Um pedido de vista adiou para a próxima semana a análise da admissibilidade de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA). O parlamentar é citado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, principal alvo da investigação sobre um esquema de lavagem de dinheiro que pode chegar a R$ 10 bilhões.

Ao analisar a admissibilidade, o relator Marcos Rogério (PDT-RO) entendeu que há indícios suficientes para que a investigação siga adiante no conselho. O processo - que precisa concluir sua tramitação no colegiado e no Plenário - pode resultar na cassação do mandato de Argôlo. O pedido de adiamento da análise foi feito pelo deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que ficou conhecido por haver declarado em 2009 estar se "lixando" para a opinião pública. Já há uma representação por quebra de decoro contra o deputado correndo no colegiado enviada pela Mesa Diretora da Casa, e que, portanto, não precisou de um parecer preliminar. Já o processo analisado hoje foi protocolado pelo PSOL.

Rogério diz no documento lido nesta quarta-feira que, na representação, o partido cita informações que representam "fortes evidências de que o deputado Luiz Argôlo está envolvido com o doleiro Alberto Youssef e dele recebeu elevadas quantias de dinheiro". O relatório também menciona mensagens interceptadas entre os dois que "mostram que o doleiro, atualmente preso na carceragem da Polícia Federal do Paraná, pagou contas do deputado representado".

A ideia inicial era unificar os prazos das duas representações. Como houve pedido de vista, no entanto, eles continuam correndo separadamente. O conselho tenta atualmente notificar Argôlo de que há um processo correndo contra ele enviado pela Mesa. Caso o colegiado não consiga notificá-lo até a semana que vem, o aviso pode ser publicado no Diário Oficial do Legislativo, momento a partir do qual começa a correr o prazo de 10 dias úteis para que Argôlo apresente sua defesa. Ao recomendar o prosseguimento da apuração pelo Conselho de Ética, o relator aponta ainda que Youssef teria transferido R$ 120 mil ao chefe de gabinete de Argôlo, Vanilton Bezerra. "As condutas, em tese, configuram ato atentatório ao decoro parlamentar e há indícios suficientes de materialidade e autoria".

O advogado Aluísio Corrêa Régis alegou que o deputado do Solidariedade é inocente e que ele não pretende renunciar ao mandato. "O deputado é absolutamente inocente de toda essa fofoca que está sendo seletivamente vazada pela imprensa", disse o defensor. "Juiz de primeira instância não pode determinar o monitoramento de qualquer deputado".

O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Fernando Francischini (PR), assinou nesta sexta-feira a exoneração de Luiz Argôlo (BA) do cargo de vice-líder do partido na Câmara. Francischini, que faz parte da executiva da sigla, vai pedir também que o parlamentar seja expulso do partido.

Em investigação da Polícia Federal, Argôlo aparece em conversas com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato e suspeito de chefiar uma quadrilha que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. Segundo a PF, o deputado teria tido despesas pagas pelo doleiro.

Ontem, o Conselho de Ética da Câmara já havia instalado um processo de cassação de mandato contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. Além desse procedimento, solicitado pela mesa diretora da Casa, também há uma representação contra ele aberta pelo PSOL.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta manhã desta quinta-feira, 15, um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA), citado nas investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso desde março. A representação solicitando a investigação foi enviada pela Mesa Diretora na noite desta quarta, 14.

O deputado responderá ainda a outro processo com base em uma representação do PSOL. Neste caso, porém, será necessário um parecer preliminar sobre a admissibilidade. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), pedirá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que os dois processos tramitem conjuntamente. Ele deve definir até sexta-feira, 16, o relator dos processos entre os três nomes sorteados: César Colnago (PSDB-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcos Rogério (PDT-RO).

A representação encaminhada pela Mesa tem origem em pedido do PPS. O partido pediu que a Corregedoria analisasse o caso após as notícias de que as investigações da PF mostrariam o deputado pedindo ao doleiro que fizesse pagamentos. A suspeita é de que o doleiro teria enviado recursos ao apartamento funcional de Argôlo e feito pagamentos de despesas do deputado. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou ainda que o parlamentar contratou com verba indenizatória a mesma empresa para a qual pediu que o doleiro depositasse dinheiro. A empresa tem três ex-assessores como sócios.

O corregedor, Átila Lins (PSD-AM), argumentou em seu parecer que mesmo o deputado não tendo sido indiciado pela PF, sua conduta não seria compatível com o exercício do mandato e defende a cassação do colega. "A despeito de o investigado não ter sido indiciado em inquérito policial, os fatos relatados amoldam-se, em tese, perfeitamente como incompatíveis com o decoro parlamentar", diz. "Os fatos denunciados, em tese, consubstanciam condutas delituosas, que ofendem os princípios da moralidade, e que desmerecem o mandato parlamentar. Ofendem a imagem do Poder Legislativo", ressalta.

Argôlo não apresentou sua defesa à Corregedoria. Ele solicitou mais prazo para fazer sua manifestação, mas o pedido foi indeferido por Lins.

O Conselho de Ética vai agora notificar o parlamentar para que apresente sua defesa nesta instância. O prazo para a conclusão do processo é de 90 dias.