Por conta da triplicação da BR-232, apenas uma faixa da rodovia estará liberada para o tráfego até este domingo (5). O trecho fica nas imediações do quilometro 9, perto do Atacado dos Presentes, no bairro do Curado, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR).

Durante os próximos quatro dias, a alternativa sugerida aos motoristas que vierem do interior em direção ao Recife é acessar o entroncamento com a BR-408, no bairro do Curado; seguir pela BR-408 até as imediações da Arena Pernambuco e acessar o Ramal da Copa até Camaragibe; em seguida, entrar à direita na rodovia PE-005 (Avenida Belmiro Correia) e seguir em direção à Avenida Caxangá.

"Entendemos que existe um transtorno temporário e é preciso concluir para liberar as seis faixas o quanto antes. Nesse momento, estamos em uma situação atípica porque a concretagem ocorre justamente em um trecho que não temos alternativa de desvio e vamos fazer esse esforço até o próximo domingo. É preciso que haja compreensão da população para que durante esse período, as pessoas tenham um pouco mais de paciência, busquem rotas alternativas, para que a gente possa abrir o tráfego em definitivo", explicou o secretário de mobilidade e infraestrutura de Pernambuco, Evandro Avelar.

Segundo a pasta, a obra de triplicação está dentro do cronograma e já foi 70% executada. O trecho mais avançado da triplicação é no sentido Recife/interior, que tem as três faixas com a concretagem concluída. A partir do próximo domingo, ao menos duas faixas no sentido interior/Recife serão liberadas.

A medida para tentar desafogar o trânsito na região e acelerar a conclusão da obra foi debatida em uma reunião integrada nesta quarta (1º), com a participação dos gestores da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado, do Departamento Estadual de Trânsito (DER), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade de Jaboatão.

A pasta explica que a requalificação da BR-232 abrange os serviços de recuperação do pavimento; alargamento da plataforma; novo sistema de drenagem; instalação de placas de concreto na pista principal e asfalto nas vias marginais; implantação de retornos; realocação e redimensionamento das paradas de ônibus existentes; implantação de ciclovia e calçadas em concreto; e sinalização viária horizontal e vertical.

O alargamento da rodovia vai melhorar a fluidez da via, assegurando a integração dos modais de transporte, fortalecendo a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. Depois de pronta, os motoristas deverão sentir a redução de até 58% na duração do trajeto. Com o acréscimo de 33% na sessão viária, a redução de tempo será de uma hora para 25 minutos, mesmo nos horários de pico.

A triplicação da rodovia vai desde a entrada da BR-101 (km 4,70) até a entrada da BR-408 (km 11,50), que recebe, diariamente, 67 mil veículos. Com o investimento de R$ 100 milhões, a obra foi iniciada em março de 2022 e tem prazo de conclusão de 12 meses.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou nesta semana a margem de reembolso do auxílio-saúde concedido mensalmente a magistrados e servidores. Para juízes e desembargadores, o porcentual saltou de 3% para até 10% do valor dos subsídios. Os limites mensais para desembargadores, por exemplo, que chegavam na faixa de R$ 1 mil, podem atingir R$ 3.500. No caso dos servidores, o limite é fixo: subiu de R$ 336 para R$ 370.

Levantamento feito pelo Estadão, com base no número de magistrados e suas respectivas remunerações médias disponíveis no Portal da Transparência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o gasto pode chegar a R$ 7,7 milhões por mês, caso desembargadores e juízes solicitem restituição dos 10% a que têm direito.

A despesa mensal com reembolsos de servidores, por sua vez, alcança R$ 23,6 milhões. O gasto total, portanto, pode saltar para até R$ 31,4 milhões mensais. O tribunal paulista é o maior do País.

A portaria é uma das primeiras medidas administrativas do desembargador Ricardo Mair Anafe, novo presidente do tribunal, e foi publicada na segunda-feira, três dias após a cerimônia de posse. Ele vai comandar a Corte até dezembro de 2023.

O auxílio saúde foi adotado pelo TJ-SP em dezembro de 2020, depois que o Conselho Nacional de Justiça autorizou a modalidade de restituição como alternativa ao convênio com planos de saúde.

'Comprovação'

Em nota, a Corte destacou que os valores não são depositados "indistintamente" e dependem de "comprovação da efetiva despesa pelo magistrado". Sobre a diferença entre os auxílios para magistrados e servidores, o tribunal diz que não há "disparidade". "Ambos (magistrados e servidores) recebem em conformidade com o determinado pelo CNJ, sendo que servidores recebem há anos e os magistrados passaram a receber em 2021 (abaixo do fixado pelo CNJ).", diz o texto do comunicado.

O TJ paulista afirma ainda que a mudança observa as resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que alterou os limites porcentuais para reembolso aos magistrados e pagamento mensal aos servidores, e obedece critérios de "disponibilidade orçamentária, impacto financeiro e proporcionalidade" entre o número de magistrados e servidores.

'Defasagem'

Na cerimônia de posse, na semana passada, o novo vice-presidente da Corte, Guilherme Gonçalves Strenger, deu sinais de que a gestão atual vai trabalhar em defesa dos interesses da magistratura e para corrigir o que chamou que "defasagem remuneratória". Ele defendeu, mais de uma vez em seu discurso, a valorização da carreira. "Infelizmente nossos afastamentos regulares, decorrentes de férias e licenças, acabam por representar verdadeira sanção, pois não havendo magistrado para assumir nossas varas e cadeiras e responder pelos processos distribuídos nesse período, o acúmulo de trabalho e formação de acervo torna-se praticamente inevitável."

O magistrado cita "a implementação do auxílio por assunção de acervo, em valor correspondente a um terço dos subsídios, a fim de retribuir o trabalho do magistrado que suporta a distribuição anual de processos superior ao que lhe seria exigível conforme recomendado pelo CNJ."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.