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advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, disse nesta quarta-feira (1) que não dá para afirmar que a ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, que ficou conhecida como Wal do Açaí, deixava de atender os requisitos legais como funcionária do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro.

Bianco compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para explicar a atuação do órgão na defesa de Walderice. 

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A ex-assessora foi denunciada pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa diante da suspeita de ter sido funcionária fantasma entre fevereiro de 2003 e agosto de 2018, quando foi exonerada.

A ação também envolve o presidente Jair Bolsonaro.  Bruno Bianco Leal explicou que cabe à AGU defender servidores, parlamentares, ex-servidores e ex-parlamentares, desde que a ação tenha relação com ato praticado no exercício do cargo ou mandato. 

“Há uma alegação do Ministério Público de que essa servidora não exercia suas funções como de fato deveria. Palavras do Ministério Público. E por que isso? Porque ela não estava trabalhando em Brasília. Ora, há necessidade de o assessor parlamentar trabalhar em Brasília?", observou Bruno Bianco.  Ainda segundo Bianco, a ficha de ponto de Walderice estava incorreta, mas não existem provas para comprovar isso. "Eu pergunto: é missão da Advocacia-Geral da União ou do Ministério Público analisar o que o parlamentar, legitimamente eleito representante do povo, demanda ou não do seu assessor parlamentar? Eu acho que não”, disse.  

Serviço doméstico

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) foi quem pediu a audiência pública. Segundo ele, a questão em debate não é o fato da então assessora não vir a Brasília. "É que ela teria desempenhado, sim, uma função doméstica; portanto, um desvio claro", disse. 

Na visão do deputado, Jair Bolsonaro estaria utilizando o cargo na Câmara Federal para uma pessoa desempenhar serviço doméstico em uma de suas propriedades. "É isso que está sendo colocado, é isso que está sendo realmente, me parece, questionado pelo Ministério Público.” 

O deputado Leo de Brito (PT-AC) perguntou ao ministro se a Advocacia-Geral da União, ao ter tido conhecimento da denúncia feita em 2018, poderia ter atuado ativamente com uma ação. O ministro Bruno Bianco Leal respondeu. 

“Se eu fosse atuar proativamente aqui eu teria que pegar 512 deputados e todos os assessores de deputados e tentar verificar a folha de ponto de cada deputado e verificar o que cada assessor de deputado em suas bases fazem. E não temos condições de fazer isso", disse. 

O Ministério Público pede que Walderice e o presidente Bolsonaro sejam condenados por improbidade administrativa e devolvam os recursos públicos supostamente desviados. 

A audiência pública foi encerrada após uma discussão entre os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Alê Silva (Republicanos-MG). 

*Da Agência Câmara de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confessou, nessa quinta-feira (24), que a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, nunca esteve em Brasília, apesar de ter sido registrada como funcionária de seu gabinete na Câmara dos Deputados.

"Não precisa interrogar a Wal não, e nem a mim. Eu estou confessando, ela nunca esteve em Brasília. Ela tomou posse por procuração", disse Bolsonaro na tradicional transmissão ao vivo nas redes sociais. "Eu fiz isso a vida toda. E a Wal ganhava o equivalente a R$ 1.500 por mês, já somado o auxílio- alimentação", acrescentou.

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Na terça-feira, o Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o presidente e Wal por manutenção de funcionário fantasma, já que a ex-secretária ficou por 15 anos lotada no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro sem nunca ter pisado em Brasília, e ressarcimento de recursos públicos.

De acordo com o chefe do Executivo, a prática, no entanto, é comum. "Abre então processo em cima de toda a Câmara e todo o Senado", disparou o presidente contra o Ministério Público.

Apoiada pelo presidente da República, 'Wal do Açaí' - ou 'Wal Bolsonaro' - não conseguiu se eleger para a modesta Câmara Municipal de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Apontada como suposta funcionária fantasma de Bolsonaro quando ele era deputado federal, a vendedora de açaí no município de praias paradisíacas tentou a sorte na eleição local. Obteve meros 266 votos e não foi eleita.

Candidata pelo Republicanos, Wal recebeu apoios explícitos do presidente e da família como um todo durante a eleição. Postou nas redes sociais, por exemplo, fotos ao lado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ela teve, inclusive, a autorização do mandatário para usar o sobrenome do clã nas urnas.

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Walderice Santos da Conceição, ex-assessora de Jair Bolsonaro (sem partido) no período em que o atual presidente da República era deputado federal, deve concorrer a uma vaga de vereadora de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, como Wal Bolsonaro, pelo Republicanos.

A ex-assessora ficou conhecida no Brasil como "Wal do Açaí" e é investigada por supostamente ter sido funcionária fantasma de Bolsonaro. 

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Wal, que deve sair candidata pelo Republicanos, ostenta em sua página do Facebook várias fotos ao lado da família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro (Republicanos), o filho mais velho do presidente, chegou a se encontrar com Wal no mês de julho em Angra e disse que a ex-assessora do seu pai era um referencial para Angra dos Reis e foi injustiçada por ser uma apoiadora do Jair Bolsonaro.

"Pessoa dedicada, trabalhadora, que a exemplo de várias pessoas que estão em torno do presidente Bolsonaro, leva pedrada por serem pessoas corretas, honestas", comentou Flávio. 

A candidatura de Wal Bolsonaro consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como "aguardando julgamento". 

Acusada de ser envolvida em um possível caso de funcionária fantasma do gabinete do antes deputado federal do Rio de Janeiro e agora atual presidente da República Jair Bolsonaro, Walderice Santos da Conceição, a "Wal do Açaí", como ficou conhecida, deverá ser candidata ao cargo de vereadora na cidade de Angra dos Reis. Ela se lançou na disputa com apoio do deputado federal e filho do presidente, Flávio Bolsonaro.  

O encontro entre Flávio e Walderice ocorreu durante a inauguração do novo posto da Polícia Rodoviária Federal em Angra dos Reis. Wal, segundo a acusação, seria paga pelo gabinete de Bolsonaro mesmo sem dar expediente. Ela tem um pequeno comércio de açaí, onde trabalhava. O estabelecimento fica próximo ao local onde o presidente possui uma casa de veraneio. 

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Ao lado da agora pré-candidata - o partido, porém, não foi anunciado -, Flávio Bolsonaro afirmou que a "Wal do Bolsonaro" era um referência para Angra dos Reis e disse que ela era injustiçada por apoiar o presidente: "Pessoa dedicada, trabalhadora, que a exemplo de várias pessoas que estão em torno do presidente Bolsonaro, leva pedrada por serem pessoas corretas, honestas", comentou Flávio. 

Nas redes sociais, o anúncio instigou comentários. "Adivinhem quem está se candidatando a vereadora de Angra dos Reis? Wal do Açaí, apontada como assessora fantasma de Bolsonaro quando ele era deputado. E o lançamento contou com a participação de Flávio", postou no Twitter o deputado federal Marcelo Freixo.

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