominantemente lulista.

Silvinei Vasques pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais na véspera do segundo turno. A publicação foi apagada após a repercussão na imprensa.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quarta-feira (2), à Polícia Federal (PF) a abertura urgente de um inquérito sobre a conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nas eleições de 2022.

O documento aponta indícios de prevaricação, violência política e omissão na desmobilização dos protestos que bloquearam estradas federais após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL). As interdições seguem após três dias em pelo menos 15 Estados.

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A corporação vem repetindo que, desde que encontrou os primeiros bloqueios na estradas, "adotou todas as providências para o retorno da normalidade do fluxo".

O inquérito também deve investigar se as abordagens feitas no último domingo (30), dentro do horário de votação, afetaram o "livre exercício do direito de voto".

Mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibir operações relacionadas ao transporte público de eleitores, a PRF fez ao menos 560 operações, com foco no Nordeste. Eleitores denunciaram abordagens irregulares e o PT encampou a narrativa de que a corporação foi usada politicamente para dificultar o voto na região, predominantemente lulista.

A versão da Polícia Rodoviária Federal é a de que as operações tinham o objetivo de combater o transporte irregular de eleitores, com base no Código de Trânsito.

A investigação sobre o diretor-geral da PRF foi requisitada a pedido de membros da 2.ª e da 7.ª Câmaras da Procuradoria Geral da República (PGR), compostas por subprocuradores-gerais da República. Eles apontaram "má conduta" na gestão da corporação e possível desvio de finalidade visando "interferir no processo eleitoral".

Como mostrou o Estadão, Silvinei Vasques pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais na véspera do segundo turno. A publicação foi apagada após a repercussão na imprensa.

COM A PALAVRA, O DIRETOR-GERAL DA PRF

A reportagem entrou em contato com a corporação e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou, nesta terça-feira (1º), que o Estado Democrático de Direito precisa ser respeitado e fez um apelo para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições do último domingo (30), reconheça o resultado das urnas, que consagrou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota divulgada para orientar os prefeitos a desobstruírem vias interditadas por manifestantes bolsonaristas, a entidade destaca que a Organização das Nações Unidas (ONU) e mais 80 chefes de Estado já cumprimentaram o presidente eleito.

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"Além disso, prefeitas e prefeitos apelam pelo reconhecimento da legitimidade do resultado das urnas por parte do presidente Jair Bolsonaro. A Organização das Nações Unidas e mais de 80 chefes de Estado já cumprimentaram o presidente eleito. O Estado Democrático de Direito precisa ser respeitado", diz a nota da FNP, que é presidida pelo prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, nesta terça-feira (1º), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, no Palácio da Alvorada. O chefe do Executivo está há 40 horas sem reconhecer a derrota para o petista Luiz Inácio Lula da Silva na eleição. Desde domingo (30), Bolsonaro permanece em silêncio, sem falar com a imprensa, fazer pronunciamentos ou publicar mensagens nas redes sociais.

O presidente também recebeu hoje a visita do candidato a vice derrotado, Walter Braga Netto, de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e do deputado Hélio Lopes (PL-RJ). Diversos carros entraram no Alvorada, mas sem que fosse possível identificar os ocupantes.

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A expectativa entre aliados de Bolsonaro é de que ele se manifeste nesta terça-feira, 1º. De acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast Político, o presidente disse a ministros ontem que não vai contestar o resultado da eleição, mas pode fazer críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ministros próximos a Bolsonaro se reuniram na segunda-feira com ele no Planalto. De acordo com fontes, estiveram presentes Ciro Nogueira (Casa Civil), Fábio Faria (Comunicações), Paulo Guedes (Economia) e Carlos França (Relações Exteriores), além da presidente da Caixa, Daniella Marques.

No domingo, Bolsonaro se recusou a receber aliados e se isolou no Palácio da Alvorada após a derrota. De acordo com fontes, ao menos três ministros e dois deputados que foram à residência oficial não conseguiram ser recebidos pelo chefe do Executivo. Um deles foi o titular da pasta de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

O presidente Jair Bolsonaro completou 37 horas sem reconhecer a derrota para o petista Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo Palácio do Planalto. Desde domingo (30), o chefe do Executivo permanece em silêncio, sem falar com a imprensa, fazer pronunciamentos ou publicar mensagens nas redes sociais.

Bolsonaro se encontra no Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira (1º), onde recebeu a visita do candidato a vice derrotado, Walter Braga Netto, de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e do deputado Hélio Lopes (PL-RJ).

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A expectativa entre aliados do presidente é de que ele se manifeste nesta terça-feira. De acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast Político, Bolsonaro disse a ministros na segunda que não vai contestar o resultado da eleição, mas pode fazer críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ministros próximos a Bolsonaro se reuniram ontem com ele no Planalto. De acordo com fontes, estiveram presentes Ciro Nogueira (Casa Civil), Fábio Faria (Comunicações), Paulo Guedes (Economia) e Carlos França (Relações Exteriores), além da presidente da Caixa, Daniella Marques. No domingo, Bolsonaro se recusou a receber aliados e se isolou no Palácio da Alvorada após a derrota.

O presidente Jair Bolsonaro completou 24 horas sem reconhecer a derrota para o petista Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo Palácio do Planalto. Desde ontem, o chefe do Executivo permanece em silêncio, sem falar com a imprensa, fazer pronunciamentos ou publicar mensagens nas redes sociais.

A expectativa entre aliados do presidente é de que ele se manifeste nesta terça-feira, 1º. De acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast Político, Bolsonaro disse a ministros que não vai contestar o resultado da eleição, mas pode fazer críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Mais cedo, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República informou que não há previsão de Bolsonaro falar hoje. Apesar disso, não se descarta a possibilidade de o presidente mudar de ideia. Neste momento, o chefe do Executivo está no Palácio da Alvorada.

Ministros próximos a Bolsonaro se reuniram nesta segunda-feira, 31, com ele no Planalto. De acordo com fontes, estiveram presentes Ciro Nogueira (Casa Civil), Fábio Faria (Comunicações), Paulo Guedes (Economia) e Carlos França (Relações Exteriores), além da presidente da Caixa, Daniella Marques.

Na noite de ontem, Bolsonaro se recusou a receber aliados e se isolou no Palácio da Alvorada após a derrota. De acordo com fontes, ao menos três ministros e dois deputados que foram à residência oficial não conseguiram ser recebidos pelo chefe do Executivo. Um deles foi o titular da pasta de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Desde a noite desse domingo (30), após a derrota eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, produtores rurais e caminhoneiros realizam manifestações e interditam rodovias pelo País. Eles pedem a intervenção do Exército.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que há bloqueios e aglomerações em rodovias em pelo menos 11 Estados e no Distrito Federal (DF). São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará, Goiás, São Paulo e no Distrito Federal. "A PRF segue atenta, monitorando todas as ocorrências e com efetivo empregado na tarefa de garantir fluxo viário normal a todos os cidadãos", disse a PRF, em nota ao Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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Santa Catarina

A concessionária Arteris confirmou que caminhoneiros bloqueiam as duas rodovias federais administradas por ela em SC. Na BR-101, a paralisação provoca lentidão de até 13 km. Já na BR 116, o protesto ocorre no km 7 de Mafra e gera filas de até 7 km.

Na BR-101, há quatro pontos de bloqueio que impedem o tráfego nos dois sentidos da rodovia, tanto em direção a Porto Alegre, quanto a caminho de Curitiba. Na altura do km 24,5, em Joinville, as manifestações provocam filas de 5 km. Em Palhoça, no km 216, e em Itajaí, no km 116, as filas chegam a 3 km. No sentido Porto Alegre, caminhoneiros também bloqueiam o km 5, em Garuva, onde há o maior ponto de lentidão, com 13 km.

Segundo a companhia, a Polícia Rodoviária Federal conduz as negociações com os manifestantes e, caso solicite apoio operacional, a Arteris pode estruturar uma rota alternativa para desvios .

A economia de baixo carbono e a retomada do crescimento e do investimento serão os desafios do próximo governo, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que propõe o diálogo com o presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a construção de uma estratégia de inovação e tecnologia.

Para a entidade, os próximos quatro anos exigem "união e diálogo" entre setores público e privado e a sociedade também na chamada agenda do clima. A CNI defende ainda que o novo governo acelere a agenda de reformas, principalmente a tributária.

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"Muitos dos problemas econômicos e sociais são antigos. Seus diagnósticos e soluções já foram exaustivamente discutidos. Precisamos, agora, concentrar esforços no enfrentamento dessas questões. Por isso, seguindo o exemplo dos países mais desenvolvidos, defendemos a adoção de uma visão de país de longo prazo, que tenha como objetivos centrais a inovação, os ganhos de produtividade e a maior inserção da economia brasileira no concorrido mercado internacional", avalia o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A confederação já entregou 21 documentos à campanha de Lula sobre tributos, inovação e sustentabilidade, com foco na Indústria 4.0 e na descarbonização da economia. Segundo a CNI, essas duas "revoluções" irão determinar o futuro das empresas e o progresso das nações. A entidade lembra que a indústria responde atualmente por quase 70% dos investimentos empresariais em pesquisa e desenvolvimento.

"A agenda do clima é ampla e oferece possibilidades de negócios admiráveis em diversas áreas. Entretanto, exige novas tecnologias e a adoção de políticas apropriadas para a produção de energias renováveis e para o uso sustentável da nossa rica biodiversidade", acrescentou Andrade.

A CNI destaca ainda a importância de investimentos para que a educação básica e o ensino profissional acompanhem a evolução tecnológica. Para a entidade, o novo governo deve dar prioridade à melhoria da qualidade dos cursos para que os jovens consigam atender às exigências de um mercado de trabalho em transformação, resultando em aumento da produtividade da economia.

O setor industrial também demanda avanços de ampliação e modernização da infraestrutura e cita especificamente a necessidade de medidas regulatórias efetivas para promover a competição no mercado de gás natural, de combustíveis e de energia elétrica, e ampliar os investimentos em sistemas eficientes de transportes. Para a CNI, o investimento em transportes precisa saltar dos atuais 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB) para pelo menos 2% do PIB.

"Nossa expectativa é de diálogo entre todos os setores da sociedade com o governo eleito. Estou convicto de que, com a interlocução aberta e democrática entre a iniciativa privada e o setor público, poderemos fazer as mudanças de que o Brasil tanto necessita para ter um futuro mais próspero, ambientalmente equilibrado e socialmente justo", conclui Andrade.

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