Tópicos | Apex-Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira, 25, que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado do cargo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana (PT-AC).

A posse de Viana como presidente da agência havia sido anulada com base em reportagem do Estadão que revelou que o político não é fluente em inglês, o que era considerado requisito mínimo para o cargo. O ex-senador e ex-governador do Acre, no entanto, atuou para mudar o estatuto social do órgão e, dessa maneira, "legalizar" sua nomeação. Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 3 de janeiro. Ele recebe salário de R$ 65 mil, fora a aposentadoria de senador.

##RECOMENDA##

A decisão do TRF-1 que suspendeu a anulação da posse de Viana foi assinada pelo desembargador Marcos Augusto de Sousa, vice-presidente em exercício do tribunal. Para o magistrado, a participação do petista na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado comprovaria a sua fluência em inglês. A comissão, contudo, não exige que o parlamentar domine o idioma para pertencer ao colegiado. Ele também diz que o ex-senador participou de diversas missões no exterior.

Com isso, segundo o desembargador, Jorge Viana cumpriria outros dois requisitos de "experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de um ano" e de "experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma".

O magistrado acatou ainda argumento da AGU de que o afastamento de Viana poderia gerar prejuízo para o fomento das exportações brasileiras. "Nessa linha, vê-se que a União trouxe ao processo o último relatório de gestão da Apex, referente ao ano de 2022, a revelar que tais atividades repercutem diretamente em diferentes setores da economia nacional, tais como o comércio por atacado, a fabricação de produtos alimentícios, entre outros, os quais também restariam prejudicados com a manutenção da decisão atacada, de onde se extrai também o risco de lesão à economia", assinalou.

A ação que resultou no afastamento de Viana foi ajuizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao Estadão, a defesa do parlamentar informou que irá recorrer contra a liminar do TRF-1.

Entenda

Como presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana atuou para mudar o estatuto social da agência no trecho que se refere à exigência em fluência em inglês. Na posse do ex-senador, o artigo 23, parágrafo 4º, do estatuto exigia fluência ou nível avançado do idioma, comprovados por um certificado de proficiência ou um certificado de conclusão de curso de inglês, de Nível Avançado, ou ainda com experiências internacional ou profissional que tenham exigido o conhecimento de inglês.

Com a mudança, diz apenas que "preferencialmente" o presidente e os diretores deverão cumprir esses requisitos.

À época da publicação da reportagem do Estadão, a Apex-Brasil se limitou a informar que considera que gestores como Jorge Viana e Floriano Pesaro engrandecem a agência, até porque estiveram à frente de instituições de governo e na iniciativa privada. "Ambos tem atuação política e de gestão e estão contribuindo decisivamente para ampliar a presença do Brasil no ambiente internacional de negócios, exatamente pela sua capacidade de diálogo e interlocução, ainda mais depois de quatro anos de bolsonarismo", assinalou o órgão.

A assessoria da agência disse também que Viana "fala inglês, mas não a ponto de fazer um discurso."

A Justiça Federal anulou nesta segunda-feira, 22, a posse do atual presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana (PT-AC). O Estadão revelou que o político não é fluente em inglês, considerado requisito mínimo para ocupação do cargo.

Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 3 de janeiro. Cerca de três meses depois, o ex-senador do Acre atuou para mudar o regramento interno e, dessa maneira, "legalizar" sua nomeação.

##RECOMENDA##

A ação judicial foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na decisão, a juíza substituta da 5º Seção Judiciária do Distrito Federal, Diana Wanderlei, deu prazo para Viana apresentar um diploma de proficiência em inglês ou mesmo um vídeo em que apareça falando a língua estrangeira.

"Em se tratando da Apex-Brasil, o objetivo primeiro da instituição, como visto, é promover a execução de políticas de promoção de exportações, o que, por óbvio, acontece no âmbito das relações internacionais. E nesse ambiente negocial, torna-se de fundamental importância para a estrutura executiva o conhecimento da língua mater dos negócios empresariais internacionais", escreveu a magistrada.

Diana ressaltou também que os cargos de presidência e da diretoria da agência são eminentemente administrativos, e não de natureza política.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) começou, nesta sexta-feira (5), uma agenda de compromissos com autoridades alemãs da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em Munique. Com várias atividades no exterior o pessebista só retornará ao Brasil no próximo dia 12 de junho. 

Durante o encontro de mais de uma hora com a professora Gesine Schawn, membro do Partido Social-Democrata Alemão (SPD) e presidente da Escola de Governo Humboldt Viadrina, na manhã de hoje Gesine Schawn, o senador tratou de temas relacionados à atuação dele como presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional – como sustentabilidade – e também sobre questões governamentais, como transparência na gestão e permanente debate com a sociedade civil organizada. "Importantes valores para a construção de políticas públicas eficientes", pontuou Fernando Bezerra.

##RECOMENDA##

Outros encontros – Na última terça-feira (2), em Brasília, o senador reuniu-se com o presidente Apex, David Barioni, para tratar de investimentos internacionais em tecnologia e desenvolvimento de energias renováveis para o Brasil. Durante o encontro, Fernando Bezerra – que também é membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado –, consultou Barioni sobre as parcerias internacionais conduzidas pela Apex-Brasil, tecnologias nas áreas de energias renováveis (especialmente, eólica e solar) e sobre acordos de transferências tecnológicas. 

Na conversa, o senador também comentou que a indústria nacional de painéis fotovoltaícos (captadores e armazenadores de energia solar) é um dos temas prioritários da CAE. Por conta disso, o senador defenderá a participação da Apex-Brasil em audiência da comissão para que a Agência apresente, aos senadores, as ações que desenvolve para incentivar e estruturar o ambiente de negócios relacionados a essas alternativas para a geração de energia.

Confira a agenda completa do senador na Alemanha:

* Berlim (horário local):

- 08/06, 11h30 – Encontro com a de putada Barbel Hohn (Partido Verde), presidente da Comissão de Meio Ambiente e integrante do Grupo Parlamentar Brasil/Alemanha do Bundestag.

* Munique (horário local):

- 09/06 – Conferência Intersolar Europe 2015, 10h30 – Visita ao Parque Solar Strasskirchen

- 10/06 – Conferência Intersolar Europe 2015 ( painéis):

09h-10h 05 – Tema: Insights e experiências de aplicações de larga escala

11h -12h 30 – Tema: Case da África do Sul para soluções Off-Grid

14h -15h 30 – Tema: Como executar um planejamento adequado para energia solar

- 11/06, de 8h30 às 16h - Seminário da APEX/Absolar – Invest in Brazil – Photovoltaics

* 12/06 – Retorno ao Brasil

 

Pela primeira vez, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) organiza uma missão empresarial para ajudar empresas de pequeno e médio portes, com pouca ou nenhuma experiência em comércio exterior, a vender seus produtos lá fora. Entre os dias 19 e 23 deste mês, 37 companhias embarcam para Colômbia e Peru com expectativa de fechar negócios e ampliar o faturamento. Elas passaram pelo Projeto Extensão Industrial Exportadora (Peiex), um programa da Apex para capacitar empresas brasileiras iniciantes na atividade exportadora. A missão também será integrada por mais 23 empresas que já têm know how em exportação.

As companhias são principalmente dos setores de alimentos e bebidas, casa e construção, moda e confecções, máquinas e equipamentos, e cosméticos. O gerente de competitividade empresarial da Apex, Tiago Terra, disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que a Colômbia e o Peru foram escolhidos porque tiveram um crescimento forte do consumo nos últimos anos e apresentaram grande potencial de mercado para os produtos brasileiros. "A Colômbia tende a ser o nosso grande parceiro no futuro por causa do crescimento do seu mercado doméstico", explicou. Segundo ele, o país é mercado prioritário para 41 dos 74 projetos setoriais que a Agência desenvolve com as entidades empresariais.

##RECOMENDA##

A Apex fez uma prospecção de mercado para identificar potenciais compradores dos produtos brasileiros e agendou rodadas de negócios para as empresas que integrarão a missão. "A empresa não vai se não tiver certeza que vai sentar à mesa com compradores", destacou Terra.

O diretor-geral da Plastifluor Indústria e Comércio de Vedações, Marcelo Santucci, disse que pretende conquistar mercado na América Latina para exportar fita veda rosca, produto de uso massivo na construção civil e que representa 80% do faturamento da empresa. Ele explicou que apenas Brasil e Argentina fabricam o produto na região, mas o principal fornecedor para os países da América Latina é a China. Santucci disse que a Plastifluor tem uma atividade muito tímida de exportação, mas quer atingir US$ 10 milhões em exportação nos próximos quatro anos.

Rodrigo Spilla, responsável pela área de comércio exterior da Play Park Brinquedos, fabricante de brinquedos infláveis, também pretende disputar mercado com os produtos chineses. Segundo ele, os brinquedos fabricados e exportados pela China são de baixa qualidade. Spilla afirmou que a sua maior expectativa é em relação à Colômbia porque o Peru não tem tradição no uso de brinquedos infláveis. Ele informou que tem 16 reuniões de negócios agendadas na Colômbia.

A supervisora de venda no segmento de exportação da Conimel, Flávia Neves, disse que a empresa exporta há três anos para a América do Sul e Central, mas tem pouca entrada na Colômbia e no Peru. Segundo ela, a empresa espera, ao participar da missão da Apex, encontrar distribuidores para aumentar as exportações de materiais elétricos para esses dois países. "Queremos definir um parceiro para uma venda mais constante", afirmou.

Antes das reuniões de negócios, os representantes das empresas terão que participar de seminários com autoridades da Colômbia e do Peru ligadas ao comércio exterior. Também visitarão a parte logística dos dois países, como portos. O objetivo é oferecer às empresas conhecimentos necessários para a realização de negócios, como regras para importação e exportação, controles fitossanitários e questões cambiais.

País homenageado na Feira do Livro de Frankfurt, o Brasil vai levar diversos expositores até o evento alemão. Para que as oportunidades sejam aproveitadas ao máximo, está sendo realizada uma capacitação - que integra o programa Brazilian Publishers - que visa preparar e sensibilizar as editoras para as oportunidades de negócio que lá podem surgir.

São realizados diversos workshops, com especialistas nacionais e internacionais, para aumentar o conhecimento da internacionalização da área. As capacitações são voltadas para editoras que ainda não expuseram na Feira e assim prepará-las para o evento.

##RECOMENDA##

Organizada pela Fundação Biblioteca Nacional, Câmara Brasileira do Livro e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), os cursos também oferecem preparatórios para a venda de direitos editoriais. Os participantes recebem um manual com recomendações de como participar e quantidade de livros que devem ser levados para o evento, por exemplo.

O governador do estado de Pernambuco, Eduardo Campos, reuniu-se nesta terça-feira com o embaixador do Brasil na China, Clodoaldo Hugueney, para informar que o Governo do Estado irá abrir um escritório de representação na sede da Associação Brasileira de Promoção às Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em Pequim.  

O escritório que deve iniciar as suas operações em aproximadamente 60 dias, será administrado pela AD Diper. Serão investidos cerca de R$ 6 mil mensais com locação do espaço e o pagamento de funcionários. 

##RECOMENDA##

Eduardo Campos explicou que a China é hoje o maior parceiro comercial do Brasil, “por isso a decisão de ‘vender’ permanentemente nosso estado aqui. O escritório vai focar a divulgação dos setores considerados estratégicos para nossa economia como indústria automobilística, a produção de energia renovável e o setores de petróleo, gás e off shore”, explicou o governador. 

A balança comercial Brasil-China, passou de US$ 2,7 bilhões em 2000 para US$ 77 bilhões no ano passado com as exportações brasileiras, superando em US$ 17 bilhões as importações.  

Centro Cultural – Além do escritório em Pequim, Campos também informou durante o encontro na Casa Brasil que Pernambuco sediará o primeiro Instituto Confúcio do Nordeste. O Instituto é um centro de ensino da língua chinesa, de divulgação da cultura e de incentivo ao intercâmbio cultural e acadêmico com o país asiático.

A Universidade de Pernambuco (UPE) já iniciou os entendimentos com a Embaixada da China no Brasil e aguarda a indicação da instituição chinesa de ensino que será parceira na iniciativa. Uma casa já está sendo preparada para receber o Centro Cultural, presente em mais de 90 países.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando